A TIM foi condenada a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa pela Justiça de Sergipe após ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A empresa de telefonia móvel teria comercializado pacotes de internet de banda larga sem que houvesse tecnologia para disponibilizar a velocidade ofertada. A empresa deverá restituir os valores pagos pelos modems de acesso à internet aos consumidores que contrataram o serviço TIM Web até março de 2009. Em sua defesa, a TIM afirmou que atua normalmente em Sergipe e que pretende investir R$ 11 bilhões em infraestrutura até 2016. Um relatório da Anatel aponta irregularidades na prestação do serviço de internet móvel, como propaganda enganosa e ausência de informações adequadas. A TIM já havia sido multada em R$ 175 mil pelos mesmos motivos.

Segundo o site Reclame Aqui, nos últimos 30 dias, as operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, Tim, Samsung, Claro e Nextel foram as mais reclamadas, com mais de 21 mil citações feitas só pela Internet. As mesmas empresas também aparecem na lista das que registraram mais queixas nos últimos 12 meses. Para Maurício Vargas, presidente do site, como as empresas não perdem o direito de operar por causa do número de queixas, elas simplesmente não respondem ao cliente. “Com a portabilidade, quando o consumidor se irrita, ele muda de operadora”, avaliou Vargas.

As operadoras de telefonia móvel e internet, Claro, Oi, Tim e Vivo são objeto de uma Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública da Bahia, em conjunto com o Ministério Público e o Procon. A ação prevê a reparação individual e coletiva de clientes em decorrência de danos sofridos com a má prestação do serviço oferecido pelas operadoras e pede, em caráter liminar, a suspensão da comercialização de novos produtos e serviços até que as empresas apresentem projeto de ampliação da rede, com início de execução no prazo máximo de 60 dias. O subcoordenador da Defensoria em Vitória da Conquista, Robson Vieira, disse que a ação visa forçar as operadoras a prestarem um serviço de melhor qualidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Em julho do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel já havia suspendido a venda de três das maiores operadoras de telefonia móvel do país - TIM, Oi e Claro -, em virtude das diversas reclamações sobre a qualidade do serviço oferecido pelas empresas, entre as quais a impossibilidade de completar as ligações; mensagens de rede ocupada; rede indisponível ou telefone desligado; e ligação interrompida abruptamente durante a conversa.

A empresa de telefonia TIM foi condenada pela Justiça do Trabalho no Paraná a pagar uma indenização de R$ 5 milhões a uma ex-funcionária, por danos morais. A companhia pode recorrer da decisão. Segundo a autora da ação, ela tinha horários restritos para ir ao banheiro, sofria ameaças de troca de horário por parte de sua supervisora caso faltasse ao trabalho --mesmo que apresentasse atestado médico--, e tinha sua avaliação de desempenho divulgada publicamente. De acordo com dados do processo, além de precisar pedir permissão aos supervisores para ir ao banheiro (e ter a autorização condicionada ao tamanho da fila de espera dos clientes), as portas dos sanitários eram transparentes e um funcionário do sexo masculino fazia a limpeza do local. A indenização de R$ 5 milhões, dada pelo juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), baseia-se também nos precedentes da empresa. Segundo o juiz, a companhia já foi autuada outras vezes pela prática de assédio moral organizacional, sendo condenada a pagar valores de R$ 1.000 e R$ 10 mil, que, diz ele na sentença, parecem não ter sido suficientes. Segundo consta no processo, a TIM afirma que sempre agiu dentro dos limites legais. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa informou que “já foi notificada e está tomando as providências de recurso”. As informações são da Folha de S. Paulo.

Desde a última sexta-feira (15) os moradores do município de Lagoa Real, no sudoeste baiano, estão sem o sinal de telefonia móvel e internet da operadora TIM. Até o momento, a operadora não emitiu nenhuma nota oficial informando a população sobre o ocorrido. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o comércio local também foi afetado com a pane da operadora e, por isso, não estão conseguindo utilizar máquinas de cartões de crédito. O sinal da operadora na cidade sempre apresentou falhas, mas nunca houve interrupções desta dimensão. Ainda não se tem um prazo definido para a normalização dos serviços.

Sob a justificativa de danos morais à coletividade, a operadora de telefonia Tim foi multada na última segunda-feira (14) em 5 milhões de reais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A multa é proveniente de um processo por propaganda enganosa movido por uma consumidora que utilizava os serviços da Tim. Segundo o TJ, a cliente contratou um plano pré-pago em que cada ligação para números da mesma operadora teria o custo de R$ 0,25. O problema é que, através de um relatório de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi identificado que a empresa estava desligando as ligações para forçar a consumidora, e outros usuários dos serviços, a fazer novamente as ligações e gastar mais. De acordo com os autos do processo, quando as chamadas eram feitas, duravam no máximo 10 segundos, mas se fossem ligações para outras operadoras, isso não acontecia. “A publicidade sobre o plano é falsa, induz o consumidor a erro, omite sobre a qualidade e preço do serviço. O consumidor acaba pagando várias tarifas de R$ 0,25, quando quer entabular uma conversa. Em vez de pagar uma só tarifa, é obrigado a refazer, várias vezes, a ligação, e, assim, gasta o valor de mais de uma tarifa”, justificou o juiz em sua decisão. O magistrado considerou ainda que a publicidade enganosa não atingiu somente a cliente do caso, mas toda a coletividade e por isso foi multada no valor citado. "Nestes tempos de globalização, é comum às grandes corporações econômicas repetir condutas ilícitas que alcançam grupos sociais ou mesmo toda a coletividade", comentou o juiz. A consumidora irá receber da empresa o valor de R$ 6 mil e os 5 milhões de reais serão destinados à Santa Casa de Jales (R$ 3,5 milhões) e ao Hospital do Câncer do mesmo município (R$ 1,5 milhão).

Os problemas financeiros da Telecom Itália levaram o banco Barclays e a BTIG, empresas fornecedoras globais de serviços financeiros, a prever que a empresa vai vender a TIM no Brasil. A decisão alteraria o equilíbrio no quinto maior mercado de wireless do mundo. De acordo com o Barclays, a dissolução da segunda maior operadora do país, seria a opção mais viável, pois a Anatel não deve aprovar uma fusão completa da TIM com um único concorrente. A TIM espalharia os seus ativos e assinantes entre seus rivais. Segundo especialistas, uma companhia de fora, como a Vodafone, também pode comprar uma participação ou a totalidade da TIM. De acordo com os analistas, a dissolução da TIM seria motivo de comemoração para as outras operadoras do país, pois a remoção de um concorrente iria aliviar a pressão sobre a concorrência de preços. As informações são de O Globo.

A Justiça proibiu nesta quinta-feira que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos de celulares pré-pagos. A decisão, unânime, foi tomada pela 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região e é válida para todo o território nacional. As empresas de telefonia móvel ainda podem recorrer. O processo teve início em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Anatel e as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e Tim. O MPF busca invalidar os contratos de telefonia móvel que preveem a perda de créditos pré-pagos após um determinado período de tempo ou que condicionam a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. Para o Ministério Público, essas cláusulas são abusivas e “manifestam afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras”. A decisão desta quinta resulta da apreciação de um recurso do MPF contra uma sentença da 5.ª Vara Federal do Pará que não considerava irregular o prazo de validade para créditos pré-pagos. Para o relator do processo, o desembargador Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular caracterizam um “confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia”. O magistrado frisou também que essa prática esbarra no Código de Defesa do Consumidor. Agora, as operadoras terão 30 dias para reativar o serviço de usuários que tiveram a conta interrompida e restituir o saldo existente à época da suspensão. O tribunal prevê ainda uma multa de 50 mil reais por dia para o não cumprimento da decisão. As informações são da Revista Veja.

O prefeito de Caculé, Beto Maradona (DEM), esteve em audiência nesta terça-feira (04) com o vice-governador e secretário de Infraestrutura da Bahia, Otto Alencar. Acompanhado do deputado estadual João Bonfim (PDT), Maradona fez diversas reivindicações para melhorar ainda mais a infraestrutura da cidade. Segundo o chefe do executivo caculeense, foram reivindicadas a iluminação pública para a entrada da cidade; instalação de energia elétrica nas zonas urbana e rural através do Programa Luz Para Todos; capa selante para o aeroporto municipal; serviço de telefonia móvel para o Povoado de Várzea Grande; iluminação do Estádio Nilo Xavier; melhorias nas rodovias que dão acesso à cidade; funcionamento da torre de telefonia móvel da operadora Tim e melhorias nos serviços prestados pela operadora Claro em Caculé. O gestor espera que o governo baiano seja sensível e atenda aos pleitos que beneficiam a população caculeense.

Por meio de requerimento, o vereador Weliton Lopes (PR) solicitou ao prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) informações acerca das instalações das torres das operadoras Telemar e Embratel (fixo), Vivo, Oi, Claro e Tim (móveis) com a finalidade de analisar toda a estrutura instalada no município para as devidas ações, se necessárias judiciais. Segundo Lopes, o objetivo do requerimento é realizar uma detida análise da estrutura das citadas operadora em Brumado e se estas estão cadastradas e recolhendo as obrigações fiscais. Além da fiscalização adequada, o documento também visa embasar uma possível Ação Popular ou Civil Pública no sentido de indenizar os seus usuários e o Poder Público pelos maus serviços prestados ao longo do tempo. “As reclamações dos usuários das operadoras, sobretudo da Vivo, em Brumado, são constantes e as falhas de sinais e problemas da rede de internet já viraram uma rotina, deixando os seus clientes sempre sem os serviços na hora mais necessária. É inaceitável que as operadoras prestem um péssimo serviço de forma rotineira, afinal vivemos na era da informação”, justificou o vereador.