Brumado: Vereadores acionam MP para suspender contrato de empresa que administra cemitérios

28 Jul 2021 - 00:00h

Em Brumado, quatro vereadores da bancada de oposição acionaram o Ministério Público Estadual (MPE) em face do Município de Brumado, na pessoa do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Os parlamentares alegam que o gestor contratou a S&P Construção do Sudoeste Ltda pelo valor total de R$ 427.852,92 para manutenção dos cemitérios municipais (veja aqui) em claro favorecimento a um dos sócios da empresa que é fervoroso apoiador do prefeito. A contratação foi feita através de dispensa de licitação, sem fundamentação que justificasse a urgência na mudança repentina. De acordo com nota enviada ao site Achei Sudoeste, os vereadores alegam ainda que a empresa não tem nenhuma experiência ou capacidade técnica e operacional na atividade. Para eles, o processo de dispensa de licitação viola o regramento jurídico municipal e a Lei nº 8.987/1995, que estabelece que a concessão de serviços públicos somente poderá ser concretizada por meio de licitação. Por fim, estes pedem ao MP que anule a dispensa de licitação, suspenda o contrato com a referida empresa e que o decreto que atualizou a tabela de preços dos serviços nos cemitérios municipais seja anulado. Também pedem que seja apurado o possível cometimento de crimes contra a administração pública. A prefeitura ainda estabeleceu horários para sepultamentos e atendimento ao público em cemitérios (veja aqui).

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