Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Na pauta da sessão desta segunda-feira (24), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 4 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução e 12 indicações.
O Projeto de Lei nº 064/2025 dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados ou estacionados irregularmente em vias públicas no município.
O Projeto de Lei nº 067/2025 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Lagoa de Dento, São Felipe, Corredor e Poção. O
Projeto de Lei nº 068/2025, que dispõe sobre a reformulação do Programa Avante Sertanejo - PAS, instituído pela lei municipal nº 1.824, de 18 de dezembro de 2017, sob a nova denominação de Programa Bolsa da Gente.
O Projeto de Lei nº 069/2025, que regulamenta o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros como entidades religiosas, para fins de efetivação da garantia de imunidade tributária referente aos impostos municipais, prevista no art. 150, VI, alínea “b”, da Constituição Federal.
O Projeto de Resolução nº 026/2025, que concede o título Cidadão Brumadense a Cremilton de Souza Santana, em reconhecimento aos bons serviços prestados ao município.
Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade de um quebra-molas no Distrito de Umburanas, na saída para Cristalândia; serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico, além da coleta diária de lixo e iluminação do Loteamento Belaville, no Bairro Feliciano Pereira Santos; a iluminação, com instalação de lâmpadas, da localidade de Fazenda Algodões; a reforma da praça na Rua Virgílio Rizério, no Bairro Baraúnas; o recapeamento asfáltico em diversas ruas no Bairro Baraúnas; a implementação da sala de vacina no Posto de Saúde da comunidade da Lagoa Funda; a instalação de semáforo no complexo cruzamento da Avenida Coronel Santos, Rua Armando Leite (Bairro São Félix) e Rua Hermes Teixeira (Bairro Cidade das Esmeraldas); o reposicionamento de postes de energia elétrica que se encontram em localização inadequada e que obstruem e põem em risco a segurança no trânsito e o acesso na Rua Hermes Teixeira, situada no Bairro Cidade das Esmeraldas; obras de saneamento em toda extensão do Irmã Dulce; substituição da iluminação pública do Bairro Irmã Dulce por lâmpadas de Led; implantação de leitos adaptados para pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos hospitais públicos de Brumado; a construção de uma galeria para drenagem da água da chuva na linha férrea, no encontro entre as ruas Rui Barbosa e João XX.
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