Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Na pauta da sessão desta segunda-feira (08), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 4 Projetos de Lei e 16 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei nº 037/2025 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa dos Algodões. O Projeto de Lei nº 040/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de atendimento prioritário aos advogados que estiverem no exercício de suas atividades em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e entidades financeiras estabelecidas no município. O Projeto de Lei nº 041/2025, de procedência do Executivo Municipal, institui o Programa Alfabetiza Brumado. O Projeto de Lei nº 042/2025 modifica os artigos 4º e 5º, bem como o inciso I do artigo 9º do Projeto de Lei nº 035/2025, que cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do quadro do município de Brumado. Já as indicações versam diversos temas, entre os quais a necessidade da construção de dois pontos de ônibus cobertos na comunidade Morrinhos; a necessidade de patrolamento na estrada que passa pelas comunidades Barreiro, Água boa, Baraúnas e Lagoa de Dentro; instalação de alambrado no campo de futebol da Fazenda Roncador/Barra do Rio do Antônio; instalação de manilha nos riachos do Brejo e Bocaina, na região do Jacaré; a necessidade de uma passagem molhada no Povoado dos Coqueiros, no Distrito de Lagoa Funda; a colocação de braços de luz na Av. Rio do Antônio, no Bairro São Jorge; a indicação nos laudos médicos dos casos que requerem prioridade no agendamento de exames de urgência; a disponibilidade de cadeiras de rodas em todos os postos de saúde do município; a realização de obras de recapeamento na Rua Celestino Francisco dos Santos, no Olhos D’água; a promoção de obras de saneamento e pavimentação na Rua Alabastro, no Bairro Cidade das Esmeraldas; a substituição dos bebedouros das escolas da rede municipal; a elaboração de um projeto de iluminação nos arredores do Cetib e do Ifba; o resgate da caravana do natal no município; a instalação junto à Federação dos Bancos de caixas eletrônicos 24 Horas; , a implementação do disposto na Lei Federal nº 14.654, garantindo a divulgação, em página eletrônica oficial do Município, dos estoques de medicamentos existentes nas farmácias públicas sob gestão municipal, com atualização quinzenal e de forma acessível ao cidadão comum; e a disponibilidade de um ponto de apoio e serviço de transporte alternativo para atender pacientes que fazem tratamento na cidade de Salvador.
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