O município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, vai abrigar a mais nova regional administrativa da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).  A cerimônia de instalação da 15ª regional acontecerá no dia 30 de outubro, às 9h, na sede da Defensoria, situada na Travessa Euclides da Cunha, nº 119, no centro da cidade. A solenidade contará com a presença da defensora-geral, Firmiane Venâncio, da administração superior da Defensoria e de autoridades estaduais e locais. A cidade de Guanambi faz parte do Território de Identidade Sertão Produtivo, destacando-se como polo estratégico para uma área de aproximadamente 400 mil habitantes. Para a coordenadora da regional, Deliene Martins de Carvalho, trata-se de um momento de fortalecimento da atuação institucional, que poderá atender melhor à população local com o novo status. “Com a mudança conseguiremos maior amplitude, pois além de melhorar a estrutura de funcionamento, teremos um maior número de servidores, a possibilidade de alcançar distritos mais distantes, além de aumentar a visibilidade da instituição quanto aos demais órgãos do sistema de justiça”, disse.

A Defensoria Pública Estadual (DPE) realizará na próxima quarta-feira (16), na cidade de Brumado, o mutirão “Meu Pai tem Nome”, para reconhecimento de paternidade. O evento acontece de 9h às 11h30 e de 13h30 às 16h30, na sede da DPE, localizada na Rua Rio de Contas, 459, no Bairro Monsenhor Fagundes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a defensora Mariana de Azevedo explicou que o mutirão faz parte da ação cidadã “Sou Pai Responsável”, cujo lema é “Registre, Cuide e Ame”. O objetivo é fazer com que as crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento sejam registradas de forma consensual. Segundo Azevedo, o mutirão incentiva que esse reconhecimento seja feito de modo voluntário, sem que seja necessária uma ação na justiça. “É uma ação que visa fomentar, não através de uma ação judicial, mas consensualmente por meio do próprio desenho do pai, que haja esse registro. O requisito básico é o consenso entre o pai e a mãe e a voluntariedade”, destacou. Durante o mutirão, serão disponibilizados ao público exames de DNA gratuitos - a coleta é feita na própria DPE. Em caso de resultado positivo, o registro do pai é realizado por meio do cartório. A iniciativa busca facilitar o acesso ao procedimento, garantir direitos e estabelecer laços familiares. A DPE atende além de Brumado, os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras.

O mutirão “Meu Pai tem Nome”, para reconhecimento de paternidade, será realizado na cidade de Brumado no próximo dia 16 de agosto. O evento acontece de 9h às 11h30 e de 13h30 às 16h30 na Sede da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), localizada na Rua Rio de Contas, 459, no Bairro Monsenhor Fagundes. Durante o mutirão, serão disponibilizados ao público interessados exames de DNA gratuitos com o objetivo de promover o reconhecimento legal da paternidade. A iniciativa busca facilitar o acesso ao procedimento, garantir direitos e estabelecer laços familiares.  

Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) revelou que 92% das mulheres encarceradas no estado são negras. Segundo os dados, divulgados na quarta-feira (29), 81% se autodeclaram pardas e 11% negras. O estudo analisou processos de 286 mulheres que estão nos sete estabelecimentos prisionais femininos que integram o sistema penitenciário da Bahia. Em 75% dos casos as mulheres não recebem qualquer tipo de visita. Os dados evidenciam ainda a realidade econômica das mulheres privadas de liberdade. Antes da prisão, 71% não possuíam qualquer fonte de renda, 20% afirmaram que recebia de R$ 500 a um salário mínimo e os outros 9% recebiam de 1 a 2 salários mínimos. Em relação a idade, a grande maioria nos presídios são jovens de 18 a 29 anos (52% das entrevistadas). Logo em seguida, representando 32% estão mulheres entre 30 e 40 anos. 12% têm idade entre 41 e 50 anos e 4% possuem de 51 a 60 anos. De acordo com a defensoria, apenas uma mulher foi identificada com idade superior a 60 anos. Quanto a educação, 3% não foram alfabetizadas ou estão em processo de alfabetização e 8% são alfabetizadas e apenas 10% possuem o ensino médio completo. A pesquisa foi realizada pela Assessoria de Gabinete para Pesquisas Estratégias da DPE -BA. Os dados foram coletados sem entrevistas ou mediações.

Firmiane Venâncio de Carmo Souza será a nova defensora pública geral da Bahia no biênio 2023-2025. Após ficar no topo da lista tríplice histórica, composta por três mulheres, ela obteve 209 votos e foi escolhida do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que publicou a nomeação no Diário Oficial neste sábado (11). A eleição da classe aconteceu em 27 de janeiro, quando as candidatas foram escolhidas pelos 405 membros da carreira para disputar o mais alto cargo de gestão da Defensoria Pública da Bahia. Também estavam na lista tríplice as defensoras Mônica Soares (196 votos) e Camila Canário (181 votos). Firmiane exerceu o cargo de subdefensora-geral (segundo cargo de gestão mais alto na hierarquia da Defensoria Pública da Bahia durante o biênio 2021/2023, conduzido pelo defensor-geral Rafson Ximenes, cujo mandato encerra no próximo dia 2 de março. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Firmiane Venâncio do Carmo Souza é doutoranda e mestra pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direitos Humanos, tem experiência na área de Direitos Humanos das Mulheres e Direito Penal. Há 22 anos como defensora pública, já atuou nas comarcas de Senhor do Bonfim e Salvador.

A Defensoria Pública da Bahia está com 112 vagas para contratação temporária na Bahia. As inscrições ficarão abertas até o dia 24 de janeiro de 2023 e podem ser feitas através do site. A contratação é em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para nível superior e cadastro de reserva. A taxa de inscrição é de R$ 85, e deve ser paga por meio de boleto bancário até o dia 25 de janeiro. As vagas são para o cargo de analista técnico em 14 áreas. São elas: direito, administração, ciências contábeis, secretariado executivo, tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, tecnologia em redes de computadores, jornalismo, design, produção audiovisual, arquitetura, engenharia civil, engenharia elétrica, pedagogia e comunicação social. Os inscritos poderão escolher entre concorrer as vagas em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Feira de Santana, Camaçari, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas ou Vitória da Conquista. De acordo com a Defensoria, a remuneração pode chegar a R$ 4.800.

Nesta quinta-feira (11), foi realizada uma audiência Pública no Castelo Alto do Xangô para debater as questões envolvendo a intolerância contra as religiões de matrizes africanas (veja aqui). A Ouvidora da Defensoria Pública Estadual (DPE), Cirlene Assis, marcou presença na audiência. Ao site Achei Sudoeste, ela pontuou que a audiência foi promovida na perspectiva da garantia de direitos diante das invasões de terras sofridas pelo Castelo Alto do Xangô e pela Sociedade Sagrada Floresta do Xangô. “Isso faz parte da intolerância religiosa porque ninguém invade ou vai lotear um templo católico ou evangélico”, apontou. Segundo Assis, a grilagem está acontecendo nas terras do Alto do Xangô, que detém a posse mansa e pacífica da área de propriedade da União, há 7 anos e a audiência também visa defender os direitos do Território do Xangô e a liberdade religiosa. “Todos devem ter o direito de professar sua fé, independente de qual seja a religião. Isso tudo é fruto da grilagem e da posse ilegal do território, que chega ao ponto de ameaçar a vida das pessoas. Enquanto órgão público, não queremos sangue derramado nesse chão. Chega de intolerância”, pediu. Na oportunidade, a defensora também chamou a atenção para o fato de a Bahia ser preconceituosa. “A Bahia é racista. O estado foi estruturado no racismo. É um processo histórico. Quem tem direito a terra na Bahia é branco”, lamentou.

Nesta quinta-feira (11), a Defensoria Pública Estadual (DPE) promoveu uma audiência pública para debater questões envolvendo o racismo estrutural e a intolerância religiosa na cidade de Brumado. O evento aconteceu no Castelo Alto do Xangô, palco de inúmeras perseguições e intolerância frente à invasão de suas terras. A audiência foi marcada pela presença de diversos órgãos e autoridades públicas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Sacerdote Pai Dionata de Xangô disse que está otimista que, após a audiência pública, o Judiciário Estadual e Federal irá tomar as medidas cabíveis para garantir a segurança do Centro Cultural Castelo Alto do Xangô e da Sociedade Floresta Sagrada Alto do Xangô. Os locais têm sido alvo de perseguições e invasões há mais de 7 anos. “A presença de todas essas autoridades é de suma importância para ouvir as demandas do povo de terreiro. Acreditamos que tudo será resolvido e solucionado”, salientou.