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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil, o prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro (MDB), em razão das irregularidades identificadas no relatório técnico das contas do exercício financeiro de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, ressaltou que o respeitou todos os índices constitucionais. A despesa total com pessoal alcançou 52,95% da receita corrente líquida do município, atendendo ao percentual máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as ressalvas, o relator destacou as impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis que não retratam a realidade patrimonial do município em 2018; divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA, do TCM; previsão orçamentária deficiente, além da sua execução apresentar déficit, contribuindo para o comprometimento do equilíbrio das contas do ente público; baixa cobrança da dívida ativa; pareceres do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e do Conselho Municipal de Saúde apresentam-se deficientes; e deficiências na elaboração do relatório do controle interno. Apesar as irregularidades detectadas, as contas foram aprovadas com ressalvas. Cabe recurso da decisão.

Quer dar um toque de elegância e sofisticação ao seu ambiente? Conheça os vasos e pedras decorativas da Brumas, loja localizada na Avenida Centenário, 317, no Bairro Novo Brumado. Além dos vasos e pedras, a loja trabalha com revestimento de parede para áreas internas e externas, gesso 3D, PVC 3D e pedra natural. Para agendar um horário para conhecer as peças, basta ligar para o telefone (77) 99828-8085. Na Brumas, você vai encontrar a inspiração que faltava para decorar os mais diversos ambientes.

A cidade de Caculé, a 100 km de Brumado, está toda resplandecente para festejar o Natal e celebrar o Ano Novo, a Praça Sagrado Coração de Jesus se transformou um ponto de concentração, um cenário de luz, brilho e cores que espalha a magia do natal e encantam todos que passam pelo local. A decoração foi cuidadosamente ornada pela artista plástica, Neide Chaves que preparou o local em um ambiente agradável de alegria, serenidade, paz e amor. Esse ano a ornamentação conta com a Oficina do Papai Noel, Castelo e figuras tradicionais do natal. Luzes e símbolos que transmitem fraternidade, união e paz no coração de todos os caculeenses e visitantes.

O Laboratório Exame é especializado em análises clínicas em Brumado e região. No município, a unidade terá como bioquímico o experiente e competente Leonardo Borborema Neto. O laboratório oferece um atendimento humanizado e personalizado, proporcionando maior satisfação aos clientes e colaboradores. O laboratório dispõe de equipamentos de alta tecnologia para realização de exames de qualidade, com resultados confiáveis e seguros para um diagnóstico preciso e rápido a serviço da vida da população de Brumado e região. A missão é realizar exames laboratoriais com excelência e qualidade, atender com humanização, sustentabilidade e responsabilidade social, com uma visão de ser reconhecido como um laboratório de referência e manter a credibilidade junto à sociedade. O valor será em total compromisso com a vida; confiabilidade; melhoria contínua; ética e humanização. O laboratório Exame fica localizado na Avenida Cassemiro Pinheiro de Azevedo, 655, centro. Para maiores informações, ligue: (77) 3441-9286 / (77) 3441-5039 / (77) 99941-0068 (WhatsApp).

Na noite da última sexta-feira (29), durante a solenidade de formatura da nova turma de atiradores do Tiro de Guerra - TG 06/024, o Major Cremes Gomes, 80 anos, foi homenageado. Ele foi o primeiro instrutor do TG de Brumado. Na cerimônia solene, o Major realizou a passagem final da tropa.  Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que reviveu o passado. “É como se eu tivesse na ativa de novo, senti uma emoção muito grande. O militar não se aposenta, fica na reserva. Ele está sempre pronto para tomar uma atitude”, disse. 

Para Cremes, comandar a tropa durante o evento o fez voltar no tempo como se ele estivesse comandando a sua primeira turma, em 1979. “O Tiro de Guerra é uma escola de civismo. Não forma combatentes, mas sim cidadãos”, avaliou.

Em Brumado, o Neo Odonto - Núcleo de Estética Oral possui convênio com vários planos de saúde a fim de oferecer as melhores condições de pagamento aos seus pacientes. O consultório trabalha com serviços de prótese dentária, limpeza, tratamento de canal, extração, clareamento dental, aparelho dental, lentes de contato e restauração. Faça a sua avaliação agora mesmo e agende o seu tratamento. O Neo Odonto fica localizado na Rua Coronel Paulino Chaves, 499, no centro. Para maiores informações, ligue: (77) 3441-9262 / (77) 99702-3049 (WhatsApp).

O Garantia Safra 2018 foi liberado para a cidade de Brumado, porém a falta do Número de Identificação Social (NIS), deixou 622 famílias sem receber o benefício. Ao Achei Sudoeste, o coordenador do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), José Luiz Alves Ataíde, informou que, no que se refere ao mês de novembro do Garantia Safra 2018, 1378 agricultores foram beneficiados e 622 ficaram pendentes devido a problemas no NIS; já quanto à primeira parcela do mês de dezembro do Garantia Safra 2019, 1286 agricultores foram beneficiados e o restante teve problemas no NIS. “Às vezes, o primeiro titular tem o NIS e o segundo não tem. Estou orientando o pessoal a procurar o INSS e o Bolsa Família. A partir da inscrição do Garantia Safra do ano que vem, para não termos mais esse transtorno, vamos pedir a apresentação do NIS do primeiro e segundo titular”, disse. A regularização deve ser feita até o mês de junho do próximo ano. A falta de regularização, de acordo com o coordenador, leva a um prejuízo de R$ 850.

Na zona de risco de um surto de arboviroses, a cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado, começou a utilizar drones no combate ao aedes aegypti. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a coordenadora da Vigilância Epidemiológica Municipal, Eliane Batista, explicou que o projeto visa auxiliar as equipes de endemias na localização dos focos do mosquito em toda área urbana. Os últimos dados levantados apontam que o índice de infestação do aedes aegypti no município chegou a aproximadamente 6%, quando o normal é até 1%. “Neste ano, foram 22 casos de dengue notificados. As notificações são poucas, mas o mosquito está aqui porque o índice está muito alto. É um alerta”, afirmou. Segundo a coordenadora, o Município está mobilizado nesta semana, juntamente com a população, para o trabalho de combate ao mosquito. Agentes de saúde e endemias estão indo de casa em casa orientar os moradores sobre as formas de prevenir a proliferação do aedes aegypti, bem como está sendo feita a limpeza de terrenos baldios.

A Endocrinologia é a especialidade que estuda as glândulas endócrinas, tratando doenças hormonais e metabólicas, a fim de restabelecer o equilíbrio do organismo. - Cuide do seu peso:  Controle o colesterol e triglicerídeos; faça sempre um check up; priorize sua saúde. Endocrinologista é no Centro Médico São Gabriel com o especialista Lauro José. Agende sua consulta: (77) 3441-1502 / (77) 99925-8807 (Whatsapp).

Dois homens foram presos transportando 52 quilos de maconha em um ônibus de turismo, quando o veículo passava na BR-116, altura de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, na terça-feira (3). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes realizavam fiscalização no Km-836, quando abordaram o ônibus. A droga foi encontrada prensada, embaladas em 61 pacotes e distribuídas em duas malas. De acordo com o G1, os donos da droga foram localizados depois que os policias fizeram a checagem do numeral dos tíquetes de bagagens. Eles estavam sentados um ao lado do outro. Ainda segundo a PRF, um dos homens, natural da cidade sergipana de Frei Paulo, disse que recebeu R$ 200 reais para transportar a maconha da região do Brás, em São Paulo, até Cícero Dantas, a 300 km de Salvador. A dupla foi levada para a delegacia da cidade, enquanto a droga foi encaminhada para perícia.

O casamento está ficando menos popular entre os brasileiros: em 2018, o número total no país caiu 1,6% na comparação com o ano anterior. Entre pessoas do mesmo sexo, no entanto, o movimento foi contrário e bem mais acentuado: esse tipo de união teve um crescimento de 61,7% na mesma comparação, segundo as Estatísticas do Registro Civil, divulgadas nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o G1, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça somente em 2013. Naquele ano, foram registrados 3,7 mil em todo o país. Nos quatro anos seguintes, a média foi de 5,4 mil casamentos por ano. Já em 2018 foram 9,5 mil. O IBGE destacou que o aumento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ocorreu em todas as regiões do país, sendo o menor crescimento observado no Centro-Oeste (42,5%) e o maior no Nordeste (85,2%).

Na terça-feira (03), moradores da Rua e Travessa Idalino Barberino, em Caetité, a 100 km de Brumado, denunciaram, através de um vídeo publicado nas redes sociais, a má qualidade da água que está sendo distribuída pela Embasa. Nas imagens é possível ver a cor amarelada e escura da água. Além disso, o líquido estaria exalando mau cheiro. Mesmo deixando a torneira aberta por algum tempo, segundo os moradores, o problema persiste e já dura dois dias. “Água de esgoto”, disse o morador, no vídeo. Na região, crianças e idosos têm apresentado quadro de diarreia e febre. De acordo com o Radar 030, a Embasa foi procurada pelos moradores, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.

O pente-fino no INSS, previsto na medida provisória (MP) 871, que permitiu uma operação especial de análise de processos com suspeitas de irregularidade, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. Segundo dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. A meta é bater R$ 10 bilhões por ano. De acordo com o jornal o Globo, há casos de pessoas com salário superior a R$ 15 mil que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), distribuído a idosos e deficientes de baixa renda, há anos, resultando em prejuízo aos cofres públicos.

Natural da cidade de Érico Cardoso, o Desembargador Lourival Almeida Trindade foi eleito nesta quarta-feira (4) novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A eleição, que foi definida no segundo turno com a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ocorreu no plenário do TJ-BA. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1973, Lourival já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no biênio 2014-2016. Além dos 26 apoios garantidos por cada um na votação inicial, Lourival e Cinthya disputaram os dois votos de Carlos Roberto e o voto nulo. Com dois pontos a mais, ele será empossado presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo biênio 2020-2022.

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quarta-feira (4) uma operação para desarticular organização criminosa especializada em fraudes contra instituições bancárias na Bahia. No total, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva e 29 mandados de buscas em Salvador, Feira de Santana, Santa Bárbara e Catu. Segundo o G1, a operação, denominada de Assepticus, foi montada a partir de provas e colaborações premiadas obtidas na Operação Ali Babá, realizada em julho de 2016, e apontam a participação de servidores públicos e despachantes em desvios que superam os dez milhões de reais. Os criminosos atuavam na região de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 quilômetros de Salvador. Além das cidades baianas, foram expedidos mandados também para Fortaleza, no Ceará. Segundo a PF, os criminosos forjavam contratos sociais e outros documentos com dados falsos, simulando a existência de faturamentos e rendimentos de grande monta que, com a conivência de funcionários das instituições financeiras, possibilitavam a obtenção de empréstimos vultosos que jamais eram quitados. Cerca de 100 policiais federais participam da operação. Os investigados irão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Na terça-feira (03), ao realizar rondas pela cidade de Caculé, a 100 km de Brumado, a polícia abordou um indivíduo identificado como Vagner Sales Dias, vulgo Goteira, que se encontrava na porta de sua residência, localizada na Rua João Prudente, no Bairro Estação. Com ele, foram encontrados um revólver calibre 32 e 12 trouxinhas de maconha já prontas para comercialização. Ainda foi apreendido com o indivíduo um veículo com placa de Campinas (São Paulo). A guarnição conduziu o flagranteado para ser apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e o vice Édio da Silva Pereira (PCdoB) entraram com recurso frente à decisão do magistrado da 90ª Zona Eleitoral, que julgou procedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) manejada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em Brumado, com fundamento em captação e gastos lícitos de campanha, culminando por aplicar-lhes a pena de inelegibilidade e cassar-lhes os mandatos. Ambos alegam carência de ação e nulidade da sentença, em razão de indícios de parcialidade do juiz, bem como em decorrência do indeferimento do pedido de produção de prova. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu parecer procedente ao recurso. De sua parte, o procurador eleitoral, Cláudio Gusmão, considerou que, embora “legítima a iniciativa do órgão zonal do Ministério Público, porquanto amparada em razoável acervo probatório indiciário, forçoso reconhecer que o contexto evidenciado após a fase instrutória não se mostra apto a atrair as penalidades previstas no artigo 30-A da Lei n.º 9.504/97”. Ele ainda afastou a tese de que houve prova efetiva e robusta de contratação e realização antecipada de vídeo de campanha, bem como de propaganda eleitoral antecipada através de carros de som. “Cabe ressaltar ainda que os custos de tal atividade foram assumidos na fase em que já havia registro de candidatura e conta de campanha ativa, sendo objeto da prestação de contas final, o que permitiu o exercício da regular fiscalização a cargo da Justiça Eleitoral”, destacou.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o G1, a decisão foi tomada porque a Turma aceitou uma denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador em um processo relacionado à Operação Lava Jato. Está é a primeira vez que o parlamentar vira réu na Lava Jato. A aceitação da denúncia não representa condenação. Agora, será aberta uma ação penal para apurar as acusações. O senador ainda terá de ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado. Em nota divulgada após a decisão, Renan afirmou: “Já foram arquivados dois terços das falsas acusações e esta também será por absoluta falta de provas. É inacreditável que se investigue uma trama de Rodrigo Janot, Sérgio Machado e Marcelo Miller, trio da pior espécie. A PF foi assertiva quanto a falta de provas, o delator não se lembra do episódio. Trata-se da criminalização da doação legal ao diretório de Tocantins e sobre a qual eu não tive nenhuma responsabilidade”.

A última mobilização municipalista do ano movimentou o Congresso Nacional na terça-feira (03). Presente ao ato que espalhou em frente ao Congresso cartazes com os nomes de mais de mil municípios que correm o risco de serem no Brasil, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro, se uniu aos gestores de todo o Brasil para reforçar a pauta prioritária dos municípios e a luta em defesa da ampliação do 1% do FPM no mês de setembro, por um novo Pacto Federativo, Execução Direta das Emendas, FEX, Lei Kandir, ISS e Nova Lei de Licitações. “Nossa presença aqui hoje, trazendo essa força dos prefeitos da Bahia, demonstra que estamos mobilizados e firmes em cobrar do Congresso e do Governo Federal uma resposta à pauta dos municípios. São demandas urgentes que garantem o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento na ponta, onde mora o cidadão”, destacou Eures durante em reunião no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. A possibilidade de extinção de 1.820 municípios, que possuem menos de 5 mil habitantes, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, levou a CNM a apresentar publicamente os impactos negativos da medida, que compromete a prestação de serviços e contribui para a perda da autonomia municipal. Além de reforçar a articulação junto aos parlamentares, os prefeitos reunidos em Brasília comemoraram também a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, aprovado nesta segunda (2) para criar o Comitê Gestor que regulará o recolhimento do ISS no município do tomador do serviço.

Um agente penitenciário foi preso em flagrante após entrar com 1 kg de maconha e uma faca no presídio da Mata Escura, em Salvador. Conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o caso aconteceu na segunda-feira (2). De acordo com a Seap, o suspeito, que não teve a identidade revelada, foi preso em flagrante após funcionários do local perceberem que ele estava com as drogas. Segundo informações do órgão, carregadores de celular, cabos USB e remédios também foram apreendidos com o suspeito. De acordo com o G1, não há detalhes para qual delegacia ele foi levado.

O prefeito da cidade de Ituaçu, Adalberto Alves Luz (PTB), em sessão realizada na última terça-feira (03), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi multado em R$ 4 mil e penalizado em R$ 52.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido – no segundo quadrimestre de 2018 – a despesa total com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, isto só ocorreu no terceiro quadrimestre, o que evitou que as contas fossem rejeitadas. O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 44.862.506,90 e promoveu despesas no total de R$ 46.903.608,25, o que resultou em déficit de R$ 2.041.101,35. A despesa com pessoal, ao final do exercício de 2018, alcançou o montante de R$23.991.653,68, correspondendo a 53,62% da receita corrente líquida, respeitando, assim, o percentual máximo de 54%. Em seu parecer, o conselheiro Francisco Netto apontou, como ressalvas, atraso nas publicações dos decretos de créditos suplementares; divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA do TCM; e a baixa cobrança da dívida ativa do município. Apesar, das irregularidades, as contas foram aprovadas com ressalvas. Cabe recurso da decisão.

A Loja Maçônica Manoel Carvalho realizará no dia 26 de janeiro de 2020, de 11h às 16h, o Primeiro Costelão Maçônico de Brumado. Os ingressos são limitados e custam R$ 50 por pessoa - o primeiro lote é promocional. O evento acontece na Fazenda Lamarão, onde será servido o tradicional costelão assado no fogo de chão. Também haverá som ao vivo e muita animação. Mais informações podem ser obtidas através dos números: (77) 99968-0513 ou (77) 99968-0777.

A Câmara Municipal de Brumado aprovou, na última sessão, o projeto para reajuste salarial dos vereadores para a próxima legislatura, bem como o aumento do número de assentos, de 13 para 15. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da casa legislativa, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), explicou que o reajuste é constitucional. “A constituição federal diz que municípios acima de 50 mil habitantes até 100 mil recebem 40% do deputado estadual. Inclusive, isso já deveria ser um gatilho, assim que aumentasse o do estadual, deveria ir aumentando, gradativamente, as outras câmaras”, destacou. Ele criticou o fato de que o único Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que não aceita esse aumento conjunto é o da Bahia. O órgão, segundo Vasconcelos, impõe que tem de haver uma votação específica para o reajuste dos vereadores municipais. “Nenhum vereador será beneficiado agora, o salário continua o mesmo. Vai ser apenas pra quem for eleito na próxima eleição”, completou. Na próxima legislatura, os parlamentares passarão a ganhar R$ 10 mil bruto; hoje, o salário da categoria é de R$ 8 mil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os desembargadores afastados durante Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças, não vão poder concorrer a eleição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo informações do órgão, o desembargador Augusto de Lima Bispo, que assumiu interinamente a presidência do TJ-BA, consultou o CNJ sobre a situação dos desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel. Os magistrados eram candidatos à eleição para presidência da corte, que será na próxima quarta-feira (4). Em nota, o Tribunal de Justiça na Bahia informou que não foi comunicado oficialmente pelo CNJ e que os desembargadores desistiram das candidaturas as eleições.