O deputado estadual Marquinho Viana (PV) se juntou à luta pela reinstalação da Defensoria Pública de Brumado e apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governo da Bahia, sugerindo a reinstalação do órgão no município. Para Viana, o fechamento da Defensoria Pública constitui motivo de grande insatisfação por parte da população dos municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu, que compõem a mesma comarca, sem falar no prejuízo causado à assistência jurídica e social à população. Segundo o deputado, Brumado possui uma população cujo poder aquisitivo requer a atenção e a assistência do Estado na defesa de seus direitos. “Uma atuação mais rápida e eficaz voltada para a reinstalação da Defensoria Púbica se faz necessária para o restabelecimento da assistência à população e do estado de direito que protege o cidadão conduz à certeza da aprovação desta indicação”, concluiu o parlamentar.

Nesta quinta-feira (13), durante sessão na Câmara dos Deputados, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional 247. O texto amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição Federal, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático, e também prevê defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Jutahy disse que votou a favor da proposta e apresentou um manifesto assinado por várias entidades que compõem a Comissão pela Reinstalação da Defensoria Pública Estadual no município de Brumado. A Comissão, que já havia encaminhado ofício ao Governo do Estado da Bahia solicitando a imediata reabertura da Defensoria Pública Municipal, está ganhando força em Brasília. A bandeira em prol da reinstalação do órgão na cidade foi levantada pelo vereador Weliton Lopes (SDD), que é presidente da comissão. Em seu discurso, o deputado Jutahy Júnior disse que “o fechamento da Defensoria Pública de Brumado é um ato que vai na contramão do que acabamos de aprovar e precisa ser revertido”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais sejam dotadas de defensores públicos, foi aprovada na última quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados. Após a votação, a ex-defensora pública Angélica Coelho se manifestou em uma rede social afirmando que o deputado Waldenor Pereira (PT) não havia participado da plenária, mesmo estando no prédio da Câmara. Ela demonstrou estar bastante chateada, tendo em vista a importância da proposta para a cidade de Brumado. Em seguida, a ex-defensora se desculpou através da sua página pessoal no Facebook alegando que houve um equívoco e que o parlamentar não participou da votação porque estava em Carinhanha. Ela disse que conversou com Waldenor por telefone e esclareceu o mal entendido. “Por estar convicto da aprovação da Pec, de autoria inclusive de um companheiro dele de partido, viajou para atender a essa outra demanda. Segundo o deputado, ele jamais deixaria de votar se houvesse qualquer dúvida com relação ao resultado da votação, pois sempre foi e continua sendo um dos mais ardorosos defensores da Defensoria Pública de Brumado”, escreveu Angélica. Em seguida, ela pediu desculpas ao deputado pela informação distorcida.

O Defensor Público Municipal de Brumado, Welton Gama, apresentou nesta sexta-feira (03) uma resposta em defesa do jovem Douglas Patrick, que no dia 26 de abril foi detido portando arma de fogo e sob a acusação de ser um assaltante. Segundo o Defensor, a polícia se equivocou ao fazer as acusações contra Patrick e, por isso, precisa se retratar como forma de reparar o dano causado à família do jovem.  “Patrick foi acusado injustamente de assalto. Ele é usuário e iria trocar a arma por drogas. Ele jamais participou de assalto, ele é dependente químico. Cabe a polícia agora investigar e prender os verdadeiros bandidos. Patrick foi só um ‘laranja’, por isso queremos justiça pelo fato de a família do rapaz estar sendo muito prejudicada no bairro onde mora”, declarou Gama. A avó de Douglas, Dona Zilda de Castro, fez um apelo emocionado em defesa do neto. “Sou eu quem mantenho as despesas dele, ele não é um assaltante, mas sim um dependente químico. Sofro com ele por causa da dependência química, que se tornou uma doença em nossas vidas, por isso até peço ajuda da sociedade. Ao invés de condenar o meu neto que me ajudem a cuidar da libertação dele desse vício das drogas”, disse. Patrick assumiu ser usuário, mas nega ser assaltante. “Quero sair sim do meu vício. Vivi uma experiência muito ruim e estou me sentindo injustiçado. Não sou esse bicho que estão apontando, mas quero provar isso deixando de lado a minha dependência por drogas”, prometeu o rapaz. Para ser mantido em um centro de recuperação em Feira de Santana, a família de Douglas terá de desembolsar um salário mínimo por mês para cobrir os custos durante o período de desintoxicação.

Mesmo após ser anunciada a permanência do órgão na cidade, os debates quanto à Defensoria Pública Estadual em Brumado continuam. Do ponto de vista da defensora Angélica Coelho, para que a permanência seja confirmada, a população terá de pressionar os representantes políticos. “Depende do povo. A pressão popular é extremamente importante. As pessoas têm de entender que os políticos as representam, mas elas têm de manifestar o desejo. Tem que demonstrar sem sombras de dúvidas que têm um interesse efetivo na prestação dos serviços. As coisas só acontecem sob pressão. Os políticos têm de fazer a parte deles, que é cobrar e colaborar com a instituição ajudando a adquirir um orçamento maior, pressionando o governador a nomear mais defensores públicos”, declarou Angélica em entrevista Brumado Notícias. A defensora ainda alertou que, caso não haja essa manifestação popular, a cidade pode ficar sem sua Defensoria Estadual. “Se isso não acontecer, não virá mais a defensoria para Brumado e digo isso sem receio”, garantiu.

Após entrevista do vereador Weliton Lopes (PR) ao Brumado Notícias em que o parlamentar cobrou mais atenção dos deputados estaduais e federais quanto à questão da Defensoria Pública Estadual, o vereador José Carlos dos Reis (PDT) rebateu as críticas do colega dizendo que o mesmo, por ser secretário da mesa diretora da Câmara de Vereadores, deveria estar mais atento aos documentos que tramitam na Casa Legislativa. Reis explicou que a Câmara encaminhou ofícios aos deputados, entre eles João Bonfim (PDT), tratando do assunto.  “Cópia desse oficio foi encaminhado para a Câmara. O que me surpreende é o vereador Weliton Lopes usar a mídia para dizer que nenhum parlamentar tenha se interessado pelo assunto. Chamo a atenção para que ele, na condição de secretário, tenha mais cuidado. Sei que ele é zeloso, pode ter sido um descuido, não sei se intencional ou não”, completou. Para Reis, talvez o vereador esteja mais interessado em promover alguém. “Não sei se há algum problema entre o vereador e os deputados ou se ele está querendo promover alguém que ainda não é deputado. Fica o alerta, pois a casa da cidadania não pode entrar nesse jogo. Temos de ser zelosos com os problemas do nosso município, para que estes não sejam desvirtuados dos seus propósitos”, alertou o parlamentar. José Carlos ainda afirmou que a verdade dos fatos não foi traduzida e que o vereador Weliton faltou com a verdade. Segundo reis, a Câmara deve unir forças com os deputados, a Ordem dos Advogados (OAB) e demais lideranças da cidade a fim de lutar em prol da defensoria. “Temos que formar uma comissão representativa da Câmara de Vereadores em defesa da nossa Defensoria Pública Estadual, não somente um querendo aparecer, pois assim não vamos conseguir atingir os nossos objetivos. Temos que visar aos interesses do povo e não a promoção pessoal”, encerrou.