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28 Out 2019 - 15:30h

Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse Guedes.  A revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento. “Na semana que vem, vocês [jornalistas] estarão com tudo”, disse Guedes logo após a votação do texto-principal do segundo turno da Reforma da Previdência na última terça (22).   Na próxima terça-feira (29) Guedes é esperado na reunião de líderes da Casa. No encontro, que também deverá contar com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC),  segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),  com objetivo de abrir espaço para o investimento. “A expectativa é aprovar as medidas do novo Pacto Federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro”, disse Bezerra.

26 Out 2019 - 07:55h

O empresário Marcos Valério, acusado de desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais na década de 1990, teria afirmado, em depoimento concedido ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos mandantes da morte de Celso Daniel, ex-prefeito petista de Santo André. O depoimento foi obtido pela revista Veja. O ex-prefeito de Santo André foi morto há 17 anos, e o caso permanece sem solução. Celso Daniel foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002, após sair de um restaurante em São Paulo acompanhado do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra. O corpo foi achado dois dias depois, com 11 tiros. Na ocasião, a Polícia Civil de São Paulo concluiu que o petista foi vítima de um crime comum. O Ministério Público, porém, sustentou que houve motivação política. Celso Daniel teria sido assassinado porque havia decidido acabar com o esquema de propina no transporte, cuja finalidade seria abastecer o caixa dois do PT. O partido sempre negou as acusações.

25 Out 2019 - 10:30h

O Senado Federal concluiu a votação de destaques de bancada da reforma da Previdência.  Com isso, a matéria foi oficialmente aprovada e aguarda a promulgação do próprio Congresso Nacional para entrar em vigor. Após acordo construído entre o governo e os líderes partidários, o plenário aprovou o destaque do PT, defendido na véspera pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta retirou da PEC da Previdência um trecho que proibia que trabalhadores sob regime de periculosidade, como vigilantes, peçam o benefício da aposentadoria especial. Para que o texto pudesse ser votado, a Rede retirou o outro destaque que precisava ser votado e o Senado deve enviar um texto para regulamentar as aposentadorias especiais. Segundo a equipe econômica do governo, mesmo com o destaque aprovado, o impacto fiscal da medida em dez anos continua em 800 bilhões de reais. Segundo Rogério Marino, secretário de Previdência e Trabalho, a desidratação de 23 bilhões de reais na década era prevista por possível judicialização do tema. Porém, com o projeto de regulamentação já engatilhado, não deve haver impacto negativo.

23 Out 2019 - 14:30h

Em 2016, viralizou na internet um meme no qual um grupo de estudantes virou as costas para o quadro clássico A Ronda Noturna, no qual o holandês Rembrandt (1606-1669) pintou uma homenagem aos moradores de Amsterdã que voluntariamente cuidavam da segurança das ruas da cidade. Depois que a imagem se espalhou, descobriu-se que o grupo, na verdade, realizava pesquisas para um trabalho escolar no museu. Mesmo assim, o retrato acabou por resumir uma noção cotidiana: a viciante capacidade dos smartphones de atrair a atenção, principalmente dos jovens. Na foto tratavam-se de adolescentes. Contudo, está ficando ultrapassada a noção de que somente nessa fase é que os mais jovens iniciam a vida digital. A geração dos que nasceram no início desta década de 2010, bem após o lançamento do primeiro iPhone em 2007, já acumulam alguns tempos de experiência com as telas brilhantes de celulares. É o que mostra uma pesquisa feita pelas consultorias Mobile Time e Opinion Box. De outubro de 2018 até setembro deste ano, passou de 23% para 30% a proporção de crianças entre 4 e 6 anos que possuem um celular próprio. Os números surpreendentes são da pesquisa “Crianças e smartphones no Brasil”, que buscou mapear a relação dos pequenos com os aparelhos.

22 Out 2019 - 16:30h

De autoria do vereador Elias Pereira Gonçalves (PV), o Piau, o Projeto de Lei 032/2019 concede o Título de Cidadão Brumadense ao atual comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Mário Augusto dos Santos Cabral. Natural de Salvador, Cabral tem o seu trabalho desempenhado à frente da instituição reconhecido e muito elogiado pela população brumadense. Na cidade, os índices de violência e criminalidade diminuíram consideravelmente após a sua atuação. O Major está comandando a 34ª CIPM desde 2018, com relevantes serviços prestados à comunidade.

22 Out 2019 - 14:30h

O humorista Evandro Santo, ex-Pânico, registrou um boletim de ocorrência na tarde desta segunda-feira (21), em São Paulo, por agressão que teria sofrido na noite de sexta-feira (18), em Marília (SP). O registro, feito no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), só foi formalizado nesta segunda-feira porque o humorista alegou que não pôde esperar cerca de quatro horas para fazer o boletim ainda na noite da suposta agressão. Segundo a assessoria do humorista, o boletim de ocorrência por lesão corporal incluiu também denúncia por homofobia, situação que passou a ser criminalizada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com base na lei dos crimes de racismo. Na saída do DHPP, o humorista concedeu entrevista coletiva e anunciou que, além do processo criminal por conta da agressão relatada, ele vai processar o suspeito na área cível por danos morais. A assessoria do artista também informa que o boletim de ocorrência será encaminhado para a Polícia Civil de Marília, que ficará responsável pela investigação.

22 Out 2019 - 11:30h

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco. Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020. Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões.

20 Out 2019 - 00:12h

Um homem foi preso, neste sábado (19), suspeito de furtar um celular de dentro de um carro da polícia, segundo a Polícia Militar (PM). O caso foi registrado por câmeras de segurança, em Curitiba. De acordo com a PM, o suspeito se aproveitou da ausência dos policiais, que faziam a abordagem de outro homem, para furtar o aparelho e fugir. De acordo com o G1, ele foi localizado depois, sem o celular, conforme a polícia, e foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil.

16 Out 2019 - 14:30h

O Brasil, que já é um dos 15 países mais desiguais do mundo, conseguiu ver a concentração de renda aumentar fortemente no ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios Contínua (Pnadc), que trata de todas as fontes de rendimento, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE. Por qualquer medida que se use, os mais ricos no país concentraram renda, enquanto os mais pobres sofreram com queda na renda e nas condições de vida. A renda média do 1% dos trabalhadores mais ricos subiu de R$ 25.593 para R$ 27.744, alta de 8,4%. Já entre os 5% mais pobres, o rendimento do trabalho caiu 3,2%. Nesse grupo, o ganho mensal baixou de R$ 158 para R$ 153. Com isso, o Índice de Gini, que mede a concentração de renda e, quanto mais perto de 1, pior, subiu de 0,538 para 0,545, considerando todas as rendas das famílias - trabalho, aposentadorias, pensões, aluguéis, Bolsa Família e outros benefícios sociais. É o maior Gini desde 2012. De acordo com o jornal o Globo, no mercado de trabalho, a concentração também aumentou. O Índice de Gini da renda do trabalho subiu de 0,501 para 0,509, a maior taxa desde 2012. E, apesar da piora na desigualdade, a cobertura do Bolsa Família caiu nos últimos anos, mostra o estudo do IBGE. Com o aumento da concentração de renda, o topo da pirâmide no Brasil está se apropriando de uma fatia maior da renda nacional. O 1% mais rico recebe 12,2% de todos os rendimentos no país. Em 2017, essa fatia era de 11,7%. São R$ 34,8 bilhões nas mãos de pouco mais de 2 milhões de pessoas.

16 Out 2019 - 07:30h

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) uma consulta pública para alterar as regras da chamada geração distribuída, sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares. A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais durante o dia é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia. De acordo com o G1, com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. Segundo o relator do processo, diretor da Aneel Rodrigo Limp, pelas regras atuais, os consumidores que não têm sistema de geração próprio de energia acabam pagando pelos incentivos dados a quem instalou o próprio sistema de geração. “Para a mini e microgeração distribuída, a manutenção das regras atuais pode levar ao custo de R$ 23 bilhões até 2035 para quem não tiver instalado a geração própria”, afirmou Limp. A proposta vai passar por consulta pública e pode sofrer alterações. O prazo para sugerir mudanças será de 17 de outubro a 30 de novembro.

15 Out 2019 - 14:30h

Um prédio residencial desabou, na manhã desta terça-feira (15), no Bairro Dionísio Torres, área nobre de Fortaleza. O Corpo de Bombeiros informou que de 10 a 15 moradores ficaram sob os escombros, mas o total de feridos não havia sido contabilizado. Testemunhas do desabamento relatam que viram pessoas dentro do edifício, no cruzamento na Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli. Logo após a construção ruir, pessoas foram vistas correndo para longe do condomínio. Segundo moradores do bairro, o prédio tinha sete andares, incluindo a cobertura. Algumas pessoas que passavam pelo local e que sofreram ferimentos foram encaminhadas para algumas clínicas próximas ao prédio. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada ao local. Duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também estão no local. De acordo com o G1, o Corpo de Bombeiros pediu para que todos os moradores da região deixassem suas residências. Segundo os bombeiros, há risco de explosões devido a um possível vazamentos de gás, além do risco de choque elétrico devido aos fios de energia espalhados pela rua.

15 Out 2019 - 11:30h

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a bancada feminina trabalham para derrubar, em sessão do Congresso, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto de lei que define o prazo de 24 horas para a rede de saúde, pública e privada, comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra mulher. A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), disse ao blog que, quando o presidente vetou, na semana passada, a bancada feminina “imediatamente se manifestou” e “cobrou os líderes”. “Um projeto aprovado de forma unânime pelas duas Casas e de tamanha importância para nós mulheres merece, no mínimo, mais respeito do governo”, afirmou a deputada. Renata Abreu afirmou que vai procurar Maia para discutir o apoio à derrubada do veto. “Rodrigo Maia tem sensibilidade com nossas causas. Vou falar e não tenho dúvidas de que ele irá apoiar”. Procurado pelo blog da Andréia Sadi, Maia disse ser favorável à derrubada do veto e vai conversar com os líderes. “Vamos trabalhar para derrubar o veto junto à bancada feminina. Vou conversar com os líderes”, afirmou. O texto foi aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados. Como já havia passado pelo Senado, seguiu para análise do presidente, que decidiu vetar o projeto, e comunicou a decisão ao Congresso na última quinta-feira (10). Caberá ao Congresso manter ou derrubar o veto presidencial. Caso deputados e senadores derrubem o veto, o prazo de 24 horas entrará em vigor. Atualmente, a legislação já obriga a rede de saúde a notificar casos de violência contra a mulher, mas não há prazo para a comunicação.

15 Out 2019 - 10:30h

Com uma pena de 74 anos de prisão para cumprir, Ademilson Coelho dos Reis viu dentro das celas do presídio Ênio Pinheiro a oportunidade de mudar a própria sorte em Porto Velho. Isso porque depois de migrar para o regime aberto e sofrer discriminação na busca por uma vaga de emprego, o reeducando decidiu abrir a própria empresa de confecção de camisetas. Condenado por vários crimes, como homicídio privilegiado e latrocínio, Ademilson diz que decidiu trabalhar na fabricação de camisetas porque obteve experiência com corte e costura enquanto cumpria pena dentro do presídio. Ao G1, ele lembra que começou a mexer com as máquinas de costura, aos 24 anos, ainda no Ênio Pinheiro. “Em 1999 tive meu primeiro contato com as máquinas de costura. Foi eu e meus companheiros que montamos as máquinas lá. Na época não foi oferecido curso de capacitação, mas lá dentro alguns presos tinham experiência com costura. Eles nos ensinaram e no começo a gente fazia apenas os uniformes dos presos”, diz. Com aperfeiçoamentos profissionais através de cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), os presos montaram uma fábrica dentro do presídio e os detentos passaram a fazer bolas, redes de gol e uniformes. Foi só após três fugas que Ademilson diz ter percebido a oportunidade para mudar de vida. “Tentar adiantar minha saída do presídio [fugindo] foi um verdadeiro atraso, pois percebi o quanto meus anos de pena aumentavam. Foi aí que decidi que faria a coisa certa e aproveitaria a oportunidade de trabalhar lá dentro”, conta.

15 Out 2019 - 08:30h

A recepcionista que morreu após um choque elétrico no domingo (13), na zona rural de Sobral, no estado do Ceará, foi eletrocutada ao tentar ligar uma máquina de lavar roupas, segundo os pais da vítima. Na sexta-feira (11), Fabiana Lucas, de 35 anos, foi homenageada por estudantes no colégio onde trabalhava. “Não só a família, mas todos os amigos estão muito abalados”, lamentou a irmã da vítima, Cláudia Lucas. De acordo com o G1, Fabiana Lucas não resistiu após receber uma descarga elétrica ao tentar ligar a máquina. Segundo os familiares, ela recebeu um choque na mão após uma peça de metal da extensão que segurava ser danificada e transferir a descarga elétrica diretamente ao seu corpo. Fabiana estava na casa dos pais quando foi até o quintal colocar roupas na máquina de lavar e não voltou para dentro do imóvel. A mãe de Fabiana conta que, ao sentir a demora da filha, decidiu ir ao quintal da casa. “Eu corri, vi minha filha no chão e arranquei a tomada”, lembra.

14 Out 2019 - 11:30h

O governo federal, caminhoneiros e representantes do setor de transporte rodoviário de cargas discutiram, durante o 34º Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), possibilidades de abertura de novas linhas de crédito para manutenção da frota. O fórum ocorreu esta semana em Brasília. “O governo está discutindo com a categoria estratégias de estímulo ao cooperativismo, além de novas linhas de crédito que diminuirão as exigências e facilitar o acesso de caminhoneiros a linhas de crédito voltadas para manutenção da frota, com juros mais baixos e prazos maiores”, disse o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, sem detalhar as estratégias. O fórum também teve a participação da Caixa Econômica Federal, que tratou da renegociação de dívidas. Nos dois dias do evento, quarta-feira (9) e quinta-feira (10), um caminhão da Caixa ficou estacionado, recebendo caminhoneiros autônomos interessados em renegociar suas dívidas com o banco. A campanha Você no Azul ofereceu descontos de até 90% para regularização de contratos comerciais com mais de um ano de atraso. Os descontos variam de acordo com a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito.

13 Out 2019 - 06:00h

Santa Dulce dos Pobres. É assim que Irmã Dulce passa a ser chamada após a cerimônia de canonização que a tornou santa neste domingo (13) diante da Praça de São Pedro, no Vaticano, em Roma, lotada de fiéis. De acordo com o G1, a santa, conhecida popularmente como Anjo Bom da Bahia, foi uma das religiosas mais populares do Brasil graças ao trabalho social prestado aos mais pobres e necessitados, principalmente na Bahia. O Vaticano considera, oficialmente, que Santa Dulce dos Pobres é a primeira santa brasileira. Embora outras brasileiras e uma religiosa que atuou no país tenham sido canonizadas pela Igreja Católica anteriormente, irmã Dulce é a primeira mulher nascida no Brasil que teve milagres reconhecidos.

11 Out 2019 - 15:30h

O governo federal editou decreto, nesta quinta-feira 10, estabelecendo as regras para compartilhamento de dados de cidadãos coletados e tratados por órgãos da administração federal, além de definir requisitos para acesso aos registros e limitações. A norma também criou o Cadastro Base do Cidadão, listagem contendo informações gerais de pessoas detidas por instituições do Executivo Federal. O Executivo é detentor das maiores bases de dados do país. Cadastros de pessoas físicas, carteiras nacionais de habilitação, declarações de imposto de renda, aposentadorias e benefícios sociais são apenas alguns dos exemplos onde milhões de registros são coletados, armazenados e geridos. Assim, as regras de utilização dizem respeito a informações dos cidadãos, envolvendo a oferta de serviços públicos mas também a privacidade e a proteção desses dados. O decreto visa disciplinar a gestão desses registros, atendendo a diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma regulou a coleta e o tratamento de informações no país, os direitos dos indivíduos e a responsabilidade de entes que manejam esses registros, sejam eles empresas privadas ou órgãos públicos. A LGPD entrará em vigor em agosto de 2020. O decreto indica como finalidades do compartilhamento de dados a simplificação de serviços públicos, a análise do direito a benefícios sociais e a ampliação da eficiência das atividades internas do Executivo por meio da redução de custos com medidas como o reaproveitamento de sistemas de informática. A norma dispensa a exigência de convênio ou acordo para essa comunicação e institui três modalidades de compartilhamento. No caso de dados sem restrição ou sigilo, o compartilhamento será amplo, com divulgação pública e fornecimento a qualquer pessoa interessada que fizer a solicitação. A forma restrita será adotada quando lidar com dados submetidos a obrigações de sigilo com a finalidade de execução de políticas públicas, com modos de comunicação simplificadas entre os órgãos. Já a modalidade específica envolve dados protegidos por sigilo, cujo compartilhamento poderá ser realizado para órgãos determinados nas situações previstas na legislação.

11 Out 2019 - 11:30h

A Petrobras foi listada entre as vinte empresas produtoras de petróleo, gás natural e carvão que mais contribuem para a poluição global. Um estudo do Climate Accountability Institute divulgado nesta quarta-feira, 9, aponta o grupo de grandes corporações que é responsável por mais de um terço de toda a emissão de gases causadores do efeito estufa desde 1965 até 2017. De acordo com a Veja, o estudo revela que essas empresas produziram, em meio século, 480,16 bilhões de toneladas de dióxido de carbono liberados na atmosfera. Em uma comparação geral, o número representa 35% das emissões totais no mesmo período, que somam 1,35 trilhão de toneladas. Na lista das empresas analisadas pelo instituto, aparecem doze empresas estatais e oito privadas. A companhia petrolífera saudita Saudi Aramco, maior empresa do ramo em número de reservas e produção, ocupa o primeiro lugar da lista — ela é responsável pela emissão de 59,26 bilhões de toneladas de dióxido de carbono no período analisado (4,38% do total). A americana Chevron e a russa Gazprom aparecem em seguida e respondem por 3,20% e 3,19% do total, respectivamente. A Petrobras está na 20ª colocação (0,64% do total).  A análise comandada por Richard Heede indica que o instituto escolheu 1965 como ponto inicial, “porque pesquisas recentes revelaram que em meados dos anos 60 o impacto climático dos combustíveis fósseis era de conhecimento de líderes mundiais e políticos”. O cálculo foi baseado na produção anual de combustíveis fósseis divulgada por cada empresa, levando em conta as emissões desde a extração até o uso final.

10 Out 2019 - 15:30h

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira 8, dois projetos que ampliam a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), aprovados anteriormente pelo Congresso. As medidas passam a determinar a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica e garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. De acordo com a Veja, o primeiro projeto alterou dois artigos da lei. Um deles permite que assim o registro da ocorrência seja feita, a autoridade policial possa verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Caso possua, uma notificação deve ser expedida à instituição responsável pela concessão do registro. Outro ponto alterado da lei passa a permitir que o juiz, após receber o pedido da vítima, possa determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse do agressor. A outra medida sancionada altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. Ambas as sanções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 9.

09 Out 2019 - 15:30h

Jair Bolsonaro (PSL) já bateu o martelo: vai deixar o PSL. A informação foi confirmada por uma fonte próxima ao presidente e seus aliados mais imediatos estão cientes da decisão. A insatisfação de Bolsonaro com a legenda pela qual se elegeu presidente da República vinha em uma crescente e foi tornada pública nesta terça-feira, quando afirmou a um apoiador, na saída do Palácio da Alvorada: “Esqueça o PSL”. E disse que o presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar, “está queimado pra caramba”. O presidente cochichou sua recomendação a um eleitor que se apresentou como pré-candidato pelo partido no Recife. Mesmo assim, o rapaz gravou um vídeo ao lado dizendo “Eu, Bolsonaro e Bivar juntos por um novo Recife”. Bolsonaro pediu que ele não divulgasse a gravação. “Ó cara, não divulga isso, não. O Bivar está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido”. Após ser repreendido, o rapaz fez uma nova gravação: “Viva o Recife, eu e Bolsonaro”. Bivar tampouco quer Bolsonaro no partido. “A fala dele (Bolsonaro) foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”, disse Bivar ao blog da jornalista Andréa Sadi.