TCM multa prefeito de Urandi em R$ 4 mil por ressalvas nas contas de 2019

30 Out 2020 - 08:00h

O prefeito da cidade de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo (PP), o Doutor Dorival, foi multado em R$ 4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (28). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas do município foram aprovadas com ressalvas. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, multou o gestor pelas ressalvas contidas no voto. O relatório técnico apontou, como ressalvas, a ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados da gestão pelo sistema SIGA, do TCM; irregularidade na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundef, no valor de R$307.300,18, para construção de quadra poliesportiva; inexpressiva arrecadação de dívida ativa; e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais. O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,57% dos recursos específico na área da educação, 17,28% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 84,68% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa com pessoal representou 45,96% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% do disposto na LRF. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 6,00, acima da meta projetada de 5,40. Esse índice foi superior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), não foi publicado o resultado alcançado em 2019, para que fosse verificado o cumprimento da meta projetada de 4,40. Cabe recurso da decisão.

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