Chegou a vez dos estudantes e professores dos colégios estaduais de Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora serem beneficiados com o Odontomóvel. Os serviços tiveram início nessas cidades na segunda-feira (3) e prosseguem até 12 de junho. A ação itinerante já passou por 81 municípios e atendeu 33.395 mil estudantes até o momento. Realizada por meio do Programa Saúde Mais Perto nas Escolas e em parceria entre as secretarias da Educação (SEC) e da Saúde (Sesab), a iniciativa do Governo do Estado presta serviços gratuitos de avaliação bucal, limpeza, restauração, cirurgia da cavidade bucal, tratamento de canal, aplicação de flúor e exame radiológico. Para ter acesso ao Odontomóvel, os interessados deverão apresentar a carteira do SUS atualizada, juntamente com os documentos de identificação, além do termo de autorização devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade. Dom Basílio: Colégio Estadual Manoel Francisco de Caires - Tempo Integral - 03 a 05/06 e Livramento de Nossa Senhora: Colégio Estadual João Vilas Boas - 06 a 12/06.

Enquanto a Bahia lidera o ranking de registros de homicídios dolosos – com intenção de matar - dos estados do país, Salvador ocupa o segundo lugar em relação ao crime entre os municípios. As informações são do jornal Correio. No primeiro trimestre, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a capital baiana teve 236 casos. O número faz com que a capital baiana concentre 19,20% dos homicídios que ocorreram no estado e só fique atrás da cidade do Rio de Janeiro, com 257 registros nos primeiros três meses, em território nacional. Como a gestão estadual é responsável pelas ações combate à violência no estado, a Secretaria de Segurança Pública do Estado Bahia (SSP-BA) foi questionada sobre o problema, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. Os números de Salvador nos primeiros meses fazem a cidade ter uma média diária de três mortes, mas representam, entretanto, uma redução percentual de 5,6% nos registros de homicídios dolosos. No entanto, a redução não impede que os dados do MJ sobre a capital baiana deem continuidade a um registro já feito em 2023. Segundo o Mapa de Segurança da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é de responsabilidade do MJ, o Rio de Janeiro foi o município com maior quantidade de vítimas de homicídios dolosos, apresentando 1.118 casos. sendo seguido por Salvador, que contabilizou 986 no decorrer do ano. Se considerarmos os casos de abril, Salvador já registra 308 homicídios dolosos. O MJ, porém, só tem dados de homicídios da capital carioca dos primeiros três meses do ano. Questionado sobre a metodologia para a disponibilização dos dados, o MJ informou que os números são fornecidos pelas gestões de cada estado, que são responsáveis por contabilizá-los. “Os entes federados que não constam no mapa são os que ainda não enviaram as informações”, escreve em nota.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi criado há cerca de 1 ano na cidade de Brumado, porém a estrutura ainda não corresponde às necessidades do órgão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Élson Pereira destacou a importância de compor o efetivo do batalhão para uma realidade mais próxima do ideal. “O quadro organizacional do batalhão ainda está sendo trabalhado. Ainda não está pronto, com certeza isso será reposto com novas turmas de recrutas”, afirmou. Diante do baixo efetivo, o comandante ressaltou que tem utilizado criatividade para gerir a segurança pública e os recursos estão sendo bem aplicados em operações estratégicas. “Se direcionarmos bem o efetivo, vamos ter bons resultados”, avaliou. O comandante acredita que, com a chegada do reforço no efetivo policial, os resultados serão ainda melhores. A expectativa, segundo informou, é que a reestruturação do batalhão será iniciada no segundo semestre deste ano, com a construção da sede da unidade, aquisição de novas viaturas e reforço no efetivo.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Elson Pereira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), comentou a respeito da inauguração de um complexo policial na cidade de Malhada de Pedras. O Tenente ressaltou que, dentro do projeto de gestão em segurança pública do 24º BPM, existe o objetivo de que o comandante de companhia assuma o papel de comandar a subárea, abarcando a sua responsabilidade territorial. “Espero fazer isso não só aqui com a quinta companhia, mas em outras companhias também”, pontuou. O comandante destacou ainda que vê com grande expectativa e alegria a inauguração do complexo, que auxiliará na aproximação entre polícia e comunidade.

Apesar do baixo efetivo e da falta de estruturação no 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Brumado, o Tenente Coronel Élson Pereira comemorou o fato de a entidade ser recordista em apreensão de armas no comando regional. “Somos recordistas em apreensão de armas no comando regional sudoeste. Hoje, estamos com 25 armas apreendidas. O efetivo pode ser pouco, mas está trabalhando muito”, afirmou ao site Achei Sudoeste. No segundo semestre do ano passado, segundo o comandante, o 24º BPM bateu a meta de redução de violência estabelecida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, tanto que a tropa ganhou o prêmio do Plano de Desempenho de Produtividade (PDP). Nesse primeiro semestre de 2024, a unidade também vai bater a meta de redução dos crimes violentos letais e intencionais contra a vida, se comparado ao mesmo período do ano passado. “Estamos no caminho certo”, assegurou.

Um policial militar foi espancado no início da noite deste domingo (2), em Salvador. Segundo informações do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, um grupo de indivíduos armados abordou o PM, que foi agredido próximo à Avenida Aliomar Baleeiro, no bairro de São Cristóvão. Durante o espancamento, o policial aposentado acabou deixando a sua arma cair, foi quando os suspeitos conseguiram fugir do local. Moradores do bairro que estavam em um estabelecimento próximo, acionaram o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). O PM foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro e logo recebeu alta. Ainda segundo a Polícia Militar, a arma do policial foi encontrada por um morador, que devolveu o revólver calibre 38, com todas as munições intactas.  Ao chegarem à unidade de saúde para qual a vítima foi levada, os PMs constataram o fato e iniciaram as buscas pelos autores da agressão, mas nenhum suspeito foi localizado. O caso será investigado pela Polícia Civil.

A Festa do Vaqueiro é uma das mais populares da região de Lagoa Real, iniciada no ano de 1991, sendo uma homenagem feita ao destemido vaqueiro, figura marcante da história local e nordestina. A festa atrai turistas e amantes da vaquejada de várias partes do Brasil. A marcha da vaqueirama percorre uma trilha de asfalto com destino ao Parque do Vaqueiro, onde todos montados em seus cavalos e com trajes típicos de sertanejos participam da importantíssima Missa do Vaqueiro. Esse ano, a 33° Missa do Vaqueiro e a Vaquejada de Lagoa Real aconteceu entre os dias 31/05 e 02/06/2024. De acordo com a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), uma ocorrência de vias de fato foi registrada no primeiro dia do evento. Quatro pessoas foram conduzidas ao Posto de Comando, sendo 2 por uso de entorpecente e duas por via de fato, no dia 01/06. No dia 02/06, não houve registro de ocorrência e o evento foi finalizado com tranquilidade.

Na sessão desta quarta-feira (29), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, na íntegra, as contas da Câmara de Vereadores de Contendas do Sincorá, da responsabilidade do vereador Isaque da Silva Teixeira (PSD), relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Contendas do Sincorá recebeu, a título de duodécimo, pelo Executivo, R$ 1.167.480,20. E, promoveu despesas no montante de R$ 1.166.371,53, cumprindo o limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$ 782.099,26, que correspondeu a 3,04% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$ 25.695.943,30, obedecendo ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias alcançaram o valor de R$ 28.582,03, que representou 3,65% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na manhã desta quarta-feira (29), os conselheiros consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Macaúbas, de responsabilidade do presidente, Roberto Carlos Rocha (PSD), o Carlinhos de Antério, referentes ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre os motivos para as ressalvas, foram identificadas irregularidades em processos de pagamento; casos de acumulação ilegal de cargos públicos; e contratação de servidores sem a realização de concurso público e sem lei autorizativa. A Câmara de Macaúbas recebeu, a título de duodécimos, R$ 4.271.134,81 e realizou despesas no valor total de R$ 3.522.089,38, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$ 2.694.901,13 e correspondeu a 1,83% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor tendo em vista que as falhas não repercutiram no mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Brumado, da responsabilidade do vereador Verimar Dias da Silva Meira (PT), relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Brumado recebeu pelo Executivo, a título de duodécimo, a quantia de R$ 8.287.000,00. E, promoveu despesas no montante de R$ 7.390.040,49, cumprindo o limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$ 5.155.019,12, que correspondeu a 1,94% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$ 265.240.203,24, obedecendo ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Os equipamentos eletromecânicos que movimentam as bombas na captação de água bruta da Barragem de Cristalândia e a adutora que transporta água bruta até a estação de tratamento vão passar por manutenção preventiva. De acordo com a Embasa, para a realização dos serviços programados, será preciso interromper o fornecimento de água em Brumado e Malhada de Pedras, a partir de 21h da próxima segunda-feira (03). A conclusão dos trabalhos está prevista para o início da noite de terça-feira (04), quando será iniciada a retomada gradativa da distribuição de água. A expectativa de normalização do abastecimento é na noite de quarta-feira (05). A empresa explicou que a manutenção vai garantir segurança operacional para o sistema integrado de abastecimento de Brumado e evitar uma maior incidência de paradas emergenciais. O gerente regional da Embasa, Manuel Mateus, orientou que a população deixe suas caixas d´água cheias. “Até a regularização do abastecimento, é importante também fazer o uso econômico da água reservada no domicílio”, afirmou.

Na sexta-feira (24), foi aprovada, através de consulta pública, a elaboração de uma ata para futura criação de uma unidade de preservação ambiental e hídrica em Dom Basílio. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), popular Galego, disse que a área de 12 mil hectares atrairá diversos investimentos para a cidade, entre os quais eólico, solar e de mineração. Na área, segundo Meira, também existem potenciais hídricos e pequenos produtores que precisam ser protegidos pela gestão para que possam produzir com sustentabilidade. “Dos grandes investimentos, temos que pedir as correções e compensações porque Dom Basílio hoje vive uma escassez hídrica muito grande e parte dela exatamente porque, no passado, essas explorações foram acabando com as nossas nascentes e sacrificando o nosso potencial hídrico”, relatou. Com esse projeto de revitalização, o gestor espera que o pequeno produtor tenha condições de se desenvolver com sustentabilidade e que toda população seja favorecida pela unidade de conservação com a independência hídrica do município. “Vamos ter recursos do exterior, das multas ambientais, compensação dos grandes investidores, de modo que é um momento transformador para o povo de Dom Basílio. Podemos ter a nossa independência hídrica e um meio ambiente mais saudável”, destacou.

Para fortalecer as ações de segurança na capital e no interior do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou, nesta segunda-feira (27), 148 veículos para a Polícia Militar e para a Superintendência de Telecomunicações (Stelecom) da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia. Com um investimento total de R$ 9,2 milhões, a ação aconteceu na Praça da Simpatia, em Camaçari, e integra o Programa Bahia pela Paz, que tem como missão uma sociedade mais segura, justa e inclusiva. Para a Polícia Militar foram entregues 16 viaturas semiblindadas e 116 motocicletas para as unidades operacionais da capital e de 25 municípios do interior do Estado, além de duas caminhonetes e uma van para o Departamento de Saúde da PMBA. Para Camaçari, 40 destas motocicletas e uma Base Móvel foram destinadas ao Esquadrão de Motociclistas, que deve ganhar uma sede em junho de 2024, com um investimento de R$ 2,2 milhões. 

Os municípios contemplados com os novos veículos foram: Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Itapetinga, Ilhéus, Canavieiras, Vera Cruz, Barreiras, Jequié, Vitória da Conquista, Jacobina, Seabra, Riachão do Jacuípe, Capim Grosso, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro, Itiruçú, Amargosa, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas, Mucuri, Ibotirama, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Paulo Afonso, e Cipó. Atualmente sediada no prédio do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança (COI), no Centro Administrativo da Bahia, a Stelecom recebeu 12 viaturas para atender os Centros Integrados de Comunicações do interior do Estado (Cicoms) de Salvador, Feira de Santana, Itaberaba, Vitória da Conquista, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Irecê, Senhor do Bonfim, Alagoinhas e Serrinha.

De acordo com a Embasa, o fornecimento de água está temporariamente interrompido em toda a sede e localidades rurais dos municípios de Brumado e Malhada de Pedras. A interrupção se deve à falta de energia elétrica na captação da Barragem em Cristalândia após um poste ter sido danificado por razões ainda desconhecidas. A empresa informou, em nota, que, assim que a energia elétrica for restabelecida, a operação do sistema de abastecimento de água será retomada. A regularização completa do fornecimento de água será gradual, visto que o processo envolve o preenchimento de toda a rede distribuidora. A Embasa estima que a normalização total do abastecimento de água deverá ocorrer em até 48 horas depois do retorno da energia elétrica nas instalações da companhia. Enquanto isso, a empresa recomenda que a população utilize a água armazenada nos reservatórios domiciliares de forma criteriosa.

A Prefeitura Municipal de Dom Basílio está trabalhando na execução de um projeto de urbanização no meio rural. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), popular Galego, informou que, na última visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) à cidade, foi anunciada a obra de pavimentação e urbanização na comunidade de Várzea Funda. A licitação já foi autorizada e, na próxima semana, o edital deverá ser publicado no Diário Oficial. “Será um grande investimento, da ordem de quase R$ 1,5 milhão. A gente fica muito contente porque realiza uma expectativa da comunidade”, afirmou. O prefeito adiantou que outras localidades rurais também devem ser atendidas futuramente com o projeto. “O trabalho é contínuo e cada vez mais intenso. O ritmo aqui não para. Estou muito satisfeito”, completou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), falou sobre a manifestação realizada na última sexta-feira (24), na BR-030, próximo ao Distrito de Pajeú dos Ventos, em Caetité. No local, moradores cobram a instalação de redutores de velocidade, tendo em vista o alto fluxo de veículos. No último final de semana, um acidente com vítima fatal foi registrado no trecho. Segundo o comandante, tratou-se de uma manifestação pacífica e ordeira. “Foi apenas para chamar a atenção do poder público para colocação de um quebra-molas ou melhorar a sinalização ali. Foi bem pacífico, rápido, ordeiro e tranquilo”, afirmou. O Major disse que a PM conseguiu negociar com os manifestantes para desmobilização do bloqueio e desobstrução da pista. “Não criou um grande prejuízo às pessoas que estavam transitando na rodovia”, completou. Para Suarez, a sinalização existente no entroncamento é deficitária e uma sinalização mais robusta beneficiaria a comunidade.

A Polícia Militar da Bahia definiu que a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Bom Jesus da Lapa, passará a atender outras quatro cidades da região sudoeste. Carinhanha, Malhada, Igaporã e Matina, que antes pertenciam ao 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Guanambi, foram incorporadas à 38ª CIPM. Agora, Bom Jesus da Lapa é responsável pelos municípios de Carinhanha, Feira da Mata, Malhada, Matina, Serra do Ramalho, Igaporã, Riacho de Santana e Sítio do Mato. Ao todo, são 9 cidades, com uma população de 216.854 habitantes. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Já o 17ºBPM, que era responsável por 10 cidades, agora passou a comandar 7: Guanambi, Candiba, Sebastião Laranjeiras, Palmas de Monte Alto, Urandi, Pindaí e Iuiu. A área do 17º BPM possui 171.475 habitantes.

Durante sessão plenária nesta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso apresentado pelo prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, e determinaram a emissão de novo decisório. Desta vez, as contas referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas com ressalvas. Além da alteração do mérito, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do recurso, também determinou a redução da multa imputada ao gestor, de R$ 3 mil para R$ 2 mil. Inicialmente, as contas foram rejeitadas em razão da não aplicação do mínimo exigido na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, com recursos do Fundeb, e por diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação. No recurso, o gestor justificou que, em decorrência de erros na classificação das despesas pagas com os recursos do Fundeb, no exercício de 2021, houve a contabilização de despesas que seriam do “Fundeb 70%” no “Fundeb 30%”, o que impactou diretamente no cálculo para o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 70%. A relatoria concluiu que a Prefeitura de Anagé aplicou o montante de R$ 16.243.730,55 na remuneração dos profissionais do magistério, o que correspondeu a 90,12% dos recursos provenientes do Fundeb - índice superior, portanto, ao mínimo de 70%. Cumprida a determinação legal, foi determinada a modificação da decisão. Já em relação às contratações diretas, embora o prefeito não tenha comprovado a notória especialização das empresas contratadas, o conselheiro entendeu que a irregularidade é de menor gravidade.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) está investigando a prefeitura de Barreiras por supostas irregularidades na Modalidade Concorrência Pública (CP) nos anos de 2017 e 2018. A ação, que o Portal A Tarde, teve acesso, indica que as concorrências em questão são as de número 005/2017 e 001/2018, ambas relacionadas a contratações de prestações de serviço para operações estruturais, segundo informações da transparência do município, coletadas pelo Portal. A CP nº 005/2017 é relativa a contratação de uma empresa para realização de serviços de recuperação do pavimento através de operação tapa-buracos, manutenção corretiva rotineira, reperfilamento de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) de vias públicas, e pavimentação asfáltica em CBUQ em novas ruas e povoados do município de Barreiras. Já a concorrências públicas nº 001/2018, teve o objetivo de contratar uma instituição especializada para execução de trabalhos de pavimentação em blocos de concreto sextavado (formato com seis lados) e assentamento de meio-fio pré-moldado de concreto e pavimentação asfáltica em CBUQ em ruas da zona rural e zona urbana de Barreiras.

Uma manifestação dos moradores do Pirajá, em Caetité, na manhã desta sexta-feira (24), interditou a BR-030 no sentido ao município de Guanambi. Segundou informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) ao site Achei Sudoeste, o ato tem como objetivo a construção de redutores de velocidade na região. A população local cobra mais segurança para pedestres no trecho, tendo em vista o alto fluxo de veículos. A rodovia segue interditada nos dois sentidos. O 17º Batalhão de Polícia Militar foi acionado para controlar o trânsito e fazer a liberação da pista.

O pré-candidato a prefeito na cidade de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), viabilizou mais uma importante conquista para o meio rural. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim detalhou que quase 14 km de extensão de rede irão beneficiar a região de Tanquinho e Mandacaru. Ao todo, mais de 130 famílias terão água encanada em suas residências. “Sabemos da importância de ter esse bem tão precioso, que é a água, e eu tenho me dedicado bastante a esses avanços no sistema de água”, afirmou. O sistema já foi autorizado e os canos estão em deslocamento para o município. A conquista desta semana se junta a outros 36 km de extensão de rede viabilizados por Guilherme na zona rural, totalizando 50 km em um período de 1 ano e 5 meses. “Estamos dedicados e entendendo cada vez mais a importância de a gente levar água para as pessoas”, completou. O pré-candidato adiantou que, em breve, novas conquistas nessa área do sistema de água serão anunciadas para novas regiões rurais.

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, na íntegra, as contas da Câmara de Vereadores de Guajeru, da responsabilidade do vereador Valdney de Souza Costa (PSD), o Ney Costa, relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Guajeru recebeu, a título de duodécimo, pelo Executivo, a quantia de R$1.151.013,86. E, promoveu despesas no montante de R$1.126.159,75, cumprindo o limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$836.338,56, que correspondeu a 2,47% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$33.791.867,72, obedecendo ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta quarta-feira (22), consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores do município de Caetité, sob responsabilidade de João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo, referente ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre os motivos de ressalvas, foram identificadas irregularidade no processo administrativo de licitação; o processo de inexigibilidade não foi instruído com a justificativa do preço; ausência de comprovação da execução dos serviços; e contratações sem observância da legislação de regência. A Câmara de Caetité recebeu, a título de duodécimos, R$6.268.351,74 e realizou despesas no valor total de R$5.279.222,10, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$4.284.151,30 e correspondeu a 2,18% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

De acordo com comunicado da Embasa, o abastecimento de água será interrompido na sede e nas localidades atendidas em Livramento de Nossa Senhora nesta sexta-feira (24), a partir de 8h. A interrupção se deve a uma manutenção programada na estação de tratamento. Os serviços de manutenção estão previstos para serem concluídos no mesmo dia, no final da tarde, quando o sistema de abastecimento começará a ser retomado gradativamente. A Embasa estima que a completa regularização do fornecimento de água deverá ocorrer em até 24 horas após a conclusão dos trabalhos. Durante esse período, recomenda-se que os moradores façam uso criterioso da água armazenada em seus reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (PSD), em razão do pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, no período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, multou o gestor em R$ 4 mil pela irregularidade. De acordo com o processo, apresentado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede em Caetité, a Prefeitura de Riacho de Santana efetuou pagamentos com juros e multas, decorrentes de atraso no pagamento de contribuições previdenciárias, resultando em um dano ao erário no montante de R$112.754,06. O valor corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, corresponde ao valor atualizado, até março de 2021, de R$200.067,65. Para o conselheiro substituto Alex Aleluia, ainda que a inspetoria tenha comprovado o recolhimento extemporâneo das contribuições do INSS, não ficou evidenciado que o gestor tenha agido com má-fé ou desídia em grau suficiente a justificar a aplicação de sanções mais severas. Também não ficou comprovado, no processo, o desvio de recursos em favor próprio ou, ainda, reincidência, apta a justificar a determinação de ressarcimento. Cabe recurso da decisão.