Na pauta da sessão desta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 6 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução e 20 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei nº 037/2025 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa dos Algodões. O Projeto de Lei nº 043/2025 regulamenta a queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em Brumado. O Projeto de Lei nº 044/2025 institui a campanha de valorização da vida, denominada Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do município. O Projeto de Lei nº 048/2025 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais da Fazenda Tapagem e Adjacências. O Projeto de Lei nº 047/2025 altera o §3º do Art. 26 da Lei nº 1.780, de 22 de setembro de 2016, e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 046/2025 altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Brumado, Lei nº 02/2006, para promover a atualização da Tabela da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, e revoga dispositivos incompatíveis (anexo XII). O Projeto de Resolução nº 010/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao Sargento Rogério Silva dos Santos. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a pavimentação asfáltica da Ruas lluminato Lobo, Plácida Rizério, Coronel Paulino Chaves, Oflávio Silveira Torres e Deolino de Carvalho, no Bairro Centro; a pavimentação asfáltica da Rua Rio de Contas e da Travessa Silvio Schetinni, no Bairro Campo de Aviação; a necessidade de criação de uma Central de Emprego Público; a possibilidade de ampliação do número de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE); a necessidade de que seja realizada a pavimentação das margens da BA-148, localizada na comunidade de Lagoa Funda; a limpeza geral e instalação de iluminação de Led nas Avenidas Turquesa e ldadilia Ribeiro, no Bairro Cidade das Esmeraldas; a troca de iluminação da Avenida João Paulo I por lâmpadas de Led; a manutenção de paralelepípedo (calçamento de ruas) e iluminação pública no Distrito de Umburanas; a necessidade de pavimentação asfáltica das Ruas: Diocleciano Gomes, Otaviano Joaquim Alves, José Amorim Alves, Diego Dias Lobo, Orlando Teixeira Lobo, José Bibiano Santos, Belmonte, Silvino Souza Moura, Augusto Meira Alves, Idalicio de Souza Lobo, Amadeus Oliveira Aguiar, Travessa sem Nome, Teresina, José Pessoa, Belém, Brasília, Clariano Leandro Hora, Odilia Meira Santos, Augusto Meira Alves, Rogaciano José dos Santos, Iolanda Silva Santos, todas no Bairro Olhos D’água; construção de uma praça na região da igreja nas comunidades de Arrecife e Piabanha; a construção de calçada com acessibilidade na Rua Vereador Beltrão Gomes, no Esconso; a realização de um estudo quanto à viabilidade de elaboração de Projeto de Lei para distribuição de abafadores de ruídos para pessoas com autismo; a recuperação das ruas e substituição das lâmpadas queimadas no Distrito de Umburanas; a iluminação com a instalação de postes do trecho que liga a Rua Rui Barbosa até o Bairro Esconso; a necessidade de reconstrução de uma mureta de contenção no trecho da Rua Rui Barbosa que fica próximo à linha férrea, no Bairro Dr. Juracy; a necessidade de melhorias no campo dos Olhos D'água; reabertura da academia de pilates do Bairro Dr. Juracy; obras de calcamento nas ruas Odília Meira Santos Alves, lolanda Silva Santos, Augusto Meira Alves, Rogaciano José dos Santos, no Maria José Viana; a limpeza da lagoas das comunidades de Roça de Baixo, Várzea da Pedra e Tamboril do Alto; e a troca de lâmpadas na região de André, Retiro e Jacaré.