Uma nova creche está sendo construída na cidade de Macaúbas. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de educação, João Luís Figueiredo, o Rei, destacou que se trata de mais uma obra estruturante para educação infantil, que é o alicerce da área. Ele explicou que a proposta da creche é diminuir a defasagem na educação infantil em Macaúbas.

A unidade será estruturada com mais de 10 salas e todos os equipamentos necessários ao desenvolvimento das crianças. “Será um benefício imenso para nossa população, dando oportunidade às famílias de poderem trabalhar e saberem que seus filhos estão num ambiente seguro e que vai proporcionar o enriquecimento pessoal dessas crianças”, declarou. A obra será entregue em breve para a comunidade macaubense.

O clima entre os professores da rede municipal de educação, em Jussiape, na Chapada Diamantina, e a atual gestão é de insatisfação. Nesta quarta-feira (15), em que se comemora o Dia do Professor, representantes da categoria denunciaram atrasos salariais, congelamento de vencimentos e ausência de diálogo por parte da administração.

Presidente da APLB Sindicato, Dourival Caires afirmou que os trabalhadores da educação enfrentam uma série de pendências e não há motivo para celebrar. “Temos um congelamento salarial que já se arrasta há muito tempo e diversas deficiências no cumprimento do plano de carreira. Além disso, benefícios básicos como quinquênios só são conquistados na Justiça”, declarou em entrevista para a Rádio Portal Sudoeste.

Segundo Dourival, os salários dos servidores vêm sendo pagos com atraso e, em alguns casos, de forma parcelada. Ademais, o Fundeb também é repassado com atrasos. Os servidores de apoio são os mais prejudicados, recebendo seus salários apenas no dia 10 deste mês.

O professor Sidnei Silva de Oliveira apontou que não há diálogo com o prefeito. “O gestor municipal se recusa a dialogar com a categoria e com a APLB Sindicato. É impossível resolver tantas demandas sem abrir espaço para conversa”, afirmou.

O volume na Barragem de Ceraíma, em Guanambi, chegou a níveis críticos devido à estiagem prolongada. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Marcos Antônio, presidente da Cooperativa do Perímetro Irrigante de Ceraíma, informou que o barramento está operando apenas com 40% de sua capacidade.

Segundo ele, o perímetro irrigado onde o Governo do Estado investiu mais de R$ 20 milhões depende exclusivamente do abastecimento da barragem. “Enquanto a Embasa tem várias alternativas, nós só temos essa opção”, disse, criticando o uso da água de Ceraíma por parte da concessionária para o abastecimento de outras localidades.

Antônio apontou que a situação coloca em risco a agricultura e pecuária familiar na região de Ceraíma, cujos produtores utilizam a água de forma racionada por determinação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). “Estão prejudicando a nós, produtores, e os consumidores também”, completou.

Caso as previsões de chuvas para este final de ano não se concretizem, o presidente acredita que o Perímetro Irrigante de Ceraíma vai acabar. “Estamos vivendo uma situação complicada. Tá todo mundo desesperado”, resumiu. Na tarde desta terça-feira (14), de acordo com Marcos, choveu cerca de 30mm na região.

A cidade de Macaúbas está investindo em diversas ações para enfrentamento à seca nas comunidades rurais. Mesmo banhado por duas bacias hidrográficas importantes - a Bacia do Rio Paramirim e a Bacia do Santo Onofre, o município vivencia dificuldades com relação ao desabastecimento.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Aloísio Rebonato (MDB) explicou que o problema se deve à falta de chuvas em volume suficiente. “A última chuva que tivemos aqui foi no mês de fevereiro. Já se passaram 8 meses. Não sabemos quando virá uma chuva que nos dê segurança hídrica”, afirmou.

Para tentar minimizar os efeitos da seca, o gestor destacou que a gestão tem providenciado a limpeza de lagoas e barramentos e a recuperação e construção de corpos hídricos.

Os investimentos não eram realizados há quase 20 anos. “Não é admissível morar no semiárido e investir tão pouco em estrutura hídrica, sobretudo em pequenos barramentos. Precisamos ter a consciência de que toda limpeza de barragem, por menor que seja, é importante porque garante segurança hídrica”, ressaltou.

Hoje, diversas comunidades rurais e centenas de moradores são afetados pela estiagem prolongada na zona rural do município.

A cidade de Paramirim, assim como os demais municípios da região, também vive um período difícil com relação à seca. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito João Ricardo disse que, felizmente, uma boa parte de Paramirim é abastecida com água encanada, quer seja da Embasa ou do próprio município através de poços artesianos.

Mesmo assim, os efeitos da estiagem prolongada são visíveis, principalmente na pecuária, onde é registrada uma escassez de água e alimentos para os animais. “Isso tem gerado uma preocupação porque representa crise e envolve renda de uma camada da população que já é bem prejudicada no que diz respeito ao aspecto financeiro”, afirmou.

Diante da problemática, o gestor salientou que a administração tem adotado medidas para mitigar os efeitos da seca e auxiliar no enfrentamento e convivência com a seca. Por meio da Secretaria de Agricultura, o Município tem disponibilizado carros pipa para abastecimento das comunidades mais afetadas. Para o final deste mês de outubro, as previsões apontam a possibilidade de precipitações na região.

Caso estas não se concretizem e as chuvas não cheguem, o prefeito avaliou que a gravidade da seca exigirá do poder público mais ações e emprego de recursos. “Já estamos preparando um decreto de emergência para contar também com o apoio do Governo do Estado e do Governo Federal, especialmente trabalhando com a possibilidade de as chuvas não virem. Só o município, certamente, não irá resistir”, ressaltou.

Com capacidade de armazenamento em 40%, Paramirim ainda não pensa em racionamento. Essa hipótese, segundo o prefeito, será real se as chuvas não ocorrerem neste final de ano.

A Prefeitura de Macaúbas encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 242/2025, que estabelece regras para o fornecimento de terra, produção, remoção, coleta, transporte e depósito de entulho, além de materiais provenientes de obras de construção civil no perímetro urbano do município.

O projeto, de autoria do prefeito Aloísio Rebonato (MDB), busca organizar e disciplinar o descarte de resíduos da construção civil e definir responsabilidades e penalidades para quem descumprir as normas. A proposta também prevê que as empresas especializadas em coleta e transporte de entulho deverão estar regularizadas junto à Fazenda Municipal e autorizadas pelo poder público para exercer a atividade.

O texto define que o transporte do entulho deve ser feito de forma segura e sem derramamento de materiais nas vias e que os resíduos só poderão ser destinados a locais previamente autorizados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

O projeto estabelece multas, suspensão ou cassação de autorização para empresas que descumprirem as regras, além de sanções administrativas aos proprietários de imóveis que descartarem entulho de forma irregular.

Em sua justificativa, o prefeito destacou que a iniciativa demonstra o zelo e compromisso da administração pública com a limpeza urbana e a preservação ambiental. Segundo ele, a regulamentação é necessária porque o município ainda não possui uma lei específica sobre o tema.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), realizou uma série de mentorias e capacitações voltadas para o aprimoramento da gestão do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família.

As atividades ocorreram entre os dias 6 e 10 de outubro, reunindo equipes técnicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e servidores que atuam diretamente no atendimento às famílias beneficiárias.

 Na última segunda-feira (06), a programação foi aberta com a mentoria sobre Gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família. Já na terça-feira (07), os servidores participaram da mentoria sobre Gestão de Condicionalidades do PBF, seguida, no turno da tarde, de uma palestra sobre o Sistema de Condicionalidades (Sicon).

Encerrando a programação, entre os dias 8 e 10 de outubro, foi realizada a capacitação “Formulários do Cadastro Único e o Processo da Entrevista”, que reforçou a importância da escuta qualificada, da atualização cadastral e do correto preenchimento dos formulários.

As ações integram o conjunto de estratégias da Sesoc para aprimorar continuamente os serviços socioassistenciais, promovendo uma gestão mais eficiente e humanizada do Cadastro Único e do Bolsa Família em Brumado.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) identificou indícios de irregularidades e possíveis ilícitos penais em contratações realizadas pela prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, na administração do prefeito Célio Evangelista (PSD).

Em despacho recebido pelo site Achei Sudoeste no Ar, a promotora Susila Ribeiro Machado, da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, citou indícios de favorecimento político e possíveis fraudes em licitações após análise dos contratos firmados com as empresas Andressa Assunção Pessoa Ltda e Pontual Contábil.

Para o MP, há sinais de burla aos preceitos legais e favorecimento a pessoas ligadas politicamente ao prefeito - um dos beneficiários teria atuado como articulador da campanha eleitoral de Evangelista.

A promotora encaminhou os autos à Procuradoria Geral de Justiça da Bahia (PGJ), órgão competente para conduzir investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Nesse caso, a Promotoria de Livramento de Nossa Senhora não tem atribuição para seguir com a investigação criminal e cabe à PGJ avaliar a necessidade de abrir inquérito criminal formal.

A PGJ decidirá sobre o prosseguimento das investigações e eventuais medidas contra o prefeito e demais envolvidos.

Nesta segunda-feira (13), o prefeito de Brumado Fabrício Abrantes (Avante) participou de uma ação especial, juntamente com a secretária municipal de educação, Ana Cristina, em celebração ao Dia das Crianças.

O gestor dirigiu um ônibus escolar e levou a turma da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para suas atividades na unidade. Com os personagens Mickey e Sonic, o prefeito fez a alegria dos assistidos com muita diversão, doces e alegria.

Abrantes destacou que momentos como esse mostram o verdadeiro sentido da inclusão: proporcionar experiências, sorrisos e aprendizados que transformam vidas. “Não há nada que pague ver o brilho nos olhos e a emoção de cada um deles. Seguimos firmes na missão de construir uma educação mais humana, inclusiva e cheia de amor para todos”, declarou.  

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (06), às 18h30, a transmissão da 34ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado.

A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3.

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 A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.

Em celebração ao Dia das Crianças, no último sábado (11), o prefeito da cidade de Macaúbas, Aloísio Rebonato (MDB) e o secretário de Educação, João Luís Figueiredo, o Rei, estiveram na comunidade rural de Lagoinha de Vassouras para entregar equipamentos de ensino educacional no Colégio Municipal José Marcelino da Silva.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor disse que os novos equipamentos irão fundamentar o modelo de ensino de tempo integral na unidade. “Levamos material pedagógico, a fanfarra, enfim toda uma estrutura para utilização no tempo integral”, afirmou.

Em seu primeiro mandato, Rebonato destacou que recebeu a unidade completamente abandonada, inclusive com risco de desabamento. Quando assumiu o comando da prefeitura, ele realizou uma reforma total no local. “Trocamos telhado e fizemos toda uma estrutura em que realmente possamos aplicar os métodos pedagógicos. A comunidade passou a ter confiança e os resultados vieram”, apontou.

Com empenho e dedicação da equipe pedagógica e dos professores, os alunos da unidade surpreenderam na execução das atividades do tempo integral. “É um legado que ficará marcado na vida dessas crianças”, comemorou o gestor.

O Projeto de Lei nº 053/2025, enviado pela Prefeitura de Brumado para a Câmara Municipal, dispõe sobre desafetação e doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Diocese de Caetité - Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão, destinado ao desenvolvimento de suas atividades institucionais e sociais.

Segundo o projeto, fica autorizada a desafetação originária do imóvel urbano localizado na Praça Marcílio Dias, nº 11, no Bairro Novo Brumado, com área total de 3.176,67 m².

O terreno será destinado exclusivamente para a prática das atividades institucionais, sociais, filantrópicas e espirituais da donatária, que será responsável pela construção, reforma, manutenção ou quaisquer obras necessárias ao regular funcionamento da instituição no município.

No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município de Brumado, independente de qualquer formalidade e sem indenização à donatária, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. A doação será formalizada mediante escritura pública, com cláusulas reversão e inalienabilidade, a ser lavrada no cartório competente, às expensas da donatária. O imóvel destinado à donatária foi avaliado no valor de R$ 1,2 milhão.  

Na justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que as atividades da diocese vão muito além da celebração de ritos litúrgicos, materializando-se em ações sociais, promoção de valores comunitários e acolhimento de famílias, jovens, crianças e idosos, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento do convívio social e da solidariedade na cidade.

Com o crescimento constante da participação dos fiéis, a Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão atingiu sua capacidade máxima de acolhimento físico. Foi relatado pelo pároco que, atualmente, a Igreja Matriz possui capacidade para apenas 350 pessoas sentadas, o que se mostra totalmente insuficiente frente à demanda atual da comunidade, que já ultrapassa 3.000 fiéis ativos.

Durante celebrações, missas festivas e eventos, centenas de pessoas são obrigadas a permanecer do lado de fora da igreja, o que compromete a segurança e o bem-estar de todos. Toda a comunidade que frequenta a paróquia se beneficiará da construção de uma nova Igreja Matriz, em espaço mais amplo, acessível e seguro.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 7 Projetos de Lei, 4 Projetos de Resolução e 14 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo.

O Projeto de Lei nº 048/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos. O Projeto de Lei nº 049/2025, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais da Fazenda Tapagem e Adjacências. O Projeto de Lei nº 050/2025, que institui o Dia Municipal do Mototaxista no município. O Projeto de Lei nº 051/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O Projeto de Lei nº 052/2025, que dispõe sobre a criação das salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurotípicos nas escolas municipais.

O Projeto de Lei nº 053/2025, que dispõe sobre desafetação e doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à Diocese de Caetité – Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Cristóvão, destinado ao desenvolvimento de suas atividades institucionais e sociais. O Projeto de Lei nº 054/2025, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais da Fazenda Terreiro Duro e Adjacências. O Projeto de Resolução nº 014/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Higor Dimas Silva Gonçalves; o Projeto de Resolução nº 013/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense para o Hegre Douglas Silva Gonçalves; e o Projeto de Resolução nº 012/2025 concede o Título de Cidadã Brumadense para a Ellen Mara Lages Neiva Pierote; e o Projeto de Resolução nº 011/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Oriosvaldo Souza Santos.

Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a realização de aterro e colocação de manilhas no sangrador da Barragem do Mirante; a instalação de câmeras de segurança em pontos críticos de descarte irregular de lixo e entulho no município; a inclusão nos currículos escolares de conteúdos sobre prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher, bem como a criação da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher; instalação de faixa de pedestre em frente à Escola Professora Scheilla Barreto; a reposição de pinturas de faixas de pedestres em todo município; o conserto e a manutenção dos brinquedos do parquinho da praça da Igreja de Nossa Senhora de Santana, no Distrito de Itaquaraí; a necessidade de recuperação da Ruas Ionia Azevedo Lima e Hermes Teixeira; serviços de patrolamento das estradas vicinais e instalação de iluminação pública nas seguintes comunidades rurais: Barreiro Branco, Várzea Queimada, Lagoa do Canto, São Sebastião, Cacimbas e Algodão; criação de saídas de emergência em todas as escolas do município; instalação de display nos radares do município; o patrolamento da BA-148, do km 18 até o Povoado de Correias; substituídas as sirenes das escolas por músicas ou sinais suaves, visando proteger os alunos com autismo; a instalação de redutores de velocidade na Rua Pedro Esmeralda Serra; a pavimentação da Rua Corina Ataíde, no Bairro Baraúnas.

A Prefeitura de Guanambi, em parceria com o Sebrae, inaugurou a Sala da Mulher Empreendedora.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Fabrício Lopes, secretário municipal de desenvolvimento econômico, explicou que a ideia é proporcionar uma forma diferenciada de atender o público feminino. “Fomos percebendo ao longo de alguns meses que temos guichês individuais, mas que as mulheres, em determinados momentos, ficavam com vergonha de expor a questão do seu negócio, a sua vontade e o seu interesse em certos temas”, afirmou.

Segundo Lopes, a Sala da Mulher Empreendedora é um espaço totalmente estruturado para atender exclusivamente as mulheres, dando a elas liberdade e privacidade para apresentar suas ideias e projetos. “Caso a mulher queira um atendimento individualizado, ela será encaminhada para essa sala fechada”, destacou.

No local, são oferecidos atendimentos contábeis e de mídia e marketing, bem como fornecidas todas as orientações necessárias para abertura de negócios, mobilidade, participação em licitações, entre outros, tudo totalmente gratuito.

O secretário ressaltou que o público feminino é responsável por mais da metade da geração de emprego e renda na cidade. “Estamos agregando ainda mais valor a um perfil de público que, hoje, soma mais de 50% da geração de emprego e renda só aqui em Guanambi”, apontou.

Em comemoração ao Dia das Crianças, celebrado neste domingo (12), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), anunciou uma iniciativa voltada ao bem-estar e ao desenvolvimento das crianças da rede municipal de ensino.

Ao lado da primeira-dama Abiara Dias, o gestor confirmou a instalação de parquinhos e brinquedotecas em escolas e creches do município.

Segundo o prefeito, o objetivo é garantir que cada unidade escolar tenha um espaço seguro, acolhedor e repleto de alegria para as crianças. “Porque escola é lugar de aprender e também de sonhar, brincar e se divertir. Feliz Dia das Crianças”, disse Fabrício, ao anunciar o projeto.

A Prefeitura de Macaúbas publicou nesta quinta-feira (9), um decreto que estabelece medidas de contenção de gastos em toda a administração direta e indireta do município. Segundo a gestão municipal, o objetivo é reestruturar as contas públicas diante do aumento das despesas e da queda na arrecadação.

De acordo com o decreto, o município atingiu 95,91% da relação entre receitas e despesas correntes, ultrapassando o limite legal de 95% previsto no artigo 167-A da Constituição Federal. A situação autoriza a adoção imediata de medidas de ajuste fiscal, seguindo recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre as principais ações determinadas pelo decreto estão a suspensão de horas extras, funções gratificadas, novos contratos administrativos e nomeações, exceto em casos essenciais; a redução de 30% nos gastos com água, energia, correios e combustíveis; o corte de 50% na folha de pagamento dos servidores contratados, respeitando o salário-mínimo; a redução de 25% em contratos de assessorias, consultorias e terceirizações; a suspensão temporária de novos investimentos, exceto em saúde, educação, assistência social e obras essenciais; e o cancelamento de eventos, festividades e novas licitações, salvo para serviços públicos indispensáveis.

O decreto também exige que todas as secretarias apresentem, em até 10 dias, um plano de ação com propostas concretas para reduzir gastos e otimizar recursos. Os servidores com cargos comissionados e funções de confiança terão prazo de 10 dias para apresentar defesa caso discordem das medidas.

Além disso, ficam suspensos por até dois meses reajustes, vantagens salariais e licenças que aumentem despesas. As medidas buscam evitar sanções legais, como a suspensão de repasses estaduais e federais prevista para municípios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal.

Na manhã desta sexta-feira (10), a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), promoveu uma panfletagem em alusão ao Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher. A mobilização teve início na Feira Livre e seguiu até o centro da cidade com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do enfrentamento à violência de gênero.

A ação contou com a participação de equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMM), que distribuíram materiais informativos e dialogaram com a comunidade sobre os canais de denúncia e o acolhimento oferecido às mulheres em situação de violência. Com o tema “Não se cale”, a iniciativa reforça a mensagem de que a denúncia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência e garantir proteção.

A Prefeitura Municipal de Brumado e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmaram nesta sexta-feira (10) um acordo para garantir atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com diferentes condições de neurodesenvolvimento, incluindo os transtornos do Espectro Autista (TEA) e de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no Sistema Único de Saúde (SUS).

O termo foi assinado durante reunião na sede do MPBA, em Salvador, pelo promotor de Justiça de Brumado Gustavo Pereira Silva, pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O ato contou com a presença da primeira-dama e presidente do Conselho Municipal da Mulher, Abiara Dias, além de autoridades do município. O acordo prevê a criação de um Sistema Integrado de Saúde, Educação e Assistência Social, o qual vai permitir que Brumado passe a oferecer um atendimento diferenciado ao público descrito. Este terá acesso a um processo mais eficiente de diagnóstico, acompanhamento e tratamento.

O programa inclui ainda a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), que contará com equipe multiprofissional formada por médicos, psicólogos, terapeutas e assistentes sociais.

Abrantes destacou que o acordo representa um avanço importante para o cuidado das crianças e de suas famílias. “Nosso compromisso é garantir que cada criança receba o acompanhamento que precisa, com estrutura, carinho e respeito. Esse é um passo fundamental para uma Brumado mais inclusiva e humana”, afirmou.

Atuante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a primeira-dama Abiara Dias também falou sobre a importância do momento. “Esse é um sonho de muitas mães, pais e famílias que lutam todos os dias por um atendimento digno e de qualidade”, complementou.

“É um acordo sem precedentes para o Município, que vai possibilitar a ampliação e a qualidade do acesso à saúde para crianças e adolescentes neurodivergentes. Pretendemos posteriormente apresentar, principalmente para as crianças e adolescentes, suas mães e pais que lutaram tanto para a construção dessa política pública, os termos detalhados desse acordo através de uma audiência pública”, disse o promotor Gustavo Pereira.

Na quarta-feira (08), o município de Brumado esteve representado na reunião do Fórum Permanente de Autoridades de Trânsito da Bahia (Fotran), em Salvador.

O encontro contou com a presença do diretor-geral do Detran/BA, Max Passos. O Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Brumado e primeiro secretário do Fotran, Osmar Botelho, participou da reunião.

Durante o encontro, foram debatidos diversos temas de relevância para o segmento, como repasses da Renainf, projetos de infraestrutura viária, capacitação técnica das equipes municipais de trânsito e ações conjuntas de educação e sinalização.

Na oportunidade, foram protocolados pedidos de visita técnica e tratada a viabilidade de instalação de novas sinalizações em Brumado. Botelho também aproveitou a viagem para protocolar junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) um pedido de viabilidade para doação de veículos que possam reforçar a frota da SMTT no trabalho de fiscalização e mobilidade urbana.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Célio Evangelista da Silva (PSD), que, no prazo de quinze dias, promova a imediata exoneração da servidora Elaine Dark Teixeira Silva, do cargo comissionado de coordenadora de merenda escolar, por configurar hipótese de nepotismo; promova a imediata exoneração da servidora Zenilda Cotrim de Abreu Pierote, do cargo comissionado de vice-diretora da Escola Municipal Lidia Naildes Pinto Moreira, pela mesma razão; abstenha-se de proceder tanto novas nomeações para cargos em comissão e funções de confiança (natureza administrativa) com vínculo de parentesco, como também em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição à prática do nepotismo, relacionadas aos cargos de natureza política.  

A recomendação considera que a servidora Elaine Dark Teixeira Silva, companheira do atual prefeito, foi nomeada por ele para o cargo comissionado sem natureza política, conduta vedada pela Lei n. 8.429/92; e que a servidora Zenilda Cotrim de Abreu Pierote, também nomeada para cargo comissionado sem natureza política, é tia por afinidade do prefeito (3º grau), conduta vedada pelo mesmo instrumento legal.

O MP-BA destacou que o gestor, com o fim sabidamente antijurídico, nomeou a sua companheira e sua tia por afinidade afrontando toda estrutura organizacional do Estado Democrático de Direito.

A Quarta Agroecológica, realizada todas as quartas-feiras na Praça Senhor do Bonfim, em Brumado, tem movimentado a agricultura familiar na cidade. O evento é promovido pela Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia (Asfab). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Márcio Aguiar, diretor executivo da Asfab, destacou que agricultores de várias regiões rurais do município de Brumado são contemplados com a iniciativa. “A gente vem melhorando a produção e a capacidade de entrega desses agricultores. Essa Quarta Agroecológica chegou pra ficar. A população abraçou e os agricultores estão vendendo bastante. A tendência é melhorar cada dia mais”, afirmou.

Com barracas padronizadas e agricultores uniformizados, a Quarta Agroecológica apresenta uma diversidade grande de produtos provenientes da agricultura familiar. Aguiar enfatizou que os produtos expostos na feira são agropecuários, sem agrotóxico. “Do quintal de casa, coisa boa”, enfatizou.

Diretamente da Fazenda Queimada Grande, o agricultor Sérgio Meira vende na feira pamonha e mingau de milho verde, tudo preparado em casa pela família. Ele enalteceu a iniciativa pelo alto potencial de geração de renda para os agricultores participantes. “A gente vem com a caixa cheia e volta com ela vazia”, apontou.

O casal Antônio e Angelina Ribeiro, da Fazenda Corredor, vende aipim, maxixe, pepino e feijão verde no local. “De acordo com o que vamos produzindo a gente vai trazendo. Tudo cortadinho. Tem até sorvete de aipim”, relatou. Para a produtora, o trabalhou aumentou, a rotina ficou mais corrida, porém os retornos têm sido muito satisfatórios. “É disso que nós, produtores da agricultura familiar, precisamos, de incentivo e de apoio. Saúde e coragem a gente tem”, comentou.

A consumidora Ádila Gomescomemorou o fato de uma feira com produtos naturais ter sido instalada em um local central da cidade, bem perto de sua casa. “Tomara que continue”, falou. O evento tem fomentado a cadeia produtiva e fortalecido a agricultura familiar em Brumado.

A Justiça Federal condenou o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), e um grupo de nove outros indivíduos e duas empresas por atos de improbidade administrativa. A sentença, proferida pelo juiz Wilton Sobrinho da Silva, considerou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), absolvendo Eures de uma das acusações, mas mantendo a condenação pela maioria das condutas imputadas.

O processo investigou fraudes em três procedimentos licitatórios, durante a primeira passagem de Eures pela prefeitura, na modalidade de Pregões Presenciais. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudodeste, o prejuízo estimado ao erário foi de R$ 1.586.333,77. Conforme a acusação do MPF, os contratos foram direcionados para empresas integrantes do chamado “Grupo Apollo”, que supostamente atuavam como “fachadas” para ocultar os reais beneficiários.

Na sentença, o magistrado reconheceu a materialidade dos atos e a autoria dos réus, considerando provado que agiram com a intenção consciente de fraudar os certames e causar prejuízo ao patrimônio público. O conjunto probatório, considerado robusto e coeso, incluiu documentos dos autos, depoimentos testemunhais colhidos durante a instrução judicial e elementos colhidos em inquéritos civis.

O prefeito foi condenado pelos atos por atos de improbidade (art. 12, II, LIA), com suspensão de direitos políticos por seis anos, proibição de contratar/receber benefícios públicos por seis anos, ressarcimento do dano e multa civil de 1/4 do dano.

O juiz absolveu Eures da acusação de enriquecimento ilícito, entendendo que as provas sobre o recebimento de propina, notadamente o depoimento de uma testemunha que se retratou em juízo, não foram suficientes para sustentar a condenação nesse ponto específico. Os demais réus também foram condenados por diversos dispositivos.

Publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (08), o Decreto nº 172/2025 dispõe sobre a regulamentação de deveres e obrigações dos proprietários dos jazigos e carneiras do Cemitério Senhor do Bonfim, em Brumado.

Os titulares ou responsáveis por jazigos e carneiras no local deverão zelar pela conservação e manutenção de suas estruturas, promovendo os reparos necessários à segurança, higiene e integridade do bem. É vedada qualquer modificação estrutural, estética ou arquitetônica que descaracterize o aspecto histórico e cultural do cemitério, devendo as intervenções restringir-se à preservação e restauração, respeitando os materiais, cores e formas originais. Toda intervenção deverá ser prévia e expressamente autorizada pela administração do cemitério, mediante apresentação de requerimento simples, acompanhado de documentação comprobatória de titularidade e descrição da obra pretendida.

As famílias que possuam jazigos ou carneiras ainda utilizáveis, bem como aquelas que não disponham mais de espaço livre, mas que mantenham familiares ali sepultados, deverão comparecer à administração do Cemitério Santa Inês, órgão responsável pela gestão do Senhor do Bonfim, para regularização cadastral e documental.

O prazo para a referida regularização é até 31/12/25. Findo o prazo, o não comparecimento dos responsáveis ou a ausência de manutenção adequada dos jazigos e carneiras poderá ensejar a adoção de medidas cíveis, administrativas e judiciais cabíveis pelo Poder Municipal.

O decreto considera que o Cemitério Senhor do Bonfim foi reativado para realização de sepultamentos e que a preservação de bens reconhecidos como patrimônio cultural impõe aos particulares e ao Poder Público o dever de conservação e respeito à integridade estética, histórica e arquitetônica do bem tombado.

A Lei nº 1.770, de 29/09/25, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), na terça-feira (08), institui o Dia Municipal de Prevenção às Drogas na cidade de Guanambi. A data será comemorada anualmente no dia 13 de fevereiro com o objetivo de fomentar a conscientização e prevenção ao uso de drogas, além de promover ações que busquem a recuperação de dependentes químicos.

O Dia Municipal de Prevenção às Drogas terá como objetivos: promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos do uso de drogas; fomentar a discussão sobre políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química; incentivar a participação da sociedade civil nas ações de prevenção e recuperação; e realizar eventos, palestras e atividades lúdicas que abordem a importância da saúde mental e a prevenção do uso de substâncias psicoativas.

O Poder Público Municipal deverá organizar e promover iniciativas que visem à celebração do Dia Municipal de Prevenção às Drogas, em parceria com escolas, instituições de saúde, ONGs e outros setores da sociedade.

As escolas públicas e privadas também deverão incluir, em seus calendários escolares, atividades educativas relacionadas ao Dia Municipal de Prevenção às Drogas, promovendo debates e reflexões sobre o tema.

Na sessão desta quarta-feira (08), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – sem ressalvas – as contas da Câmara de Tanque Novo, na gestão de Francisco Guedes dos Santos, referentes ao ano de 2023.

Foram feitos repasses, a título de duodécimos, no valor de R$2.968.355,90. Também foi cumprindo o limite estabelecido para despesas com pessoal, vez que os gastos alcançaram o valor de R$1.440.613,41, correspondente a 1,44% da receita líquida municipal. Cabe recurso da decisão.