Em votação simbólica realizada na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, de adolescente ou de pessoa vulnerável foi aprovado. Agora, o texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a proposta, a pena prevista nesse caso é de 4 a 10 anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que se faz urgente proteger as crianças e adolescentes desse tipo de crime. Ela destacou que a impunidade contribui para que o crime seja considerado uma prática natural. Os condenados não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, 2/5 (dois quintos) da pena aplicada, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

Em pesquisa recente encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira (13), a avaliação positiva do governo Dilma Rousseff (PT) subiu seis pontos percentuais e passou de 37% em setembro para 43%. Dos entrevistados, 8% consideraram o governo ótimo e 35%, bom. O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 26 estados e no Distrito Federal, entre 23 de novembro e 2 de dezembro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Mesmo com o aumento na aprovação, o governo Dilma não retomou os maiores índices registrados no começo deste ano: em março, a avaliação positiva foi de 63%; em julho atingiu 31% e, em setembro, passou para 37%. O percentual de eleitores que considerou o governo "ruim" ou "péssimo" oscilou entre 22% e 20%. 9% acharam ruim e 11%, péssimo. Consideraram a administração Dilma como "regular" 35% dos eleitores. Já a aprovação pessoal da presidente se manteve estável - passou de 54% para 56% e oscilou dentro da margem de erro. Os que desaprovam a maneira da presidente governar somaram 36% em novembro contra 40% em setembro.

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto que permitia a criação de aproximadamente 180 novos municípios no país. A justificativa para o veto diz que a medida resultaria no aumento de despesas com a manutenção de estrutura administrativa e representativa. A recomendação para reprovação do projeto teria sido feita pelo Ministério da Fazenda, que alegou que o crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, gerando assim um impacto negativo na sustentabilidade fiscal e na estabilidade macroeconômica do país. O projeto havia sido aprovado no Congresso por 53 votos a 5. Para o Palácio do Planalto, a criação de novos municípios forçaria mais divisões dos recursos disponíveis, o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

Já aprovada pela Câmara e Senado desde o início do mês, a medida provisória do programa Mais Médicos foi sancionada nesta terça-feira (22) pela presidente Dilma Rousseff (PT). O objetivo do programa é levar médicos brasileiros e estrangeiros para atuar no atendimento em municípios do interior do país e em áreas carentes das periferias de grandes cidades. Dilma considera ser esse um dos programas mais importantes do seu governo e agradeceu à Câmara e ao Senado por terem aprovado que o Mais Médico pudesse virar lei. “Quer agradecer porque, mais uma vez, à Câmara e ao Senado por terem sido sensíveis aos grandes problemas nacionais e por compartilhar com o Executivo decisões que são cruciais e importantes para o país”, declarou a presidente durante a sanção. Como existem atualmente 196 médicos estrangeiros contratados pelo Mais Médicos que estão sem poder atuar no país por causa da falta de registro, a publicação da lei no Diário Oficial da União vai fazer com que o Ministério da Saúde possa emitir tais documentos a partir da próxima quarta-feira (23), independente dos Conselhos de Medicina. Com informações do G1.

O site Brumado Notícias esteve na cidade de Vitória da Conquista na última terça-feira (15) fazendo a cobertura da visita da presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador Jaques Wagner (PT) ao município. Acompanhados de alguns ministros de estado, ambos realizaram a entrega de 1.740 novas casas do programa Minha Casa, Minha Vida, que permite a mais de centenas de famílias do município a realização do sonho da casa própria. Durante a solenidade, foram entregues os residenciais do Jequitibá, Ipê, Pau Brasil e Acácia. Todos os imóveis têm o mesmo padrão - dois quartos, sala, área de circulação, cozinha, banheiro e cômodos revestidos com piso cerâmico. As residências ainda contam com água encanada, energia elétrica e rede de esgoto. Além disso, a área em que os residenciais foram construídos já possui iluminação pública, pavimentação, espaço de lazer para crianças e adultos e linha de ônibus. 

Antes de discursar, a presidente entrou em uma das residências e entregou pessoalmente a chave do imóvel à proprietária. Dilma destacou que o programa federal está em andamento em vários municípios com o intuito de quitar o déficit habitacional do país. “Ter um cantinho seu é algo precioso. Fiquei emocionada quando uma moradora me disse que agora tinha um endereço. Isso é o valor que constrói o país e fortalece uma nação”, disse a presidente durante seu discurso. Em nenhum momento durante as falas das autoridades se fez alusão ao pleito eleitoral de 2014. Por conta de sua agenda de compromissos, a presidente não concedeu coletiva à imprensa regional. Além dos ministros de estado, estiveram presentes deputados, prefeitos, vereadores, demais autoridades políticas e empresários da região.

Na manha da última quinta-feira (04), a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) presenciou o lançamento do Plano Safra Semiárido, em Salvador, feito pela presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo governador Jaques Wagner (PT). O Plano visa beneficiar agricultores familiares de 287 municípios da Bahia, que vão poder melhorar a produção durante a seca. Na cerimônia foram entregues ainda máquinas, retroescavadeiras, motoniveladoras e ônibus escolares a diversos municípios. “A aquisição dos novos equipamentos e dos ônibus escolares é um grande investimento na região, pois proporcionará aos municípios contemplados um maior desenvolvimento econômico através da realização de ações de apoio à agricultura e melhorando o escoamento da produção”, comemorou Ivana os benefícios recebidos pelos municípios em que representa.

A presidente Dilma Rousseff (PT) propôs na tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação). Em relação ao segundo pacto, a presidente disse que apoiará a discussão de uma proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a convocação de um plebiscito popular para um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma política. “Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, declarou a presidente. A reunião com governadores e prefeitos foi convocada como forma de resposta à série de manifestações que levaram milhares às ruas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a qualidade dos serviços públicos. As informações são do G1.

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta sexta-feira (21), durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, que vai elaborar um Plano Nacional de Mobilidade Urbana que privilegie o transporte público. Ela também disse que receberá “líderes das manifestações pacíficas” e que conversará com governadores e prefeitos das principais cidades para elaborar um pacto para a melhoria dos serviços públicos. O pronunciamento é uma resposta à série de manifestações desta semana em mais de 140 cidades do país. Dilma passou o dia discutindo com ministros e assessores a conveniência de fazer o pronunciamento, gravado no final da tarde. “Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos. O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo; segundo, a destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação; terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS”. A presidente afirmou que se reunirá com as lideranças das manifestações e com representantes de movimentos sociais. “Anuncio que vou receber os líderes das manifestações pacíficas, os representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares. Precisamos de suas contribuições, reflexões e experiências. De sua energia e criatividade, de sua aposta no futuro e de sua capacidade de questionar erros do passado e do presente”. As informações são do G1.

O governo federal deve lançar em maio um novo plano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas alternativas, a fim de tentar reduzir a superlotação nos presídios. O pacote vai prever investimentos na infraestrutura do sistema penitenciário nacional, melhorias de gestão e propostas de mudança na legislação. A elaboração do plano foi encomendada pela presidente Dilma Rousseff (PT), segundo informou ao G1 um membro do governo envolvido no trabalho, mas que preferiu não se identificar. Outro integrante da equipe que atua na elaboração do plano confirmou as informações. Em relação à superlotação, a intenção é estimular – para crimes que envolvem menor grau de violência – a aplicação de penas que não levem necessariamente o autor para a prisão. Exemplos de penas como essas seriam a prestação de serviço comunitário, monitoramento do condenado por meio de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar. O novo plano do governo federal prevê três eixos de atuação: mudanças no sistema do Judiciário, modernização do sistema prisional e melhoria da qualidade de vida dos detentos.

Já no ritmo das eleições de 2014, a presidenta Dilma está preocupada com pesquisas que recebeu atestando avaliação negativa de governos petistas. As pesquisas informam que os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do DF, Agnelo Queiroz, são os casos mais preocupantes. Desgastado com greves intermináveis de servidores, Jaques Wagner (BA) tem o cartaz mais sujo que pau de galinheiro. As informações são do Blog de Cláudio Humberto.