O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação determinando a suspensão imediata de todos os atos relacionados ao concurso público de Edital nº 01/2025, do município de Caturama. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, aponta irregularidades na Lei Municipal nº 177/2025, que criou os cargos para os quais o certame se destinava. Além disso, o MP alerta para um cenário de precariedade no serviço público local, com mais de 1.300 servidores temporários para apenas 168 cargos efetivos.

A Recomendação nº 01/2025, publicada nesta terça-feira (30), foi expedida para o prefeito de Caturama, Antônio Leão (PSD), e à Comissão Organizadora do Concurso. O MP-BA afirma que foram identificados vícios formais e materiais na lei municipal. Dentre as ilegalidades apontadas está a criação de cargos públicos sem a definição de suas respectivas atribuições, gerando os chamados "tipos em branco". A falha afronta os princípios constitucionais da legalidade estrita, segurança jurídica e eficiência, além de impossibilitar a realização de um concurso público que avalie com precisão a aptidão dos candidatos.

Diante do quadro, o MP-BA recomendou a suspensão imediata de todos os atos do concurso público, incluindo inscrições, provas e homologação de resultados, até que os vícios de inconstitucionalidade sejam sanados. O prazo para informar as providências adotadas foi estipulado em 48 horas, dada a urgência do caso. A recomendação adverte que o descumprimento pode ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública para anular o concurso e responsabilizar os agentes públicos envolvidos. 

Durante sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio, à câmara de vereadores, pela aprovação – ainda que com ressalvas – das contas da Prefeitura Municipal de Belo Campo, da responsabilidade de José Henrique Sila Tigre (PSD), o Quinho, referentes ao ano de 2023. Pelas irregularidades, o gestor foi multado em R$1 mil.

O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, destacou as seguintes irregularidades: inconsistência no demonstrativo das alterações orçamentárias; ausência de comprovação dos decretos que promoveram as alterações orçamentárias; ausência o parecer do Conselho Municipal de Educação; e a ocorrência de deficit orçamentário.

A gestão arrecadou R$94.007.004,42 e obteve despesas no montante de R$100.366.960,74, demostrando um deficit orçamentário de R$6.359.916,32.

No âmbito das obrigações constitucionais, a gestão investiu 27,88% da receita líquida na Manutenção e Desenvolvimento da Educação, em acordo com o limite mínimo de 25%. Ainda, aplicou 90% dos recursos no FUNDEB, cumprindo o limite de 70%.

Na saúde, foram aplicados 21,75% dos impostos, em cumprimento ao mínimo de 15%. A despesa com pessoal foi de R$35.927.601,26, representando 42,43% da receita líquida do município, não ultrapassando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Dez pessoas, entre elas o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha, foram alvos da 'Operação Estado Anômico', deflagrada manhã desta quarta-feira, 1º, de forma conjunta pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco); pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Força Correcional Integrada (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em endereços residenciais e uma empresa, nas cidades de Salvador, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos. O deputado não foi localizado.

Foi expedido mandado de prisão preventiva contra ele. A operação investiga a atuação de uma organização criminosa com estrutura complexa, envolvida em crimes como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas e associação para o tráfico. Segundo as investigações, mesmo sob medidas cautelares, o parlamentar manteve a liderança do grupo, utilizando empresas de fachada e “laranjas” para movimentar recursos. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 9 milhões em bens dos investigados e a suspensão das atividades de uma empresa usada para lavagem de dinheiro. A operação é um desdobramento da 'Operação El Patrón', deflagrada em dezembro de 2023, que já resultou em denúncias do MPBA contra 15 pessoas, incluindo o deputado e familiares.

A Justiça Federal decidiu de forma favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e proibiu a Arquidiocese de Vitória da Conquista e o Ofício de Registro de Imóveis do município de transferirem imóveis de sete bairros da cidade em favor da Igreja. Além da perda da propriedade, os atuais proprietários precisariam pagar valores a título laudêmio. A decisão liminar é desta segunda-feira (29). Estima-se que a área pleiteada pela Igreja abrange sete bairros centrais, onde vivem cerca de 150 mil pessoas, incluindo famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida e financiamentos da Caixa Econômica Federal. Além disso, compreende a atual sede do Ministério Público Federal, a área onde funcionava o antigo aeroporto da cidade e o terreno onde será construída a futura sede da Polícia Federal.

Na liminar, o juiz acolheu o pedido do Ministério Público e destacou que não há base registral para legitimar a cobrança agora. O que ocorreu é que a Arquidiocese não realizou os devidos registros nos imóveis dentro do prazo definido em lei, que venceu em 2003, e agora está tentando recuperá-los sem sequer haver documentos que possam estabelecer com exatidão os limites territoriais. Além de proibir novos registros, a Justiça determinou a realização de audiência pública no dia 11 de novembro, às 9h, no auditório da Subseção Judiciária, com a participação de autoridades e entidades civis para discutir os impactos do laudêmio. 

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CMBM) Enio Alcântara Diz, 46, foi solto após audiência de custódia. As informações são do Correio 24h. No último sábado (27), ele foi preso em flagrante após ser acusado de importunação sexual durante uma viagem de ônibus na região da Chapada Diamantina. A vítima relatou que o homem exibiu os órgãos genitais e encostou nela no percurso. A informação de que Enio Alcântara Diz foi liberado pela Justiça foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros.

A corporação informou ainda que o tenente-coronel foi afastado das atividades operacionais e permanecerá em serviço administrativo enquanto seguem as investigações. De acordo com o relato da vítima, o suspeito encostou-se de forma inapropriada e exibiu partes íntimas durante a viagem de ônibus, que saiu de Ipirá com destino a Itaberaba. A mulher pediu ajuda e foi amparada por um policial militar que também estava no veículo. O tenente-coronel foi abordado no terminal rodoviário de Itaberaba e levado para a delegacia da cidade, onde teve a prisão formalizada. A vítima mostrou uma foto registrada no momento da importunação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa em face do ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, o Jornandinho, e de Emanuel Vitorino Vilasboas Alves, Maria de Lourdes Carvalho de Andrade, Iésio Mendes de Souza e Wanderley Dantas da Silva, todos qualificados nos autos. O MP-BA alega que os réus teriam praticado atos de improbidade administrativa em razão da contratação da empresa Maria de Lourdes Carvalho de Andrade, com nome fantasia de Terral Terraplanagem e Mecanização do Solo, pelo Executivo Municipal, na gestão de 1997/2000. Foram firmados dois contratos: o primeiro, assinado em 01/10/1999, para construção de "aguadas”, no valor de R$ 24 mil; e o segundo contrato, datado de 01/12/1999, também para construção de aguadas, no valor total de R$ 45 mil. De acordo com o apurado, os referidos serviços eram realizados pelos tratores e funcionários do Município de Bom Jesus da Serra e não pela empresa contratada, já que está sequer de fato existiu, tendo em vista que a sede da empresa se tratava de “um terreno baldio, sem construção alguma”. Tratava-se de esquema “entre amigos” para desviar dinheiro público.

Em decisão publicada no último dia 18 e obtida pelo site Achei Sudoeste nesta segunda-feira (29), o juiz Ricardo Frederico Campos julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público, condenando o ex-prefeito Jornando Vilasboas pela prática de ato de improbidade administrativa. Jornando também foi condenado ao ressarcimento integral dos valores pagos em decorrência dos citados contratos, no valor de R$ 69 mil, e ao pagamento, de forma solidária, de multa civil equivalente ao valor do dano, a ser apurado em liquidação de sentença, com atualização monetária nos moldes acima explicitados. Ele teve ainda os direitos políticos cassados pelo período de 8 anos.

O caso que chocou a comunidade de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, e região vai a Júri Popular no dia 16 de outubro, em Brumado. A transferência do julgamento para outro município busca garantir segurança e isenção diante da pressão popular na cidade natal. Entenda o caso: no dia 11 de janeiro de 2023, a jovem Beatriz Pires, 25 anos, sumiu sem deixar rastros. Grávida de seis meses, ela entrou no carro usado por Valdinei Caires, que na época era vereador e presidia a Câmara Municipal de Barra da Estiva, e simplesmente desapareceu. Para o Ministério Público, Caires atraiu Beatriz para um encontro, matou a vítima e ocultou os corpos dela e do bebê. Câmeras de segurança registraram Beatriz entrando no veículo. Dias depois, manchas de sangue foram localizadas no porta-malas do carro.

O acontecimento ganhou as manchetes e moradores passaram a comentar o relacionamento secreto entre o vereador e a jovem, sempre cercado por boatos. Relatórios policiais apontaram que o celular da vítima se conectou ao Wi-Fi do sindicato, presidido pelo vereador, dois dias após o sumiço. Testemunhas aceitaram depor apenas em sigilo, temendo represálias e o peso político do acusado. Vereador em ascensão, Valdinei sempre negou o crime; disse em audiência que era vítima de perseguição por se destacar na cena política da cidade. Para a Justiça, há indícios claros de autoria. O juiz Josué Teles Bastos Junior pronunciou o vereador por feminicídio e ocultação de cadáver, reconhecendo o motivo fútil. O júri promete ser um dos mais emblemáticos dos últimos anos na região. 

O fim do ano pode parecer um período de desaceleração no mercado, mas para quem busca ingressar no mundo do trabalho por meio do estágio, esse é um momento estratégico. A Evoestágios, em parceria com a CDL de Brumado, reforça que o segundo semestre abre portas para estudantes e empresas locais. Segundo Fernando Coelho, responsável pela Evoestágios, esse período reúne uma série de vantagens: “Muitos jovens direcionam o foco para as férias ou encerramento do ano letivo e isso reduz bastante a concorrência pelas vagas. Para quem continua buscando, as chances de conquistar um estágio aumentam consideravelmente. Além disso, várias empresas aproveitam para renovar seus programas de estágio”, explicou. Segundo Coelho, o estágio vai muito além de uma formalidade acadêmica. “O estágio é uma ponte entre a teoria e a prática. É onde o estudante começa a desenvolver competências reais, aprende sobre cultura organizacional e passa a ter uma visão prática da sua área. Esse amadurecimento faz toda a diferença na construção

O município de Paramirim se destacou na Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, realizada pelo Núcleo Territorial de Educação, e conquistou três das cinco vagas destinadas aos projetos selecionados nesta fase. Com ideias criativas e sustentáveis, os estudantes agora se preparam para representar a região na etapa estadual, em Salvador, rumo à fase nacional. As iniciativas vencedoras partiram do Colégio Ulisses Caíres Brito, na sede de Paramirim; da Escola Arlindo, do distrito de Caraíbas; e do Colégio Brasil, em Canabravinha. Entre os destaques, está o projeto “Liga de Reciclagem: Unindo Forças para o Meio Ambiente”, apresentado pelo estudante Luca Levi, que ressaltou a importância da conscientização desde cedo. “Nosso projeto busca conscientizar as pessoas e principalmente as crianças sobre a grande produção de lixo. Queremos despertar nelas o sentimento de pertencimento e protagonismo em relação ao meio ambiente, pois as crianças são o nosso futuro”, afirmou. Na etapa estadual, em Salvador, o Colégio Arlindo se destacou com o trabalho de Estavão Silva, intitulado “Arte com Recicláveis: Transformando Lixo em Criatividade”. O projeto conquistou a vaga para a etapa nacional. Em nota oficial, a prefeitura celebrou o resultado. “Estamos em êxtase com a notícia, imensamente felizes por essa grande conquista. Parabenizamos o aluno, sua família e todo o Colégio”.

Dois homens acusados de homicídio foram absolvidos pelo Conselho do Tribunal do Júri do Fórum Ministro Adhemar Raimundo da Silva, em Carinhanha, na manhã desta terça-feira (23). Os réus Marcos Alexandre Félix de Souza e Fellipe de Oliveira Correia eram acusados da morte de Fábio Pereira de Jesus, conhecido como Tica, 26 anos. O crime ocorreu em dezembro de 2023, no Distrito de Pindorama, zona rural de Iuiu. Marcos foi absolvido com base na tese de legítima defesa, enquanto Fellipe por negativa de autoria. A defesa alegou que ele não foi responsável pelo disparo que matou Tica. Segundo informações que constam no inquérito, Tica perseguiu Marcos e Fellipe com um pedaço de vidro, momento em que Marcos teria efetuado um disparo de arma artesanal calibre 12. Atingido na região do queixo, ele morreu na hora. A dupla estava presa há quase dois anos, no Conjunto Penal de Brumado. O juiz Arthur Antunes Amaro Neves presidiu a sessão do júri.

Representantes do Ministério Público (MP) realizaram uma visita de inspeção nesta terça-feira (23), no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (Serafa), em Brumado. A visita teve como objetivo avaliar práticas do serviço e fortalecer ações voltadas à proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes na cidade. Na oportunidade, o órgão reconheceu as boas práticas promovidas pelo Serafa e apontou possibilidades de melhoria. A experiência também promoveu troca de conhecimentos entre os profissionais, incentivando o aprimoramento contínuo no serviço prestado. O compromisso com a infância foi reforçado durante a avaliação, destacando a articulação com a rede de proteção e atenção às necessidades dos menores. Para o Serafa, a ação contribuiu para elevar a qualidade do acolhimento, garantindo mais segurança, apoio e desenvolvimento integral. A iniciativa é parte de políticas públicas voltadas à proteção infantil.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Fazenda Boa Esperança, localizada na zona rural do Município de Cocos, para reparar o dano ambiental causado pela supressão de 57 hectares de vegetação em área de preservação permanente (APP) do cerrado. Assinado pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga no último dia 9, o acordo também prevê a regularização ambiental do imóvel, conforme a lei. Entre os compromissos assumidos pelo responsável da fazenda está a criação de áreas destinada a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que visa a reparação de danos por meio da preservação por equivalência ecológica. Segundo a promotora, esse modelo garante que o benefício ambiental seja superior ao dano causado. ‘’A criação da RPPN proporcionará maior conservação da biodiversidade e a manutenção dos processos ecológicos’’, destacou. Além disso, o proprietário também deverá elaborar o plano de manejo da RPPN, em que será constatado medidas para evitar ou diminuir danos decorrentes de incêndios florestais, ações voltadas para a educação ambiental e para a proteção de animais que nascem e vivem no seu habitat natural, sem a influência humana direta. Além disso, se comprometeu a criar relatórios periódicos das atividades realizadas e a corrigir informações disponibilizadas sobre suas propriedades, no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais na Bahia (Cefir), a fim de garantir transparência e veracidade dos dados.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação administrativa ao Delegado de Polícia Civil de Riacho de Santana após constatar que o profissional determinou indevidamente o arquivamento de dois inquéritos policiais. O ato foi considerado pelo MP como desvio de atribuição funcional. De acordo com a recomendação, assinada pela promotora Priscila Targino Soares Beltrão, o delegado encaminhou à Promotoria de Justiça local, por e-mail institucional, os procedimentos investigativos, juntamente com a determinação de arquivamento dos respectivos boletins de ocorrência. Os casos apuravam, respectivamente, um crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor e outro de ameaça. O fundamento utilizado pelo delegado para a medida foi a alegada ausência de justa causa para prosseguimento das investigações. O MP-BA deixou claro que a conduta do delegado viola dispositivos legais claros, em especial o artigo 17 do Código de Processo Penal (CPP), que expressamente veta à autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito. Segundo a promotoria, a análise sobre o arquivamento de um inquérito é atribuição exclusiva do Ministério Público, titular da ação penal pública. A atitude do delegado, além de configurar uma possível violação aos princípios da legalidade e da ética profissional, compromete a regularidade dos procedimentos investigatórios e a independência funcional do Ministério Público. O órgão recomendou formalmente ao delegado que passe a observar rigorosamente as normas legais que regem o inquérito policial. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O líder da Associação Sociedade Espírita Brasileira Amor Supremo (Sebas), Kleber Aran Ferreira e Silva, foi condenado a 50 anos, 16 meses e 25 dias de prisão pelos crimes de violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. A nova sentença, que deve ser cumprida em regime fechado, foi ampliada após um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão solicitou o redimensionamento da pena inicial de 20 anos e cinco meses de prisão, estabelecida em primeira instância, em novembro de 2024. Kleber Aran foi condenado por violação sexual mediante fraude contra três fiéis que frequentavam a associação espírita. A condenação também previa uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, que devia ser paga a cada vítima. Na época, a denúncia foi oferecida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), após investigação instaurada em 2021. Na nova decisão, os desembargadores reconheceram que uma das vítimas estava em estado de vulnerabilidade, decorrente de uma embriaguez induzida pelo acusado. Na análise da 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, o fato configura crime de estupro de vulnerável. O documento também enfatiza o padrão de manipulação psicológica e espiritual exercido pelo réu sobre as vítimas.

Nesta segunda-feira (22), teve início a primavera no hemisfério sul, e com ela surgem as expectativas de mudanças climáticas e de renovação da paisagem no sudoeste da Bahia. Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o climatologista do Departamento de Geografia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Rosalve Lucas, destacou os principais pontos da estação, que deve marcar o fim do frio e a chegada gradativa das chuvas. “Essa estação traz flores também, porque biologicamente os vegetais eles reagem à estação, mesmo que tenha alterações, essa é normal. Para nós vai reservar uma coisa mais ou menos parecida porque o frio basicamente está indo embora e gradativamente as temperaturas vão se elevando daqui para frente. De vez em quando vai ter alguns breves períodos de frio, principalmente à noite, mas a tendência é que até a primeira quinzena de outubro esse frio já tenha ido embora totalmente, e aí gradativamente vai entrar o período das chuvas”, explicou. Segundo o climatologista, as precipitações mais fortes devem acontecer a partir do fim de outubro, estendendo-se por novembro e dezembro, aumentando também a umidade relativa do ar. “No momento, nesses próximos 20 dias, a chuva de vez em quando vem, mas é uma coisa muito pequena em milímetro. A chuva mesmo de grande intensidade vai só a partir já perto do final do mês de outubro. (…) A nossa primavera é justamente o período em que a umidade relativa do ar aumenta, o solo vai responder esse aumento da umidade relativa do ar e a paisagem do todo vai começar a ficar bem verde e mais bonita, inclusive.” Rosalve chamou atenção para o déficit hídrico acumulado nos últimos anos na região, resultado de longos períodos de estiagem e chuvas abaixo da média. “Nós passamos por dois eventos extremos, basicamente contínuos. (…) A quantidade de chuva, principalmente para a nossa região aqui, região seca do Sudoeste, ficou com um déficit de água. (…) Nos primeiros três meses, pelo menos na parte mais seca, não vai ter esse alívio, porque a água vai infiltrar e vai alimentar os lençóis freáticos que estão abaixo do normal. Então a gente sempre precisa que chova bem muito para que a partir do momento que encher esse déficit hídrico comece a água a aflorar do solo”, explicou. De acordo com ele, o calendário de chuvas varia dentro do estado. Enquanto em Vitória da Conquista as chuvas costumam chegar em outubro, em cidades como Guanambi e Brumado esse ciclo pode começar apenas em dezembro. Outro ponto abordado foi a onda de calor prevista pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o início da primavera em regiões do centro-oeste e sudeste. Segundo Rosalve, no sudoeste baiano os impactos vão depender da altitude de cada município. “Normalmente, essas ondas de calor atingem mais as regiões de baixa altitude. Por exemplo, aqui em Vitória da Conquista, nós estamos a mil metros, um pouco mais de mil, mil e cem, aí os efeitos dessa onda de calor, ela é bem atenuada. Já as regiões de baixa altitude, por exemplo, Brumado, Anagé, com certeza essa onda vai chegar com uma certa intensidade.” Para o climatologista, a primavera representa também um alento para quem sofre com a irregularidade das chuvas no sertão baiano. “Principalmente porque o que deixa mais aliviado para o nosso povo do interior, que sofre muito com essa irregularidade das chuvas, é que basicamente depois que a gente passa por esses dois eventos extremos, normalmente tende à normalidade. E essa normalidade que deixa mais tranquilo a gente que trabalha com climatologia de afirmar que enquanto não tiver esses efeitos extremos a chuva volta à normalidade. (…) Em outras palavras, sim, nós estamos otimistas em relação a essa quantidade de água dentro do seu calendário normal das pessoas que moram aqui na nossa região”.

A cidade de Paramirim vive com a suspensão temporária das atividades de uma mineradora que atua na região, após decisão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito João Ricardo (Avante) explicou os motivos da paralisação e o impacto econômico para o município. Segundo o gestor, a interrupção não tem relação com danos ambientais, mas sim com problemas de ordem documental. “Sim, tenho conhecimento. Essa mineradora ela opera aqui em dois pontos diferentes, que é na Fazenda Muqém e também na Lagoa da Porta, e houve uma suspensão por uma questão de divergência na documentação da titularidade do imóvel, do CEFIR. E aí não foi um problema de natureza ambiental não, é um problema de ordem documental”, esclareceu. Questionado sobre a possibilidade da empresa corrigir a situação, João Ricardo disse que a solução já está encaminhada. “Sim, sim. Pelo que a Secretaria do Meio Ambiente me informou e as medidas já estão sendo tomadas, a empresa já está adotando providências para corrigir essa questão documental e voltar à operação.” O prefeito destacou ainda a importância da mineradora para a economia local, já que a atividade gera empregos e contribui para a arrecadação municipal. “Certamente, essa empresa é a maior mineradora em operação no município. Ela deve empregar aqui mais de 200 pessoas no município como um todo, só nesse ponto de extração me parece que são quase 100 pessoas trabalhando diretamente com a extração. E isso traz um impacto grande na arrecadação também do CEFEM, que é a contribuição minerária. Mas felizmente, pelo que a gente foi informado, não é uma questão ambiental — acredito que seria mais preocupante — mas sim documental e que é passível de ser resolvida”, disse. De acordo com o prefeito, a mineradora atua em Paramirim há aproximadamente 15 anos e sempre obteve as licenças necessárias para funcionamento. “Essa licença, é bom que se registre, ela é concedida diretamente pelo Inema, pelo Estado da Bahia. Não é uma licença municipal. E pelas informações que a gente obteve, com o licenciamento ambiental está tudo ok, nenhuma restrição, nenhum problema, apenas essa questão documental”, frisou. Sobre o prazo para o retorno das atividades, João Ricardo informou que ainda não há uma data definida “Não, não foi estipulado um prazo. Mas o que a empresa nos passou — isso aí também até através de uma nota oficial que ela própria divulgou — é que já havia tomado todas as medidas para efetuar a correção do problema. E aí estava aguardando, no menor espaço de tempo, o retorno das atividades”, concluiu.

Durante a participação no VIII Seminário do Projeto Saber Melhor, realizado nos dias 15 e 16 de setembro, em Salvador, o Conselho Municipal de Educação de Brumado (CME) foi congratulado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A homenagem reconheceu a atuação do município no Programa Sede de Aprender, iniciativa do MP-BA que tem como objetivo avaliar a situação do abastecimento de água e do saneamento básico nas escolas. Em Brumado, a ação aconteceu nos dias 05 e 06 de junho, quando o CME realizou visitas a unidades escolares, acompanhado da UNCME e do MP-BA, com o apoio total da Secretaria de Educação. A iniciativa permitiu identificar de perto a realidade das escolas e fortalecer o compromisso com a garantia de condições adequadas para a aprendizagem. O evento reuniu conselhos e representantes da educação de todo o estado.

Nesta quinta-feira (18), um curso de instrução de tiro para defesa pessoal foi ministrado na unidade do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi. Os órgãos de defesa social da região participaram do curso. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a Tenente Coronel Gilmara Santana destacou que magistrados, juízes, delegados, peritos, defensores públicos e advogados da OAB foram mobilizados na instrução. “Hoje foi um dia de muita animação aqui. Está todo mundo alinhado, atirando muito bem”, afirmou.

 A comandante destacou que a qualificação é o pontapé inicial para uma mobilização dos órgãos de segurança pública em torno da criação de um Conselho Regional de Segurança. Algumas reuniões já estão sendo realizadas com esse objetivo, conforme adiantou. “Nós trabalhamos juntos. Todos temos que estar juntos fazendo esse elo para que a coisa funcione de forma correta e legal”, asseverou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de agricultura, Lucas Ataíde, destacou que a cidade de Malhada de Pedras apresenta inadimplência zero no que diz respeito ao crédito rural. Ele afirmou que, de acordo com levantamento realizado em agosto deste ano, foi feito um investimento de crédito rural próximo aos R$ 7 milhões na cidade. “Com isso, temos dinheiro no campo diante do crédito rural e nossa taxa de inadimplência beira os 0%”, afirmou. Segundo Ataíde, essa porcentagem demonstra que os agricultores rurais têm a responsabilidade de efetivar o crédito e colocá-lo em prática. Além disso, o secretário apontou que os agricultores ainda são contemplados com valores de bonificação, visto que, do total do crédito rural, 40% fica de bônus para os mesmos. “Isso fortalece a economia rural e, principalmente, a economia do município”, completou. Na região, a maior parte dos municípios possui população predominantemente rural. Em Malhada de Pedras, segundo dados do IBGE, 52.8% da população vive no campo. Para Ataíde, se as políticas públicas para o homem do campo forem facilitadas, há uma maior possibilidade de ascensão dos agricultores e agricultoras familiares.  

Joseane do Espírito Santo foi condenada a 26 anos e três meses de prisão por homicídio qualificado de uma criança de oito anos, no Município de Inhambupe. A decisão do Tribunal do Júri realizado no último dia 3 acatou acusação sustentada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Kerginaldo Reis de Melo. De motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, o crime foi descrito como de ‘’extrema crueldade’’ e ocorreu em 2008, no Povoado de Limoeiro, zona rural de Inhambupe. De acordo com a denúncia, a criança foi atingida com mais de 40 golpes com objeto perfurante, caracterizado pelo MPBA como ‘’meio cruel’’. Ela morreu no local, em um sítio da região. O ato criminoso também incluiu a extração de sangue da vítima para realização de ritual. A acusação apontou que o crime aconteceu em conjunto com outras duas pessoas. Uma delas foi morta antes de ser levada a julgamento e a outra foi condenada em 2024, mas veio a falecer meses depois em um presídio em Santa Catarina. Joseane cumprirá a sentença, inicialmente, em regime fechado. Ainda cabe recurso.

Um homem de 44 anos foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, nesta terça-feira (16), após descumprir uma medida protetiva em favor de sua ex-companheira, no município de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia. O crime ocorreu no dia 13 deste mês, em um estabelecimento comercial no centro da cidade. De acordo com a ocorrência, a vítima estava na companhia de quatro pessoas quando o suspeito entrou no local e agrediu fisicamente um dos amigos dela. Na ocasião, a mulher deixou o local de carro e foi perseguida pelo homem em uma motocicleta. Após o registro da ocorrência, a Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória representou pela prisão do investigado pelo descumprimento das medidas de proteção impostas. Equipes da unidade localizaram o suspeito nas proximidades do Parque de Exposições do município. Conduzido à unidade policial, ele passou por exames legais e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Após audiência de custódia realizada na segunda-feira (15), a Justiça de Brumado manteve a prisão de um indivíduo acusado do crime de tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante na última sexta-feira (12) com uma carga de drogas, armas, munições e outros equipamentos ligados ao tráfico de drogas no Bairro Dr. Juracy. A prisão aconteceu no bojo de uma operação conjunta entre as Polícias Civil e Militar, que investigava um grupo suspeito de cometer vários homicídios. Segundo as investigações, o indivíduo era envolvido com uma facção paulista e atuava com outros comparsas. Eles agiam nas regiões de Brumado e Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Atendendo a pedido do Ministério Público, o juiz criminal da Comarca de Brumado decidiu manter a prisão preventiva em razão da manutenção da ordem pública. O traficante permanecerá à disposição da justiça no Conjunto Penal de Brumado. A Polícia Civil segue realizando desdobramentos da operação em busca de desmantelar a associação criminosa.

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho ficou em 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012. No trimestre móvel anterior, a taxa era de 5,8%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O país tinha no fim de julho 6,118 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). O número de ocupados atingiu o recorde de 102,4 milhões. O trimestre foi marcado também pelo recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, 39,1 milhões. Com esses dados, o nível de ocupação ─ percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar ─ manteve o percentual recorde de 58,8%. A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. O IBGE faz também um mapeamento das pessoas que estão fora da força de trabalho, que ficou em 65,6 milhões, estável ante o trimestre móvel anterior. A população desalentada, os que não procuraram emprego por achar que não conseguiriam vaga, recuou 11% no trimestre e alcançou 2,7 milhões de pessoas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito da cidade de Paramirim, João Ricardo (Avante), avaliou que o maior problema que os gestores de municípios do interior enfrenta hoje é serem ouvidos pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal. O gestor defendeu a municipalidade e fez críticas quanto ao modelo de repartição tributária entre União, Estados e Municípios. “Nós vivemos em um pacto federativo onde a injustiça tributária é extremamente grande. Temos a União, que praticamente concentra quase toda a arrecadação. Temos os Estados, que também possuem uma arrecadação significativa, mas em nível menor; e os Municípios com uma fatia muito pequena do bolo tributário e uma gama de atribuições muito grande”, apontou. Segundo o prefeito, esse modelo tem gerado distorções. Em Paramirim, por exemplo, os agentes comunitários de saúde são mantidos por um programa federal avaliado em R$ 100 mil. No entanto, Ricardo informou que a folha de pagamento já custa mais de R$ 270 mil para o Município por mês. “Esse é só um exemplo rápido. O déficit é muito grande. Criam-se programas e os municípios acabam pagando as contas”, destacou.  

Uma trabalhadora doméstica de 46 anos foi resgatada em situação semelhante à escravidão, na quinta-feira (11), em Vitória da Conquista. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mulher foi morar com a família ainda na infância, quando tinha 10 anos, e sempre trabalhou sem remuneração. Ela vivia em situação degradante, com jornada exaustiva e em total disponibilidade às necessidades da família empregadora. Além de todo o trabalho doméstico realizado na casa, a trabalhadora fazia comidas, doces e salgados para uma lanchonete que funciona anexa à residência e também de propriedade dos patrões. Ela ainda cuidava do atendimento e fazia a limpeza. O resgate da trabalhadora foi realizado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) com a retirada da mulher da residência. A equipe segue atuando com os procedimentos para a reparação dos direitos trabalhistas e inserção da vítima na sociedade. A audiência com os empregadores domésticos para o pagamento das verbas devidas foi marcada para esta terça-feira (16). A operação, coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, contou com o apoio também de uma procuradora do trabalho, uma defensora pública da União, um administrativo do Ministério do Trabalho e dois policiais federais.