Neste sábado (05) a cidade de Caetité completa 204 anos. O município, que mantém viva a sua tradição cultural, convive hoje com crescimento contínuo da indústria e do comércio. Além disso, a cidade é considerada polo regional do saber. O site Brumado Notícias parabeniza a cidade, que promete crescer ainda mais nos próximos anos.

O segundo encontro regional do Partido da República (PR) na Bahia será realizado no próximo dia 26, sábado, na Câmara Municipal de Caetité. Alguns políticos filiados à sigla já confirmaram presença no encontro, como o ministro dos Transportes, César Borges, o deputado federal João Carlos Bacelar, o deputado estadual Reinaldo Braga, o vereador de Salvador Isnard Araújo, entre outros. O ministro deverá abordar no evento a situação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), já que o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a execução das obras do lote 5, trecho que vai do Riacho da Barroca, em Caetité, no sudoeste baiano, à ponte do Rio São Francisco. O presidente estadual do PR, deputado federal José Rocha, acredita que esse encontro deve ter o mesmo sucesso em relação ao que ocorreu em Teixeira de Freitas.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), está sendo defendido pela Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados da condenação dada pela Justiça Federal – pena de 2 anos e 4 meses de prisão. Atuando no caso, Fabiano e Maurício Vasconcelos que assumiram a causa nesta segunda-feira (15) enviaram uma nota ao site Brumado Notícias com esclarecimentos da situação de Montenegro. A primeira informação dada por eles foi que a condenação do presidente da Câmara de Caetité não se deu por conta da suposta prática de furto de energia. “Mas sim pelo delito previsto na Lei de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), ou seja, exploração de rádio sem autorização legal”, escreveram. De acordo com os advogados, Álvaro Montenegro respondeu a esse processo por ser presidente de Associação de Moradores que administra a rádio comunitária. “O Juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia absolveu-o das acusações, pois entendeu não haver materialidade delitiva ante a inexistência de dano”, disseram. Ainda de acordo com os defensores do parlamentar, “não houve condenação a perda de mandato eletivo, ou seja, a decisão condenatória não determinou a perda do mandato do vereador em questão”, garantiram. Maurício Vasconcelos Sociedade de Advogados encerrou o texto afirmando que já está tomando todas as medidas jurídicas visando combater a decisão condenatória e seus efeitos.

Após ter sido condenado pela Justiça Federal, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), entrou com recurso e pediu anulação da sentença, alegando prescrição do caso. De acordo com Nem de Dácio, como é conhecido, o processo sobre ele ter roubado energia da Prefeitura Municipal para alimentar a sua rádio pirata, Star FM, teria prescrito em 2007. Entretanto, a Justiça não acatou a justificativa dada pelos advogados do vereador republicano. O Juiz Federal Antônio Oswaldo Scarpa manteve a condenação de Álvaro Montenegro: pena de 2 anos e 4 meses de prisão, a qual pode ser cumprida com serviços comunitários, e cancelamento do título eleitoral do vereador no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E seguindo o que determina a Lei Orgânica do Município de Caetité, bem como a Constituição Federal, um condenado criminalmente, como o presidente da Câmara foi, deve ter seus direitos políticos cassados. Cabe agora, ao vice-presidente do Legislativo, vereador Arual Rachid (PSB), notificar Montenegro, seu colega de bancada, e extinguir o seu mandato na Casa. Os vereadores Cláudio Ladeia (PSDB), João Carlos da Silva Fernandes (PSDB), José Lopes Cardoso (PSDB), João Fernandes Carvalho (PP) e Júlio César Ladeia (PSDB) já entregaram um documento ao vereador Arual pedindo o imediato cumprimento da lei e o afastamento de Nem de Dácio do cargo. “A perda do mandato de Nem é fato consumado, é só cumprir o que pedem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município”, declarou o vereador Cláudio Ladeia. Se o vice-presidente retardar ou deixar cumprir as determinações em prol do colega Álvaro Montenegro, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tornar-se também inelegível.

Por volta das 6h30 desta sexta-feira (12), um grave acidente automobilístico na BR-101, próximo ao município de Muritiba, provocou a morte do pastor Jailton Simões Filho, da Igreja Assembleia de Deus de Caetité, no sudoeste baiano. Ao lado do pastor estava o presidente da Câmara Municipal de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), 52 anos, que ficou ferido. Os dois viajavam de Salvador para Caetité e tinham saído da capital por volta das 5 horas da manhã. O pastor dirigia um veículo Gol (placa OKR-9249, de Caetité), quando, após uma ultrapassagem, o carro deslizou na pista molhada e invadiu a contramão. Na outra pista estava uma caminhonete Ford Ranger (placa NYZ-8891, de Salvador), conduzida por Mirna Ribeiro, de 27 anos. Os dois veículos acabaram colidindo frontalmente. “Estávamos numa viagem tranquila. Quando passamos por este local, o carro acabou deslizando na pista molhada. O pastor se desesperou, puxou o freio e invadiu a pista contrária”, narrou Montenegro ao site Mídia Recôncavo. A motorista da caminhonete aparentemente não sofreu ferimentos graves, mas ficou bastante abalada com o acidente. Para prestar os primeiros socorros às vítimas, três ambulâncias do Samu 192 chegaram ao local. O corpo do pastor Jailton foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Santo Antônio de Jesus. E por causa do acidente, o trânsito na rodovia federal ficou congestionado.

O vereador Álvaro Montenegro (PR), também presidente da Câmara de Caetité, foi condenado pela Justiça Federal à prisão em regime aberto por ter roubado energia da Prefeitura Municipal para alimentar a sua rádio pirata, Star FM. Na manhã dessa segunda-feira (01), Nem de Dácio, como é mais conhecido o vereador republicano, confirmou a sua situação e disse já ter entrado com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na 17ª Vara de Justiça de Salvador pedindo a anulação da condenação. De acordo com o parlamentar, tal processo teria prescrito em 2007, pois foi iniciado em 1999. “Embora o processo tenha prescrevido, a Justiça acabou julgando e a condenação foi dada em 29 de outubro de 2012. Estranhamente, só foi divulgada agora na mídia regional”, afirmou Montenegro ao site Caetité Notícias, declarando estar aguardando tranquilamente o julgamento do recurso. A Justiça também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cancelasse o título eleitoral do presidente da Câmara Municipal de Caetité, mas o político acredita que irá continuar no cargo. “Meu título está suspenso até o julgamento do recurso. Se mantido o parecer da Justiça meu título será então cancelado, mas meu mandato como vereador e presidente da Câmara fica como está”, garantiu. De acordo com Nem de Dácio, esse é um direito dado pela Constituição Federal e que o cancelamento só irá restringir próximas candidaturas, dando de 5 a 8 anos de inelegibilidade. “Mesmo assim está descartada a possibilidade de cassação do meu mandato atual. Continuo atendendo em meu gabinete da mesma forma”, reiterou. Sobre ter outros processos em seu nome, como o caso de compra de votos, Álvaro Montenegro afirmou que quem está na vida pública está sujeito a este tipo de coisa. “Meus advogados também trabalham em outros processos contra mim. E eu confio em Deus e na justiça dos homens, portanto estou tranquilo e consciente dos meus atos perante a sociedade”, respondeu.

A Justiça Federal condenou o vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PR) a 2 anos e 4 meses de prisão e determinou o cancelamento do seu título eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A condenação foi porque o vereador, mais conhecido como Nem de Dácio, colocou no ar, de forma irregular, uma rádio pirata – Star FM. O regime da prisão será aberto e a pena pode ser cumprida com a realização de serviços comunitários e pagamento de multa. Entretanto, a situação de Oliveira pode ficar mais complicada, pois outro processo está correndo na Justiça. Nesse segundo caso, o parlamentar está sendo processado por furto de energia do imóvel da Prefeitura de Caetité, a qual servia para alimentar a emissora de rádio. O nome do vereador, que é presidente da Câmara, ainda está envolvido em mais uma grave denúncia: compra de votos. Mas o terceiro processo ainda não foi julgado. Por causa da condenação, Álvaro Oliveira deve ser afastado da função pública. Caso o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, vereador Arual Rachid Fernandes Santos (PSB), não declare extinto o cargo de Nem de Dácio, a Lei Orgânica do Município estará sendo descumprida, resultando em declaração de inelegibilidade do vereador condenado. O Juiz da Vara Crime de Caetité, Ronaldo Alves Neves Filho, já recebeu uma carta precatória da 17ª Vara da Justiça Federal da Bahia determinando que ele escolha a forma e o local onde o vereador irá cumprir a pena. Álvaro, que é irmão da primeira dama do município, Cléia Montenegro Alencar, perdeu os direitos políticos e nos próximos 8 anos não poderá se candidatar a nenhum cargo político. A reportagem do site Brumado Notícias tentou contatar Nem de Dácio, mas não obteve sucesso, pois o telefone celular do parlamentar estava desligado.

Seguindo a onda de protestos que vêm acontecendo em todo país, jovens saíram às ruas na cidade de Caetité, no sudoeste baiano, no último sábado (22) em busca de mudanças para o município e também por melhorias para o Brasil. O grupo passou pelas principais ruas da cidade; parou no entroncamento com a Woquiton Fernandes, onde cantou o Hino Nacional e reivindicou melhorias para a saúde, segurança e, sobretudo, para a educação. Em seguida, os manifestantes fizeram uma parada na estação rodoviária e protestaram contra o monopólio da empresa Novo Horizonte, o custo das taxas de embarque e os valores cobrados na lanchonete do local. De acordo com o site Caetité Notícias, o protesto ainda seguiu até o batalhão da Polícia Militar. No local, os manifestantes prestaram apoio ao pequeno contingente da cidade e protestaram contra a falta de segurança, decorrente da inexistência de delegacia, de delegado e de mais policiais. O grupo ainda se manifestou em frente à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores. A manifestação ocorreu de forma pacífica.