Em sua tradicional live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que não precisa pagar para ter projetos aprovados na Câmara Municipal de Vereadores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) manifestou que, a partir do momento que o gestor se pronuncia dessa forma, ele desrespeita a bancada de oposição. “Dizer que os vereadores que não querem votar a favor dos seus projetos são desonestos não é assim que funciona. Se a gente não rebater, as pessoas vão acreditar que estamos indo atrás dele pra cobrar. Nunca fui atrás pra votar em projeto nenhum, pelo contrário, eu abri mão do cargo da minha esposa para votar contra projetos que eu acredito que não são bons pra população. Poderia agir por interesse”, disparou. Na sessão legislativa desta segunda-feira (14), o parlamentar cobrou que a presidente da Câmara tome uma iniciativa para responder e exigir a retratação pública do prefeito, tal como uma nota de repúdio e uma representação no Ministério Público Estadual (MPE). Para Bomfim, o gestor foi infeliz em várias declarações. “Pedimos apenas que o prefeito possa respeitar mais a Câmara de Vereadores e as suas decisões. Votar contra um projeto não quer dizer que somos desonestos”, reiterou.

Para as próximas eleições presidenciais, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), declarou que acredita na recondução do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) ao cargo de forma folgada. Em sua live semanal, o gestor disse que a reeleição de Bolsonaro ocorrerá para o bem do país, de todos os brasileiros e também do mundo. Na oportunidade, Vasconcelos fez diversas críticas ao Judiciário. “Aqui o povo decide, elege o Executivo, o Legislativo, mas quem manda não é nenhum dos dois. Quem manda é o Judiciário. Que não foi eleito, foi nomeado. Parece brincadeira. Espero que o povo resgate a sua liberdade, que o seu voto tenha um destino e que a pessoa escolhida, de fato, ocupe o poder”, afirmou. O prefeito ainda se referiu aos membros do Judiciário como “comedores de lagosta”. “É por isso que se diz que muitos políticos desses que estão mandando no Brasil são como lagostas: vive na costa do país e tem merda na cabeça. É mais ou menos por aí”, disparou.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) tem um novo diretório na cidade de Brumado, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem detinha o comando da sigla no município era o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que foi convidado a deixar o PSB após participar de ato em favor do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), em Brasília, em 7 de setembro de 2021 (veja aqui). Na época, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) chegou a declarar que o apoio do prefeito a Bolsonaro era incompatível com a sua permanência no PSB (veja aqui). Nesta quinta-feira (10), o novo diretório foi constituído pelo partido, que era comandado pelo atual secretário de educação do município, João Nolasco da Costa. A nova composição é formada por Paulo Fernando Barbosa Caíres - presidente; Adão Meira Caíres - secretário geral; Lívia da Silva Pereira - 1ª secretária; Alessandro Meira Santos e Anderson Meira Santos – membros. Na câmara de Brumado, o PSB tem três vereadores: José da Silva Santos, o Santinho, Amarildo Bomfim Oliveira e Alberto Elizeu de Jesus, o Beto Bonelly. Dos parlamentares, apenas Santinho é aliado do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. O partido ainda não se pronunciou sobre como será a conduta dos vereadores na Câmara de Brumado e nem o seu posicionamento sobre o governo municipal.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) por 61 votos a 8 o projeto que cria a Conta de Estabilização dos Preços dos combustíveis (CEP), um fundo com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos. A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás, dobrando o alcance do benefício que custeia parte do botijão de gás, e cria o auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. A aprovação do fundo de estabilização se dá em meio à disparada dos preços do petróleo e a mais um reajuste anunciado pela Petrobras. Nesta quinta, a estatal informou que o valor da gasolina sofrerá um aumento de 18,8%. Já o diesel enfrentará uma alta de 24,9%. O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado conforme versão proposta pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O ministro Paulo Guedes é contra a proposta de criação do fundo de estabilização e tentou retirar a medida do texto de Prates. Nas últimas horas, em negociação no Senado, a equipe econômica fez uma concessão ao aceitar a inclusão do auxílio-gasolina na proposta do relator porque queria evitar a possibilidade de ele incluir um conjunto mais amplo de subsídios. Na votação no Senado, os senadores governistas foram liberados pela liderança do governo para votar como quisessem. Entre os governistas que votaram contra estão Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Agora, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (08), um caminhão baú ficou preso em um buraco na Rua Vereador Paulo Chaves, no Bairro Jardim Brasil, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guilherme Viana, que faz parte da empresa proprietária do veículo, explicou que o motorista iria estacionar no local quando o incidente aconteceu. “Quando ele foi estacionar o caminhão foi engolido pelo buraco. Um absurdo. A cidade está um caos”, criticou. Segundo o representante da empresa, que é da cidade de Caculé, Brumado é a pior rota de tráfego da região para circulação de veículos. “A pior cidade pela qual a gente está passando na região sudoeste é Brumado. Com certeza. Um descaso total”, reiterou. Além de não fazer a manutenção das vias públicas, a prefeitura também se recusou a auxiliar na remoção do caminhão do meio da rua. Os representantes tiveram de pagar um guincho no valor de R$ 400 para realizar o serviço. “O caminhão está parado e as entregas todas atrasadas. Fica difícil”, completou.

Em Brumado, nesta terça-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o Movimento Move Mulher parabenizou todas as mulheres através de uma mensagem da presidente Abiara Dias. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Dias destacou que este é o dia em que se celebra a luta em defesa dos direitos das mulheres. “Além de relembrar as lutas que ainda precisamos alcançar, é um dia para poder parabenizar a mulher. A discussão em relação aos direitos das mulheres ainda está muito aquém do que a gente gostaria que estivesse. Ser mulher é ter força, garra e determinação todos os dias para enfrentar todas as barreiras e ainda dar conta de tantas coisas. É um dia de comemoração”, definiu. Na noite desta segunda-feira (07), o movimento celebrou a data em um evento que reuniu diversas mulheres protagonistas na sociedade. “Foi um evento comemorativo. Foi dia de celebrarmos as nossas conquistas e também do que temos a conquistar no nosso município”, completou.

Resultante do Projeto de Lei nº 01/2022, apresentado pelo vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, a Lei nº 1935, de 7 de março de 2022, que autoriza o Executivo a adquirir e doar óculos de grau e uniformes escolares aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Brumado, foi promulgada pela presidência da Casa Legislativa. Para recebimento dos óculos de grau, o beneficiário deverá apresentar: receituário médico oftalmológico emitido através do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovação de matrícula e estar cadastrado no Bolsa Família. Os beneficiários serão acompanhados periodicamente pelas unidades de saúde a fim de monitorar o tratamento oftalmológico. Já os uniformes escolares, que são obrigatórios conforme exigência da Secretaria Municipal de Saúde, serão doados pelo Município a todos os alunos devidamente matriculados e frequentes. Os kits deverão conter: vestimenta completa, tênis e mochila. Segundo a Lei, as despesas decorrentes de sua execução ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário, constando anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. 

Durante a sessão legislativa da última quinta-feira (03), a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira disse que não está de braços cruzados frente aos problemas da cidade, especialmente da comunidade de Cristalândia, a qual representa. “Tenho feito a minha parte. Sei gritar e falar grosso também. Tenho buscado aqui nessa casa, na prefeitura o melhor para aquele povo, mas, infelizmente, não consegui ainda o que eles querem”, lamentou. Teixeira lembrou que viabilizou 40 km de asfalto para acesso ao distrito, porém, segundo declarou em seu pronunciamento, “pão comido é esquecido”. “O povo esqueceu do asfalto, da praça e de que eu estou lutando pela água de Cristalândia, Umburanas, Tapera, Vargem de Areia, Roça de Baixo, Algodões, Barreiro Branco. Não estou quieta, estou fazendo o que eu posso. Infelizmente, não tenho tinta na minha caneta. Isso quem tem é o prefeito”, disparou.

O projeto que prevê a doação de um terreno público do Município de Brumado, avaliado em R$ 5 milhões, para a empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda será votado nesta quinta-feira (03), na Câmara de Vereadores. Na última sessão legislativa, membros da empresa estiveram na Tribuna Livre prestando alguns esclarecimentos aos parlamentares e à população local. Durante a sabatina, a bancada de oposição fez um requerimento verbal para que a Medical Consult apresente diversas respostas de questionamentos pertinentes sobre a empresa, o projeto e a obra em geral. Até o momento, o site Achei Sudoeste não conseguiu confirmar se a empresa foi notificada acerca do requerimento para o envio das informações, já que uma solicitação anterior, de 2021, não foi enviada pela secretaria da casa legislativa. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) conta, hoje, com oito votos favoráveis ao projeto, incluindo o da presidente Verimar Meira, que já teria se apalavrado com o executivo. Vale ressaltar que a doação do terreno para a construção de um hospital particular necessita de maioria absoluta, ou seja, 10 votos e a equipe política de Vasconcelos está trabalhando em busca de votos da bancada de oposição. A votação é aberta.

A presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), retirou de pauta da próxima sessão legislativa, que será realizada na quinta-feira (03), o projeto de lei que busca manter a obrigatoriedade do tempo integral até às 17h. Atualmente, uma lei aprovada no poder legislativo local torna facultativo o tempo integral até às 14h. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a presidente acatou um pedido formal formulado pelos vereadores e pais de alunos após debate com os secretários de educação e saúde, o qual ocorreu na última sexta-feira (25), na casa legislativa. Na ocasião, o secretário de educação do município, João Nolasco Costa, se colocou contra a retirada de pauta da proposta (veja aqui). Além de retirar o projeto de pauta, os vereadores solicitaram que seja convocada uma audiência pública para se debater melhor com a comunidade a proposta do prefeito de tornar a escola 100% integral com dez horas diárias ou manter a lei facultativa de sete horas para os alunos que não desejarem cumprir todo o tempo do projeto executivo.

A filha do prefeito de Brumado, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, foi condenada pelo juiz Rodrigo Souza Brito a indenizar os vereadores Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, e Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), em R$ 3 mil cada, após tê-los chamado de analfabetos em publicação nas redes sociais. O magistrado entendeu que a publicação foi ofensiva e extrapolou o real interesse público da informação, gerando assim direito à indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, além de pedido público de desculpas. “Não restam dúvidas de que a ré desbordou do direito de informar, afastando-se do interesse público e social, ao se voltar diretamente contra o autor de maneira ofensiva e não substanciada em fatos. Não se trata de mera opinião a ser incondicionalmente protegida com base no fundamento da liberdade de expressão, mas de declarações contra alguns políticos, atribuindo-lhes adjetivações capazes de ofender a sua honra e imagem. Desse modo deve ser a ré condenada a pagar a parte acionante indenização por danos morais”, sentenciou na última quinta-feira (24). Os parlamentares comemoraram a decisão. “A justiça mais uma vez foi feita”, disseram.

O deputado federal Zé Rocha (PL) passou pela cidade de Brumado nesta quinta-feira (24). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele destacou que foi importante estar reunido com o empresário Fabrício Abrantes (UB), os vereadores do município,bem como com demais lideranças políticas locais e a imprensa, para estabelecer um vínculo mais próximo com a comunidade. Na oportunidade, Rocha assumiu publicamente o compromisso de trabalhar em prol do município, recebendo as demandas e viabilizando as suas entregas. O deputado também fez críticas ao estado em que se encontram as vias públicas na cidade. “Ao lado do meu amigo Fabrício Abrantes, percorri as ruas da cidade e fiquei muito impressionado com o destrato com o saneamento público. Realmente, é um descaso muito grande, colocando a população em risco com o esgoto a céu aberto. As ruas estão obstruídas. Isso me impressionou muito negativamente”, declarou. Quer seja prefeitura ou Embasa, o político cobrou a imediata solução do problema, inclusive se disponibilizando para ajudar no que for possível.

Durante a última sessão legislativa, o vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, usou a Tribuna Livre da Câmara para anunciar que, nos próximos dias, a prefeitura publicará um edital para licitação dos serviços de água e esgoto em Brumado. “Pasmem! E haverá alguns que ainda vão ser contra. Eduardo vai licitar o esgotamento sanitário. Licitação aberta. Isso está previsto em lei e pode”, disse. Na oportunidade, Santinho ainda previu que, quando uma empresa ganhar a licitação, ainda terá alguns que poderão entrar na justiça para embargar o processo licitatório. “A Embasa não faz. O Município tem direito de terceirizar os serviços no pregão e vai fazer. Será que haverá sequência? Será que o Ministério Público vai defender o povo de Brumado ou a Embasa?”, questionou. Para o parlamentar, a população precisa estar atenta para defender a independência e autonomia do Poder Público.

Na sessão desta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Brumado, foram apresentados três projetos polêmicos enviados pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido): o código de obras e urbanismo, a doação de um terreno público avaliado em R$ 5 milhões para a construção de um hospital particular e a obrigatoriedade do ensino em tempo integral até às 17h. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) definiu que a sessão foi bastante tumultuada. Diversos pais de alunos marcaram presença no parlamento. Segundo Bomfim, eles são contrários à obrigatoriedade do tempo integral nas escolas até às 17h. “Eles não são contra a escola de tempo integral. São a favor que fique até às 14h. Mas são contra ficar até às 17h”, disse. No que diz respeito ao código de obras e urbanismo, o parlamentar considerou a proposta do prefeito um absurdo. “É um absurdo você querer tomar algo de uma pessoa que suou pra poder adquirir, ainda mais da forma que o prefeito quer, sem nenhum tipo de indenização. Ele quer que as pessoas recuem na rua pra chegar aos 7 metros que ele tanto quer. Fora isso, outros pontos, como a ligação de água e energia ser através da prefeitura. Espero que esse projeto e o da escola de tempo integral sejam rejeitados”, disparou. Na oportunidade, após as explicações da empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda, que poderá receber um terreno público para construção de um hospital particular na cidade, Amarildo ponderou quanto à possibilidade de aprovação do projeto. “Protocolamos um requerimento pedindo todas as informações que possam nos dar a garantia de que esse terreno vai ser entregue para uma empresa séria”, finalizou.

Na última sessão legislativa, o vereador João Vasconcelos (UB) apresentou um pacote de indicações que propõe melhorias para a sede e comunidades rurais de Brumado. Ao Achei Sudoeste, o parlamentar disse que as indicações visam à disponibilização de médicos oftalmologistas para a rede municipal de saúde e à instalação de semáforos nas Ruas Dr. Guilherme Dias e Tibúrcio da Silva Leite em razão da grande circulação de estudantes e pessoas na área. O vereador também solicitou a troca das lâmpadas queimadas da comunidade do Marquinhos e a construção de uma ponte no Riacho do Salobro, na comunidade da Fazenda Vargem, a 5 km do Distrito de Itaquaraí, que são pedidos recorrentes dos moradores das regiões.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (21), o vereador Beto Bonelly (PSB) denunciou o possível desvio de requerimentos na Câmara Municipal de Brumado. Na oportunidade, a empresa particular que poderá receber um terreno público para a construção de um hospital particular na cidade esteve presente esclarecendo detalhes do projeto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele cobrou da presidência da casa uma investigação para saber por que o requerimento, de sua autoria, solicitando a presença da empresa na Casa Legislativa não chegou ao seu destino. “Uma surpresa porque a empresa informou que não tinha recebido o nosso requerimento. Deixou a gente triste, mas a presidente vai tomar todas as medidas e saber qual foi o motivo desse requerimento não ter chegado até a empresa, mesmo porque foi entregue também na prefeitura”, disse. Apesar do contratempo, Bonelly frisou a importância de a empresa ter comparecido. “Agora, vamos analisar. A sessão foi bastante produtiva. Aproveito a oportunidade para pedir à população que participe desse importante voto de confiança que vamos dar a essa empresa. Não podemos carregar essa responsabilidade sozinhos. Temos que ter o aval da população”, destacou.

A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT) tem se movimentado bastante e acenado para os grupos de situação e oposição na cidade de Brumado. Verimar, como todos já sabem, foi eleita vice-presidente na chapa do saudoso vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a petista, como não foi cabeça de chapa naquela oportunidade e ocupou o cargo de presidente somente após a vacância, pretende uma reeleição para o próximo biênio legislativo, estratégia que pode utilizar, já que que o Supremo Tribuna Federal (STF) julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não permitindo reeleições nas mesas diretoras dos legislativos. O seu atual mandato de presidente da Câmara Municipal se encerra em 31 de dezembro deste ano. O pequeno histórico político de Meira não tem sido positivo. Ela foi eleita vereadora em novembro de 2020 e exerce o seu primeiro mandato no poder legislativo. Após ter assumido a gestão do legislativo, Dias não tem tido vida fácil, pois já votou para aprovar projetos impopulares e rejeitou, por exemplo, a Bolsa Universitária para os estudantes da capital do minério que moram em outro domicílio. Recentemente, sofreu um pedido de cassação de mandato, através do qual queriam retira-la da presidência a qualquer custo, sendo acusada de diversos crimes por vereadores da base aliada do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Ela só não foi retirada do cargo por ação de vereadores oposicionistas ao chefe do executivo municipal, que agiram rapidamente contra a intenção do grupo situacionista. Na ocasião, Silva fez diversas postagens e se dizia grata aos colegas de oposição. O tempo foi passando e hoje nenhum grupo tem confiança política em Verimar devido a sua indefinição. A única certeza que situação e oposição têm é de que a petista pretende sim concorrer a mais um mandato de presidente da Câmara de Brumado e, por isso, busca agradar a todo mundo, sem ter um posicionamento político claro. Situação e oposição já estão de olhos bem abertos e falam que o cavalo selado só passa uma vez, dando a entender que ela não tem nenhuma chance de agregar votos suficientes para a sua reeleição.

Três projetos polêmicos que foram apenas apresentados na sessão da câmara de Brumado, nesta segunda-feira (21). A bancada situacionista não solicitou a retirada de parecer das comissões para as imediatas votações em plenário. Enviados pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), os projetos de: código de obras e urbanismo, a doação de um terreno público avaliado em R$ 5 milhões para a construção de um hospital particular e tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h, que hoje é facultativo até às 14h foram debatidos pelos parlamentares da capital do minério. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os vereadores continuarão os debates, mas ainda não foi divulgada a data de votação das propostas do poder executivo.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) enviou para a Câmara de Brumado três projetos polêmicos que serão apresentados e votados na sessão desta segunda-feira (21). Mesmo contra a vontade popular, Eduardo quer aprovar o código de obras e urbanismo, a doação de um terreno público avaliado em R$ 5 milhões para a construção de um hospital particular e tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h, que hoje é facultativo até às 14h (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do União Brasil (UB) em Brumado, Fabrício Abrantes, destacou que todos os projetos foram rejeitados pelo Legislativo no ano passado. “Para nossa surpresa, no início deste ano, eles voltam novamente para apreciação da Câmara de Vereadores. Acredito que, a priori, a maior importância de resolução do Executivo e também de apreciação da nossa Câmara é a questão do esgotamento sanitário de Brumado. Esse sim é um problema que devemos lutar para resolver o mais rápido possível para voltarmos à vida normal”, declarou. Para Abrantes, a presidente do Legislativo deve impor ao prefeito a condição de apresentar os projetos apenas quando o problema dos esgotos estourados pelas vias públicas for solucionado. “O prefeito tenta tirar o foco do esgotamento e jogar a responsabilidade desses projetos ruins para a Câmara e os vereadores. Isso não é certo. A prioridade agora não são esses projetos que já foram reprovados”, reiterou.

Como acontece todo início de ano legislativo em mandatos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), os vereadores de Brumado são colocados na berlinda diante da população da cidade. Desta vez, Vasconcelos enviou para a Câmara de Brumado três projetos polêmicos que serão apresentados e, de acordo com o regimento da casa, até votados nesta segunda-feira (21). Insistente e contra a vontade popular, Eduardo quer aprovar a qualquer custo o código de obras e urbanismo, a doação de um terreno público avaliado em R$ 5 milhões para a construção de um hospital particular e tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h, que hoje é facultativo até às 14h (veja aqui). Mais uma vez, a aprovação da pauta bomba estará nas mãos da presidente do poder legislativo, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), já que o placar de plenário deverá ser empatado, cabendo a petista o voto de minerva para o segmento das propostas enviadas pelo poder executivo. Meira tem recebido orientações, inclusive de dirigentes petistas, para a não aprovação dos projetos de Eduardo. Um membro histórico do PT pediu para Verimar colocar a mão na sua consciência para saber realmente representar a classe dos trabalhadores e o povo. “Você tem que ter a devida sensibilidade. Você é mulher, tem capacidade para isso. Então, você precisa se opor a esse projeto do prefeito. Ele gosta de ficar mandando as coisas de cima para baixo e nós somos o partido dos trabalhadores, companheira! Somos um partido democrático, somos um partido dos trabalhadores e das trabalhadoras. Não somos partido de elite não! Não fique dizendo amém para prefeito ditador não”, esbravejou um petista, sendo contrário a aprovação da obrigatoriedade do ensino integral até às 17h. Os projetos estarão em apresentação, mas, certamente, será pedida a retirada de parecer das comissões para a imediata votação em plenário, tática sempre utilizada pela bancada de situação do prefeito municipal. Vale ressaltar que apenas o projeto de lei para a doação de terreno para a construção de um hospital particular necessita de maioria absoluta, ou seja, 10 votos. Já a obrigatoriedade do ensino em tempo integral até às 17h e o código de obras e urbanismo passarão por maioria simples, com oito votos, sendo o voto de Verimar decisivo para as aprovações.

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara de Vereadores três projetos polêmicos que já serão votados na sessão da próxima segunda-feira (21). Vasconcelos pretende aprovar a qualquer custo o código de obras e urbanismo, a doação de um terreno público avaliado em R$ 5 milhões para a construção de um hospital particular e tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h, que hoje é facultativo.

Uma reunião na última terça-feira (15), do prefeito municipal com a presidente da Câmara, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), teria acertado a inclusão das propostas na pauta, bem como as suas respectivas aprovações. Atualmente, o voto de Verimar é o de minerva e, muito provavelmente, será a favor de Vasconcelos. A petista tem insistido em transitar pela situação e oposição, mas continua isolada e desacreditada politicamente pelos colegas de parlamento. O projeto de lei nº 08/2022 pretende tornar obrigatório o ensino em tempo integral até às 17h - hoje, o tempo integral se estende somente até às 14h. O projeto de lei nº 09/2022 visa a doação de terreno, localizado na Avenida Duarte Moniz, no Bairro Santa Tereza, para à Medical Consult - Serviços Médicos Ltda para construção de uma unidade de saúde. A empresa é sediada em Vitória da Conquista, tem capital social de R$ 8 mil e 4 sócios. Já o projeto de lei nº 10/2022 visa alterar a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo e burocratizar a vida da população brumadense. Lima quer o poder para que toda a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionárias (Embasa e Coelba), em qualquer imóvel, deva ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria de Infraestrutura - após o parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal, poderá a concessionária proceder a ligação. O projeto não deixa claro a documentação necessária para a ligação de serviços essenciais e não tem prazo para a prefeitura emitir um parecer para a ligação da água e da luz.

Nesta quarta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Brumado realizou uma audiência com posseiros da Fazenda Santa Inês para analisar os documentos de validade da posse das terras, que são de propriedade da União. Os posseiros alegam que as terras estão sendo invadidas ilegalmente. Após ouvir os lavradores, a presidente do legislativo, vereadora Verimar Meira (PT), disse que o parlamento tentará uma articulação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Sindicato dos Agricultores para solucionar o problema. “Vamos dirigir caminhos para que eles possam buscar soluções para os seus problemas”, explicou. Na oportunidade, o lavrador Clécio da Silva Brito voltou a dizer que os seus avós possuem a posse mansa e pacífica das terras, mas estão sendo coagidos e ameaçados por pessoas que querem lotear o local para posterior venda. “Viemos pedir o apoio da Câmara para que nos encaminhe aos órgãos competentes. Meus avós não merecem passar por isso. Nossa luta é para que eles continuem no local. Além dos prejuízos materiais, o maior prejuízo é o emocional”, afirmou.

Nesta segunda-feira (14), o lavrador Clécio da Silva Brito usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal para pedir o apoio dos vereadores a fim de conter a invasão de terras na região da Fazenda Santa Inês, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a reação dos vereadores, após o seu pronunciamento, foi bastante favorável. “Espero que com essa vinda minha e essa exposição do que está acontecendo com a nossa família os vereadores possam se sensibilizar e que os órgãos responsáveis tomem conhecimento. Que a nossa causa e da nossa família venha a ser julgada de forma justa. Que essa injustiça deixe de existir”, declarou. O lavrador fez questão de destacar que a receptividade dos vereadores foi melhor do que ele pensava. Nesta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores marcou uma audiência com os posseiros para avaliar os documentos de validade da posse das terras da União. “Estamos falando unicamente a verdade. Temos todas as provas”, reiterou.

A Câmara Municipal de Brumado, através do processo administrativo nº 003/2022, contratou a empresa Florence Sociedade Individual de Advocacia para atender despesa com prestação de serviços técnicos e especializados em consultoria e assessoria jurídica, para o acompanhamento dos processos legislativos dos parlamentares e processos de interesse do Poder Legislativo de Brumado no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com o Diário Oficial do legislativo, o contrato tem o valor de R$ 72.600,00 e foi com inexigibilidade, ou seja, sem licitação, o qual foi acolhido, homologado e ratificado pela presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a empresa é do advogado Túlio Tavares Florence, filho do deputado federal Afonso Florence (PT), aliado político e amigo da presidente do poder legislativo. Inclusive, Tavares já foi apresentado aos vereadores e até mencionado por Meira em sessão legislativa, durante a qual ela ainda falou de projetos realizados na cidade com o pai do advogado. “Quero aqui agradecer ao meu amigo Túlio e pedir que leve meu abraço ao deputado Afonso Florence, que sempre investiu em Brumado sem nunca chegar aqui apenas para levar os votos das pessoas, mas confiante na vereadora Verimar. Naquela época, mesmo sem mandato, ele nunca deixou de contribuir e nós temos uma sementinha em cada canto do município”, declarou Dias em seu pronunciamento, ao defender um pedido de cassação de seu mandato parlamentar. 

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (DEM), o Rey de Domingão, apresentou nesta segunda-feira (07), durante sessão legislativa, em regime de urgência simples, o projeto de lei autorizando a prefeitura a adquirir e doar óculos de grau e uniformes escolares para os alunos matriculados na rede municipal. A proposta foi protocolada no legislativo em setembro de 2021 (veja aqui). “As aulas começam agora no dia 21 e, se o prefeito quiser, poderá sancionar e fazer cumprir a lei”, pontuou. Domingão destacou que o projeto impactará positivamente no aprendizado e autoestima dos alunos. “É injusto você vê uma criança bem vestida na sala de aula e outras que não têm condições sequer de comprar um tênis. Com esse projeto, o prefeito está sendo autorizado a fazer esse gasto. Tem dinheiro pra isso”, asseverou. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.