Advogado suspeito de matar namorada em Salvador vai para prisão domiciliar

19 Out 2021 - 11:30h

O advogado José Luís de Brito Meira Júnior, suspeito de matar a namorada Kezia Stefany da Silva Ribeiro, 21 anos, na madrugada de domingo (17), teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Horácio Moraes Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia. No entanto, o acusado deverá cumprir prisão domiciliar pela falta da unidade prisional denominada Sala de Estado Maior, a que advogados, como José Luís, têm direito por lei. Com isso, ele deve cumprir prisão domiciliar. O direito de advogados serem presos em sala de Estado Maior antes de condenação definitiva é previsto no artigo 7º, inciso V, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que determina que é direito de um advogado não ser "recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”. A Bahia não tem esse tipo de unidade prisional, e a decisão deve ser confirmada após certificação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), atestando o fato. “Uma vez restando comprovado nos autos a inexistência de unidade prisional compatível para recolhimento do Acusado, após certificado pela Seap, fica a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, devendo o Sr. José Luís de Brito Meira Júnior permanecer custodiado em sua residência, da qual não poderá ausentar-se salvo por motivo de saúde, devidamente justificado ou, ainda, para atender aos chamados judiciais do processo correspondente”, diz trecho do despacho do juiz. Com isso, o advogado deverá permanecer custodiado em sua casa, no condomínio Terrazzo Rio Vermelho, no bairro do Rio Vermelho, onde aconteceu o crime. Ele só poderá sair por motivos de saúde ou para atender chamados judiciais do processo. José Luís de Brito Meira Júnior deve deixar a prisão onde está custodiado nessa terça-feira (19). As informações são do Jornal Correio.

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