Durante sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na tarde desta quarta-feira (19), os conselheiros consideraram regulares as contas da Câmara de Candiba, da responsabilidade do vereador Aleci Moura Silva (PSD), referentes ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante o exercício, foi repassado à Câmara – a título de duodécimo – pelo Executivo, R$ 1.880.996,27. A despesa total do Legislativo alcançou R$ 1.616.816,36, respeitando, portanto, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. Já os gastos com pessoal foram de R$1.314.859,66, que correspondeu a 2,67% da Receita Corrente Líquida Municipal - de R$ 49.190.447,48 -, não ultrapassando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Por decisão da Secretaria Estadual de Segurança Pública, os Batalhões de Polícia Militar (BPM) e as Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM) serão redimensionados no interior da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Elson Pereira, comandante do 24º BPM, em Brumado, disse que, por meio dessa decisão, a área de atuação do 24º BPM mudou bastante, reduzindo pela metade as cidades que fazem parte da cobertura. “Antes, tínhamos 12 municípios. Agora, temos apenas 6 municípios: Brumado, Malhada de Pedras, Contendas do Sincorá, Ituaçu, Tanhaçu e Rio do Antônio”, informou. O comandante esclareceu que o objetivo da mudança é promover melhorias na segurança pública. “A ideia é promover uma melhor divisão territorial com base nas estruturas de Polícia Militar e de Polícia Civil que temos com o intuito de atender melhor as populações desses espaços”, completou. Questionado se a mudança, em termos geográficos, favoreceu a atuação do 24º BPM, visto que municípios mais distantes passarão a fazer parte da cobertura de segurança do órgão, o Tenente Coronel respondeu que, dispondo dos meios humanos e materiais necessários, a entidade fará o seu papel independente dessa logística. “Vamos continuar fazendo o que nós estamos fazendo: reduzindo os indicadores da violência”, destacou. Possivelmente, o comandante adiantou que parte do efetivo, do material bélico e das viaturas serão transferidos para os municípios que não farão mais parte da área de cobertura do 24º BPM.

Na sessão desta quarta-feira (19), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram medida cautelar concedida pelo conselheiro Mário Negromonte – de forma monocrática –, e que determinou ao prefeito Silvando Brito Santos (PSD), o Silvinho, de Oliveira dos Brejinhos, no oeste da Bahia, a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 001/2024. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tem como objeto a “escolha da proposta mais vantajosa para prestação dos serviços de locação de horas/máquinas pesadas, caminhões e equipamentos pesados”. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou que o gestor se abstenha de realizar a assinatura e execução de contrato administrativo, bem como pagamentos correlatos, até que haja o enfrentamento do mérito da denúncia pelo Tribunal. A denúncia, com pedido liminar, foi apresentada pelo vereador e professor Cláudio Coelho de Oliveira (União Brasil), indicando a existência de ilegalidades na condução do Pregão Eletrônico nº 001/2024. Segundo o denunciante, teriam sido realizadas, pela administração, “várias manobras para que a empresa Torre Forte Construtora e Empreendimentos conseguisse lograr êxito no certame, não obstante tenham sido apresentados documentos falsificados relacionados ao atestado de capacidade técnica da empresa vencedora”. Para o conselheiro Mário Negromonte, ao analisar os documentos apresentados, ficou evidente a existência de graves indícios de falsificação de documentos que culminaram na homologação e adjudicação do objeto do Pregão Eletrônico nº 001/2024, em favor da empresa “Torre Forte Construtora e Empreendimentos”, inclusive com possível comprometimento da execução de contrato que venha a ser firmado. A empresa – segundo a relatoria – não demonstrou possuir capacidade técnica para os serviços licitados, razão pela qual, entende o relator pela “existência de fundado receio de lesão ao erário municipal e risco de ineficácia da decisão de mérito caso não seja concedida a liminar”. Cabe recurso da decisão.

O prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, defende o nome da deputada estadual Ivana Teixeira Bastos (PSD) para presidir à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A parlamentar já confirmou que vai disputar o pleito em 2025. Ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que tem um sentimento de gratidão muito grande por Bastos. “Tenho uma gratidão muito grande por ela. Ivana possibilitou conciliar o lado político com o amor por Dom Basílio”, declarou. O prefeito exaltou que Bastos teve 118 mil votos em toda Bahia, um número histórico, e defendeu a sua eleição como a próxima presidente da Assembleia. “É até uma forma de reparar um erro que, ao longo dos anos, não se deu a mulher esse privilégio de poder administrar a AL-BA. Ivana é uma guerreira que busca junto comigo os recursos para o desenvolvimento de Dom Basílio. Ela representa a mulher baiana”, completou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deram provimento, na sessão realizada na terça-feira (18), ao recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Caturama, Paulo Henrique Neves Mendonça (PSD), referente às contas de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foi determinada a exclusão do ressarcimento às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 53.634,20 – com recursos do município, ficando mantida, no entanto, a decisão pela aprovação com ressalvas das contas e a multa de R$ 1 mil.

Em plenária nesta terça-feira (18), conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões do relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na oeste da Bahia, com o objetivo de avaliar a remuneração e qualificação dos profissionais do magistério - Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) - referente ao exercício de 2019, durante a gestão do então prefeito Eures Ribeiro Pereira (PSD). A auditoria na área da Educação foi feita para avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do PNE estabelecido em 2014. Entre as irregularidades, a equipe técnica do TCM constatou que menos de 90% dos profissionais do magistério eram ocupantes de cargos de provimento efetivo, em descumprimento à meta 18.1 do PNE, e que o pagamento efetuado a uma parte desses profissionais não obedecia ao Piso Salarial Profissional Nacional. O gestor, apesar das justificativas apresentadas, também não conseguiu comprovar a existência de planejamento para formação continuada dos profissionais do magistério, conforme determina a meta 16 do PNE. O conselheiro Mário Negromonte determinou que sejam observadas pela administração as recomendações constantes do relatório de auditoria. O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, pela procedência parcial das conclusões de auditoria, com a sugestão de aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) publicou uma portaria detalhando o novo redimensionamento dos Batalhões de Polícia Militar (BPM) e das Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM) na Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o Coronel Paulo Henrique Guimarães, comandante da Regional Sudoeste, afirmou que a secretaria realizou um estudo estratégico da área sistêmica e, a partir daí, reduziu-se a extensão territorial dos BPM's e das CIPM's. “Perdemos alguns municípios e ganhamos outros. Algumas cidades passaram a pertencer a outros comandos regionais e nós também recebemos algumas que passaram a fazer parte da nossa área territorial. Entendemos que é uma decisão estratégica”, avaliou. A ideia, conforme salientou, é atender melhor as demandas de segurança da população através da otimização das operações.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA), reunindo suas unidades de segurança de maneira integrada através da 38ª CIPM, da Rondesp Meio Oeste e da Polícia Civil, através da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), iniciou a abordagem a um automóvel na BA-160, trecho do município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, nesta terça-feira (18), por volta das 13h30. Segundo informou a 38ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ao avistar a viatura, o condutor fugiu, porém, foi interceptado. Ao proceder com a busca foram encontradas várias cédulas falsas com o mesmo. 

O veículo também apresentou indícios de adulteração nas numerações do chassi e motor. Os integrantes do veículo foram conduzidos para à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa. Com eles, foram encontrados R$ 3.297,00 entre cédulas falsas e reais, três aparelhos celulares utilizados para a compra e venda das cédulas falsas e um veículo Palio Fire Economy.

O Coronel Paulo Henrique Guimarães foi empossado novo comandante da Regional Sudoeste da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Ao site Achei Sudoeste, o Coronel relatou que tem 37 anos de carreira, sendo 22 deles atuando na região sudoeste. Guimarães já atuou em cidades como Cândido Sales, Vitória da Conquista e Brumado. "Conheço muito bem a nossa região. Agora, iremos atuar aqui na Regional Sudoeste. Trabalhamos com a comunidade. Contamos com o apoio de todos para essa nova missão", destacou. Guimarães disse que se trata de uma responsabilidade territorial grande e é primordial utilizar o setor de inteligência para conseguir bons resultados e garantir a segurança de toda população da área de cobertura.

O cantor Zé Vaqueiro se apresentou durante a abertura do tradicional São João de Dom Basílio. Cerca de 15 mil pessoas lotaram o circuito da festa para prestigiar o show do artista nesta segunda-feira (17), na Praça São João. Ao site Achei Sudoeste, o cantor falou sobre a satisfação de se apresentar para o público de Dom Basílio, especialmente em uma festa tão popular como o São João. “É um prazer maravilhoso estar aqui em Dom Basílio fazendo um grande show, principalmente nesse momento de São João, trazendo alegria e sendo recebido da forma que fomos aqui. Será um show inesquecível”, destacou o músico antes de sua apresentação. Já nesta terça-feira (18), em suas redes sociais, Zé Vaqueiro agradeceu o carinho recebido pela população dombasiliense. “Foi incrível!”, garantiu.

Cerca de 15 mil pessoas prestigiaram a abertura do São João de Dom Basílio nesta segunda-feira (17). O cantor Zé Vaqueiro lotou o circuito do forró no centro da cidade. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, destacou que é uma satisfação muito grande poder recepcionar toda a comunidade regional em um evento que se tornou referência nessa época do ano. “Nós acolhemos os visitantes com muito amor e respeito. Cada cantinho foi pensado para que possamos acolher o visitante e que ele se sinta bem. Vejo como um momento de alegria e missão cumprida. Encerrando meu período de mandado como prefeito, observo que atendi a todos os anseios da população”, pontuou.

Além do cantor Zé Vaqueiro na abertura oficial da festa, o São João de Dom Basílio promete nos próximos dias muitas outras atrações, nacionais e locais, em uma programação bastante extensa. O evento segue até o dia 24 de junho. O prefeito ressaltou que o grande investimento feito na realização de uma festa popular e tradicional como o São João retorna em um montante muito maior. “Esse recurso que a gente investe retorna 3 ou 4 vezes mais. É na alimentação, na hospedagem, nas barraquinhas... cada cidadão que vem visitar Dom Basílio gasta, em média, R$ 500 durante esse período. É retorno garantido para o comércio e para o município”, afirmou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) promoveu diversas mudanças em comandos da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE) deste terça-feira (18), o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi, deixa de ser comandado pelo tenente coronel Hamilton Ferreira dos Santos. Ele estava no cargo desde 28 de junho de 2023. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, José Non Oliveira de Souza será o novo comandante da unidade na cidade beija-flor. Hamilton foi nomeado para o 16º Batalhão de Polícia Militar em Serrinha. A atuação de Ferreira no 17º BPM foi bastante questionada pela população guanambiense e por vereadores da cidade. Na Câmara Municipal, Santos chegou a ser confrontado pelos parlamentares com relação ao aumento da criminalidade. O vereador Fabrício Lopes (Avante) apontou uma desestruturação do 17º BPM e chegou a pedir um apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Já Vanilson Marques Flores (Avante), o Dr. Son do Biolac, disse que a população estava assustada com a violência no município. No último sábado (15), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), reduziu a abrangência da corporação e retirou Carinhanha, Malhada e Matina da unidade, de acordo com a portaria nº 151 foi assinada secretário Marcelo Werner, que entrará em vigor em 1º de julho de 2024.

A 46º Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) já está executando o cronograma de segurança preparado para os festejos juninos na região de Livramento de Nossa Senhora. O São João nos municípios de abrangência começa de forma antecipada, ainda no mês de maio, e a PM tem se desdobrado para cobrir toda a área. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da 46ª CIPM, Major Wagner Rocha, informou que o efetivo está empenhado em garantir a segurança nas festas de bairro, onde há eventos tradicionais e que atraem grande público. Neste final de semana, a PM estará de forma ostensiva no Forró do Areão, que acontece em Livramento. “É muita demanda e a gente se desdobra pra colocar o efetivo no terreno. Temos uma região bastante festeira e com a particularidade de os festejos juninos começarem de forma antecipada”, afirmou. Para dar conta da alta demanda, os policiais trabalham ordinária e extraordinariamente. Até o momento, segundo o Major, as festas na região têm transcorrido tranquilamente, com o registro de poucas ocorrências.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ampliou o policiamento para os festejos juninos na área de sua atuação na região de Guanambi. Segundo informou ao site Achei Sudoeste, a unidade está empregando um efetivo de 711 policiais militares em regime extraordinário, escalados nos municípios que sediam eventos no Santo Antônio, São João e São Pedro. Em Urandi, nos dias 12 e 13, com efetivo total aplicado de 54 militares, o mesmo número de Candiba nos dias 14 e 15. Em Guanambi, durante os 10 dias do São João do Gurutuba na Praça do Feijão, 495. Já no São Pedro de Iuiu, a previsão é de 108 policiais militares aplicados, de 28 de junho a 1° de julho. Todo esse contingente operando na modalidade de patrulha nos circuitos dos festejos juninos. O 17º BPM também reforçou o policiamento ordinário, tendo em vista o aumento do fluxo de pessoas que se deslocam para as localidades onde ocorrem os festejos. Dentro do seu balanço, a operação é marcada, até o momento, por um clima de tranquilidade, sem apontamentos de ocorrências dignas de registro.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede na cidade de Macaúbas, na Bacia do Paramirim, ampliou em 100%, o número de cidades de atuação, de acordo com a portaria nº 151, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado (15). A portaria que entrará em vigor em 1º de julho de 2024 foi assinada pelo secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner. Além da sede, a 4ª CIPM ficará com o policiamento nas cidades de Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Paramirim e Rio do Pires. A unidade perdeu a cidade de Oliveira dos Brejinhos, que passará para a 28ª CIPM em Ibotirama. Anteriormente, a corporação possuía quatro municípios e contará com oito.

Uma mudança na Área Integrada de Segurança Pública do Estado da Bahia, publicada neste sábado (15), no Diário Oficial, redefiniu a atuação em número de cidades da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede em Livramento de Nossa Senhora. A unidade dará o suporte apenas a sua sede e a Dom Basílio. A 46ª CIPM perdeu o comando de Rio de Contas, Jussiape, Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires. A 29ª CIPM com sede em Seabra vai receber Rio de Contas e Jussiape. Já Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires farão parte da 4ª CIPM de Macaúbas, na Bacia do Paramirim. A portaria nº 151 entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Caetité, deixa de atender a três cidades da região, de acordo com a portaria nº 151, publicada neste sábado (15), no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pelo secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024. Com a mudança a corporação passará a assistir os municípios de Caetité, Caculé, Ibiassucê, Lagoa Real e Tanque Novo. Já Licínio de Almeida e Jacaraci ficarão com a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Cândido Sales. Já Igaporã será comandada pela 38ª CIPM de Bom Jesus da Lapa, sob o Comando Regional do Meio Oeste, de responsabilidade do Coronel Arthur Mascarenhas.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Guanambi, perdeu a área de atuação de três município de sua região. Carinhanha, Malhada e Matina não serão mais assistidas pela unidade de segurança da cidade beija flor e passam a integrar a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Bom Jesus da Lapa. O comando regional também teve mudança e passa para o Meio Oeste, do Coronel Arthur Mascarenhas. O 17º BPM, sob o comando do Tenente Coronel, Hamilton Ferreira, continua com Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Urandi, Pindaí e Iuiu. A portaria nº 151, assinada pelo secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (15). Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

Uma redefinição das Regiões Integradas de Segurança Pública e a as Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado da Bahia, fez com que o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Brumado, reduzisse sua abrangência. Antigamente com dozes municípios, agora a unidade sob o comando do Tenente Coronel Élson Pereira, terá a missão de atender seis. Além da sede, as cidades de Contendas do Sincorá, Ituaçu, Malhada de Pedras, Tanhaçu e Rio do Antônio. Os demais municípios que eram da área do 24º BPM serão comandados por: Aracatu (79ª CIPM – Poções), Barra da Estiva (42ª CIPM Lençóis), Ibicoara (42ª CIPM Lençóis), Guajeru (79ª CIPM – Poções), Maetinga (79ª CIPM – Poções) e Presidente Jânio Quadros (79ª CIPM – Poções). A portaria nº 151, do Secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, foi publicada neste sábado (15), no Diário Oficial do Estado (DOE). Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

Uma idosa de 63 anos ficou ferida ao cair em uma cratera que se abriu após o solo de uma avenida ceder, na terça-feira (10), em Vitória da Conquista. As informações são do G1. Uma câmera de segurança registrou o momento em que o buraco se formou após o caminhão caçamba passar pelo local. O veículo trafegava pelo lado esquerdo da via, quando o asfalto cedeu e um buraco foi aberto. O veículo de carga conseguiu se manter na via, mas uma idosa que passava pela avenida foi “engolida” pela cratera. Populares que passavam pelo local auxiliaram a idosa, que foi levada para o Hospital Geral de Vitória da Conquista. Ela foi medicada e já recebeu alta. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura de Vitória da Conquista, foi identificado um esgoto na galeria que deveria receber somente água da chuva e isto gerou um desgaste na base e paredes do canal, comprometendo a estrutura e quebra do asfalto. Ainda segundo a pasta, as obras de reparo já começaram e devem ficar prontas em quatro semanas. Por meio de nota, a Embasa informou ao g1 que a situação não tem relação com as redes sob sua operação. As redes de água e de esgoto existentes na avenida Crescêncio Silveira estão localizadas nos extremos da via e não foram danificadas pelo afundamento do solo na região.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia multado o ex-prefeito de Ibiassucê, Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), falecido em 22 de outubro de 2022, em R$ 2 mil, por irregularidades na “Tomada de Preços nº 003/ 2019”. O processo, relatado pelo conselheiro Mário Negromonte, foi julgado na sessão plenária desta terça-feira (11). A denúncia foi apresentada pela empresa “S&S Materiais de Construção e Construtora Ltda”, que alegou ter sido desclassificada do certame por decisão administrativa com “alegações genéricas, sem qualquer ponderação ou motivação” para o ato administrativo decisório - o que viola o princípio constitucional da fundamentação, que possibilita o contraditório e a ampla defesa. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste nesta quinta-feira (13), o TCM informou que o conselheiro-relator Mário Negromonte, na conferência das decisões, retirou a multa imputada ao ex-prefeito de Ibiassucê em razão do seu falecimento.

Após denúncia, uma guarnição da Rondesp Sudoeste deslocou-se para o Bairro Kadija, em Vitória da Conquista, para tentar localizar três suspeitos envolvidos em uma tentativa de homicídio. No local, foram abordados dois dos envolvidos. Durante busca pessoal, foi encontrado com um deles 1 revólver calibre 38 e 2 trouxinhas de substância análoga à maconha. O suspeito confessou ter tentado contra a vida de um indivíduo nas proximidades do Colégio Fernando Espínola por conta de uma dívida relacionada ao tráfico de drogas e também realizado disparos na residência de um terceiro, juntamente com seus dois comparsas. O terceiro suspeito chegou momentos depois ao local no momento da abordagem e também foi detido. Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Vitória da Conquista.

Nesta quinta-feira (13), foi realizada a cerimônia de inauguração do sistema de videomonitoramento do município de Botuporã. O evento contou com a presença do comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Wagner Rocha, do prefeito Edimilson Antônio Saraiva (PP), do vice-prefeito Eron de Oliveira Malheiro (PSD), do presidente da Câmara de Vereadores, Adilson da Silva Pereira (PP), o Didi de Tõe de Quena, e da população. O sistema conta, inicialmente, com 40 câmeras, distribuídas em pontos estratégicos na área urbana e rural. As vias de entrada e saída de Botuporã, o comércio, a rede bancária, a região da feira livre, dentre outras, estão sendo monitoradas. As imagens são transmitidas para a sede da 46ª CIPM, situada em Livramento de Nossa Senhora, podendo ser utilizadas também via smartphones dos policiais em viatura. Tudo em tempo real. O sistema representa mais segurança para todos.

A Prefeitura de Dom Basílio promoveu uma ação de castração para controle de animais errantes na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, afirmou que a castração é um dos meios utilizados pelo Município para controlar a população de cães e gatos de rua. Centenas de animais foram atendidos durante a ação. O projeto, segundo o gestor, será continuado nos próximos anos. “Conseguimos o equilíbrio nas contas públicas, porque tudo é pago com recursos próprios, para que esse projeto seja realizado todo ano. Temos que cuidar dos animais”, defendeu.

Na sessão desta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito Cláudio Manoel Luz Silva, da cidade de Mucugê, na Chapada Diamantina, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade – de serviços jurídicos no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 4 mil. Segundo o termo de ocorrência, que foi lavrado pela 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM, a contratação, por inexigibilidade, do escritório de advocacia “Abubakir, Rocha, Pinheiro & Franca Advogado” se deu de forma irregular, vez que não ficou comprovada a singularidade do serviço. Além disso, ficou caracterizado a celebração de contrato de risco e houve a vinculação indevida dos eventuais honorários advocatícios às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em desvio de finalidade. Para o conselheiro Paulo Rangel, não deve prosperar a irregularidade relativa à ausência de singularidade na contratação, já que o gestor comprovou que o objeto do contrato não se trata de uma das antigas ações de cumprimento de sentença do extinto Fundef, mas sim de nova tese do Fundeb que possui diferentes fundamentos, referentes a créditos também distintos. Este fato na opinião do relator, por si só, reveste de singularidade o objeto contrato, o que descaracteriza a irregularidade. Foi considerada procedente, no entanto, a irregularidade que aponta a existência da figura do contrato de risco, vez que não há no contrato celebrado um valor limite a ser pago, de modo a levar a administração pública municipal a assumir uma obrigação financeira incerta e imprecisa. E, por fim, restou caracterizado o efetivo desvio de finalidade na aplicação dos recursos provenientes do Fundeb/Fundef/Precatório, já que é vedada expressamente a sua utilização para o pagamento de honorários advocatícios, inclusive na hipótese dos contratos celebrados para propositura e acompanhamento da ação judicial visando obter os respectivos créditos. O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio de parecer do procurador Danilo Diamantino, pela procedência do termo de ocorrência com aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.