Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram, na sessão desta quinta-feira (07), à Câmara de Vereadores, a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Malhada, da responsabilidade do prefeito Gimmy Everton Ramos (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer é relativo ao exercício de 2022 e engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Malhada apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$66.710.257,64 e uma despesa realizada de R$68.376.123,57, o que resultou em um déficit de R$1.665.865,93. A despesa total com pessoal correspondeu a 48,97% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 27,60% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 78,90% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$9.453.506,57, correspondente a 24,43% do produto da arrecadação dos impostos. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram aos vereadores da Câmara de Presidente Jânio Quadros a aprovaram, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Lelio Alves Brito (PL), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Presidente Jânio Quadros apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$51.760.345,30 e uma despesa realizada de R$56.942.030,85, o que resultou em um déficit de R$5.181.685,55. A despesa total com pessoal foi de 47,17% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 25,62% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 71,22% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$4.913.185,92, correspondente a 19,64% do produto da arrecadação dos impostos. Cabe recurso da decisão.

Ações ostensivas e de inteligência ampliadas pelas Forças da Segurança culminaram na redução de 14,3% das Mortes Violentas na Bahia, nos dois primeiros meses de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Cento e vinte e quatro casos a menos foram computados em todo o estado. Entre janeiro e fevereiro foram registradas diminuições de 13,2% dos homicídios, de 53,8% das lesões dolosas seguidas de morte e de 29,4% dos latrocínios (roubo seguido de morte). O índice de feminicídio também registrou redução de 23,1%. O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, frisou que os dados refletem a atuação integrada, pautada na inteligência. “Nossos esforços diários são para garantir a preservação da vida. Vamos seguir trabalhando para alcançamos menores índices”, frisou o gestor.

Ao todo, 129 mulheres foram vítimas de homicídio na Bahia ao longo do ano de 2023. O número é o maior entre os oito estados analisados pela Rede de Observatórios da Segurança, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec). No boletim “Elas vivem: liberdade de ser e viver”, divulgado nesta quinta-feira (7), a rede destaca o panorama das violências contra as mulheres no território baiano e também nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com o G1, em toda a amostra, foram 3.528 registros, distribuídos entre casos de homicídio, feminicídio, estupro e outros crimes.

A Bahia atravessa um período crítico no combate ao mosquito da dengue. Os casos têm aumentado em todos os municípios, causando preocupação nos governos. Em Dom Basílio, o número de casos ainda é pequeno. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), informou que há 5 notificações suspeitas e 1 caso confirmado da doença. Apesar da aparente tranquilidade, o gestor disse que todas as secretarias estão mobilizadas no enfrentamento às arboviroses para eliminação dos focos do mosquito. “Todas as secretarias estão com as suas equipes fazendo os trabalhos de limpeza de propriedades e seguindo todas as recomendações. Estamos identificando muitos focos e isso preocupa”, avaliou. Diante da proliferação de criadouros do mosquito, o prefeito afirmou que a cidade está em estado de alerta. “Estamos em estado de alerta, de guerra, porque, mesmo não tendo grande número de casos, mas estamos encontrando muitos focos do mosquito. Por isso, peço à população para que nos ajude nessa guerra. É um momento de a população junto com o poder público fazer todas as recomendações da vigilância epidemiológica e se unir para vencer essa guerra. É uma luta de todos”, declarou.

À frente do Comando Regional do Meio Oeste, na região de Bom Jesus da Lapa, o coronel Arthur Mascarenhas informou ao site Achei Sudoeste que a entidade está recebendo nesta semana uma equipe do Comando de Inteligência da PM de Salvador para realização de uma capacitação de inteligência com os policiais militares da unidade. A ideia, segundo o comandante, é aprimorar os conhecimentos acerca das novas ferramentas de inteligência. Todos os agentes de inteligência da Meio Oeste estão participando do curso, totalizando 18 policiais militares “É um curso muito bom! São ferramentas novas que foram trazidas ao conhecimento deles e que serão de fundamental importância para busca do conhecimento e aplicação no terreno através do planejamento operacional de cada unidade”, avaliou Mascarenhas. Com apenas sete meses de implantação, o Tenente Coronel destacou que o Meio Oeste já obteve grandes conquistas, do ponto de vista estrutural e de função. Entre estas estão: sede nova, 30 fuzis israelenses, munições para treinamento desses fuzis, instrução para manuseio das armas, sete viaturas padronizadas e seis veículos de inteligência.

O prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, tem trabalhado no projeto de transposição das águas do Rio Brumado para a Barragem do Riacho do Paulo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor informou que contratou, por meio de licitação, uma das melhores empresas da Bahia no segmento para elaborar o projeto. Feito isso, agora o Município entra na fase de execução do mesmo. Meira acredita que, nos próximos 60 dias, a proposta será apresentada ao Governo Federal, haja vista que o Governo Estadual já concedeu total apoio à transposição. Para o gestor, o projeto vai ser benéfico para toda região. “Essa transposição ajuda toda região porque quando se consegue jogar água dentro da Barragem do Paulo, o município de Livramento também é abastecido”, afirmou. De acordo com estudos feitos, com a transposição, a barragem poderia chegar a 10 milhões de m³/ano, representando, segundo Roberval, um marco para o desenvolvimento da cidade e a solução permanente para o problema da seca na região. “Se isso acontecer vai ser a maior obra de engenharia que Dom Basílio já viu e a solução para o problema da escassez de água pelos próximos 40 anos. É um sonho”, destacou. Hoje, a cidade vive um período crítico no que se refere à irrigação.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está implantando na cidade de Caetité o monitoramento de segurança compartilhado. O sistema foi lançado em evento realizado nesta quarta-feira (06). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez detalhou que o sistema de monitoramento é fruto de uma parceria entre a 94ª CIPM, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal. Através do mesmo, todas as câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais filiados à CDL são conectadas e compartilhadas com a 94ª CIPM. Na unidade, o sistema funciona, segundo o comandante, a partir de uma central de monitoramento eletrônica que possui 4 TV’s de 55 polegadas. Cada uma com imagens de 30 câmeras espalhadas no centro comercial (câmeras voltadas para rua). “Essas imagens vêm pra gente e nós fazemos o monitoramento compartilhado”, afirmou. O Major informou que o objetivo é aumentar o número de câmeras na cidade, na zona rural e em locais públicos para que o sistema possa alcançar uma maior área de cobertura. “O intuito é fazer com que a nossa presença seja mais efetiva e a gente consiga fazer um levantamento dos pontos que precisamos de uma presença maior da polícia. Teremos uma cidade plenamente monitorada”, enfatizou. O projeto é pioneiro e pode causar um impacto de segurança bastante positivo na cidade.

Na sessão desta terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras a aprovação - ainda que com ressalvas - das contas do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito, com uma multa de R$ 1,5 mil para o gestor, em razão das ressalvas destacadas no relatório técnico. O município de Malhada de Pedras arrecadou – em 2022 – R$ 41.362.315,85 e realizou despesas de R$ 44.545.454,72, o que gerou um déficit de R$ 3.183.138,87. A despesa total com pessoal representou 49,7% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 26,34% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 82,7% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$ 4.961.258,22, correspondente a 24,74% do produto da arrecadação dos impostos. Entre as ressalvas, o relatório técnico destacou a apresentação de instrumentos de planejamento desacompanhados das publicações dos editais de convocação para as audiências públicas; a elaboração da previsão orçamentária sem critérios mínimos de planejamento; a publicação intempestiva conferida a decretos referentes a créditos adicionais; a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo Tribunal; e a existência de contratos sem a definição clara e precisa do objeto. Cabe recurso da decisão.

Na semana do Dia Internacional da Mulher, a Major Leila Silva está de mudança para Porto Seguro, onde atuará no comando da Cippa Ambiental. A especializada faz a gestão de mais de 100 municípios. Ao site Achei Sudoeste, a Major disse que se trata de uma oportunidade de fazer história. Para Silva, a visão e a perspectiva da mulher nesse contexto de segurança contribuem para a instituição da Polícia Militar da Bahia. “Esse olhar do comando geral deixa a gente mais confiante. Eu acredito que, mesmo sendo um desafio muito difícil, para mim, como mulher, já estou contribuindo de forma muito representativa”, afirmou. A Major também destacou que a figura feminina precisa estar bem representada nesses cargos para que as pessoas não vejam mais as mulheres com um olhar limitado. “Se eu conseguir contribuir para que as pessoas possam ver a profissional feminina como um profissional com as mesmas condições de enfrentar as dificuldades como os homens estarei muito feliz”, completou.   

O delegado aposentado João Fonseca Velloso, que é sogro do governador baiano Jerônimo Rodrigues (PT), foi nomeado para exercer o cargo de assessor da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. A função, da categoria DAS-4, lhe garante uma remuneração bruta de R$ 20,9 mil. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que noticiou a nomeação, o ato aconteceu em abril do ano passado no Diário Oficial Eletrônico do TCM, mesma edição em que aparece a exoneração de João Velloso do cargo em comissão de diretor-adjunto da Escola de Contas. Velloso, que tem 86 anos, é pai da primeira-dama, Tatiana Velloso. À Folha, o tribunal negou que haveria conflito de interesses na nomeação do sogro do governador ou se isso poderia infringir normas sobre nepotismo. Na nota, o TCM informou ainda que o atual presidente da Corte de Contas, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, foi delegado de polícia e ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública da Bahia. O tribunal ainda pontuou que o delegado aposentado José Francisco de Carvalho Neto é superintendente de Planejamento e Gestão do TCM. "A nomeação de ambos se deu por conta de anos e anos de trabalho juntos, na Polícia Civil da Bahia, e em razão uma sólida amizade e confiança. E, também, pela formação e qualidades profissionais dos nomeados", acrescenta a nota. O TCM tem atualmente três conselheiros ligados ao PT: o ex-deputado federal Nelson Pelegrino, a ex-primeira-dama Aline Peixoto e o auditor de carreira Roberto Sant’Anna, que era um militante da legenda. A indicação de Aline Peixoto, inclusive, causou polêmica. Ela é casada com o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que tensionou para que a mulher fosse escolhida. O caso ganhou repercussão em todo país e a imprensa nacional chamou de “esposismo” - o favorecimento a esposas. Entre os petistas do TCM, o conselheiro com mais idade é Nelson Pelegrino, com 63 anos, o que garantiria o controle do Partido dos Trabalhadores por pelo menos 12 anos. O PT, agora, tenta emplacar o quarto membro: o deputado estadual Paulo Rangel. No próximo dia 5 de março, haverá a eleição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para definir o novo conselheiro do TCM. A disputa está Paulo Rangel e o ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos).

Na tarde da última quinta-feira (29), uma mulher invadiu o quartel da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Livramento de Nossa Senhora, e proferiu palavras de baixo calão contra os policiais. Com o dedo apontado para os PMs, a mulher alegou conhecer seus direitos e criticou uma abordagem policial realizada próximo de sua residência. Ao ser convidada a se retirar do local, ela gritou e ameaçou os policiais. “Polícia tem que morrer", esbravejou, anunciando que iria registrar uma queixa na delegacia. Em seguida, entrou rapidamente em um veículo e saiu do local. A guarnição concluiu o preenchimento de um documento de retenção/apreensão de um veículo e convidou o homem que havia presenciado a cena para testemunhar o ocorrido na delegacia. No complexo policial, encontraram a mulher e o seu companheiro. Diante do investigador e do delegado, ela reiterou as ameaças contra os policiais e, em consequência, recebeu voz de prisão, sendo apresentada à autoridade policial para as medidas cabíveis.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), promoveu mudanças no 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Guanambi, em publicações realizadas no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (02). O major Osvaldo Veloso Vidal foi exonerado do cargo de subcomandante da unidade policial. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, para o seu lugar foi nomeado o major Ronni Anderson dos Santos Almeida. O primeiro tenente Wellington Soares de Souza também deixou o 17º BPM. A unidade, que é comandada pelo tenente coronel Hamilton Ferreira dos Santos, também recebeu um novo capitão, Matheus Oliveira de Azevedo.

A major Leila Souza Gonçalves Silva deixa o cargo de subcomandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para assumir a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) de Porto Seguro, na região sul da Bahia. A nomeação foi publicada neste sábado (02) no Diário Oficial do Estado. Já o major Marcelo Souza Lima foi nomeado para subcomandante do 24º BPM. Ainda não foi divulgada a data da passagem do comando da Cippa Porto Seguro.

Na sessão desta quinta-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negaram provimento ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito e o ex-secretário de Saúde de Caculé, José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona, e Ricardo Alves Silva e Silva, respectivamente, para manter a decisão pela procedência parcial das conclusões da auditoria, que identificou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura, nos exercícios de 2018 e 2019. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foi mantida, ainda, a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante realização de dispensa de licitação, sem comprovação da situação emergencial. E também as multas de R$4 mil para cada. A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios. No município de Caculé, os auditores do TCM identificaram e analisaram procedimentos administrativos e contratos originários dos Pregões Presenciais para Registro de Preço n°s 008 e 018/2018, além das Dispensas de Licitação n°s 022-A/2018 e 038/2019, bem como a Inexigibilidade de Licitação de Credenciamento n° 001/2019, todas visando a aquisição de medicamentos que compõem a assistência farmacêutica básica da municipalidade, cujos valores licitados alcançaram o montante de R$1.724.875,94. O relatório apontou que as contratações realizadas por dispensa de licitação, no valor total de R$625.105,94, decorreram de situação de “emergência fabricada”. O conselheiro Fernando Vita, relator original do processo, destacou em seu voto que não se admite a contratação via dispensa de licitação nos casos em que o Poder Público não adota – por mera má gestão municipal – as providências necessárias para realização de procedimentos licitatórios previsíveis. Em relação às instalações do Centro de Abastecimento e Farmácia Básica e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), os auditores do TCM apontaram a ausência de climatização na área de armazenagem de medicamentos assim como de refrigeradores necessários para armazenagem exclusiva de medicamentos termolábeis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O relatório também indicou a existência de lavatório dentro do centro de armazenagem destinado para fins diversos, desde higiene pessoal a serviços gerais; desgaste e sinais de ferrugem em armários e prateleiras; espaço insuficiente para o armazenamento dos medicamentos; ausência de caixas para acondicionamento adequado dos medicamentos; ausência de equipamentos de combate a incêndio; e inexistência de programas de sanitização de ambientes, incluindo desratização e dedetização. A equipe responsável pela inspeção apontou, ainda, a existência de irregularidades no processo e organização do armazenamento de medicamentos, diante da falta de segregação entre os medicamentos de controle especial e o de uso comum, bem como no serviço de dispensação, vez que é realizada por atendentes na Farmácia Básica, quando a prática é atribuição privativa dos profissionais farmacêuticos.

Na manhã desta quinta-feira (29), a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foi acionada para cumprir um mandado de prisão na cidade de Boquira. Em diligências pela área urbana, a polícia localizou o suspeito no Bairro Vila Operária. Foi dada voz de abordagem e, posteriormente, de prisão. O indivíduo foi conduzido à Polícia Judiciária para adoção das medidas legais cabíveis. Por volta de 10h, o Peto também cumpriu um mandado de prisão na cidade de Macaúbas. Em diligências pela BA-156, o Povoado de Contendas, o indivíduo foi encontrado transitando na via a pé. Foi dada voz de abordagem e, posteriormente, de prisão. Ele também foi conduzido à Polícia Judiciária para adoção das medidas legais cabíveis.

Em Brumado, policiais militares marcaram presença na festa de aniversário de 5 anos do pequeno Kaleb Levi, cujo sonho é ser policial. Ele pediu aos pais que conseguisse a presença da PM no seu aniversário e a família realizou o desejo do menino. Assim, policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) participaram da festa. A mãe do pequeno Levi, Andreza de Araújo, contou que o encontro foi muito emocionante. “Ele sempre pula de alegria quando vê uma viatura ou os policiais, sempre grita 'são meus amigos, mãe'. Ai como ele gosta muito a gente encomendou uma viatura de brinquedo e pediu aos policiais que passavam pela rua para entregar. Foi muito emocionante”, relatou. Durante a festa, Kaleb pode conhecer a viatura por dentro e ligar a sirene e o giroflex.

Na cidade de Pindaí, um menino de 5 anos realizou o sonho de ter a presença de policiais militares em sua festa de aniversário, que ocorreu na última segunda-feira (26). Desde bem pequeno, Carlos Arthur é fã da Companhia Independente de Polícia Especializada, o que fez com que ele escolhesse o tema da Cipe Sudoeste para o aniversário. A festa foi toda padronização com o tema policial. Quatro policiais da Cipe Sudoeste estiveram presentes no aniversário. Junto com a família, eles cantaram parabéns e celebraram mais um ano de vida da criança.

Apenas duas candidaturas foram formalizadas para a disputa da vaga existente no quadro de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desde a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita, em 22 de dezembro passado. O prazo regimental foi encerrado nesta terça-feira (27) apenas com as inscrições do deputado Paulo Rangel (PT), com 38 apoios, e do ex-deputado Marcelo Nilo, com 18, quando eram necessárias apenas 13 assinaturas nos requerimentos que protocolaram na Assembleia Legislativa. Um outro parlamentar, Fabrício Falcão (PC do B), anunciou que disputaria a cadeira de conselheiro, mas não chegou a formalizar esse pleito e, na última semana, em discurso, pediu que a Mesa Diretora endossasse a sua candidatura dada à impossibilidade de obter os apoios regimentalmente necessários. Porém, a reunião que a Mesa apreciaria a solicitação, às 10h desta terça-feira, não ocorreu por falta de quórum. Eram necessárias cinco presenças, mas só compareceram no horário regimental apenas os deputados Adolfo Menezes (presidente), Samuel Junior (Republicanos), Marcelinho Veiga (UB) e Zó (PC do B). Ainda foram observados 15 minutos de tolerância. Cabe agora à Comissão de Constituição e Justiça decidir sobre a data e horário para a sabatina dos dois postulantes ao cargo de conselheiro, quando, além de discursar para os membros do colegiado e demais deputados, responderão à perguntas antes dos integrantes da CCJ decidirem em votação secreta se estão aptos (cumprem as exigências constitucionais) para o elevado cargo de conselheiro do TCM. Superada esta etapa, será definida a data para a apreciação definitiva das candidaturas em plenário, também através do voto secreto – sendo necessário a obtenção de 32 votos favoráveis, quórum qualificado de maioria absoluta.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária, realizada nesta terça-feira (27), consideraram procedente termo de ocorrência movido pela 2ª Diretoria de Controle Externo (2ª DCE) contra o ex-prefeito do município de Brumado, Aguiberto Lima Dias. O termo tem como objeto o cometimento de irregularidade relacionada ao cancelamento de “Restos a Pagar” não processados. Apesar de indicar voto pela procedência do termo, o conselheiro relator Mário Negromonte deixou de aplicar a penalidade ao responsável, em razão da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa (MDB), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no exercício de 2022, um déficit orçamentário da ordem de R$11.520.463,89, visto que foi arrecadado de R$231.780.000,91, com uma despesa executada de R$243.300.464,80. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$147.724.934,80, correspondente a 64,64% da Receita Corrente Líquida de R$228.552.171,52, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,2% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 96,32% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 28,37%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Policiais da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) estão à procura de um arrombador que praticou diversos crimes nas cidades de Lagoa Real e Ibiassucê. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez informou que, através das imagens de câmeras de segurança registradas no dia 26 de fevereiro deste ano, o indivíduo foi identificado. “Acredito que nos próximos dias conseguiremos tirar esse elemento de circulação. Estamos apenas juntando mais subsídios e informações para darmos o bote certo”, afirmou. Segundo o comandante, o suspeito arrombou supermercados e lojas de materiais de construção utilizando chapéu, luvas e máscara para dificultar a sua identificação. Além disso, parece ter experiência no crime, visto que, de acordo com o Major, possui facilidade para acesso aos estabelecimentos comerciais. A PM está no encalço e a expectativa é de que o mesmo seja encontrado o mais breve possível.

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, com procedência parcial, termo de ocorrência movido pela 1ª Divisão de Controle Externo (DCOE) contra o ex-prefeito do município de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira (PSD). O termo tem como objeto a prescrição das multas aplicadas pelo Tribunal no exercício de 2015. Foi determinado ao gestor o ressarcimento, com recursos pessoais, no montante de R$3.474.01. Após análise de documentação, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, considerou que, apesar da apresentação de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com carimbo eletrônico, não é possível acatá-lo, visto que não demonstra o efetivo ingresso do pagamento nos cofres municipais. O conselheiro ressaltou que o gestor poderia ter demonstrado tal ingresso “por meio do comprovante de pagamento do DAM ou por meio de extrato da conta bancária da Prefeitura Municipal”. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Carinhanha, da responsabilidade da prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no exercício de 2022, uma receita arrecadada de R$113.028.945,80 e uma despesa executada de R$111.871.503,33, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$1.157.442,47. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$62.750.302,35, equivalente a 56,22% da Receita Corrente Líquida do período, de R$111.615.172,06, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 30,41% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 79,64% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,50%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

A banda La Fúria lançou na madrugada deste domingo, dia 25, a música “Pau em Bam Bam”, que faz referência à luta entre Acelino Popó e Bambam. O combate, que durou menos de 40 segundos, resultou em mais uma vitória por nocaute do tetracampeão mundial de boxe, sobre o ex-BBB e vencedor da primeira edição do Big Brother Brasil. Em pouco tempo, o evento tornou-se assunto mais comentado nas redes e gerou diversos memes na internet. Levando em consideração essa repercussão, o cantor Bruno Magnata que se destaca pela criação de músicas que se transformam em memes, retratando situações relevantes do cotidiano e eventos inusitados, não demorou a compor uma música para descrever o momento e a lançou na mesma madrugada durante seu show no Carnaval de Brumado. O vídeo da música já acumula mais de 4 milhões de visualizações no Instagram do vocalista da banda em menos de 48 horas após sua publicação.