Os vereadores Maricélio Lima Ferreira (PP), Antônio Marcos Pereira Silva (PP) e Cícero Monteiro Sertão (PP), que fazem oposição ao prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, acionaram o Ministério Público Estadual, em Brumado, e o Ministério Público Federal, em Vitória da Conquista, a fim de apurar denúncias de irregularidades na prefeitura municipal. Entre as irregularidades apontadas estão a prática de nepotismo, o desvio de função de servidores para atender interesse de aliados políticos, e a contratação de trabalhadores sem concurso. “É um absurdo o que está sendo feito. Pessoas que foram reprovadas no concurso público estão trabalhando e aqueles que foram aprovados tiveram seus direitos jogados no lixo. Ele não prorrogou o prazo do concurso, mesmo tendo vagas a serem preenchidas. Agora fica contratando diretamente funcionários, seus aliados políticos”, disse o vereador Maricélio Lima. Antônio Marcos foi além e afirmou que muitos contratados constam como reprovados no concurso. “Eles declaram a aprovação, mesmo sendo reprovados, para tentar dar legitimidade ao ato da nomeação, que foi totalmente irregular”, reforçou Marcos. Segundo os parlamentares, eles solicitaram diversos documentos na prefeitura, mas não foram respondidos.  

A Justiça Federal de Vitória da Conquista condenou o ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, Hermes Bonfim Cheles Nascimento, o ex-presidente e o ex-membro da comissão de licitação do município, Ricardo Alves Santos e José Conegundes Vieira, respectivamente, por improbidade administrativa. Segundo a justiça, o ex-gestor utilizou de maneira indevida recursos da Educação, repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 1999. Ele fraudou licitação, desviou finalidade de convênio e cometeu uma série de ilicitudes em processos de pagamentos. Os outros dois réus auxiliaram o ex-prefeito a fraudar os procedimentos licitatórios em questão. Hermes Nascimento foi condenado à perda da função pública, teve os direitos políticos suspensos por seis por anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Os demais réus também foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Todos podem recorrer da decisão.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Caetanos, Valmi Carlos Rocha, por improbidade administrativa no último dia 4 de julho. Rocha, que não poderá mais recorrer da decisão, perdeu os direitos políticos por oito anos e não poderá firmar contratos com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, em Vitória da Conquista, e pelo próprio município, que requereu o ressarcimento dos 1,8 mil reais repassados, em 2004, pelo Programa Alfabetização Solidária. Na época, o ex-prefeito não prestou contas desse repasse, apresentando nota fiscal do mês anterior para justificar o uso do recurso, que seria destinado para a merenda escolar de alunos. De acordo com os dados bancários do município, o repasse, liberado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi utilizado para pagar uma empresa que não tinha relação com fornecimento de merenda. A aplicação irregular da verba prejudicou o recebimento de outros recursos para o município.

O ex-prefeito do município de Caetanos, Antônio Rocha da Silva (PSB), foi condenado pela Justiça Federal pelo uso indevido de verbas federais, fraude em licitações e enriquecimento ilícito. Além deste, Luis Carlos Moreira Santos, Orlando Joaquim de Brito, o empresário Francisco Cursino de Eça Filho e as empresas Control Service e FC Transportes e Turismo também foram condenados. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito teria realizado, sem licitação, a contratação de prestadores de serviço, entre eles seu irmão, para a realização de transporte escolar de alunos da zona rural pelo prazo de cem dias letivos. O prazo foi prorrogado por mais 24 dias e, ao final, novamente sem licitação, a prefeitura firmou contrato com a empresa Control Service para a prestação do mesmo serviço. Nos dois casos, os pagamentos foram efetuados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Em 2006, o ex-prefeito voltou a agir irregularmente realizando procedimento licitatório em modalidade diversa daquela que seria correta. Segundo o Ministério Público Federal, “no claro intuito de esquivar-se da realização na modalidade de concorrência, que deveria ser obrigatoriamente adotada em razão do valor superior a 650 mil reais”. Os réus deverão pagar multa e ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos. Também estão proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.