O Exército Brasileiro cancelou a Operação Pipa no município de Brumado, deixando 302 comunidades rurais sem água potável. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo secretário interino de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, André Barros. Segundo ele, o Exército alega que a operação é um programa emergencial de distribuição de água e nos meses de outubro, novembro e dezembro choveu muito na cidade. “Eles têm essas informações. Por isso, o Exército retirou a cidade de Brumado do programa”, explicou. Apesar do alto índice pluviométrico registrado no final do ano passado, Barros frisou que as comunidades rurais continuam sofrendo com a falta d'água e a secretaria já está fazendo o levantamento necessário para enviar a Agência Nacional de Águas a fim de retomar a operação no município. O secretário esclareceu ainda que a água das chuvas armazenada nas comunidades não é própria para o consumo humano e a pasta irá providenciar um teste de potabilidade atestando essa informação. “Precisamos de informações robustas. Nosso técnico já está na zona rural fazendo esse mapeamento. Estamos fazendo nosso papel, mas não significa que vamos conseguir o retorno do programa”, acrescentou.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (UB), e à secretária Municipal de Saúde, Nancy Ferraz da Silveira, a imediata rescisão de todos os contratos firmados pelo Município com empresas que apresentam quadro societário formado com a participação de qualquer servidor público efetivo, comissionado ou dirigente de órgão ou entidade da contratante ou da responsável pela licitação. A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires recomendou ainda que não sejam realizadas novas contratações nem prorrogados contratos firmados nos mesmos moldes “ilegais e imorais”. Na recomendação, expedida no dia 22, a promotora de Justiça orienta ainda a imediata instauração e conclusão efetiva de processo administrativo disciplinar, com o objetivo de aplicar sanção aos médicos servidores públicos municipais que celebraram, por meio de suas pessoas jurídicas, contratos de credenciamento com a Prefeitura, “mesmo já tendo vínculo com o Município”. No documento, recomenda-se também a adequação dos termos de credenciamento subsistentes e dos que serão celebrados futuramente às normas constitucionais e àquelas previstas na Lei de Licitações. A recomendação pretende que o Município e a Secretaria registrem e mantenham, em portal de transparência de amplo acesso público, todas as informações relevantes relativas a serviços médicos prestados, contendo lotação e escala de horário dos servidores credenciados. Orienta também que seja realizado pelos acionados um planejamento, que leve em conta as necessidades locais, com previsão de recursos humanos e financeiros necessários à adequada prestação dos serviços de saúde, em especial nas unidades de saúde da família e de serviços de urgência e emergência. Tatyane Caires recomenda ainda a implementação de uma ouvidoria de saúde no Município de Guanambi ou um canal para atendimento das reclamações relativas à área de saúde, “com prioridade de tramitação junto a Ouvidoria Municipal”.

Na sexta-feira (25), um grupo de mães esteve em frente à prefeitura municipal de Brumado cobrando monitores nos ônibus do transporte escolar e o cumprimento da lei que assegura o tempo integral facultativo até às 14h nas escolas da rede. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a mãe Laiana Dias Vieira, da Fazenda Terreiro Duro, implorou que a lei facultativa, criada desde 2020, tem de ser cumprida pelo Poder Público. Recentemente, a filha de Laiana foi flagrada dormindo durante o trajeto do ônibus do transporte escolar. “Não tem condições de uma criança tão pequena sair de casa tão cedo e chegar tão tarde. Ela acorda 05h30 para sair de casa e volta às 16h30. Ela já começa a queixar que não quer ir pra escola na noite anterior”, manifestou. Vieira também reivindicou a presença de monitores nos veículos do transporte escolar, tendo em vista a necessidade de vigilância e controle das crianças no trajeto. “Minha filha dormiu. Se tivesse passado em um buraco e o motorista tivesse freado bruscamente, ela teria caído e se machucado. As estradas estão muito ruins. Ela tem apenas 5 anos. Me desmanchei em lágrimas de ver minha filha naquela situação. Como mãe foi muita dor pra mim”, contou. Segundo Vieira, só Deus toma conta dessas crianças. “Isso corta o coração da gente!”, afirmou. O grupo de mães esperava ser recebido pelo secretário municipal de educação para cobrar acerca das demandas.

O projeto que prevê a doação de um terreno público do Município de Brumado, avaliado em R$ 5 milhões, para a empresa Medical Consult - Serviços Médicos Ltda será votado nesta segunda-feira (28), na Câmara de Vereadores. Membros da empresa já estiveram na Tribuna Livre prestando alguns esclarecimentos aos parlamentares e à população local. Durante a sabatina, a bancada de oposição fez um requerimento verbal para que a Medical Consult apresente diversas respostas de questionamentos pertinentes sobre a empresa, o projeto e a obra em geral. Um requerimento apresentado pelos vereadores, com diversos questionamentos, já foi respondido pela empresa. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) conta, hoje, com oito votos favoráveis ao projeto, incluindo o da presidente Verimar Meira, que já teria se apalavrado com o executivo. Vale ressaltar que a doação do terreno para a construção de um hospital particular necessita de maioria absoluta, ou seja, 10 votos e a equipe política de Vasconcelos está trabalhando em busca de votos da bancada de oposição. A votação é aberta.

Moradora na região de Roça de Baixo, no Distrito de Cristalândia, em Brumado, a mãe de aluno Eliene Neris, popularmente conhecida como Leninha Neris, denunciou que o filho está sendo prejudicado com o método de ensino adotado na Escola Municipal Ana Rodrigues Teixeira. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela contou que as aulas estão sendo ministradas para três turmas distintas em uma única sala. No total, são 31 alunos, do Maternal, Pré I e Pré II, na mesma sala. “É um professor só pra ensinar todas as crianças. Acredito que, se a escola não está capacitada para receber esse tanto de aluno numa sala, eles têm que ver o que é possível fazer. A gente como mãe só quer o melhor para nossos filhos e uma educação à altura. Enquanto não separarem as turmas, meu filho não volta pra escola”, destacou. Segundo Eliene, a direção da escola justificou que a escola é pequena e não há como aumentar a quantidade de salas no momento. “Não tem nem uma quadra poliesportiva pra nossos filhos brincarem ao ar livre. O colégio de Cristalândia faz vergonha. Sempre que tentamos conversar o secretário diz que está com a agenda apertada”, disse. Indignada, Leninha também denunciou que um esgoto à céu aberto na porta da escola e as péssimas condições das estradas vicinais estão prejudicando a aprendizagem dos alunos, bem como os moradores da região. 

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), em razão de irregularidades em edital de processo licitatório que visava a contratação de serviço de limpeza urbana, no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, diante do cancelamento do certame, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias, apenas recomendou ao gestor que, nas próximas licitações, evite a imposição de regras que restrinjam indevidamente a competitividade e dificultem a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A denúncia apontou a existência de irregularidades no procedimento licitatório, já que a Prefeitura estabeleceu critérios restritivos no edital, como a obrigatoriedade de prévia realização de visita técnica pelo engenheiro responsável técnico; registro da empresa no Conselho Regional de Administração (CRA); licença ambiental quando o objeto não contempla a coleta e transporte de resíduos perigosos; e a exigência de PCMSO, PPRA e PGRS como documentos para habilitação. Em resposta aos questionamentos, o prefeito encaminhou ao TCM o Termo de Cancelamento de Licitação, no qual revoga o Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 022/2021 e determina a confecção de novo instrumento convocatório para o mesmo objeto.

Cuidadora no Lar dos Idosos Luiza de Marilac, em Brumado, Celma Moura falou ao site Achei Sudoeste sobre a situação crítica da Rua Dr. Antônio Rizério Leite, no Bairro Jardim Brasil. Segundo ela, um esgoto estourado na via desde o ano passado tem afetado o dia a dia no lar dos idosos. “Estou com portas e janelas fechadas devido ao mau cheiro para não causar mais doença nos idosos. A maioria aqui são acamados”, contou. Hoje, 22 idosos com mais de 70 anos residem no local. A cuidadora reclamou que o mau cheiro tem causado transtornos aos internos, os quais, mesmo com as altas temperaturas, têm de ficar com portas e janelas trancadas dentro do prédio, sem a ventilação natural. “Aqui tá descendo lama podre. Virou um rio. Não sei como fazer. Estou preocupada com os idosos. Até eu estou passando mal com o mau cheiro, imagine os idosos. Peço para tomarem providências”, pediu.

Entre os dias 30 de março e 12 de maio, a Secretaria de Saúde de Brumado (Sesau) realizará um mutirão de cirurgias eletivas no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde Cláudio Soares Feres explicou que o objetivo é zerar a fila de espera para realização de cirurgias de histerectomia, vesícula, hérnias, varizes e catarata. “As nossas unidades já estão trabalhando pra identificar esses pacientes. Conseguimos montar uma estrutura para ampliar a oferta dos exames pré-operatórios. Estamos com toda rede trabalhando para, no dia 30, darmos início às consultas”, explicou. No dia 1º de abril, serão iniciadas as cirurgias oftalmológicas e, no dia 4, as demais. Os procedimentos serão realizados no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Os pacientes interessados devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para fazerem o pré-agendamento da consulta do dia 30 deste mês. Já os pacientes com indicação de cirurgia de catarata devem procurar a Policlínica Municipal (antiga UPA Covid) para fazer esse cadastro.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (23), acataram denúncia apresentada contra o prefeito do município de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB) e seu secretário de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Edgar Souza Santos Filho, em razão de irregularidades na contratação de empresa no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, também apresentou multa no valor de R$ 2 mil ao prefeito. A representação foi apresentada pelos vereadores Paulo Henrique da Silva (UB), Luiz Carlos Pereira (UB) e Anderson dos Santos Ribeiro (UB), que se insurgiram contra a contratação reiterada – tanto por dispensa quanto por procedimento licitatório – da empresa “A. Artes e Brindes”, de propriedade de Nita Aline Aguiar Silva, a qual, segundo os denunciantes, “mantém relacionamento amoroso, público e notório com Edgar Souza Santos Filho, secretário municipal de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio”. Para o conselheiro José Alfredo, a empresa de propriedade da namorada de um secretário municipal está, de fato, impedida de contratar com a Administração Pública, ainda que a ligação entre este Agente Público e a proprietária da empresa licitante seja apenas indireta (namoro), como alegado pela defesa dos denunciados. Tal relacionamento, segundo o relator, guarda parentesco com as vedações legais previstas na lei nº 8.666/93, “por demonstrar desapreço aos princípios da moralidade administrativa e, em especial, da impessoalidade”. “A empresa A. Artes e Brindes de propriedade da Sra. Nita Aline Aguiar Silva foi, inclusive, a vencedora de um Processo de Dispensa de Licitação, nº 082/2021, contrato nº 768/2021, modalidade direta de contratação na qual não há ampla concorrência, o que facilitaria a possível influência política de um Secretário Municipal durante a escolha da empresa a ser contratada pela Administração Pública”, justificou o conselheiro relator. Destacou, por fim, que a participação do secretário nas contratações ocorreu de maneira clara, considerando que, apesar de não ser o único responsável por receber e dar quitação quanto a entrega de todos os materiais supostamente fornecidos à municipalidade por meio dos contratos pactuados com a empresa da sua namorada, em pelo menos dois processos de pagamento, foi o gestor quem assinou os atestos de recebimento. O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, se manifestou pela procedência da presente denúncia, por conta da violação aos princípios licitatórios, dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência e igualdade, sugerindo, ainda a imputação de multa ao prefeito. Cabe recurso da decisão.

Um boletim divulgado pela Vigilância Epidemiológica Municipal revela que Brumado possui 1.086 notificações suspeitas de arboviroses. Deste número, 153 são confirmados de Chikungunya e 11 de dengue. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, destacou que, para combater a proliferação do mosquito aedes aegypti, dois carros fumacê foram liberados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para o município. O bloqueio total com a pulverização de inseticida foi iniciado na última segunda-feira (21), nos bairros com maior índice de infestação. “A ideia é um bloqueio total. Temos notificações em todos os bairros da cidade. Estamos trabalhando junto à Sesab para inclusão de todos os bairros do nosso município”, esclareceu. Nesta quarta-feira (23), o carro circulará pelos bairros São Félix, Malhada Branca e Centro. Na quinta-feira (24), a pulverização se dará no Santa Tereza, São José, Monsenhor Fagundes, Olhos D’água e Parque Alvorada. O secretário pede que a população fique atenta à passagem do fumacê para que abra portas e janelas para aumentar a eficiência do combate ao mosquito. Ademais, também pediu que os munícipes façam a sua parte, limpando os seus quintais para evitar a disseminação do aedes aegypti.

O uso de máscaras protetivas contra a Covid-19 em ambientes abertos tornou-se facultativo nesta terça-feira (22), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. O decreto municipal 21.764, que desobriga o uso de máscara em áreas abertas e retira a limitação de público em eventos e atividades, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. A medida leva em conta a redução no número de casos confirmados, internações e óbitos em decorrência da Covid-19, além do avanço da vacinação contra a doença. Vitória da Conquista já disponibilizou mais de 758.430 doses de vacina, sendo que 298.852 pessoas, entre adultos, adolescentes e crianças, já receberam, pelo menos, duas doses. O uso da máscara continua obrigatório em espaços fechados, a exemplo do transporte público, mercados, lojas, escolas, bares e restaurantes. O decreto prevê a revogação ou modificação da medida caso o quadro epidemiológico mude e haja recomendação da área de saúde para tal.

Em Brumado, crianças portadoras de necessidades especiais não estão conseguindo ir às escolas da rede municipal por falta de monitores. Sônia Silva é mãe do pequeno Arthur, de 9 anos, que estuda na Escola Municipal de Tempo Integral Ayrton Viana, no Bairro Baraúnas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela relatou que, na segunda-feira (21), ao levar o filho para a escola, foi informada pela direção que o menino não poderia ficar na unidade porque o monitor estava de atestado e não havia ninguém para substituí-lo. “A gente fica sem saber o que fazer porque precisamos deixar na escola. A criança tem rotina e direitos iguais. Tem que ter um substituto. Ficamos indignados. Eles não podem simplesmente falar que a criança não pode ficar na escola por falta de monitor”, declarou. Silva cobrou que a Secretaria de Educação deveria ter um olhar mais sensível para as crianças com necessidades especiais, visto que a falta de monitor nas escolas do município é um problema constante. “Outras mães estão passando pela mesma situação porque não tem monitor. Eles [Município] alegam que não tem pessoal disponível, mas é uma desculpa porque tem tanta gente aí sem emprego, precisando trabalhar”, questionou. Revoltada, Sônia ainda exigiu que os monitores passem pelo treinamento adequado para cuidar das crianças e garantir a inclusão de todos no ambiente escolar. “Nossos filhos precisam de cuidados especiais. O treinamento é necessário para que os monitores sejam aptos”, salientou.

A implantação de um corredor exclusivo para ônibus na Rua Siqueira Campos, que dá acesso ao Centro de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, tem provocado reclamações de motoristas e moradores da região. De acordo com o G1, os motoristas dizem que a faixa sinalizada para os coletivos tem provocado um longo congestionamento na via, o que não ocorria antes do corredor. A passagem exclusiva para ônibus foi instalada na segunda-feira (21) e se estende por 800 metros até a Rua Coronel Gugé. Segundo os motoristas, há momentos em que o corredor fica vazio por um grande intervalo de tempo, enquanto o trânsito segue intenso nas outras faixas. Para fazer a pista, foram retiradas 62 vagas de estacionamento do Centro da cidade, o que gerou insatisfação de comerciantes da região. Na segunda-feira, eles fecharam um cruzamento na Rua João Pessoa em protesto contra a implantação do corredor de ônibus. Além disso, a Rua Siqueira Campos também é uma área residencial. Segundo os moradores, a faixa de ônibus compromete o acesso aos imóveis, principalmente no deslocamento de táxis e carros de transporte por aplicativo. A faixa adicional na Rua Siqueira Campos é a primeira dentro do projeto "Conquista 15 Minutos", criado para que as viagens de ônibus ao Centro sejam abreviadas para ter esta duração. A ação é experimental e vai durar até 10 de abril. A prefeitura vai avaliar os resultados e, a partir daí, decidir se mantém o corredor exclusivo para ônibus nas vias.

Na última sexta-feira (18), uma comissão de pais de alunos compareceu ao Ministério Público Estadual (MPE) a fim de provocar o órgão contra a prefeitura, que está descumprindo a lei que torna facultativo o tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino. A lei assegura os pais o direito de retirar os filhos das unidades às 14h, porém o prefeito obriga o ensino até às 17h. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abetino Novaes salientou que os pais querem apenas que a Lei Facultativa seja devidamente cumprida. “Após sete horas diárias, o ensino é facultativo para aqueles que precisam e queiram ficar”, pontuou. Novaes voltou a defender a importância da convivência familiar e dos valores transmitidos pela família. “A escola ensina, a família educa. Não tem coisa mais gostosa que você sentar à mesa pra almoçar ou jantar e seus filhos estarem com você. É bom demais. Somos responsáveis e sabemos o que é melhor para nossos filhos”, completou.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou nesta sexta-feira (18) a empresa L & M Serviços de Limpeza Eireli, a 5ª colocada e vencedora do pregão eletrônico 16/2021, que visa atender despesa para prestação de serviços continuados de limpeza urbana na cidade de Brumado (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, apesar de a empresa ter apresentado uma proposta no valor anual de R$ 7.100.000,00, sendo a quinta colocada no processo licitatório, a prefeitura local a declarou como vencedora do certame. Um processo foi protocolado no TCM-BA, de nº 21194/21, para apurar possíveis irregularidades na contratação da L & M Serviços de Limpeza Eireli. O presidente do TCM-BA, Plínio Carneiro Filho, concedeu prazo de 20 dias corridos para que a empresa apresente defesa cabível quanto aos apontamentos apresentados no processo, com os documentos que porventura lastrear as suas alegações. De acordo com a notificação, caso a empresa não apresente a defesa, o processo pode ser julgado à revelia. Até o momento, a administração não divulgou no Diário Oficial do Município o valor final do contrato para a prestação dos serviços. Durante uma live em novembro do ano passado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que a administração paga muito caro pelo serviço de coleta do lixo no município e que pretendia reduzir a despesa com o serviço em, pelo menos, R$ 200 mil por mês. “O povo de Brumado está perdendo todo mês R$ 200 mil por omissão ou ação criminosa de alguém”, apontou. O gestor ainda garantiu que um dia irá saber como, inexplicavelmente, gasta-se tão caro com o serviço. “A menos que me apaguem ou deem fim em mim”. Apesar da fala inflamada, o prefeito não se preocupou com a economia dita, já que outras empresas apresentaram valores bem menores do que a vencedora declarada pela prefeitura de Brumado.

Três pontos de esgoto estourados na Rua Dr. Antônio Risério Leite, em Brumado, têm causado uma série de transtornos para os moradores. Cansados de esperar por uma atitude do poder público, os vizinhos se uniram e pagaram o conserto de um dos pontos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o morador João Amorim disse que a comunidade não aguentava mais o mau cheiro e a quantidade grande de mosquitos e animais atraídos pelo esgoto a céu aberto. “Aguentamos, pedimos, cobramos e o poder público não agiu. Então, reunimos os moradores, fizemos uma vaquinha e arrecadamos R$ 1.300 para pagar uma empresa. Graças a Deus, consertou porque era terrível”, relatou. Amorim lembrou que o conserto foi apenas um paliativo, visto que há mais dois pontos de esgoto estourados mais acima na via, nas proximidades do Lar dos Idosos Luiza de Marillac. “Provavelmente, se chover no final do mês, vai transbordar e incomodar os moradores”, afirmou. Para o morador, é uma vergonha o prefeito se negar a dar a devida manutenção nas vias públicas, deixando o povo completamente desassistido. “Pra que ter poder público se ele não age?”, ponderou.

Um homem identificado como João Pedro Chaves Rebouças, atropelou Caio de Souza Pereira Carvalho, fiscal da prefeitura municipal de Caetité, a 100 km de Brumado, na última sexta-feira (18), durante uma vistoria de obra na Travessa Antônio Faustino III, no bairro Santo Antônio. Segundo o boletim de ocorrência registrado na delegacia de Caetité, um segundo funcionário público, Hiverson Souza Carvalho, foi agredido com um soco no rosto. Caio sofreu ferimentos nos braços e na perna esquerda. Já Hiverson, ficou com hematomas no rosto. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso. João Pedro deve responder pelo delito de agressão e desacato a funcionário público no exercício da função.

O boletim epidemiológico aponta 1.086 notificações suspeitas de arboviroses em Brumado, sendo 4 do Zika, sem nenhuma confirmação, 125 para dengue com 77 casos em investigação, 11 confirmados e 37 descartados. A Chikungunya registra um quadro elevado com 957 notificações, dos quais 153 já confirmados e 34 descartados. 770 amostras ainda estão em investigação, o que mostra que, além do grande número de casos suspeitos, há também lentidão nas análises. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Secretaria Municipal de Saúde também lida com as subnotificações, pois dezenas ou, talvez, centenas de pessoas infectadas apenas compareceram a alguma unidade de saúde com sintomas, porém não recolheram amostras junto ao Lacen. A pasta já solicitou junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) a liberação do carro fumacê para realizar o bloqueio geral na sede do município, mas o pedido ainda não foi atendido e a cidade vive uma infestação do mosquito transmissor, o aedes-egypti. Outro agravante são as muitas caixas d'águas descobertas nas residências, terrenos baldios acumulando mato e muito lixo com água acumulada. Em muitas farmácias, falta repelente para proteger principalmente crianças e grávidas diante da grande procura. Para piorar, a população ainda convive com esgotos estourados a céu aberto e grande acúmulo de água com dejetos - boa parte restos de matéria orgânica, que servem de alimento para o mosquito e suas larvas. Mesmo com o atual momento crítico, há um déficit no contingente de agentes de endemias para cobrir o território, seja com o depósito dos larvicidas ou com orientações aos munícipes. Há anos que as comunidades rurais não recebem a visita dos agentes de endemias, o que deixa o meio rural totalmente vulnerável. Hoje, Brumado está entre os mais afetados com arboviroses no interior do estado.

Um agente comunitário de saúde, identificado como Marcelo Oliveira, morreu nesta sexta-feira (18), após um acidente entre a motocicleta que pilotava e um veículo de passeio, na BA-156, na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Segundo informou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, após a colisão frontal, Oliveira morreu na hora. Ele era lotado na secretaria de saúde de Macaúbas. O óbito foi confirmado pela equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil de Macaúbas. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Marcelo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa. O velório e sepultamento aconteceu na comunidade de Curral Novo, zona rural de Macaúbas. A prefeitura local decretou luto oficial de três dias.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) rebateu o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae), Luís Giovani Andrade Santana, que disse, em entrevista ao Achei Sudoeste, que o Município de Brumado não conseguirá licitar os serviços de água e esgoto. Andrade alegou que os sistemas de saneamento são integrados e o prefeito precisaria da anuência dos demais municípios da microrregião para fazer a licitação, o que não é tão simples assim (veja aqui). De sua parte, Vasconcelos defendeu que licitar o serviço é uma prerrogativa do Município e que os consórcios municipais não condizem com a realidade. “O consórcio de Brumado tá junto como o de Guanambi. Brumado é da Bacia do Rio das Contas, não tem nada a ver com a Bacia do São Francisco. Quer dizer, uma falta de técnica, conhecimento e estupidez total”, retrucou. O gestor ainda frisou que qualquer projeto elaborado pelo consórcio terá de ser aprovado por uma maioria, sendo que o Estado detém a maioria. “Nesse sentido aí, o estado tem 50%, quando que o município vai aprovar algo contra a vontade do Estado, se ele tem 50% dos votos? Então cabe ao poder público licitar”, concluiu. 

Dois cavalos soltos na Avenida Áppio Cardoso, em Brumado, rasgaram os sacos de lixo e atrapalharam o trânsito nesta quinta-feira (17). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o mototaxista William disse que a situação de animais soltos nas vias públicas é um grande risco. “Se a gente desviar de um cavalo desses pode acabar batendo em uma pessoa. Já bati num cabalo na pista e quase morri”, revelou. O mototaxista ainda cobrou das autoridades competentes o recolhimento dos animais. “Tá faltando ação. O prefeito não está fazendo nada”, criticou. Comerciantes do entorno relataram que o problema é constante e todos os dias há animais soltos circulando na pista, colocando em risco a vida de condutores e pedestres.

Caso não realize o serviço de manutenção da rede de drenagem pluvial e reparação da pavimentação asfáltica nas vias públicas, conforme determinado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) poderá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. O procedimento apuratório instaurado pelo MPE constatou a existência de, pelo menos, 66 pontos de rompimento de rede na cidade. Na ação, a promotora registrou que, nos locais onde os esgotos foram estourados, está havendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais (veja aqui).

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, pelo cometimento de irregularidades no cadastramento realizado para contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos em regime de plantão ambulatorial, no Centro Covid-19, no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 1 mil. Segundo a denúncia, o procedimento foi feito sem a apresentação de cotação de preço e descumprindo regras do edital. Em sua defesa, o prefeito alegou que o valor pago pela Prefeitura de Salvador, no Edital de Chamamento Público SMS nº 011/2019, estabeleceu o pagamento de R$ 15.279,36 por serviços médicos semelhantes. Assim, segundo ele, considerando que o credenciamento realizado no município de Dom Basílio estabeleceu o valor de R$ 18 mil, para atender toda a demanda ambulatorial do Centro Covid-19, não haveria que se falar em irregularidade. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Ainda cabe recurso da decisão.

Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae), Luís Giovani Andrade Santana não acredita que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) conseguirá licitar os serviços de água e esgoto no município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que o gestor não conseguirá fazer isso isoladamente, sem a anuência da microrregião de saneamento. “Os sistemas de saneamento não são isolados, eles são integrados. Se, por um lado, a captação é feita em Brumado, a distribuição é realizada em municípios da região. O sistema de cobrança de investimentos também leva em conta a região e não somente o município”, destacou, salientando que a licitação, nesse caso em específico, está à margem da lei. Caso o prefeito inicie o processo licitatório, Andrade garantiu que o Governo do Estado e o próprio Sindae irão tomar uma atitude para barrar o trâmite na Justiça. “É um processo claramente ilegal”, reiterou. Para Andrade, o prefeito está sendo demagogo porque não se sustenta na lei. “O saneamento não vai ser gerido a partir do Município. Todo Município que se arvorou a fazer isso, o prefeito acabou passando vergonha porque a Justiça barrou o processo”, acrescentou.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Brumado para obrigar o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a realizar o serviço de manutenção da rede de drenagem pluvial e reparação da pavimentação asfáltica (veja aqui). O ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, juntamente com vereadores municipais, havia provocado o órgão acerca da responsabilidade da prefeitura frente ao problema. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abrantes comemorou a decisão, visto que, segundo destacou, a população tem sofrido com danos materiais nos veículos e dificuldades de transitar nas vias públicas. “A nossa cidade tem sido referência na Bahia inteira como um lugar ruim de viver. A população está sofrendo e a nossa economia também. Acredito na justiça e que ela será feita”, frisou. Além dos aspectos sociais e econômicos, Abrantes chamou a atenção ainda para o risco à saúde pública com os diversos esgotos estourados na cidade. Inclusive, lembrou do surto de arboviroses registrado em Brumado. “Passamos a capital da Bahia em casos de Chikungunya. A responsabilidade é do prefeito. Nós, brumadenses, não podemos pagar esse preço. A Embasa tem responsabilidade de, em todo esse tempo, não ter executado nosso esgotamento, mas não acho justo e certo o prefeito penalizar a população. A cidade não pode ficar como está”, declarou. 

Pela primeira vez em Ibiassucê, a 79 km de Brumado, crianças de até três anos de idade deverão ter acesso garantido à creche municipal. O direito será assegurado pelo Município após cobrança do Ministério Público Estadual (MPE). A promotora Adriana Patrícia Cortopassi Coelho apurou procedimento administrativo para apurar a situação. Ela chegou a emitir recomendação ao Município orientando a adoção de medidas que verificassem a demanda real por vagas em creche e a elaboração de um plano municipal para atendimento das crianças. Durante reunião com o secretário de educação Sandro Wagner e o assessor jurídico André Yuri, na última semana, a prefeitura se comprometeu a apresentar ao Conselho Municipal de Educação proposta de utilização de espaço ocioso na Escola Mundo Encantado para oferecimento do Maternal II, que compreende educação infantil para crianças com idade superior a três e inferior a quatro anos. Além disso, se comprometeu a aproveitar a equipe pedagógica da escola com reforços de profissionais e a utilizar o espaço físico que possui brinquedos educacionais para as crianças. Após aprovação do Conselho Municipal de Educação e ajuste espacial/pedagógico, o Município deverá elaborar o cadastro das crianças para início das atividades escolares.

A prefeitura de Santo Antônio de Jesus, cidade do recôncavo baiano, retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em ambientes aberto. O uso segue obrigatório em ambientes fechados. A medida foi publicada em decreto na segunda-feira (14) e passa a valer nesta terça-feira (15). Segundo a prefeitura, a iniciativa adotada a partir de reunião com o “Comitê COVID”, vai ao encontro de medidas de flexibilização adotadas em grande parte do Brasil e do mundo, observando o avanço da aplicação da vacina e da queda acentuada do número de caso da doença. A gestão municipal reiterou que segue observando os dados referentes a pandemia e que, caso necessário, pode revogar a flexibilização das medidas protetivas. Além de Santo Antônio de Jesus, a prefeitura de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, fez a retirada da obrigatoriedade de máscaras nos ambientes ao ar livre, na última quinta-feira (12). Porto Seguro, no sul do estado, também adotou a medida neste mês de março.

A paciente do Hospital Municipal de Santa Teresinha que recebeu um copo com cachaça de uma enfermeira (veja aqui), teve alta médica, na manhã desta terça-feira (15). Segundo a trabalhadora da unidade municipal de saúde, a situação aconteceu por engano, já que ela achava que o líquido era água. Após a alta, a lavradora Zenilda Lisboa contou que sente-se melhor, mas segue medicada. “Eu acabei de ter alta no hospital, onde eu me encontrava desde domingo pela manhã. Recebi alta agora, estou em casa graças a Deus, passei a noite aparentemente bem, só com dor de cabeça, mas fui medicada”, disse a paciente ao G1. Zenilda também falou sobre o tratamento recebido no hospital após a denúncia. “Foi excelente. Fui bem recebida pela equipe, onde eu fiquei até hoje, mas graças a Deus já estou na minha casa”.

Na sessão desta terça-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra a ex-prefeita e o atual prefeito de Anagé, Elen Zite dos Santos e Rogério Bonfim Soares, respectivamente, que determinou a suspensão imediata do contrato celebrado entre o Município de Anagé e o escritório Ramos e Barata Advogados Associados. A contratação – em valor superior a R$ 8 milhões – previa a execução de serviços de assessoria jurídica para a recuperação dos valores relativos ao Fundef/Fundeb que deixaram de ser repassados ao município contratante, em razão de base de cálculo equivocada praticada pela União. A denúncia, com pedido liminar, foi formulada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, localizada no município de Vitória da Conquista. Os auditores do TCM questionaram a necessidade da contratação por um montante tão elevado – ao custo de R$ 8.087.081,24 – “para uma simples ação de execução dos valores residuais do Fundef”. Apontaram, ainda, a existência de contratos com outros escritórios de advocacia, cujos serviços contratados envolviam a impetração de ações judiciais e extrajudiciais. Desde 2015, através de uma decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi imposto à União a obrigação de pagar R$ 90 bilhões a título de precatórios para mais de 3,8 mil municípios brasileiros. E, mesmo em se tratando de decisão transitada em julgado, inúmeros municípios baianos contrataram (e ainda contratam) escritórios de advocacia para viabilizar o recebimento dos recursos. Os conselheiros do TCM entenderam que estavam presentes no pedido o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”. Para o conselheiro Francisco Netto, relator da denúncia, o valor contratado para a execução da ação proposta pelo Ministério Público Federal agride frontalmente os princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública, “não tendo a responsável pela contratação, a ex-prefeita Elen Zite Pereira dos Santos, demonstrado zelo mínimo pelos recursos públicos sob sua responsabilidade”. Além disso, o pagamento dos serviços contratados estaria vinculado à fonte de recursos do Fundeb 40%, o que é vedado, de forma expressa, por resolução do TCM, que só permite a utilização de tais recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Brumado solicitando à Justiça que o obrigue a realizar a reparação e manutenção das ruas através da manutenção da rede de drenagem pluvial e da reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, procedimento apuratório instaurado pelo MP constatou a existência de pelo menos 66 pontos de rompimento de rede provocando a danificação do asfalto em diversos bairros. Os buracos estão espalhados por toda a cidade, afirma ela. Na ação, a promotora de Justiça registra que foi apurado que, nos locais em que tem havido a danificação no asfalto em razão dos “estouros de bueiros”, está ocorrendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais. Por isso, elas não têm suportado a pressão e causado os buracos nas vias públicas, explica. No documento, Paola Gallina também solicita à Justiça que determine ao Município que fiscalize a destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Além disso, que, no julgamento da ação, obrigue o Município a realizar a manutenção da rede de drenagem pluvial existente, a realizar a reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas e a adotar medidas fiscalizatórias quanto à destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Paola Gallina destaca que o MP buscou, sem sucesso, a resolução da questão pela via extrajudicial junto à Prefeitura e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Todas as vezes em que foi oficiada para se manifestar sobre a reiterada omissão no tocante a manutenção das vias públicas, a Prefeitura manifestou-se afirmando que a responsabilidade pela realização do esgotamento sanitário é da Embasa. Ocorre que, a Prefeitura foi instada a solucionar o problema da pavimentação asfáltica e da drenagem do sistema de águas pluviais, não podendo o cidadão ser onerado pelo fato da municipalidade entender que não cabe a ela efetuar o sistema de esgotamento sanitário na cidade”, assinala a promotora de Justiça. Ela informa que a questão ambiental da falta de esgotamento sanitário já é objeto de ação proposta pelo Ministério Público contra a Embasa. O MP atendeu a uma reivindicação do ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (UB) e de vereadores do município (veja aqui). O deputado federal José Rocha (PL), em pronunciamento no congresso nacional, cobrou providências dos órgãos competentes e da Embasa para resolver a problemática.