Após um longo período de espera, o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), e sua vice Cristina Gondim (PSDB), finalmente foram absolvidos de um dos processos de cassação que está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (29). Aguiberto havia sido cassado pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, pelo cometimento de diversas irregularidades e abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2012. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o juiz Cássio José Barbosa Miranda, que havia pedido vistas ao processo desde dezembro de 2013, votou pela cassação do gestor brumadense. O clima começou a esquentar após o voto da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que não acompanhou o voto do relator do processo, juiz Maurício Kertzman Szporer, e também votou pela cassação de Aguiberto. Então, apenas o juiz Josevando Souza Andrade poderia empatar a votação e deixar o veredicto para a presidente do TRE-BA, Sara Silva de Brito, mas o mesmo acabou acompanhando o relator e votando a favor do recurso interposto pelo grupo do prefeito de Brumado. Anteriormente, o juiz José Wanderley Oliveira Gomes também havia votado favoravelmente ao recurso interposto pelo gestor. Por três votos favoráveis e dois contrários, Aguiberto venceu a primeira batalha na justiça contra a candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT). Outras ações ainda tramitam na justiça eleitoral. Correligionários comemoram a decisão da corte baiana.

Está marcada para quarta-feira (18) mais uma sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que relata o processo de cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD). O gestor já se encontra na capital baiana. O juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de um dos processos, esteve em Brumado por causa da inauguração da sede do Fórum da 90ª Zona Eleitoral na última sexta-feira (13). Em entrevista ao site Brumado Notícias, Kertzman disse que os juízes participantes da relatoria não podem se pronunciar a respeito do processo. “O processo está em julgamento e por isso não podemos fazer comentários”, explicou. Pelo mesmo motivo, o Juiz Cássio José Barbosa Miranda apenas esclareceu porque pediu vistas ao processo. “Pedi vistas para melhor examinar a causa. O processo está em andamento e só poderei me pronunciar no momento próprio”, pontuou o magistrado. A expectativa é de que o julgamento continue nesta quarta-feira (18), mas, caso a Corte não aprecie o processo nesta data, ficará para 2014 devido ao recesso de final de ano. Ainda faltam votar os juízes Josevando Souza Andrade, Cássio José Barbosa Miranda e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

O juiz Maurício Kertzman Szporer, relator de um dos processos que envolvem a cassação do prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), votou pelo provimento do recurso eleitoral impetrado pela defesa do gestor através de seu advogado Luiz Viana Queiroz. Após a relatoria do voto que aconteceu nesta quinta-feira (05), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o juiz José Wanderley Oliveira Gomes acompanhou o parecer de Kertzman. Aguiberto já vence por 2x0 o processo de abuso de poder político e econômico que foi ingressado na justiça pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT). O juiz Cássio José Barbosa Miranda pediu vistas para melhor analisar os autos do processo. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o julgamento deverá ser retomado no próximo dia 18 de dezembro. Caso a Corte não aprecie o processo nesta data, ficará para 2014 devido ao recesso de final de ano. Ainda faltam votar os juízes Josevando Souza Andrade, Cássio José Barbosa Miranda, Saulo José Casali Bahia e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. 

O ex-candidato a vereador nas eleições 2012, Benício Gomes Pinto (PT), o Cartucheira, teve suas contas da campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na última quinta-feira (31). Cartucheira havia impetrado um Recurso Eleitoral no TRE após a juíza da 90ª Zona Eleitoral, Leonor da Silva Abreu, ter acompanhado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado que solicitava a reprovação das contas. “Pelo exposto, considerando que as irregularidades e omissões apontadas comprometem a regularidade da prestação de contas apresentada, acolho o parecer do Representante do Ministério Público Eleitoral e, em consequência, julgo desaprovadas as contas, com fundamento no art. 51, III, da Resolução TSE nº 23.376/2012 e disposições da Lei nº 9.504/97, para que produzam os seus efeitos legais”, sentenciou a juíza. Maria do Socorro Barreto Santiago foi a relatora do Recurso Eleitoral na Corte baiana. Cartucheira obteve 499 votos no pleito de 2012.

As contas da campanha de 2012 do ex-candidato a vereador Luiz Carlos da Silva Martins (PSD) foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quarta-feira (30). Foram dois votos de relatores do processo favoráveis a Luiz Martins e quatro contra. A rejeição aconteceu porque o juiz da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, apontou diversas irregularidades nas contas. Martins recorreu da decisão de Guimarães, mas a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu um parecer pelo desprovimento do Recurso Eleitoral impetrado por ele. A relatora do caso, a juíza Maria do Socorro Barreto Santiago, em seu parecer opinativo durante a sessão do TRE-BA, foi favorável ao brumadense, mas a maioria do plenário não acompanhou o seu voto.

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou os diplomas dos prefeitos dos municípios de Macarani e Terra Nova. No caso do primeiro município, a cassação foi motivada por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, e, no segundo, por força de privação de direitos políticos em virtude de prática de ato de improbidade administrativa, através de Ação Civil Pública, apreciada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 12 de maio de 2009, com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Antônio Carlos Macedo Araújo, prefeito cassado de Macarani, teve decretada sua ilegibilidade pelo prazo de oito anos por decisão da Corte. Francisco Hélio de Souza, prefeito cassado de Terra Nova, encontra-se impedido de exercer a chefia do poder executivo no município por deliberação da maioria dos membros da Corte Eleitoral, após pedido de vistas ao processo por parte da juíza Maria do Socorro Barreto Santiago. O pronunciamento da magistrada acompanhou divergência iniciada pelos juízes Saulo Casali, Cássio Miranda e Maurício Kertzman, sendo vencido o voto do relator do processo, juiz Roberto Frank.

A juíza Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou nesta terça-feira (7) o retorno do petista Heráclito Luiz Paixão Matos ao cargo de prefeito de Mortugaba, no sudoeste baiano. O gestor e sua vice, Elite Cerqueira Brito David (PDT), foram cassados pela Justiça Eleitoral de Jacaraci, no último dia 3 de maio, por captação ilícita de votos. O deputado estadual João Bonfim (PDT) chegou a informar ao Bahia Notícias na última terça-feira (06) que o presidente da Câmara de Mortugaba, Lázaro Brito (PSD), assumiria o comando do Executivo municipal. No entanto, Heráclito será reconduzido ao posto para o qual foi eleito, até que seja julgado o mérito do caso, de acordo com a liminar concedida pela magistrada.