A campanha SOS Rio Grande do Sul está sendo mobilizada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Brumado. O projeto solidário foi iniciado pelo comando geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), através do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Élson Pereira explicou que a PM está arrecadando doações para serem enviadas aos irmãos gaúchos. A sede do 24º BPM é um dos pontos de arrecadação das doações, que podem incluir agasalhos, cobertores, produtos de higiene pessoal, água mineral e alimentos não perecíveis. O comandante ressaltou que a adesão das pessoas à campanha é muito importante para auxiliar na reconstrução do estado. “Foi muito impactante, as imagens nos mostram que o cenário é de desolação. A população do Rio Grande do Sul, embora seja aguerrida, não pode ficar sem apoio e ajuda das outras unidades da federação. Então, a PM está proporcionando isso através da campanha, estendendo a mão para nossos irmãos. Vamos mostrar a solidariedade do povo baiano”, afirmou. Nas demais cidades da área de abrangência, os postos da PM também são pontos de entrega de doações a fim de aumentar o volume de materiais arrecadados.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão plenária desta terça-feira (21), recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Macaúbas, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade do prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as ressalvas apresentadas, referentes às contas de gestão e de governo, foram citadas a não comprovação do efetivo incentivo à participação popular e à não realização de audiências públicas durante a fase de discussão e elaboração dos instrumentos de planejamento; e a não comprovação da adoção de ações de cobrança de multas e ressarcimentos imputados a ex-agentes políticos do município. As contas foram relatadas pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que, diante das ressalvas, apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$1 mil ao gestor, além de determinações para que o mesmo regularize os pontos ressaltados no parecer. O município de Macaúbas teve uma receita de R$153.396.153,81 e promoveu despesas no montante de R$163.919.286,17, o que provocou um déficit orçamentário de R$10.523.132,92. A despesa total com pessoal representou 55,72% da receita corrente líquida do município, superando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Deve o prefeito, assim, eliminar o percentual excedente no prazo legal previsto na LRF. Em relação aos índices constitucionais e legais, a prefeitura utilizou 89,06% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 22,25% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram investidos 27,25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão legislativa, o vereador Fabrício Lopes (Avante) cobrou apoio da Promotoria Criminal de Guanambi frente à desestruturação do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lopes disse que, há cerca de 1 ano, após a mudança de comando, a entidade tem sido desaparelhada, tanto em termos de efetivo, quanto em termos de equipamentos. “A gestão do 17º BPM em Guanambi está deficitária. Em menos de 1 ano, mais de 60 policiais solicitaram remoção da cidade. Tínhamos 6 viaturas, hoje só temos 3”, apontou. O parlamentar levantou a hipótese de assédio moral ou pressão psicológica para tantos pedidos de remoção na unidade. Além disso, conforme relatou, os 3 grandes distritos rurais do município estão entregues à própria sorte, sem qualquer policiamento. 

O vereador ressaltou que a desestruturação do batalhão tem refletido no aumento dos números da violência na cidade. “A segurança pública em Guanambi está regredindo. Você vê isso na quantidade de roubos na cidade. Roubo de lojas e casas tinha acabado, mas só na última semana foram 3 em lojas e mais de 3 em casas. Roubo de motos virou cotidiano, tentativa de homicídio... tá acontecendo alguma coisa errada”, afirmou. Lopes quer que a promotoria desvende o mistério do desmonte do 17º BPM no período de apenas 1 ano, visto que a população tem sofrido com o problema. “Encaminhamos todos os ofícios necessários, mas até agora não temos respostas de nada. Não sabemos o que está acontecendo em Guanambi. Chega a ser esdrúxulo”, asseverou.

O Município de Brumado arrecadou R$ 709.785,24 em multas de trânsito durante os meses de janeiro e abril de 2024. Os dados foram obtidos em uma consulta realizada pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ao longo de todo o ano de 2023, a arrecadação total foi R$ 2.027.312,64, tendo uma média mensal de R$ 168.942,72. Já nos quatro primeiros meses deste ano, a média chegou a R$ 177.446,31. Em 2023, o mês de agosto bateu recorde de recebimentos com o montante de R$ 249.542,92. De acordo com o TCM, de janeiro de 2020 a abril de 2024, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 4.788.843,86. Na última semana, uma fala do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) repercutiu na cidade quando o mesmo defendeu a aplicação das “multas educativas e pedagógicas”. O próprio gestor confessou que fotografa veículos em ato de infração e envia para SMTT gerar a multa.

O Governo do Estado autorizou nesta segunda-feira (20), a compra de quatro Veículos Blindados Táticos para as Polícias Militar e Civil. Serão investidos R$ 7 milhões nos equipamentos que reforçaram o combate às facções. O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, coordena a Comissão que está nos Emirados Árabes Unidos checando se todos os itens solicitados ao fornecedor foram atendidos. A equipe, composta por integrantes da PM e PC da Bahia, está na cidade de Ras al-Khaimah, visitando a sede da empresa fabricante do veículo.  Acessibilidade, agilidade, capacidade de adaptações de armamentos, entre outros itens são verificados e sugeridos. “Nosso objetivo é adaptar o equipamento para a realidade topográfica baiana. O nosso maior bem é o policial, é o bombeiro. Vamos proteger aqueles que cuidam e preservam vidas diariamente em todo o estado”, destacou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.

Com 17 armas de fogo localizadas por dia na Bahia em 2024, as forças da segurança alcançaram um aumento de 23,8% das apreensões, na comparação com o ano anterior. Ações de inteligência e repressão foram intensificadas contra facções envolvidas com tráfico e homicídios. Entre janeiro e maio deste ano, a polícia apreendeu 2.169 armas, contra 1.752 localizadas em 2023. Em números absolutos foram mais 417 armamentos encontrados. Fuzis, carabinas, espingardas, submetralhadoras, pistolas e revólveres estão entre os armamentos encontrados pelas forças estaduais e federal. Somente nos cinco primeiros meses do ano, o cerco fechado contra traficantes de drogas envolvidos com homicídios tirou das ruas 25 fuzis. O último armamento foi encontrado na noite de terça-feira (14), na cidade de Itaetê, na Chapada Diamantina, durante um cumprimento de mandado realizado pelas Polícias Civil e Militar. Além de Itaetê, os fuzis foram também localizados nas cidades de Salvador, Juazeiro, Maragogipe, São Gabriel, Feira de Santana, Ilhéus, Lauro de Freitas, Vera Cruz, Itabuna e Sapeaçu na Bahia. Na cidade pernambucana de Vitória de Santo Antão, também foram apreendidos armamentos em ação da Polícia baiana.

O distrito de Vila Mariana, em Caraíbas, está sem água há uma semana. Apesar das cobranças da população, a Embasa não soluciona o problema e deixa os moradores desassistidos. Ao site Achei Sudoeste, o morador José Carlos Lima Santos, popular Carlinhos, disse que sequer os telefonemas direcionados à empresa são atendidos para que a comunidade possa relatar o problema. “A gente não sabe pra quem apela”, afirmou. A comunidade depende da estação de tratamento localizada na cidade de Aracatu, onde os moradores denunciaram recentemente a má qualidade da água distribuída às residências. Carlinhos apontou que em Vila Mariana a água não tem nem chegado nas casas. “Amanhã já é final de semana e o povo tudo sem água para limpar a casa, lavar a roupa e as contas chegam no dia certinho e todo mundo paga. A Embasa tá causando esse problema. Tem que ter solução”, cobrou. Revoltados, os moradores pretendem fazer um panelaço na cidade de Aracatu em protesto contra o desabastecimento na localidade.

Na sessão desta quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Iuiu, da responsabilidade do prefeito Reinaldo Barbosa de Goés (PSD), referente ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas foram relatadas pelo conselheiro Nelson Pellegrino que apontou irregularidades nas contas de governo e gestão, e apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$1 mil, além de determinações ao gestor para que regularize os pontos relatados. Entre as ressalvas apresentadas estão a baixa arrecadação da dívida ativa, que representou apenas 4,87% do estoque escriturado em 2021 (R$1.358.494,66); não comprovação do efetivo incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas durante a fase de discussão; impropriedades identificadas nos Demonstrativos Contábeis em relação as contas de governo; e apresentação intempestiva do Relatório do Controle Interno. O município de Iuiú teve uma receita de R$50.201.281,05 e promoveu despesas no montante de R$47.519.931,46, o que representa um superávit orçamentário de R$2.681.349,59. A despesa total com pessoal representou 53,99% da receita corrente líquida do município, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a prefeitura utilizou 84,14% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 16,55% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram investidos, no entanto, apenas 24,90% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, abaixo do mínimo exigido que é 25%. O conselheiro Nelson Pellegrino, em seu voto, afirmou que o percentual de 0,1% não deve ser considerado como critério para, por si só, compromete o mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), negar provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar (PSL), à decisão referente ao processo de prestação de contas do exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas foram reincluídas em pauta após solicitação de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que decidiu acompanhar o voto do relator original do recurso – conselheiro Mário Negromonte – em que nega provimento ao pedido e mantém a decisão pela rejeição dessas contas. As contas de 2020 da Prefeitura de Ibicoara foram rejeitadas em razão da violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, pois ficou evidenciado que não havia saldo em caixa suficiente para cobrir as despesas com “Restos a Pagar”. Ficou mantida também a multa imputada ao ex-prefeito no valor de R$ 4 mil e a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo descumprimento de norma da LRF.

Moradores de Aracatu estão insatisfeitos com a qualidade da água fornecida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no município. Segundo relatos de moradores ao site Achei Sudoeste, há cerca de dez dias que a água que chega na cidade está com mau cheiro e cor barrenta. Sem condições para o consumo, os moradores já reportaram o problema para a Embasa, que ainda não resolveu o caso. De acordo com um morador, não existe condição de utilizar o líquido para lavar, cozinhar e tomar banho. “É lamentável o que está acontecendo em Aracatu e ninguém toma providências”, declarou. Até o momento, a Embasa ainda não se pronunciou sobre o caso.

Em Brumado, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a Uneb firmaram uma parceria que busca implantar o projeto Recicla PM na região. A Major Maria Oliveira apresentou a proposta na 3ª Feira de Trabalho, Emprego e Renda da Uneb. Ao site Achei Sudoeste, a Major explicou que o programa de reciclagem da PM é gerido pelo Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. Sua criação teve início a partir da falta de local para descarte dos uniformes da PM. “Alguns policiais, em parceria com ONGs, com a iniciativa privada, com órgãos públicos, doaram os uniformes que não mais usavam e começaram a transformar esses uniformes em artesanato. Hoje, temos em diversos cantos da Bahia projetos que integram o programa Recicla PM”, explicou. Oliveira ressaltou que a ideia da iniciativa, além de preservar o meio ambiente, é ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade a fazer uma renda extra por meio da venda desses materiais reutilizáveis. A apresentação da proposta em Brumado objetiva criar um núcleo do Pró-Recicla PM na cidade. “Lancei essa proposta aqui em parceria com a Uneb pra ver se a gente consegue criar um núcleo também aqui. Temos um núcleo em Vitória da Conquista”, adiantou.

A Bahia registrou 1.746 mortes violentas entre janeiro e maio de 2024. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA), nesta quarta-feira (15). O órgão de segurança pública considera como mortes violentas: homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. De acordo com a SSP-BA, no mesmo período, no ano passado, o estado registrou 1.912 mortes violentas. O número é 8,7% maior que o registrado em 2024, quando 166 vidas foram preservadas. Após a divulgação do balanço, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que as forças policiais e de bombeiros atuam de forma “incessante” para garantir maior proteção para os baianos. “Ampliamos os investimentos em tecnologia e realizamos ações baseadas na inteligência com total integração a fim de combater o crime organizado garantindo a preservação de vidas, nosso maior patrimônio”, disse o gestor.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares as contas da Câmara de Malhada, de responsabilidade do vereador Rafael Rodrigues Delmondes (PT), o Rafa Enfermeiro, referentes ao exercício de 2022. A decisão foi proferida durante sessão desta quarta-feira (15). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Malhada recebeu, a título de duodécimos, R$ 2.321.171,03 e realizou despesas no valor total de R$ 2.092.855,25, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$ 1.683.090,82 e correspondeu a 2,66% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (15), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se manifestaram pela regularidade, apesar de algumas ressalvas, do relatório das contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibicoara, na Chapada Diamantina, da responsabilidade de Luciano Aguiar da Silva, referentes ao ano de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foi evidenciado que o Instituto de Previdência dos Servidores teve um superávit orçamentário de R$9.241.796,07, considerando que a receita arrecadada no período totalizou R$11.061.237,85, enquanto a despesa efetivamente realizada foi de R$1.819.441,78. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, apontou como ressalvas a elaboração orçamentária sem os critérios adequados de planejamento e o déficit atuarial existente nas contas da entidade. Cabe recurso da decisão.

O Bahia Pela Paz contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia. Os recursos serão utilizados na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. As destinações começam a ser definidas após aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta semana. As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de formação como cursos e oficinas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Cada uma delas terá uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz. As ações comunitárias do Programa serão desenvolvidas em comunidades localizadas nos 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antônio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista. A redução dos índices de violência, prioritariamente contra as juventudes negras e periféricas e a construção de uma Cultura de Paz, com garantia de direitos, são focos do programa, que será instituído através de um Projeto de Lei que altera a lei 12.357 de 26 de setembro de 2011. A proposta consiste em um conjunto de projetos e atividades direcionados ao desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade. O propósito é fomentar uma sociedade mais segura, justa e inclusiva por meio de uma abordagem integral da segurança pública e dos direitos humanos.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negaram provimento, na sessão desta terça-feira (14), ao pedido de reconsideração referente às contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSTBP) de Caturama e decidiram manter a aprovação com ressalvas das contas de responsabilidade de Humberto Raimundo de Oliveira, relativas ao exercício de 2015. O conselheiro Paulo Rangel, relator do recurso, também determinou a retirada da multa imposta ao gestor no valor de R$ 800,00, em razão da incidência da prescrição intercorrente. Segundo a relatoria, os argumentos apresentados pelo gestor não foram devidamente comprovados com documentação hábil a lastrear a sua fundamentação, não sendo demonstrado nenhum novo elemento capaz de modificar o decisório inicial pela aprovação com ressalvas.

Na sessão desta terça-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, de forma parcial, denúncia apresentada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), sobre irregularidades na contratação da empresa “Xavier Empreendimento”, no exercício de 2019. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato tinha por objeto a prestação de serviços de sinalização horizontal e vertical em diversas ruas da cidade, alcançando um custo inicial de R$ 155.351,83. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, imputou ao prefeito multa no valor de R$ 1 mil. De acordo com a denúncia, a administração realizou sete aditivos contratuais, sendo pago, ao final, R$ 194.178,43 à empresa contratada sem, contudo, terem sido realizadas as sinalizações verticais em frente às escolas localizadas nos 28 logradouros estabelecidos na planilha orçamentária. Embora os serviços não tenham sido executados em sua totalidade, o pagamento foi feito no percentual de 90% dos valores contratados. O gestor, em sua defesa, justificou que houve uma alteração qualitativa do contrato administrativo nº 032/2019 para melhor adequação técnica aos seus objetivos, com o intuito de atender a uma demanda da Superintendência de Trânsito, quanto a pontos críticos de trafegabilidade no município. E, por fim, comprovou a execução de tais serviços através do encaminhamento de fotos das localidades beneficiadas pelo serviço. Para o relator, a justificativa apresentada pelo gestor desconstituiu a alegação de execução parcial do contrato, pois restou demonstrado que as alterações foram executadas pela empresa e não modificaram, substancialmente, a finalidade do contrato. Todavia, os processos de pagamento não indicaram essas alterações e continuaram fazendo menção à sinalização horizontal e vertical não realizada defronte às escolas. Também não houve – segundo a relatoria – justificativa expressa para a modificação do contrato, tampouco fora juntado qualquer tipo de documento encaminhado pela Superintendência de Trânsito, requisitando a sinalização nos pontos de maior trafegabilidade, razão pela qual foi imputada multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) socorreram, nesta segunda-feira (13), por volta das 18h40, na sede da unidade, em Guanambi, uma criança com 13 dias de nascimento. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, o pai, um homem de 31 anos, chegou ao quartel com o recém-nascido, engasgado, em seus braços. Um sargento, um cabo e uma subtenente revezaram na manobra de desengasgo conseguindo, depois de algum tempo, fazer a criança voltar a respirar. Uma ambulância com a equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi solicitada, a fim de que uma avaliação mais específica fosse realizada, já que os pais informaram que não foi a primeira vez que a bebê engasgou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), popular Galego, anunciou que a cidade de Dom Basílio será beneficiada com uma nova estação de tratamento de água através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O gestor explicou que, desde que sua gestão conseguiu colocar água encanada nas residências das pessoas, o tratamento ainda era inadequado. Através de uma luta incansável, Meira apresentou o projeto da estação de tratamento ao governador, na época Rui Costa, que pediu que o mesmo encaminhasse via PAC. “Tivemos a boa notícia de que a proposta foi selecionada e a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) deve iniciar todo processo de licitação para que possamos começar até junho/julho as obras”, afirmou. Os investimentos são da ordem de R$ 10 milhões só em infraestrutura. O prefeito esclareceu que, como se trata de uma obra do Governo do Estado, não há qualquer impedimento que os trabalhos sejam iniciados no período eleitoral. “Foi uma grande conquista, um alívio muito grande, uma luta de muitos anos cujo ciclo vamos encerrar agora. Trouxemos a água e vamos entregar para população uma água de excelente qualidade”, comemorou.

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, confirmou neste sábado (11) o cantor Zé Vaqueiro como atração do São João de Dom Basílio 2024. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor municipal disse que os festejos juninos deste ano serão de 17 a 24 de junho na Praça São João. Além de Zé Vaqueiro, a programação ainda conta com Mastruz Com Leite, Frank Aguiar, Naiara Azevedo, Cleiton e Camargo, Catuaba Com Rapadura, Nandão e Banda, Sabor da Bahia, Caracas do Forró, Mayke José, Forró Meirão, Flávio Leandro, Kasaca de Couro, Os Mestres do Ceará, Rodriguinho, Busão das Antigas, Nonato Lima, Jorginho, Marcos Levi e Garanhão do Forró. “Mais uma vez estaremos de braços abertos para recepcionar a população dombasiliense e os turistas. Nossa cidade transborda alegria e vamos realizar uma grande festa junina como o nosso povo bom merece”, disse o prefeito.

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Ibiassucê, Valmir Pereira dos Santos, denunciou o presidente da Câmara Municipal, Tadeu Prado Rebouças Prates (União Brasil), o Tadeuzinho, devido ao aumento de quase 400% com gastos de combustível. A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no dia 2 de maio. De acordo com Santos, no exercício de 2023, durante a gestão de Tadeu Prado no legislativo, os gastos com combustível chegaram à quantia de R$ 13.991,68. Em exercícios anteriores, porém, a Câmara contraiu despesas com combustível em valores bem abaixo do valor citado. Em 2021, os gastos foram de R$ 3.925,34 e, em 2022, de R$ 3.654,95. Embora o denunciante reconheça que um veículo a mais foi incorporado à frota do legislativo, não justifica o gasto de quase 400% a mais com combustível por ano, visto que a rotina legislativa permanece a mesma. Valmir apontou que o presidente da Câmara é pré-candidato a prefeito do município e que as despesas estariam sendo direcionadas em favor de sua pré-campanha. Diante do exposto, pediu a procedência da denúncia junto ao TCM e a tomada das medidas cabíveis.

Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Aracatu, da responsabilidade do vereador José Carlos da Silva Santos (PP), o Zé de Sudário. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, essas contas são relativas ao exercício de 2022. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 1.892.617,80 e promoveu despesas no valor de R$ 1.794.887,00, em cumprimento ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$ 1.347.829,55, o que corresponde a 2,49% da Receita Corrente Líquida do município, dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias alcançaram o total de R$ 7.460,00, correspondendo a 0,55% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Carinhanha, da responsabilidade do vereador Woshington Alves dos Santos (PT), o doutor Woshington. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, essas contas são relativas ao exercício de 2022. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$ 2.820.118,26 e promoveu despesas no valor de R$    2.811.915,54, em cumprimento ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$ 2.226.744,32, o que corresponde a 2% da Receita Corrente Líquida do município, dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias alcançaram o total de R$3.720,00, correspondendo a 0,17% da despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares as contas da Câmara de Sebastião Laranjeiras, da responsabilidade do vereador Charles Reis Rocha Muniz (PSB). As contas são relativas ao exercício de 2022. A Câmara recebeu no ano, a título de duodécimo, R$ 1.580.638,54 e promoveu despesas no mesmo valor, em cumprimento ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$1.080.631,09, o que corresponde a 2,45% da Receita Corrente Líquida do município, dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em setembro de 2023, Charles teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fraude na cota de gênero no seu partido.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) retornou no início da tarde desta quarta-feira (08) o abastecimento de água nas cidades de Brumado e Malhada de Pedras. A suspenção no abastecimento estava agendada para esta quarta-feira (08), de 8h30 às 13h30. De acordo com a Embasa, a captação do sistema de abastecimento de água foi afetada, tornando necessário interromper o fornecimento durante o período. Assim que a energia elétrica foi restabelecida, a operação do sistema de água normalizou.