BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"

20 Jun 2017 - 10:30h

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) . O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Caso seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém ou não a prisão. De acordo com o G1, a carta constitucional determina que um senador só pode ser preso em flagrante se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais. Mesmo assim, o tucano só pode ser levado à cadeia se ao menos 41 dos 81 senadores avalizar a eventual ordem de prisão da Suprema Corte. Se a Primeira Turma decidir prender o parlamentar, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.

19 Jun 2017 - 11:30h

Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou no domingo (18) em suas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será “Votar nulo anula uma eleição?”. A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais. Os demais temas da campanha são “Voto em branco vai para quem está ganhando?”, “Voto em branco é igual a voto nulo?”, “É eleito sempre o candidato que possui mais votos?”, “Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?”, “Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?”, “Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?”, “Ninguém pode ser preso no dia da eleição?” e “O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?”. De acordo com a Agência Brasil, no Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos.

14 Jun 2017 - 18:30h

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, orientou os demais membros do Ministério Público (MP-BA) a instaurar procedimentos para verificar gastos excessivos nas festas juninas promovidas pelas prefeituras no estado. A recomendação foi publicada no diário desta quarta-feira (14) e considera a crise econômica do país. Ediene ainda pediu a promotores e procuradores de Justiça a observarem se as verbas são de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas, aos Municípios. Segundo o documento, o apoio do Poder Público a essas festas deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, baseados nos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda de acordo com a chefe do MP, a contratação de obras, bens e serviços públicos devem ser por licitação. Apenas em casos excepcionais será admitida a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para elaboração do documento, também foi levada em consideração orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, por meio da qual foi expedida orientação aos administradores públicos quanto às contratações de serviços artísticos.

10 Jun 2017 - 08:42h

Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do Planalto decidiu mirar na Operação Lava-Jato. A revista Veja apurou que um dos alvos da artilharia é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB), que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o serviço secreto, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato. O pecado de Fachin, aos olhos do governo, foi ter homologado a explosiva delação do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o governo Temer. A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS. Em nota, o presidente Michel negou que tenha usado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz o comunicado divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

09 Jun 2017 - 13:35h

Após quase quatro horas de exposição nesta sexta-feira (9), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Relator do processo que investiga a campanha de 2014, Benjamin foi o primeiro a votar no julgamento sobre o mérito do caso. “Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos”, afirmou o ministro. De acordo com o G1, após o voto do relator, a sessão foi suspensa para um intervalo de almoço. Depois do intervalo, votarão os outros seis ministros.

09 Jun 2017 - 11:37h

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta quinta-feira que instaurou processo administrativo contra Sky, Oi e Claro por causa da retirada de SBT, Record e RedeTV! de seus pacotes. O processo foi instaurado em 5 de junho. Segundo nota divulgada pelo DPDC, o órgão vai apurar “possíveis ofensas aos direitos dos consumidores”, já que as operadoras não ofereceram desconto nas assinaturas de seus clientes após a retirada dos três canais, “comportamento que, em tese, pode violar o disposto nos artigos 4º, caput, incisos I e III; 6º incisos III, IV e V; 20, 30, 46, 47, bem como os incisos II, IV, XIII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor”. De acordo com a Veja, caso seja comprovada infração por parte das operadoras, elas poderão ser punidas de acordo com o disposto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa de até 9 milhões de reais, dependendo da gravidade das lesões aos consumidores.

06 Jun 2017 - 14:00h

O Achei Sudoeste está em fase final de elaboração e, em breve, o site estará no ar com uma proposta diferente. A marca Brumado Notícias dará lugar a uma página com formato de portal, com notícias diversas e regionalizadas, que objetivam melhor atender ao público de toda microrregião. O site terá amplitude e maior representação regional. A finalidade é elevar o padrão de qualidade e oferecer sempre a melhor e mais completa informação, atendendo às exigências atuais do mercado. Todas as cidades circunvizinhas serão contempladas em um site moderno e antenado com as principais tendências do jornalismo online. O Achei Sudoeste fortalecerá e ampliará os laços de comunicação com o público, sendo uma fonte de informação de credibilidade. Aguardem!

06 Jun 2017 - 12:30h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (6) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) que venceu a disputa pela Presidência da República em 2014. Na sessão, o TSE vai julgar uma ação na qual o PSDB aponta abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral. Com base nas investigações da Operação Lava Jato, o partido acusa a campanha de Dilma e Temer de ter sido abastecida com dinheiro de propina de empresas contratadas pela Petrobras. Os advogados da chapa negam as acusações. A ação foi apresentada dois meses depois de o candidato tucano a presidente, Aécio Neves, ter sido derrotado por Dilma e Temer. Atualmente, o PSDB comanda ministérios a convite de Temer e é o principal partido de sustentação do governo, ao lado do PMDB. De acordo com o G1, o julgamento começou em 4 de abril, mas foi adiado porque os ministros do TSE decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais – documento com as últimas manifestações sobre o caso.

06 Jun 2017 - 11:30h

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso na manhã desta terça-feira (6) em um desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-deputado federal Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados. Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões. A operação se baseia na delação premiada da Odebrecht e em quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico dos investigados. As provas indicam que Cunha e Alves receberam propina troca de favorecimento a duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio. Segundo a PF, foram identificados pagamentos de propina por meio de doações oficiais entre 2012 e 2014. Além disso, um dos investigados usou valores supostamente doados para a campanha de 2014 em benefício pessoal. Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que significa uma mão lava a outra.

05 Jun 2017 - 11:30h

Em mais uma iniciativa pela melhoria do Sistema Judiciário na Bahia, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) apresentou emenda ao Projeto de Lei enviado pelo governador do Estado, o qual dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício do ano de 2018. Através da emenda, o deputado busca direcionar mais recursos para o poder Judiciário, defendendo um serviço de qualidade aos cidadãos baianos. A emenda foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (31). “Uma crise assola a justiça do nosso Estado e lutamos para que isso se reverta, especialmente empenhando para a permanência das comarcas no interior”, disse o parlamentar.

04 Jun 2017 - 11:00h

Cerca de 30 zonas eleitorais na Bahia devem ser fechadas nos próximos quatro meses. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, a medida atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem o objetivo de, segundo a Corte, “aprimorar o trabalho e economizar gastos” em todo o país. A orientação é que cada zona tenha, no mínimo, cem mil e, no máximo, 200 mil eleitores. Assim, a extinção vai afetar municípios menores, cujo eleitorado será remanejado para outras cidades. Uma comissão do Tribunal Regional da Bahia (TER-BA) está desenvolvendo estudos para definir quais unidades serão extintas. Segundo apurou a coluna, o número de zonas fechadas pode ser menor que 30. Nesse processo, o TRE busca reduzir os impactos para a população. Vale ressaltar que os locais de votação permanecem os mesmos, mas pendências só poderão ser resolvidas nas zonas. Além de zonas eleitorais, comarcas do interior do estado também devem ser fechadas com o objetivo de cortar custos. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está desenvolvendo estudos para desativar unidades jurisdicionais, mas ainda não tem um número definido.

03 Jun 2017 - 10:30h

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República na sexta-feira (2) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. A denúncia do procurador Rodrigo Janot tem como base as investigações da Operação Patmos, deflagrada pela Polícia Federal em maio. A gravação de uma conversa entre o empresário Joesley Batista e o senador revela Aécio pedindo R$ 2 milhões ao empresário para pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato. O áudio foi gravado por Joesley, sócio da empresa JBS. A irmã de Aécio, Andrea Neves; o primo dele, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima também foram denunciados pela PGR.

03 Jun 2017 - 10:00h

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, na sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado. O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo. De acordo com o G1, entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.

03 Jun 2017 - 09:40h

A Polícia Federal informou ter prendido na manhã deste sábado (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB). O mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com o G1, Rocha Loures foi preso preventivamente (antes do julgamento) em Brasília e foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Em março, ele flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina.

02 Jun 2017 - 17:30h

Em sua delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, revelou que a empresa mantinha duas contas na Suíça com dinheiro de propina reservado aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). As contas, que teriam chegado ao valor de 150 milhões de dólares em 2014, contudo, foram fechadas pelo banco suíço Julius Baer e o dinheiro transferido pela instituição a um banco nos Estados Unidos antes mesmo do conteúdo das delações da JBS vir à tona. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que publicou a informação nesta sexta-feira, o banco suspeitou do volume de dinheiro e dos padrões das transferências e denunciou as transações aos órgãos de combate de lavagem de dinheiro do país europeu. De acordo com o jornal, o Julius Baer não sabe quem são os beneficiários das movimentações financeiras, uma vez que o dinheiro era movido por doleiros e operadores e as contas estavam em nome de duas empresas, a Lunsville International Inc. e a Valdacro. Fontes do setor financeiro suíço ouvidas pelo Estado de S. Paulo indicam, contudo, que as datas das transferências de valores podem indicar alguma relação com eleições no Brasil. Segundo o jornal, o Julius Baer informou aos administradores do dinheiro que não manteria em seus sistemas os recursos, que teriam sido oriundos de um esquema “misto”, com dinheiro lícito e ilícito da JBS. O Estado de S. Paulo diz que a Procuradoria-Geral da República espera que as autoridades suíças enviem as informações ao Brasil.

02 Jun 2017 - 16:00h

Por telefone ao site Brumado Notícias, o advogado Cláuber Lôbo falou a respeito da notificação federal de afastamento do vice-prefeito de Malhada de Pedras, Adriano Reis Paca (PSD). “A notificação do juiz federal encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral em Brumado não se trata de perda do cargo de Adriano Paca, mas sim da medida cautelar de seu afastamento da função, um trâmite normal nesta situação, que já estava sendo cumprido”, esclareceu. O advogado disse ainda que o vice-prefeito recorreu da decisão e aguarda o trâmite da ação. “Ele só perderia o cargo político se tivesse sido processado por improbidade administrativa, o que não é o caso. No momento, ele está afastado do cargo eletivo, mas não é perda de mandato”, frisou o advogado.

02 Jun 2017 - 13:00h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgou o pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim (DEM), sobre as contas da prefeitura, exercício 2015. O órgão negou provimento ao recurso, mantendo a decisão inicial pela rejeição das contas da prefeitura, imputando ao gestor o pagamento de multa no valor de R$ 2 mil e no valor de R$ 17.280,00, correspondente a 12% de sua remuneração anual, em virtude de não ter promovido a execução de medida para a redução das despesas com pessoal. Segundo apurou o site Brumado Notícias, as contas serão remetidas à Câmara de Vereadores e, diante das irregularidades constatadas, o prefeito poderá ficar inelegível por oito anos, se confirmada pela Câmara a decisão do TCM, além de outras sanções por diversos órgãos de controle em razão de supostos atos de improbidade administrativa.

02 Jun 2017 - 10:30h

O site Brumado Notícias está reformulando a sua página e ampliando a sua rede com o objetivo de melhor atender a microrregião. A gerência do portal fez uma avaliação e chegou ao entendimento de que o site necessita de um nome que lhe dê amplitude e maior representação regional, cujo foco será apresentar a notícia com identidade não apenas comunitária, como acontece com a marca Brumado Notícias, mas regional. Dessa forma, surgiu o nome Achei Sudoeste, o site onde a região se encontra com a notícia, o lazer, o entretenimento e mais espaço comercial, através do qual as marcas passarão a ser anunciadas em uma vitrine virtual de maior amplitude e oportunidade de mercado. Os leitores e seguidores do Brumado Notícias continuarão a ter o padrão das informações com transparência e responsabilidade, porém com uma ótica que atenda às exigências atuais de leitura dinâmica na internet. Nossa base continuará sendo o município de Brumado, que se mantém como polo e referência regional, mas haverá informações de todas as cidades circunvizinhas. O site agradece ao público em geral e espera que a nova marca, o Achei Sudoeste, fortaleça a comunicação e eleve a nossa região a novos níveis.

02 Jun 2017 - 10:00h

Membros do Conselho de Segurança Pública (Conseg) de Brumado voltaram a se reunir com a Promotoria Pública Estadual na noite da última terça-feira (30). O órgão, através do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP), do Ministério Público Estadual, busca a revitalização do conselho municipal. Na reunião, que contou com a presença de representantes do poder Judiciário e da Polícia Civil e Militar, foram propostas algumas alterações, as quais passarão por análise do CISP para então retornar em próxima sessão para votação e aprovação.  

02 Jun 2017 - 09:30h

Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de limitar somente para atos ligados ao cargo o chamado foro privilegiado, direito que parlamentares e ministros têm de serem investigados e processados criminalmente apenas na Corte.  De acordo com o G1, o julgamento, porém, foi interrompido na quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o assunto. Não há data para a continuidade do julgamento e uma decisão final do STF que venha a mudar a atual regra. Até a interrupção, já haviam votado pela restrição do foro os ministros Luís Roberto Barroso (relator do caso), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A alteração da regra depende de ao menos seis votos dentre os 11 ministros. Ainda faltam votar, além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.