O ano virou e o preço do gás de cozinha também. A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou um novo reajuste do produto na venda para as distribuidoras da Bahia. A partir desta terça-feira (2), o valor foi alterado em 5,18%. A previsão é de que o botijão fique de R$ 5 a R$ 8 mais caro. Segundo estimativa do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS) informada ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o preço médio do botijão no estado é de R$ 140. De acordo com a Acelen, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo. A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

No momento em que as prefeituras mais estão sofrendo com a grave estiagem que assola a região, a Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, através da presidente vereadora Patrícia Correa Ribeiro (PSD), a Patrícia do Rancho, deu uma demonstração de economia e de boa gestão do dinheiro público, fazendo a maior devolução de recursos da história da Casa Legislativa. Já está na conta da Prefeitura de Palmas de Monte Alto, a quantia de R$ 376 mil, para que se faça ações emergenciais para socorrer as famílias mais carentes do município. Segundo informou a vereadora ao site Achei Sudoeste, a atitude é uma demonstração de controle de gastos, e de sensibilidade ao momento que em famílias, sobretudo da zona rural, estão sofrendo. “Realizamos uma gestão transparente e responsável com o dinheiro público, tenho certeza que o prefeito saberá utilizar esta quantia, pois é um gestor e líder político que preza pela responsabilidade com as contas públicas e com o povo de sua terra”, disse a presidente. O duodécimo corresponde aos recursos que o Poder Legislativo recebe através de repasse mensal do Poder Executivo. A quantia é utilizada para manutenção dos trabalhos, servidores e demais despesas. Cada Casa Legislativa tem total autonomia para gastar 100% do valor caso julgue necessário, no entanto, cabe à Presidência definir quais serão as prioridades e quanto será gasto pela instituição. Neste quesito, a presidente da Câmara optou por poupar gastos e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) foi notificado pela Câmara Municipal de Brumado, através da Comissão de Orçamento e Finanças, para que sancione e publique imediatamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 e o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) antes do término do presente exercício, tendo em vista que a LOA já entrará em vigor no dia 01/01/2024. O prefeito também foi notificado no sentido de que no Orçamento Municipal de 2024 está vedado ao Poder Executivo, sem a prévia autorização legislativa, a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais nos orçamentos fiscal e da seguridade social. Embora o prefeito tenha vetado as emendas propostas pelos vereadores à LOA, os vetos foram derrubados pela Câmara na sessão legislativa desta quinta-feira (28). A presente notificação considera que esta sexta-feira (29) é o último dia anterior ao início da vigência da Lei Orçamentária Anual, porém, até o momento, a LOA, ainda que parcial, não foi sancionada pelo gestor.

Com uma população de pouco mais de 20 mil habitantes, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e com uma área de pastagem bem maior que todas as cidades vizinhas, a cidade de Palmas de Monte Alto, no Sertão Produtivo, se destaca neste segmento e tem o maior rebanho bovino de toda a sua microrregião, com 112.456 unidades, um dos maiores da Bahia. Segundo o radialista Vilson Nunes, da Rádio Visão FM, após anúncio das ações emergenciais do governador Jerônimo Rodrigues (PT), de enfretamento à seca, que ocorreu no último dia 15 deste mês, a Prefeitura de Palmas de Monte Alto recebeu apenas um carro-pipa do Governo da Bahia, que chegará apenas no mês de janeiro. “O governador da Bahia está numa lentidão que não dá para entender, ninguém aguenta mais esta enrola. Monte Alto recebeu apenas um carro-pipa que só chegará em janeiro, depois que chover, pois já tem previsão, a gente precisa socorrer, é para ontem, tem de assistir o produtor, devido a grave seca que assola a nossa região”, disse. Segundo dados levantados pelo site Achei Sudoeste, o rebanho montealtense fica pouco abaixo de cidades destaques da Bahia, como Itapetinga, que tem 140 mil cabeças registradas, e Vitória da Conquista, que tem 133 mil.

Quatorze vereadores de Brumado compareceram à Delegacia Territorial para prestar queixa contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e os secretários de educação, João Nolasco Costa, e desenvolvimento social, Carlos Magno Novais, sob a acusação de disseminação de fake news. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) justificou que o gestor e os membros do poder executivo estariam espalhando informações falsas para população durante suas lives. “Nós fizemos um remanejamento no orçamento, não acabamos com nenhum projeto e a hora que ele quiser poderá pedir mais recursos para Câmara. Mas com uma condição, ele terá de prestar contas, coisa que ele não gosta de fazer”, afirmou. 

Com o registro da queixa, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, espera que a justiça prove que o prefeito e os secretários estão mentindo e que eles possam pagar pela propagação de notícias falsas. “Eles vão ter que pagar. Nós combatemos as fake news e eles fazem fake news. Eles pagarão na justiça por isso”, declarou. Já o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, salientou que a população não acredita mais no grupo político do prefeito e que o legislativo está à disposição do povo. Por fim, para o vereador Rubens Araújo (Podemos), mesmo com a divulgação de notícias mentirosas, o prefeito caiu no descrédito diante da população e não vai conseguir colocar o povo contra a Câmara Municipal. “Toda a população de Brumado sabe da verdade dos vereadores”, finalizou.

Na sessão legislativa desta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Brumado derrubou os vetos do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A votação foi unânime. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) disse que o legislativo fez o seu papel. “Fizemos o nosso papel. Não poderíamos, de forma nenhuma, votar favorável porque estaríamos dando a ele o controle de todo financeiro do Município, sendo que a população tem de participar”, afirmou. Segundo Bonelly, o prefeito não pode fazer o que bem quer com o dinheiro público e é preciso ter responsabilidade com o orçamento. O vereador também justificou que os vetos são a única forma que a Câmara tem de acompanhar a utilização do recurso público pelo Executivo. “Como toda Brumado sabe, existem muitas obras mal feitas aqui, existem muitas prestações de contas que mandamos requerimentos e nunca foram apresentadas pra nós, então a única coisa que poderíamos fazer pra justamente acompanhar isso eram os vetos”, completou. Já para o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, as emendas propostas à LOA não engessam o orçamento público, apenas permitem que o Legislativo fiscalize o uso do dinheiro. “Ele não pode fazer o que quiser com o orçamento público. Estamos fazendo o nosso papel”, destacou. O vereador Amarildo Bomfim (PSB) colocou que o veto é uma prerrogativa do vereador e que, se o prefeito quiser fazer o remanejamento do orçamento, terá de solicitar à Câmara. “O senhor Eduardo Lima Vasconcelos está tendo o que nunca teve, que é ser fiscalizado, e ele não gosta de dar satisfação pra ninguém, nem pra justiça”, finalizou.

Em seu pronunciamento durante a sessão legislativa, nesta quinta-feira (28), o vereador Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), o Nem, disse que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), tem usado suas lives para fazer teatro quando deveria usar o espaço para informar e dialogar com a população. “Atualmente, a live dele [do prefeito) se tornou um teatro. Isso é muito triste para o executivo, é feio o representante do povo de Brumado usando de um teatro para denegrir os vereadores”, declarou. Nem esclareceu que deixou de fazer parte da base do governo municipal quando percebeu que as coisas estavam tomando um rumo diferente, o qual ele não aprovava. “Tudo está chegando ao fim e o desespero bateu na porta do executivo”, disparou. O parlamentar ainda acusou o gestor de humilhar os vereadores e os próprios secretários municipais. “Ele não só humilhava os vereadores como também os secretários. Ele é uma pessoa que acha que está acima do todo, do bem e do mal, acha que ele sabe tudo e ninguém sabe nada, é o único prefeito que não rouba no Brasil. Há uma pregação da parte dele que é tudo falácia. Essa pregação dele já caiu por terra e o povo percebeu isso”, concluiu.

O prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), vetou todas as emendas parlamentares propostas pela Câmara Municipal para incremento da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vetos serão votados na sessão legislativa desta quinta-feira (28). Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, disse que não se surpreendeu com a atitude do gestor. “Ele nunca sancionou um projeto dos vereadores. Não ia ser diferente agora”, afirmou. O vereador adiantou que ele e os colegas irão explicar novamente a importância de todas as emendas e os vetos serão derrubados. “Vamos derrubar todos os vetos porque queremos o controle. O prefeito não pode ficar com cheque em branco pra fazer o que quiser. Estamos conscientes do que estamos fazendo”, ponderou.

A cidade de Brumado encontra-se sem serviço de coleta de lixo e, ao longo de vários pontos, podem ser encontradas sacolas se acumulando nas portas das residências. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, apontou que a situação é um descaso do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com o cidadão brumadense que paga os seus impostos em dia. “Ele rescinde o contrato com uma empresa e não tá nem aí com as consequências para nossa cidade. Final de ano, ao invés de tá enfeitando as praças, a cidade está enfeitada de lixo. É um descaso”, criticou. Diante do absurdo, o legislativo tem cobrado ao gestor uma solução para o problema, porém, segundo Domingão, o prefeito “não atende pedido feito por vereador”. “É um absurdo! Tem lixo por toda cidade. É inadmissível a população aceitar isso”, afirmou.

A nota média das 896 operadoras de planos de saúde avaliadas pelo Índice de Desempenho da Saúde Suplementar 2023 (IDSS), ano-base 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi 0,7898, sendo que a nota máxima é 1 e a mínima, zero. O resultado foi divulgado na sexta-feira (22).  O IDSS considera a média do desempenho das operadoras, ponderada pelo número de beneficiários que alcançou, em 2022, total de 78.616.588. Houve ligeira queda no IDSS em comparação a 2021, quando a nota atingiu 0,8128. Segundo a ANS, o número ainda está dentro da variação próxima à pontuação de 0,8, apresentada na série histórica nos últimos 5 anos. O estudo revela também que 68,3% das operadoras avaliadas se enquadram nas duas melhores faixas do IDSS com notas igual ou acima de 0,6, o que significa que 90,9% dos beneficiários de planos de saúde estão nas operadoras melhor avaliadas no setor. No total, são cinco faixas avaliativas do IDSS. O IDSS 2023 traz uma novidade, que é o Painel Dinâmico, com dados do setor por indicador, operadora e faixa de avaliação. O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Maurício Nunes, explicou que, a cada ano, a agência aperfeiçoa as ações de transparência em relação à qualificação das operadoras. “Acreditamos que essa divulgação do desempenho do setor é um importante parâmetro para uma escolha consciente do beneficiário no ato da contratação e para a manutenção de um plano de saúde", avalia.

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial. De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões. O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, avaliou como bom o seu mandato legislativo no ano de 2023. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar destacou que vários projetos e indicações de sua autoria foram aprovados mesmo diante da posição desfavorável do prefeito. Nesse ponto, Domingão criticou o gestor pela falta de consideração e devido valor à posição do vereador no município. “O prefeito, hoje, está sozinho e ninguém governa uma cidade sozinho. Tem que ter harmonia entre os poderes e ele não quer essa harmonia, infelizmente”, apontou.

Durante a sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) acusou a Câmara de Vereadores de ter cortado a maior parte dos recursos para o projeto Avante Sertanejo, que visa a distribuição de cestas básicas em Brumado. Devido ao corte, o gestor informou que o projeto será descontinuado em 2024. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, justificou que o legislativo está dentro da sua prerrogativa legal de fiscalizar o uso do recurso. O parlamentar ainda denunciou que o prefeito quer desviar o montante de R$ 800 mil do programa para outras finalidades. “Ele quer esse recurso de R$ 800 mil para desviar para outras coisas. Ele não quer para o Avante Sertanejo”, disparou, rebatendo que o prefeito quer desviar o dinheiro público. Para Domingão, o gestor é um mentiroso.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), fez um balanço dos trabalhos legislativos desempenhados na cidade em 2023. Segundo Santos, os trabalhos na casa legislativa contribuíram com os mandatos de todos os vereadores. Apesar dos embates registrados ao longo do ano e das divergências políticas, Renato disse que os vereadores trabalharam arduamente com base na legalidade. A prosperidade e compromisso se refletem na devolução de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos, conforme apontou. “Agora você imagine uma economia dessa, de quase R$ 2 milhões, e ainda deixando 15 vereadores, contando comigo, satisfeitos. Desde que o dinheiro público seja usado de forma consciente e transparente e seja aplicado para o bem-estar do cidadão brumadense não vejo problema. Quero ver o trabalho fluir e a cidade prosperar”, afirmou. Ao todo, foram mais de 1150 indicações, moções e projetos de lei feitos pela Câmara Municipal em 2023. Além disso, durante o ano, o legislativo iniciou a reforma da Lei Orgânica Municipal. “Foi uma gama de trabalho executados pelos vereadores”, avaliou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) fez um balanço do seu ano legislativo em 2023. Sempre trabalhando para melhorar a vida das pessoas, o parlamentar celebrou as conquistas que pode viabilizar através do seu mandato. Entre estas, Bonelly citou a instalação do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam), que foi uma luta pessoal desde o início dos trabalhos legislativos, a pavimentação asfáltica do Bairro Dr. Juracy, os festejos juninos do Bairro Dr. Juracy, a realização do mutirão de renegociação de dívidas do Procon, a própria instalação do Procon, e melhoria do atendimento nas agências bancárias da cidade. Além disso, o vereador enumerou diversas solicitações do seu mandato que estão em andamento: pavimentação asfáltica de importantes vias no centro da cidade, como a Avenida Mestre Eufrásio e Sargento Antenor, extensão de água para localidades na zona rural, a exemplo da Lagoa do Arroz, Lagoa Funda e Ariri, aumento da quantidade de ambulâncias do Samu, iluminação das rotatórias na saída para Vitória da Conquista, Vila Presidente Vargas e Esconso e construção de cisternas para zona rural. Ao todo, foram mais de 100 indicações formais e inúmeras ações de fiscalização propostas pelo seu mandato. “Faço esse trabalho com muito respeito, muita dedicação e consideração com a população brumadense. Sinto-me orgulhoso por ser um representante da cidade de Brumado. Vamos continuar fazendo da vereança um trabalho de utilidade pública”, salientou.

O advogado Gustavo Nontalvão esteve nesta quarta-feira (20) na agência do INSS em Brumado. Devido à alta demanda por perícias em Guanambi e à urgência do caso, Nontalvão optou por marcar a perícia para um segurado em Brumado. Após se atrasar para chegar ao local devido à chuva na estrada, o atendimento ao segurado foi negado, segundo apontou em publicação nas redes sociais. Ao mesmo, o gerente informou que apenas o perito tinha autoridade para alterar a decisão e, ao mencionar a possibilidade de conversar com o perito, Gustavo notou uma mudança no semblante dos servidores, um misto de preocupação e medo. “Quando ele finalmente apareceu, tentei abordá-lo, mas fui recebido com uma atitude que me surpreendeu pela arrogância e falta de respeito. Comportou-se como se fosse proprietário da agência, exibindo uma postura intimidadora, parecia esquecer que estava em uma repartição pública e não em sua clínica particular. Esse episódio me causou profunda indignação”, afirmou. Ele ressaltou que os demais servidores da agência se mostraram educados e prestativos. O advogado questiona como um servidor do INSS, um órgão que deveria simbolizar apoio e compreensão aos vulneráveis, pode demonstrar tal desumanidade. “Se o referido perito se encontra descontente com suas responsabilidades de atender aos segurados, seria apropriado pedir exoneração do cargo. Assim, poderia dedicar-se integralmente à sua clínica particular, abrindo espaço para um profissional que demonstre o respeito e a empatia que o ser humano vulnerável merece”, disparou.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20), a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que institui a reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participaram da sessão. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Educação) e Renan Filho (Transportes) também marcaram presença. De acordo com o Metrópoles, a abertura da sessão foi marcada por embates entre integrantes da base governista e de oposição. Deputados e senadores proferiram gritos de apoio e vaias contra o presidente Lula. O mandatário discursou de improviso e ressaltou a união entre parlamentares de diferentes espectros políticos para aprovar a reforma. “O que me deixa mais feliz é essa fotografia. Não precisa gostar do governo, do Lula. Guardem essa foto e se lembrem. A reforma não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que esse Congresso, independentemente da postura política de cada um, o Congresso teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, e mostrou. Quando foi desafiado, mostrou. Esse Congresso, com direita e esquerda, mulheres e homens, negros e brancos, este Congresso é a cara da sociedade brasileira”, afirmou Lula.

A Câmara Municipal de Brumado aprovou uma lei que reajusta o salário dos vereadores na cidade. De R$ 9.132,00, o salário passará para cerca de R$ 12.500,00. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), explicou que os vereadores se reuniram e, com base na defasagem dos salários de vereador na cidade, aprovaram a referida lei. O último reajuste havia sido feito no ano de 2012. “Na democracia tem que prevalecer a vontade da maioria. A Constituição Federal dá essa prerrogativa. Não há nenhuma ilegalidade”, justificou. Como presidente da Câmara, Renato disse que não viu problema em pautar o projeto, que havia sido aprovado pela maioria. Na votação, o reajuste foi aprovado por unanimidade. O reajuste vale para próxima legislatura e Santos apontou que alguns vereadores podem nem desfrutar do aumento.

A Câmara dos Deputados deve encerrar o ano de 2023 sem votar, em plenário, o projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o formato do Novo Ensino Médio, instituído em 2017. Segundo líderes ouvidos pela GloboNews e pela TV Globo, ainda há desacordo sobre pontos do projeto. Com isso, o tema só deve voltar à pauta em março de 2024, após o recesso legislativo e o carnaval. O texto é relatado na Câmara pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) – que era ministro da Educação no governo Michel Temer, quando o Novo Ensino Médio foi instituído. Mendonça Filho chegou a prever que o texto seria votado neste mês. Nesta terça, disse que o adiamento atende a um pedido do atual ministro, Camilo Santana.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores de Dom Basílio, Gelson Caíres da Silva (PL), disse que, ao longo do ano, o legislativo atuou em parceria com o executivo no desempenho do trabalho de legislar e fiscalizar. “Fazemos um trabalho de fiscalização, mas também de indicação. Atingimos uma harmonia dentro da Câmara com indicações sempre assistidas pelo poder executivo”, afirmou. Ao todo, foram quase 50 indicações atendidas pelo Município. Para o presidente, o ano foi bastante produtivo para o legislativo, principalmente em se tratando de economia de recursos, visto que a Câmara Municipal irá devolver aos cofres públicos R$ 180 mil. O recurso será investido na construção da nova sede do legislativo. “Satisfação imensa em estar servindo ao nosso povo. Estamos correspondendo, na medida do possível, a confiança que as pessoas depositaram em nosso trabalho”, avaliou.

No último dia 8 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Caetité, através do vereador Paulo de Cássio Santana Souza (PDT), o Paulão da Rádio, apresentou Moção de Aplausos ao Major José Roberto Suarez Sant’anna, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), pela Medalha de Mérito da Casa Militar do Governador. A medalha foi concedida ao Major no dia 30 de novembro de 2023 como honraria pelos méritos e serviços dignos, em especial àqueles prestados ao Estado e à Casa Militar do Governador. A Moção de Aplausos foi aprovada em votação única no dia 14 de dezembro.

O deputado federal Alexandre Leite (União Brasil) reagiu a um assalto na Avenida Interlagos, Zona Sul de São Paulo, e matou um suspeito. Alexandre é filho do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (União Brasil). O caso aconteceu no sábado (16). Segundo o União Brasil, o parlamentar “estava acompanhado de sua esposa quando foram abordados por dois ocupantes em uma moto”. O outro assaltante fugiu do local. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de São Paulo. Segundo Milton, os suspeitos deram três tiros no carro de Alexandre. O vereador também informou que o filho está bem e que a família está assustada e nervosa com a sequência dos fatos.

Na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, o prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pedindo 100% de liberdade para remanejamento do orçamento em 2024. No entanto, a comissão de constituição e justiça da Câmara de Vereadores emitiu um parecer aprovando 5% de remanejamento do orçamento total, que é de mais de R$ 45 milhões. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a vereadora Vanusa Carvalho de Medrado (PSD), que faz parte da referida comissão, destacou que o valor pode parecer alto, porém, em se tratando de um município do porte de Jussiape, com diversas demandas e necessidades em várias áreas, ainda é insuficiente. Segundo Medrado, somente 5% de remanejamento pode travar o município. “A gente pode se deparar com uma situação onde o Município pode dispor de recursos em caixa e, de repente, se ver impossibilitado de dar continuidade as suas ações”, avaliou. A votação acontece na sessão da próxima sexta-feira (15).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (12), recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caturama, da responsabilidade do prefeito Paulo Humberto Neves Mendonça (PSD), relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, listou em seu voto as ressalvas à aprovação, sendo algumas delas: o descumprimento de prazos para prestação de contas, a contabilização de créditos adicionais suplementares antes da publicação dos respectivos decretos, e, o descumprimento da Lei do Fundeb, no que diz respeito a aplicação de recursos no ensino infantil. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no ano de 2022, uma receita arrecadada de R$ 38.376.864,30 e uma despesa executada de R$ 39.505.418,86, revelando um déficit orçamentário na ordem de R$ 1.128.554,56. Na despesa com pessoal, a prefeitura gastou R$ 18.635.853,28, representando 49,42% da Receita Corrente Líquida do Município de R$ 37.709.841,30 – respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto as obrigações constitucionais, foram investidos 18,87% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de saúde, atendendo ao mínimo previsto de 15%, e, aplicado 82,17% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26,31%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, cassou, por unanimidade, o mandato de Valdnei da Silva Caires (PP), o Bô, acusado do feminicídio da jovem Beatriz Pires da Silva. Até o momento, o corpo de Beatriz não foi localizado. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deu parecer favorável para a cassação de Valdnei. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da casa legislativa, Antônio Lopes de Araújo (PP), disse que a sessão transcorreu de forma tranquila. “Nós acompanhamos o relator da comissão, que finalizou pela cassação do mandato do vereador por 10 votos a favor e 0 contra. A situação dessa votação foi muito árdua. Tenho aqui no município 27 anos de mandato e nunca tinha acontecido a cassação de um vereador ou prefeito. Essa, por destino, aconteceu e não faltou coragem de prosseguir com todos os trâmites legais”, afirmou. Por determinação judicial, o suplente do vereador cassado, Marlon Abdon Coqueiro Pereira (PP), o Marlon da Academia, já assumiu uma cadeira no legislativo local. Bô continua custodiado no Conjunto Penal de Brumado desde o dia 21 de junho deste ano.