O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi aberto sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo.

A existência da investigação, que corre sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil.

A apuração surge após a imprensa revelar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolta em um escândalo de fraude financeira e cuja investigação tramita na própria Corte, sob relatoria de Dias Toffoli.

Entre as revelações está a que irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Os dois já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária proferidas no inquérito relatado pelo próprio ministro.

Ainda em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master conforme a demanda, antes do escândalo de fraude financeira vir à tona.

Moraes tem a suspeita de que essas informações foram vazadas do Coaf ou da Receita.

De acordo com ministro do STF, reuniões realizadas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

O Banco Central também confirmou que as reuniões trataram dos efeitos da lei.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou criminalmente um investigado no Município de Brumado pela prática do crime de armazenamento de conteúdo sexual infantojuvenil.

O investigado foi alvo da Operação Kori, da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2025, quando foram apreendidos equipamentos eletrônicos, como computadores e aparelhos celulares de uso pessoal e outros objetos comprobatórios da prática dos crimes.

Ele foi denunciado de acordo com o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em razão de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

A investigação teve início a partir do recebimento de relatórios de organizações não governamentais sobre tráfego de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em redes sociais.

Conforme a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, o investigado tinha a posse e armazenamento reiterado de arquivos digitais contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o que configura a prática de crime tipificado no ECA.

O material foi identificado tanto em ambientes virtuais quanto em dispositivos eletrônicos vinculados ao investigado.

Após seguidos pedidos da defesa de Jair Bolsonaro de ida para prisão domiciliar e autorizações concedidas para atendimento médico, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira a transferência do ex-presidente para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como “Papudinha”. As informações são o jornal o Globo.

Ao ordenar a mudança da custódia, Moraes afirmou que o espaço permitirá condições “ainda mais favoráveis”, com ampliação do tempo de visitas de familiares e a realização livre de banho de sol e de exercícios em qualquer horário do dia.

No local estão o ex-ministro Anderson Torres (Justiça) e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, também condenados no núcleo crucial da trama golpista. O batalhão ganhou o apelido de “Papudinha” por ser anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda.

As condições da superintendência da PF eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado. Em sua decisão, Moraes afirmou que “as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” não transformam o cumprimento da pena do ex-presidente “em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.

A Justiça Eleitoral realizou nesta quarta-feira (14), no Cartório de Caculé, uma audiência pública de retotalização dos votos das eleições municipais de 2024.

O procedimento teve a finalidade de redefinir a composição da Câmara de Vereadores após a cassação do mandato de Edmilson Coutinho dos Santos (MBB), conhecido como Tubaína, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Com a retotalização, Joana D'arc da Silva Oliveira (PSB) assumirá a vaga deixada pelo parlamentar cassado.

Seguindo o rito legal, o próximo passo é o cancelamento do diploma de vereador de Edmilson Coutinho pelo Cartório Eleitoral e a emissão do novo diploma em nome da vereadora eleita.

Depois, caberá ao presidente da Câmara Municipal, vereador Jeovane Costa (PSB), realizar a posse da parlamentar.

A cassação do mandato de Tubaína foi decidida de forma unânime pelo TRE-BA no julgamento de recurso apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A Corte Eleitoral reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do MDB em Caculé.

O Tribunal considerou a candidatura de Sabrina Paixão de Almeida fictícia, utilizada apenas para cumprir o percentual mínimo legal de 30% de candidaturas femininas.

A decisão apontou ausência de campanha, falta de participação em convenções, votação inexpressiva, indícios de coação e graves inconsistências na prestação de contas, o que levou à anulação dos votos do partido e à recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por sua Promotora de Justiça, recomendou ao prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, em virtude da realização do Carnaval 2026, que delimite formalmente o circuito carnavalesco por meio de decreto ou ato administrativo regulamentar equivalente, especificando de forma clara e objetiva: os espaços públicos abrangidos pelas festividades; os locais autorizados para emissões sonoras; as áreas destinadas a estacionamento, embarque e desembarque, ordenando-se o uso do espaço urbano com vistas à segurança pública, acessibilidade, proteção do patrimônio histórico e cultural, fluidez do trânsito e circulação de serviços de urgência e emergência; bem como regulamente, no mesmo ato, o horário mínimo de descanso dos munícipes, inclusive dentro do circuito carnavalesco.

O prefeito Célio Evangelista (PSD) também deverá disciplinar e organizar os espaços destinados ao trânsito, ao embarque e desembarque de pessoas e aos estacionamentos, inclusive de veículos de grande porte, vedando-se a apropriação privada de áreas públicas, direta ou indiretamente, com ciência ao comando da Polícia Rodoviária.

Além disso, a recomendação prevê a adoção de todas as providências necessárias para assegurar o adequado funcionamento da rede de atendimento médico de urgência e emergência, bem como a implementação de medidas sanitárias, de limpeza urbana e manejo de resíduos compatíveis com a dimensão do evento.

A Prefeitura se encarregará de assegurar a ampla divulgação à população acerca da organização dos espaços públicos, dos horários de funcionamento da festa e, especialmente, dos períodos e locais autorizados para emissões sonoras, sendo a utilização do “paredão de som” permitida no período compreendido entre 12h e 18h, impreterivelmente.

A proibição do fornecimento, comercialização e circulação de alimentos e bebidas acondicionados em recipientes perfurocortantes ou que representem risco à segurança também deverá ser regulamentada.

Em conjunto com o Conselho Tutelar, o prefeito deverá promover durante os festejos ações de orientação, fiscalização e proteção integral de crianças e adolescentes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava novamente reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro protocolaram o novo recurso na segunda (12). No agravo regimental, a defesa pleiteava levar o caso para discussão no plenário do Supremo, alegando que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado julgue recursos contra decisões das turmas.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro. Pouco depois, a defesa entrou com uma apelação do tipo embargos infringentes, que permite à defesa insistir pela absolvição e usar argumentos de algum voto divergente. No caso, o único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente e a anulação do caso.

Moraes, contudo, negou andamento aos infringentes. Ele justificou a decisão afirmando que a jurisprudência do Supremo, ao menos desde 2017, estabeleceu a necessidade de no mínimo dois votos divergentes para que esse tipo de embargo seja aceito.

Na segunda, os advogados alegaram que em nenhuma parte do Regimento Interno pode ser encontrada essa limitação de quórum, e que negar o direito de Bolsonaro ser julgado pelo plenário seria uma violação de direitos humanos, por impossibilitar que o ex-presidente tenha acesso ao duplo grau de jurisdição.

Na decisão desta terça, Moraes não chegou a analisar o mérito dos argumentos da defesa. O ministro-relator negou andamento ao apelo afirmando ser “absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório”.

Atualmente, Bolsonaro está preso em uma sala especial nas instalações da Polícia Federal (PF) em Brasília.

O filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, deve retornar sua morada em Madri, na Espanha, nos próximos dias. O herdeiro do petista estava no Brasil nas últimas três semanas para participar de festas de fim de ano. No entanto, não houve nenhum registro de encontro com o seu pai.

A informação da volta de Lulinha à Europa foi revelada pela coluna Andreza Matais, do Metrópoles. O seu retorno ao continente europeu ocorre em um momento em que a Polícia Federal teria informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação contra o filho do presidente Lula.

De acordo com a PF, ele seria sócio oculto do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes. Conhecido como “Careca do INSS”, Antônio Carlos é apontado como líder do esquema criminoso que desviou valores bilionários de aposentados por meio de descontos associativos.

As menções foram encontradas pela Polícia Federal na investigação que realiza a respeito dos desvios nas contas dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com o “Estadão”, a PF encontrou citações do filho do presidente Lula em diálogos de WhatsApp, passagens aéreas, anotações e o depoimento de uma testemunha.

Na representação enviada ao ministro André Mendonça, relator do inquérito sobre os desvios no INSS, os investigadores da Polícia Federal ressalvam que até o momento não foi encontrado nenhum elemento que indique a participação direta de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nos fatos sob investigação. A defesa de Lulinha disse ao jornal que ele nunca foi sócio do Careca do INSS.

Lulinha teria ainda recebido R$ 25 milhões do Careca do INSS e uma “mesada” de cerca de R$ 300 mil.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, ao Município de Palmeiras a adoção de uma série de medidas para regularizar e aprimorar a gestão patrimonial municipal.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto, autor da recomendação, o MP-BA instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na gestão patrimonial do Município de Palmeiras, quando ficou constatado depósito de veículos públicos sucateados em via pública da cidade.

No documento, o MP-BA orienta que, no prazo de até 90 dias, o município deverá constituir comissão de inventário e avaliação de bens móveis, realizar levantamento completo do patrimônio, atualizar o sistema de controle patrimonial, regularizar os termos de responsabilidade e promover leilão público dos veículos sucateados.

Já no prazo de até 180 dias, a recomendação prevê a edição de ato normativo municipal disciplinando a gestão de bens móveis, a capacitação de servidores envolvidos na área patrimonial e a revisão das normas internas de controle.

Além disso, no prazo de até 12 meses, o município deverá implantar sistema informatizado integrado de gestão patrimonial, instituir auditorias internas periódicas e formalizar uma Política Municipal de Gestão Patrimonial.

O documento também orienta que o Município de Palmeiras encaminhe relatórios periódicos ao Ministério Público, detalhando as providências adotadas em cada etapa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a continuidade de um recurso apresentado pela Prefeitura de Brumado, e manteve a decisão que obriga o município a realizar obras de pavimentação nas estradas de acesso à comunidade rural de Burro Morto.  A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli e publicada na quinta-feira (8).

O recurso havia sido apresentado pelo Município, após decisão contrária da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A ação teve origem em uma manifestação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou a precariedade das vias e os prejuízos causados à população local.

No processo, o MP sustentou que a falta de pavimentação compromete direitos constitucionais básicos, como o acesso à saúde, à educação, ao transporte e à dignidade da pessoa humana.

O TJ-BA entendeu que o cenário justificava a atuação do Judiciário para garantir condições mínimas de infraestrutura, sem ferir o princípio da separação dos Poderes.

Ao analisar o caso no STF, o ministro Dias Toffoli concluiu que o recurso extraordinário não preenchia os requisitos formais exigidos para tramitação na Corte. “O recorrente limitou-se a fazer afirmação genérica sobre a existência de repercussão geral, sem demonstrar, de forma clara e objetiva, a relevância econômica, política, social ou jurídica da questão constitucional”, disse.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu a prorrogação de um contrato da Prefeitura de Piripá após indícios de irregularidades.

O órgão deferiu parcialmente medida cautelar contra a gestão municipal envolvendo a empresa Solon Ribeiro Vieira e um suposto conflito de interesses na contratação. A denúncia foi apresentada pelo cidadão Caio Adriano Silva Bilac.

No processo, ele destaca um suposto vínculo de parentesco entre o responsável pela empresa contratada e o secretário municipal de Finanças, Ednaldo Ribeiro Vieira. Em análise, o TCM-BA entendeu que há elementos suficientes para conceder a cautelar de forma parcial.

Com isso, determinou que o prefeito Cristiano Santos Silva (PSD), o Cris de Dema, não prorrogue o contrato firmado com a empresa, oriundo do Pregão Eletrônico nº 010/2025, referente ao exercício financeiro de 2025.

O gestor deverá encaminhar ao Tribunal cópia integral dos processos administrativos dos Pregões nº 022/2020, nº 007/2023 e nº 010/2025, todos relacionados à contratação questionada, bem como apresentar, em 20 dias, esclarecimentos e documentos.

A denúncia seguirá o trâmite regular no TCM.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta sexta-feira (09), a assessoria do prefeito afastado de Riacho de Santana, João Vitor Martins Laranjeira (PSD), esclareceu a notícia de que o Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil público para investigar atos referentes à gestão, por suspeita de improbidade e irregularidades em contrato.

Na nota, afirmou que, de forma equivocada, a prorrogação de prazo de um procedimento administrativo - medida técnica, formal e absolutamente rotineira do MPF - foi noticiada como se representasse fato novo ou indício de irregularidade. “Essa narrativa não corresponde à verdade dos fatos”, destacou.

Segundo explicou, trata-se de investigação iniciada em 2024, procedimento antigo, instaurado a partir de denúncia apresentada por opositor político do atual prefeito afastado, protocolada em pleno ano eleitoral, e não por iniciativa do órgão. “De maneira deliberada, conteúdos antigos foram reapresentados como se fossem novos, com o único objetivo de gerar desgaste político, mídia e frisson junto à população, distorcendo a natureza real do ato administrativo mencionado. O que efetivamente ocorreu foi apenas a prorrogação de prazo de um procedimento administrativo, providência técnica e prevista no regimento interno do MPF, que não contém acusação, conclusão ou qualquer juízo de ilegalidade, nem indica irregularidade na gestão municipal”, esclareceu.

Após ser formalmente notificado em maio de 2025, João Vitor apresentou as justificativas jurídicas e administrativas pertinentes, acompanhadas da documentação comprobatória necessária, demonstrando a legalidade e a regularidade da contratação questionada.

Na nota, a assessoria ainda deixou claro que as matérias divulgadas se limitam à reprodução de atos processuais meramente formais, sem qualquer fato novo, sem conteúdo investigativo relevante e sem qualquer elemento que desabone a integridade, a honra ou a atuação administrativa do prefeito.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil público para investigar atos referentes à gestão do prefeito de Riacho de Santana, João Vitor Martins Laranjeira (PSD), por suspeita de improbidade e irregularidades em contrato. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A medida assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht foi publicada nesta quinta-feira (08).

O MPF determinou a abertura da investigação para apurar possíveis ilícitos na contratação, via adesão a ata de pregão de outro estado, da empresa JFS Serviços Combinados.

Há indícios de burla ao concurso público, abuso de poder, irregularidades licitatórias e terceirização ilícita de mão de obra, além de uso de recursos federais do SUS.

O inquérito tem origem em um Procedimento Preparatório instaurado a partir de uma representação que alegava possíveis ilícitos no âmbito de um Pregão Eletrônico da cidade.

Por meio desse pregão, realizado pela Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão, a empresa JFS Serviços Combinados foi contratada pelo município baiano mediante adesão a uma ata de registros de preços.

Porém, segundo o MPF, os fatos noticiados incluem a possível burla ao concurso público, irregularidades no processo licitatório, atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A investigação também apurará indícios de terceirização ilícita de mão de obra. Um elemento destacado pelo procurador no ato que converteu o procedimento em inquérito civil foi o uso de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente do bloco de financiamento destinado à Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Os atos são referentes à gestão do prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), afastado no âmbito da Operação Overclean.

Segundo as investigações, João Vitor (PSD) seria sócio do deputado Dal Barreto (União Brasil), alvo da mesma operação, que teve o celular apreendido.

João Vítor seria um contato frequente de Dal Barreto.

A mulher suspeita de matar a ex-namorada do companheiro dela a facadas teve a prisão mantida após audiência de custódia realizada na quarta-feira (7), em Vitória da Conquista. As informações são do G1.

O crime aconteceu na sexta-feira (2). A principal linha de investigação aponta que Valéria Maria Jesus, de 33 anos, atacou Kelli Amorim Ribeiro, de 28 anos, na frente do filho da vítima, uma criança de 3 anos, motivada por ciúmes. Ela foi presa no mesmo dia do assassinato.

Após ter a prisão mantida, Valéria Maria foi levada o Conjunto Penal Nilton Gonçalves, onde segue à disposição da Justiça.

Kelli Amorim trabalhava como recepcionista de uma clínica e participava de grupos de ciclistas. O velório dela aconteceu no sábado (3), na Igreja Batista Nova Sinai, no bairro Brasil, onde a vítima costumava frequentar com a família.

Com apenas 30 anos, o brumadense Matheus Pereira foi nomeado juiz no estado do Pernambuco. Ele concluiu a Escola Superior de Magistratura do Pernambuco.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Pereira destacou que foi uma emoção imensa tomar posse como juiz após anos de estudo e luta. “É o sonho de uma vida. Já entrei na faculdade sonhando que um dia seria juiz e, após a minha graduação, seis anos depois, consegui realizar esse sonho”, relatou.

A solenidade de posse aconteceu nesta quarta-feira (07), com a presença de familiares e amigos. Matheus foi empossado no cargo pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJ-PE). Nesta quinta-feira (08), ele entrou em exercício na magistratura.

No momento, o juiz contou que está se ambientando com o Tribunal e conhecendo como funciona o sistema interno para que possa exercer a jurisdição à altura que o estado merece.

Nascido e criado em Brumado, Matheus estudou no Campus XX da Uneb, onde se formou em Direito. “Tenho muito orgulho da minha cidade natal. Não sai daí nem para fazer faculdade. O curso da Uneb me formou e me permitiu chegar até aqui. Vai ser pra sempre a minha casa”, afirmou.

Ainda emocionado, Pereira contou que foram anos de muitas viagens e provações até alcançar o seu sonho.

Ele se formou em 2019 na Uneb/Brumado e, depois de formado, rodou quase todas as unidades da federação fazendo concursos de magistratura até ser aprovado no Pernambuco. “Foram seis anos de luta e abdicações. Foi um plano que exigiu muito de mim, mas fiz com muita convicção porque era um sonho de infância. Minhas expectativas são as melhores possíveis. O povo pernambucano é muito acolhedor e receptivo”, completou.

O jovem também fez questão de agradecer a toda família pelo apoio ao longo dessa jornada. “Ninguém vence sozinho, tem toda uma família que me ajudou a chegar até aqui”, finalizou.

Na terça-feira (07), por volta de 7h30, a 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou a detenção de um indivíduo com mandado de prisão em aberto após acionamento do Centro Integrado de Comunicação (Cicom).

Durante a averiguação, a guarnição procedeu com a identificação do suspeito e, na consulta ao sistema, foi constatada a existência do mandado de prisão definitiva em aberto, expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

O mandado refere-se ao crime de feminicídio, tipificado no artigo 121 do Código Penal, com pena remanescente de 20 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido e apresentado à autoridade competente para adoção das medidas legais cabíveis.

O líder chavista Nicolás Maduro, capturado por autoridades dos Estados Unidos em Caracas, compareceu nesta segunda-feira (5) a um tribunal federal em Manhattan, em Nova York, dando início formal ao processo judicial em território norte-americano, que deve se estender por meses.

Maduro e a esposa, Cilia Flores, foram apresentados às acusações que incluem suposto narcoterrorismo e conspiração para a importação de cocaína para os Estados Unidos. Durante a audiência, ao ser questionado sobre culpa ou inocência, o presidente venezuelano declarou: “Sou inocente. Não sou culpado. Sou um homem decente”.

A apresentação ao juiz federal faz parte do procedimento inicial obrigatório do sistema judicial americano. Nessa etapa, não há espaço para debates sobre o mérito do caso nem para pronunciamentos extensos das partes.

Segundo a imprensa norte-americana, logo após a abertura da sessão, o juiz Alvin K. Hellerstein solicitou que Maduro se identificasse perante a Corte. Em espanhol, ele afirmou ser o presidente da República da Venezuela e disse que estava ali “sequestrado”. Ao final da audiência, a expectativa é que o magistrado determine que Maduro e Flores permaneçam presos enquanto aguardam o julgamento.

Cilia Flores acompanhou o marido na audiência e também se declarou “completamente inocente”. Ainda durante a sessão, o juiz informou ao casal que ambos têm o direito de solicitar contato com o consulado venezuelano. Maduro afirmou compreender a prerrogativa e manifestou interesse em receber a visita consular, pedido que também foi feito por Flores.

Na noite do último sábado (03), após diligências contínuas realizadas ao longo do dia, a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e a Guarda Municipal de Piripá obtiveram êxito no cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sorocaba (SP).

Seugndo informou a PM ao site Achei Sudoeste, durante a abordagem, o indivíduo não ofereceu resistência. Foi feita busca pessoal e dada ciência formal acerca do mandado judicial existente em seu desfavor.

Em observância aos protocolos operacionais e com a finalidade de resguardar a integridade física do custodiado, ele foi encaminhado ao Hospital Municipal de Piripá.

Após a emissão de relatório médico atestando sua integridade física, o indivíduo foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na manhã deste sábado (3), um homem suspeito de envolvimento na morte de José Aparecido de Jesus, de 71 anos, no município de Macaúbas. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Macaúbas, com apoio do GATTI São Francisco, durante o cumprimento de mandados judiciais. O crime ocorreu no dia 25 de dezembro de 2025. A vítima estava desaparecida desde a data e o caso foi registrado na delegacia local.

Após o início das investigações, que incluíram análise de imagens de câmeras de monitoramento e oitivas de testemunhas, o corpo do idoso foi localizado no dia 30 de dezembro, em uma área de mata às margens da rodovia que liga a sede do município ao povoado de Pajeú.

O suspeito de 65 anos, foi preso durante a operação realizada na Rua 2 de Julho, no centro da cidade. No interior da residência dele, os policiais apreenderam R$ 162 mil em dinheiro, além de folhas de cheques, notas promissórias, documentos de terrenos e imóveis e um aparelho celular.

Após a prisão, o homem foi submetido a exame de corpo de delito. Ele permanece à disposição da Justiça, enquanto as investigações continuam para esclarecer todos os detalhes do crime.

O ex-assessor presidencial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) na residência dele, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Ele foi encaminhado para um presídio da cidade, onde permanece à disposição da Justiça.

Segundo a Folha, Filipe Martins estava em prisão domiciliar desde o último sábado (27), cumprindo medidas cautelares determinadas pela Justiça. A prisão preventiva foi decretada após o ex-assessor descumprir uma das restrições impostas, que proibia o acesso a redes sociais.

Conforme a decisão, a violação da medida motivou a revogação da prisão domiciliar. O caso segue sob acompanhamento do Poder Judiciário, e novas informações devem ser divulgadas conforme o andamento do processo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta e deixou o Hospital DF Star no fim da tarde desta quinta-feira (1º).

Um comboio formado por batedores da Polícia Militar do Distrito Federal e carros pretos descaracterizados saiu por volta das 18h40 da garagem do hospital, localizado na Asa Sul, região central da capital federal, a poucos quilômetros de distância da Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro está preso desde novembro.

Bolsonaro estava internado na unidade desde o último dia 24 e foi submetido a uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral.

Em seguida, a equipe médica avaliou a necessidade de realizar outros procedimentos para conter o quadro de soluços. Ontem (31), o ex-presidente passou por uma endoscopia, quando os médicos constataram a persistência de esofagite e gastrite.

Médicos que acompanham o ex-presidente informaram na quarta-feira (31) melhora da crise de soluços e já haviam programado a alta para esta quinta (1º) caso não houvesse nenhum novo problema de saúde.

Com a liberação hospitalar, Bolsonaro retorna à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária após a alta hospitalar do DF Star, onde ele está internado desde o dia 24.

Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. O ex-presidente está preso desde novembro, após condenação de 27 anos por envolvimento na trama golpista. Em coletiva na quarta-feira (31), médicos confirmaram que a previsão de alta está mantida para esta quinta.

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de alterar o indeferimento anterior do pedido, feito em 19 de dezembro de 2025. Segundo o ministro, não há requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar.

O magistrado citou ainda descumprimentos reiterados de medidas cautelares e atos concretos que indicariam tentativa de fuga, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, como fundamentos para a manutenção do regime fechado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início do cumprimento da pena em regime fechado.

Moraes destacou que não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Ao contrário, apontou melhora do quadro clínico após cirurgias eletivas, conforme laudos médicos apresentados pela própria defesa.

O ministro também afirmou que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na PF, onde há plantão médico 24 horas, sem prejuízo à saúde do custodiado.

A decisão mantém autorizado o acesso integral da equipe médica de Bolsonaro, incluindo fisioterapeuta, além do fornecimento de medicamentos e alimentação preparada por familiares.

Em decisão publicada na terça-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Esfera Serviços e Empreendimentos Ltda contra o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Brumado (CISB). A decisão monocrática foi proferida pela conselheira relatora Aline Fernanda Almeida Peixoto.

Na denúncia, a Esfera Serviços questiona supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 06/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada de apoio à Policlínica Regional de Saúde de Brumado.

O valor estimado do contrato é de R$ 3,14 milhões. Segundo a denunciante, a proposta apresentada pela vencedora do certame, Pedro Brasileiro de Santana, seria inexequível, com planilha de custos incompatível com a execução dos serviços. Também alegou o descumprimento das exigências de qualificação técnica previstas no edital. Foi solicitado ao TCM o bloqueio imediato da adjudicação e da homologação do pregão.

Embora tenha reconhecido que as alegações possuem relevância jurídica e justificam o regular prosseguimento da denúncia, a relatora justificou que a concessão de medida cautelar exige a demonstração de urgência e de risco concreto de dano ao erário ou ao interesse público, requisitos que não ficaram comprovados no momento.

Para a relatora, a suspensão imediata dos atos administrativos nesta fase inicial poderia representar uma antecipação indevida do julgamento do mérito.

Apesar do indeferimento da medida cautelar, o TCM determinou a notificação do presidente do CISB, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito, para que apresente esclarecimentos e justificativas no prazo de 20 dias.

 A análise do mérito da denúncia será realizada posteriormente, após a instrução processual, com observância do contraditório e da ampla defesa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira a conversão da prisão domiciliar de Silvinei Vasques em prisão preventiva. A decisão ocorre poucas horas após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal ser preso em Assunção, no Paraguai, em uma tentativa de fuga internacional.

Na decisão, Moraes ressaltou que a violação deliberada das medidas cautelares, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar — demonstra uma tentativa clara de se furtar à aplicação da lei penal. “A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão em prisão preventiva”, escreveu o ministro.

A movimentação de Silvinei começou a ser monitorada eletronicamente ainda na madrugada de quinta-feira (25), Natal. O sinal de GPS da tornozeleira eletrônica de Silvinei parou de ser emitido. Relatórios da Polícia Federal indicaram uma pane provocada pelo esgotamento da bateria ou interferência física. Em seguida, agentes da PF foram até a residência do ex-diretor em São José (SC) e constataram que o imóvel estava vazio e o réu havia foragido. Silvinei foi interceptado no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, portando um passaporte falso. Ele pretendia voar para El Salvador.

Diferente de um processo de extradição, que costuma ser lento, as autoridades paraguaias optaram pela expulsão sumária de Silvinei Vasques. Como ele foi flagrado cometendo um crime em solo estrangeiro (uso de documento falso), foi enquadrado como “pessoa indesejada”.

O ex-diretor está sendo escoltado até a fronteira e deve ingressar no Brasil pela Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), ainda nesta sexta-feira. De lá, a Polícia Federal deve providenciar sua transferência imediata para Brasília.

Silvinei Vasques já possui uma condenação recente de 24 anos e 6 meses de prisão por sua atuação na trama golpista de 2022. Como a sentença ainda não havia transitado em julgado, ele gozava do benefício da prisão domiciliar sob cautelares.

Com a nova decisão de Alexandre de Moraes, Silvinei perde o direito de aguardar o fim dos recursos em casa. Agora, ele deve cumprir a pena em regime fechado, em um presídio de segurança máxima, devido ao alto risco de nova fuga e à gravidade da conduta de romper o monitoramento judicial.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Segundo o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a detenção ocorreu quando Vasques tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.

De acordo com as investigações do G1, Silvinei Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica à qual estava submetido em Santa Catarina e deixou o Brasil sem autorização judicial. Após a violação do dispositivo, alertas foram acionados nas fronteiras e a adidância brasileira no Paraguai foi notificada.

As autoridades paraguaias constataram que o ex-diretor portava um passaporte paraguaio original, mas que não correspondia à sua identidade. Ao tentar sair do aeroporto, ele foi abordado e preso.

Após a detenção, Vasques foi identificado e colocado à disposição do Ministério Público paraguaio. Ele deve passar por audiência de custódia na tarde desta sexta-feira e, em seguida, será entregue às autoridades brasileiras.

Na última semana, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) fez a entrega de placas de reconhecimento público aos órgãos e personalidades que colaboraram com o trabalho da instituição ao longo do ano em Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente do Conseg, Carol Amorim, disse que o objetivo é reconhecer a parceria desenvolvida em prol dos projetos educativos promovidos pelo conselho na cidade. “Um dos projetos diz respeito aos investimentos na seara educacional do Conjunto Penal de Brumado. Nesse projeto específico, tivemos a colaboração do diretor da unidade, que sempre confiou muito no trabalho do Conseg e deixou o presídio de portas abertas para que a gente pudesse levar os nossos projetos, e o diretor do Ifba, que foi a instituição que confeccionou o curso técnico para ser levado ao conjunto penal”, detalhou.

As duas instituições, através dos seus diretores Igor Barreto e Selton Ribeiro, receberam a homenagem do Conseg.

Segundo Amorim, outro grande projeto implementado pelo conselho em 2025 foi o “Conseg vai às escolas”, que contou com a colaboração de diversas pessoas, entre as quais o juiz titular da Vara Criminal de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, da promotora de justiça Daniela Almeida, das defensoras públicas da DPE/BA e da psicóloga Letícia Souza.

Carol frisou que as placas demonstram de forma simbólica o reconhecimento e a gratidão do Conseg pela parceria e colaboração nos referidos projetos. “Só conseguimos executar esses projetos com a colaboração e participação dessas pessoas e importantes instituições. Sem elas não conseguiríamos. Nada mais justo que reconhecer o trabalho feito em parceria com o Conseg”, finalizou.