Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (14), medida cautelar contra ato administrativo do prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (PP), o Jornandinho, e determinou a suspensão da contratação direta – mediante processo de inexigibilidade – do escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” por valor estimado de R$ 893.536,65, para atuar em processo de “recuperação de valores relativos aos precatórios do Fundef/Fundeb”. De acordo com os técnicos do TCM da 5° Inspetoria Regional de Controle Externo, que lavraram Termo de Ocorrência e requisitaram a medida liminar, a dispensa de licitação não se justifica porque trata-se de um processo de mera execução de sentença, que não exige especial conhecimento de advogados. Observaram que a ação diz respeito a processo com decisão já transitada em julgado, e que foi patrocinada pelo Ministério Público Federal contra a União. Destacaram ainda que outros municípios baianos têm cometido a mesma ilegalidade – a contratação por dispensa de licitação de escritórios de advocacia – para viabilizar o recebimento de recursos de precatórios da Fundef-Fundeb, apesar da advertência e de decisões do TCM contrárias à prática em diversos casos já analisados. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, reafirmou que o processo licitatório, nestes casos, é obrigatório. E determinou a imediata sustação de pagamentos ao escritório, bem como suspensão do contrato administrativo. Mandou, também, notificar o gestor municipal e o representante legal da empresa para apresentarem esclarecimentos pertinentes às acusações e irregularidades, sob pena de revelia. Cabe recurso da decisão.

Em Dom Basílio, a 54 km de Brumado, moradores do Bairro Osório não acreditam que dois suspeitos mortos na localidade, na última segunda-feira (13), tenham sido alvejados em confronto (veja aqui). De acordo com a Portal FM, no horário informado pela polícia, às 15h40, moradores disseram que testemunhas viram um dos PMs com um pé apoiado sobre um dos suspeitos nas imediações do campo de futebol. Posteriormente, teriam sido ouvidos seis tiros em um espaço de tempo de 5 a 10 segundos. Além disso, o suspeito morto, que é morador da localidade, identificado como Wesley Lima Santos, havia sido detido com armas e munições no dia 9 de fevereiro. Alguns moradores alegam que as armas as munições localizadas com Wesley na semana passada ficaram apreendidas e ele não portava mais arma de fogo. Ainda de acordo com testemunhas, após os disparos, um dos PMs foi visto jogando areia nas marcas de sangue. Em nota, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) reiterou a informação de que a polícia foi acionada através de denúncias de populares. Estas, segundo a PM, apontavam que os indivíduos estariam nas proximidades de um campo de futebol efetuando disparos de arma de fogo.

Os dois candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a ex-primeira-dama Aline Peixoto e o ex-deputado estadual Tom Araújo, serão sabatinados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda e terça-feira seguintes ao término do Carnaval. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, as datas das sabatinas foram definidas pelos deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante reunião informal nesta terça (14). Os líderes do governo e da oposição na AL-BA – Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União) – também participaram do encontro, coordenado pela presidente da CCJ, Maria del Carmen (PT). A primeira a ser ouvida será a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil e ex-governador do estado Rui Costa (PT). No dia seguinte, os deputados farão as perguntas a Tom Araújo, ex-parlamentar da Casa, antes filiado ao União Brasil. Foi estabelecido também um limite de cinco inscritos para cada bancada arguir cada postulante. Estando os dois candidatos sabatinados, ainda na sessão do dia 28, serão votados os pareceres na CCJ.

No último dia 1º, um acidente envolvendo um caminhão do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSBP) foi registrado na BA-148, próximo à cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. O veículo pegou fogo depois de bater em uma árvore às margens da rodovia (veja aqui). Segundo o motorista, o impacto se deu após ele desviar de um carro que fazia uma ultrapassagem indevida na pista. Mesmo tendo se passado duas semanas do acidente, o caminhão continua abandonado no local, sendo alvo constante de furtos de peças. O crime pode gerar consequências para o consórcio e para população, que depende do caminhão para a realização de serviços importantes.

Após receber denúncias via central de operações de que indivíduos armados estariam efetuando disparos nas proximidades de um campo de futebol no Bairro Osório, em Dom Basílio, uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se até o local indicado para averiguações. Enquanto era realizado o patrulhamento, a guarnição foi atacada por tiros, sendo necessário o revide. Dois indivíduos com vasto histórico criminoso foram alvejados e conduzidos até a UPA 24h de Livramento de Nossa Senhora, onde tiveram o óbito atestado pelo médico plantonista. As armas de fogo utilizadas pelos resistentes, bem como todo o material em sua posse, foram apresentados na Corregedoria Setorial da 46ª CIPM.

Cerca de uma tonelada de maconha que seria vendida no Carnaval de Salvador foi apreendida nesta segunda-feira (13), na cidade de Conceição do Jacuípe. A droga era lavada em uma carreta, escondida em meio a uma carga de ração para gatos e cães.  Equipes da 20ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Santo Amaro) receberam uma denúncia anônima falando sobre a droga e montaram bloqueios na BR-101. Quando notaram os policiais, as pessoas que estavam na carreta abandonaram o veículo e fugiram a pé. Os PMs fizeram busca no caminhão e acharam a droga, que estava dividida em caixas, espalhada em meio à carga. A maconha e a carreta foram levadas para a delegacia de Conceição do Jacuípe. “Inteligência contra organizações criminosas é a nossa premissa. Parabéns aos colegas do 5° Pelotão da 20ª CIPM. Incansáveis”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Na sessão desta quinta-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caraíbas, da responsabilidade do prefeito Jones Coelho Dias, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, apontou como ressalvas: atraso na prestação de contas; medidas ineficazes para cobrança da dívida ativa, desrespeito às regras da Lei das Licitações e a contratação irregular de pessoal, entre outras. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 4 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$32.724.000,53 e uma despesa executada de R$30.447.366,32, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$2.276.634,21. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$17.260.827,37, que corresponde a 55,89% da Receita Corrente Líquida de R$30.884.657,71, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,97% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério e 77,31% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,18%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que aconteceu nesta quarta (08), os conselheiros acataram denúncia movida pelo cidadão Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira contra o prefeito do município de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a denúncia, referente ao Pregão Eletrônico nº 032/2021, que teria como objetivo o Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de pneus, baterias e lubrificantes para manutenção da frota de veículos e máquinas pesadas da frota das Secretarias Municipais, seria, de acordo com o denunciante, restritivo, pois faz “delimitação abusiva do objeto/serviço, o qual está subdivido em lotes”, em violação ao disposto no inciso IV, do art. 15 e no § 1º, do art. 23, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Súmula TCU nº 247, do Tribunal de Contas da União (TCM).

Durante patrulhamento no Bairro Osório, na cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu informações de que um homem estaria exibindo arma de fogo em via pública. Ao abordar um indivíduo com as características informadas nas proximidades da praça do bairro, os militares encontraram um revólver calibre 38 em sua cintura, uma espingarda calibre 32 jogada ao solo e munições de diversos calibres. De acordo com a 46ª CIPM, o indivíduo foi conduzido, juntamente com todo material aprendido, para a Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada.

Há cerca de 3 meses, os moradores cobram a manutenção da Rua Geni Miranda Amorim, no Bairro das Flores, em Brumado, após estourar um esgoto no período das chuvas. Esta semana, uma equipe da Embasa esteve no local para realizar os reparos, porém não tapou o buraco e deixou os paralelepípedos soltos na via. Ao site Achei Sudoeste, o morador Maurício Santos relatou que a empresa deixou o serviço pela metade. “Eles só fizeram abrir o buraco e colocar umas manilhas. Ainda não vieram colocar o calçamento”, falou. O morador considera o problema um descaso com a comunidade, visto que a rua está obstruída.

No último domingo (05), uma mulher procurou a polícia e contou que tinha sido agredida pelo namorado. Aos policiais, ela disse que é de Dom Basílio, mas veio a Brumado a convite dos pais do namorado, que iriam com ela para um culto na igreja. Ao chegar na casa após o culto, a mulher disse que o namorado a teria mantido em cárcere privado em sua residência, onde foi estuprada e agredida. Com o rosto sagrando, a vítima foi encaminhada ao Hospital Professor Magalhães Neto. Na residência do acusado, a polícia coletou materiais e roupas da vítima e, em seguida, encaminhou o homem para a delegacia. No hospital, o investigador e o delegado de plantão colheram o depoimento da vítima.

Na sessão desta terça-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio do Antônio, da responsabilidade do prefeito Gerson de Souza Ribeiro (PP), conhecido como Gerson Martins, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro substituto Claudio Ventin, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O conselheiro apontou como ressalvas: inconsistências nos registros contábeis, extrapolação do limite da despesa total com pessoal e desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 40.027.840,26 e uma despesa executada de R$ 35.763.447,88, revelando um superavit de R$ 4.264.192,38. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,6% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 91,9% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 24,71%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%. No entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Jussiape, da responsabilidade do prefeito Éder Jakes Souza Aguiar (PSD), o Dr. Éder, relativas ao exercício de 2020. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro relator Francisco Netto apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro apontou como ressalvas: a publicação extemporânea de decretos de alterações orçamentárias; a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro e a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos. O município teve, no exercício de 2020, uma receita arrecadada de R$2 2.793.339,89 e uma despesa executada de R$ 22.333.666,25, revelando um superávit no exercício de R$ 459.673,64. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 24,73% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 81,44% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,48%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Uma menina de 6 anos foi baleada durante uma ação da Polícia Militar, no bairro do Arenoso, em Salvador. De acordo com o G1, o caso aconteceu na tarde de segunda-feira (6), quando a criança voltava da escola. A vítima foi atingida na perna. Ainda não se sabe onde partiu o disparou. A criança foi socorrida pelos próprios policiais para o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), onde recebeu atendimento. Não há informações sobre o estado de saúde dela, nem se ela já teve alta médica. A PM informou que a menina foi atingida enquanto os agentes faziam um policiamento na região. Suspeitos armados que estavam no local teriam atirado contra os militares, que revidaram. O pai da criança procurou os policiais para avisar que a filha havia sido atingida. Depois da situação, moradores do bairro do Arenoso protestaram na Rua Manoel Rufino, em pedido de segurança, após a criança ter sido baleada. Horas antes da manifestação, de acordo com a PM, um dos suspeitos foi identificado no meio da troca de tiros e preso. Com ele foram encontrados 66 pinos de cocaína, 26 papelotes de maconha, um revólver, munições, um celular e R$ 435. O homem e o material apreendido foram encaminhados para a Central de Flagrantes, onde a ocorrência foi registrada.

Um acidente foi registrado nesta quarta-feira (01), na BA-148, nas proximidades da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. No local, um caminhão, que pertence ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSBP), acabou incendiado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o motorista, identificado como Marcelo Augusto, contou que um veículo tentou fazer uma ultrapassagem indevida e, tentando desviar, ele entrou no meio do mato. O caminhão colidiu com uma árvore e pegou fogo. O motorista foi socorrido e segue internado no Hospital Municipal de Dom Basílio, mas seu estado de saúde é estável. “Estava em baixa velocidade. Se eu tivesse correndo teria entrado bem mais no meio do mato. Serve de alerta para tanta imprudência”, afirmou.

O major Mário Augusto dos Santos Cabral deixou a diretoria do presídio do município de Brumado nesta quarta-feira (01). O pedido de exoneração, a pedido, do major foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), através da Superintendência de Gestão Prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). De acordo com o DOE, Cabral foi revertido ao serviço ativo da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, para o seu lugar foi nomeado o capitão Cláudio José Delmondes Danda, que estava em atuação na 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Brumado. Capitão Delmondes agora passa à disposição da Seap.

Uma possível indicação da ex-primeira-dama do estado, a enfermeira Aline Peixoto, para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ganhou força nos últimos dias. Mas, caso lance mesmo sua candidatura à vaga, a esposa do ex-governador Rui Costa (PT) não deve ter vida fácil para conseguir apoio na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com fontes do Partido dos Trabalhadores na Bahia, há muita resistência interna com a possível candidatura de Aline, tanto na direção da legenda quanto na bancada petista na AL-BA. O fato estaria provocando constrangimento até em grandes lideranças do grupo político, que veem dificuldade em justificar moralmente a escolha, apesar de não haver ilegalidade. Ainda conforme informações de lideranças petistas, a bancada do PT na Assembleia, incomodada com a situação, já teria fechado questão em sentido contrário: o partido iria apoiar um deputado estadual integrante da federação “Brasil da Esperança”, formada pelos petistas, pelo PCdoB e pelo PV. Uma reunião das siglas federadas ainda será realizada para fechar a decisão. Hoje, o único nome do grupo que está colocado é o de Fabrício Falcão (PCdoB). Procurado pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, Davidson Magalhães (PCdoB) - presidente estadual do partido e secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte na Bahia - afirmou estar surpreso com a colocação do nome de Aline. “A ex-primeira-dama fez um belo trabalho social durante o governo Rui, especialmente na área de Saúde. Mas eu desconheço que ela esteja pleiteando a vaga. Isso não foi conversado comigo. Conversei recentemente com o ex-governador Rui e também com o governador Jerônimo Rodrigues e eles não me falaram disso”, afirmou Davidson. “Seria estranho isso. Soube de um caso parecido com esse em Alagoas. Mas lá é outra história, é um governo do MDB. Na esquerda, não temos essa tradição, de escolhas que envolvem relações familiares. Nós decidimos por militantes, por quadros que constroem nossos partidos. Aqui na Bahia, só soube disso da ex-primeira-dama através da imprensa. Ninguém falou comigo”, continuou o secretário. Davidson também relatou que, durante o governo de Rui, houve uma sinalização interna, da base do governo, de que a vaga em aberto seria do PCdoB, que tem o deputado Fabrício Falcão como preferência. “O nome do deputado Fabrício já tinha sido colocado para a cadeira anterior. Mas houve uma costura dentro do governo para que se indicasse o nome de Nelson Pelegrino. Nós abrimos mão do nosso pleito, com a sinalização de que a próxima vaga fosse nossa. O PCdoB é o único partido do grupo que ainda não foi contemplado com uma cadeira. Creio ser a vez do nosso partido”, disse Davidson. Dentro da AL-BA, tanto entre governistas quanto os oposicionistas, uma frase é repetida quase que como um mantra: “é a vez de um deputado estadual”. A interpretação é que o governo já foi contemplado na última indicação ao TCM, do ex-deputado federal Nelson Pelegrino. Agora, para eles, a escolha do indicado seria invariavelmente da Casa.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA), através da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizou neste final de semana a Operação Aerochapada II nas regiões de Ibicoara e Mucugê, na Chapada Diamantina. A ação visa combater a criminalidade na região, sobretudo o tráfico de drogas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer) também participou da ação com uma aeronave auxiliando no patrulhamento. No Distrito de Cascavel, em Ibicoara, três pessoas com envolvimento com o tráfico de drogas foram presas durante a ação. De acordo com a Polícia Militar, as ações continuarão ao longo da semana, com diversos desdobramentos e novas prisões deverão acontecer nos próximos dias.

O Brasil teve 131 pessoas trans assassinadas em 2022, uma média de 11 por mês, segundo relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). De acordo com o G1, as vítimas foram 130 mulheres trans/travestis e 1 homem trans. O índice aponta o país como o mais violento do mundo contra esse público, de acordo com o estudo. Ainda segundo o relatório, a Bahia é o sétimo estado que mais mata travestis no país, com sete vítimas mortas em 2022. Apesar dos números, o estado apresentou melhora no ranking. No ano passado, a Bahia foi o segundo estado com mais mortes, com 13 casos. Do total dos casos onde foi possível determinar o local do crime, 64% ocorreram em cidades do interior dos estados e 61% das mortes foram em locais públicos. O perfil das vítimas segue o mesmo: a maioria é mulher trans/travesti, negra e que vive da prostituição. E a maioria (65%) foi morta com requintes de crueldade.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quarta-feira (25), ação civil pública contra o Município de Brumado e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para que façam o devido controle da qualidade da água fornecida à população. Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da ação, os acionados devem fornecer água à população de acordo com os padrões legais e com a Portaria Consolidada 05/2017 do Ministério da Saúde, realizando o devido controle dos componentes, dosagem automática de cloro e flúor. Além disso, o MP requer à Justiça que determine aos acionados que realizem desinfecção periódica do sistema de distribuição, pelo menos mensalmente, além de outras ações necessárias para a manutenção preventiva e corretiva da água; e elaborem e distribuam, no prazo de 60 dias, material informativo à população, a respeito dos cuidados com a limpeza dos depósitos de água como cisternas e caixas de água. “O Município de Brumado é detentor do dever de organizar e prestar o serviço de instalação de distribuição de água, seja diretamente ou mediante concessão de serviço público, restando-lhe, neste caso, o dever de fiscalizar os serviços públicos a serem prestados pela contratada para a prestação do serviço. Por essa razão, se a Embasa não prestar o serviço de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário aos moradores de forma adequada e eficiente, o Município, titular do serviço público, também tem responsabilidade jurídica sobre tal questão”, explicou o promotor de Justiça Alex Bacelar. Na ação, o MP requer ainda que a Justiça condene os acionados ao pagamento, de forma solidária, de R$ 500 mil em razão do fornecimento de água de má-qualidade à população.

Em 2022, a Bahia amargou o quarto lugar quando se trata de maus tratos contra seus idosos, perdendo apenas para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. De acordo com o jornal Tribuna da Bahia, foram apresentadas 4.317 denúncias de violência contra a pessoa idosa em 2022, sendo 2.102 no primeiro semestre e 2.215 no segundo semestre. As informações foram catalogadas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Durante o período, foram apontadas ainda 12.907 violações dos direitos humanos dessa população vulnerável em todo o Estado, com predominância das cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro. A violência contra a pessoa idosa foi a terceira categoria de maus tratos mais denunciada no Disque 100, um dos principais canais para notificar o crime, ficando atrás da violência contra a criança ou adolescente e da violência familiar contra a mulher. Para além da população idosa, a maioria das 20.551 denúncias de violência realizadas na Bahia durante todo o ano de 2022 teve como cenário a própria casa onde vítima e suspeito conviviam, com 8.343 fatos noticiados, seguida da casa da vítima (6.533 registros) e, em proporção bem reduzida, na casa do suspeito (1.094). Outra triste estatística dos maus tratos contra o idoso é justamente esse uso da proximidade para justificar o injustificável: ainda com base nas informações oferecidas pela Ouvidoria, a convivência familiar numa mesma casa figura como o segundo maior agravante nas denúncias, seguida de perto pela relação familiar. As mulheres continuam a sofrer mesmo na melhor idade na Bahia: elas representam a maioria maltratada. A faixa etária com mais denúncias de violência foi vista entre os 80 e 84 anos, com 490 denúncias, seguida pelos grupos de 75 a 79 anos (462 registros) e entre os idosos com 60 e 64 anos (461). Já quando se observa o público masculino, o maior contingente de denúncias no ano passado foi de maus tratos contra idosos de 70 a 74 anos, com 253 ocorrências, seguido pela faixa de 60 a 64 anos (242 registros) e 80 a 84 anos (212). Os tipos de violência mais comuns entre esse público são a física (bater, queimar, etc.), psicológica (humilhações, ameaças e desprezo por sua mera condição de idoso) e financeira (tomar para si o dinheiro da aposentadoria ou benefício recebido, por exemplo). Vale lembrar ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) colocou a década entre 2020 e 2030 como a década do envelhecimento saudável, enfatizando a importância do debate e enfrentamento às práticas abusivas por parentes e cuidadores dentro do ambiente domiciliar. Especialistas em envelhecimento alertam que além da denúncia ao Ministério Público e demais órgãos competentes, é preciso lembrar que todo cidadão vai passar por essa etapa mais dependente e vulnerável da vida, e a garantia de um fim de vida mais saudável é responsabilidade de cada um, evitando que mais idosos sejam vítimas da violência.

Mandados de prisão, busca e apreensão são cumpridos em Salvador, região metropolitana e também no interior da Bahia, na manhã desta terça-feira (24), em uma operação contra assaltantes de banco. Batizada de “Blindagem”, a operação mira pessoas envolvidas em uma explosão de caixas eletrônicos no interior do estado, em novembro de 2022. A Polícia Civil não deu detalhes sobre a cidade em que os crimes foram cometidos. Em 17 de novembro de 2022, o g1 registrou explosões em caixas bancários de três agências diferentes no município de Muritiba. A ação é comandada por diversos setores da Polícia Civil, entre elas o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na última quarta-feira (18), a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou o curso de Rastreamento de Combate e Técnica de Tiro Policial. A capacitação visa promover o aprimoramento técnico-profissional dos policiais. O curso teve o objetivo de ensinar a interpretar os indícios deixados por indivíduos ou grupos criminosos em área rural, a antecipar-se as ações de emboscadas, tocaias e similares e a executar a camuflagem. O treinamento ocorreu durante todo o dia, contemplando disciplinas de história, perfil e formação do rastreador, teoria do reconhecimento de rastro humanos e de animais, reconhecimento pelo olfato, audição e visão, teste de raciocínio de memória fotográfica, cuidados em deslocamento e rastreio, comunicação sinalização tática manual, rastreamento em baixa luminosidade e contra rastreamento. Já o curso de tiro policial supervisionado pelo Tenente Aguiar, comandante do Guardião dos Portais da Chapada e do Sertão, visou revisar fundamentos e traçar diagnóstico de habilidades cruciais para o tiro de combate no contexto da violência urbana e rural. Cada policial realizou cerca de 50 disparos e, durante os exercícios, trabalharam temáticas como os fundamentos de tiro, solução de panes, realização de recargas emergenciais, além do tiro rápido contra alvos. Ao todo, 17 profissionais participaram da capacitação.

Há anos localizada na cidade de Caetité, a sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será transferida para Guanambi. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma resolução do TCM aprovou por unanimidade a mudança da 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo para o município vizinho. A Resolução nº 1451/22, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 13/12/22, é um processo antigo de interesse do órgão. Questões estruturais, logísticas e outras são elencadas no documento justificando a mudança, entre as quais a de que Guanambi consolida-se, atualmente, como importante polo regional dentre os municípios jurisdicionados à 7ª Inspetoria Regional. A resolução salienta ainda que Guanambi é sede de representações de órgãos públicos parceiros integrantes da rede de controle, a exemplo da Promotoria Regional do MP-BA, Justiça Federal, Fórum Eleitoral, Fórum da Justiça Comum Estadual, Receita Federal, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual, Vara do Sistema dos Juizados Especiais, 16ª Ciretran e Justiça do Trabalho. O processo de aluguel do imóvel que irá sediar a repartição já está em curso. Forças políticas de Caetité, como o prefeito e a Câmara de Vereadores, tentam fazer com que o TCM volte atrás na decisão. 

Em comunicado, a Embasa informou que o abastecimento em Brumado e Malhada de Pedras será interrompido nesta quinta-feira (19). A suspensão temporária visa possibilitar a realização de serviço de manutenção programada em equipamentos na Barragem de Cristalândia. Segundo a empresa, o fornecimento de água tratada começará a ser retomado após a conclusão do serviço e será regularizado, de forma gradativa, nas áreas afetadas, em até 48 horas. Até a completa regularização do abastecimento, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias de consumo não sentirão os efeitos da interrupção.