A posse do advogado Mauricio Kertzman e da procuradora de Justiça Regina Helena Ramos Reis completou hoje (30) o quadro de 49 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, em solenidade realizada na sala da Presidência. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, destacou a importância de ampliar a “força de trabalho, com todas as vagas instaladas”. Para o presidente, “o desafio é melhorar cada vez mais o serviço ao cidadão”. Os dois novos desembargadores confirmaram o compromisso com a sociedade baiana. Kertzman conquistou a maior votação entre seus colegas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia. Ele disputou com outros 19 candidatos e contou mais de 2 mil votos entre 3,5 mil eleitores. O desembargador renunciará ao cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Já a desembargadora Regina Helena Ramos Reis é indicada pelo Ministério Público. A nova desembargadora já atuou em Mundo Novo, na Chapada Diamantina, Ipiaú, no Sudoeste e Ilhéus e Coaraci, no Sul do Estado. Exercia o cargo de procuradora de Justiça desde 1995. Os novos desembargadores foram nomeados pelo governador Jaques Wagner em 4 de junho.

O prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SDD), venceu mais um processo no pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta quarta-feira (18). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o processo julgado pela corte baiana foi a Ação de Investigação de Mandato Eletivo (Aime), protocolada na justiça eleitoral pela candidata derrotada nas eleições 2012, Marizete Pereira (PT), e que visava à cassação do diploma do prefeito brumadense e sua vice Cristina Gondim (PSDB). O relator, juiz Maurício Kertzman, foi favorável ao recurso impetrado por Aguiberto, sendo seguido pela maioria da corte.

Maurício Kertzman Szporer foi o mais bem votado dentre todos os dez candidatos que disputaram as eleições internas da OAB para formação da lista sêxtupla. Da relação, sairão três nomes indicados pelo governador Jaques Wagner e um será eleito desembargador a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça da Bahia. No geral, Kertzman conseguiu 1.837 votos, seguido por Lia Barroso, que obteve 1.829 votos, Pedro Barachisio (1.450), Cláudia Viana (1.205), Carlos Nova (1.184) e Sérgio Cafezeiro (1.152). A votação movimentou todas as subseções da OAB no estado e o resultado final só foi divulgado na noite da última terça-feira (08). Em Brumado, os seis mais bem votados pela Ordem foram Carlos Nova (47), Pedro Barachisio (45), Maurício Kertzman (41), Lia Barros (36), Cláudia Viana (22) e Sérgio Cafezeiro (18). No geral, cerca de 50% dos advogados da regional brumadense compareceu à votação. Atualmente, Kertzman ocupa vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Na próxima segunda-feira (21), o advogado Roberto Frank seria nomeado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) como desembargador, entretanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu. A nomeação de Frank  que foi escolhida pelo governador Jaques Wagner (PT) está suspensa por que, segundo o CNJ, ele responde a um processo criminal, o qual envolve a operadora aérea norte-americana American Airlines e o Ministério Público Federal. O Conselho justifica que o advogado não tem idoneidade suficiente para ser desembargador. Essa é uma decisão liminar ainda, que será julgada no dia 22 de outubro, o que dá a Frank a possibilidade de ainda ser nomeado. Se o advogado for realmente considerado inapto, o advogado Maurício Kertzman entra para a lista de indicações ao TJ. Kertzman ficou em quarto lugar na disputa, e a escolha de um novo para desembargador ficará a cargo do governador da Bahia. Na lista já estão Pedro Barachisio e Custódio Brito.

Apesar de ter sido empossado na noite de ontem (06) na prefeitura de Correntina, Ezequiel Pereira Barbosa (PSDB) não pode permanecer no cargo. De acordo com o site Bahia Notícias, um mandado de segurança impetrado pela oposição desfez a decisão e Ezequiel foi novamente retirado do comando do município. O juiz plantonista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, deferiu a liminar impetrada pelo advogado J. Pires até que o colegiado estadual possa tomar uma decisão definitiva. Ezequiel teve a sua candidatura impugnada por ter as contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, o município é administrado por Laerte Caíres da Silva, o Laertão (PCdoB), segundo colocado no pleito. A determinação foi deferida neste sábado (07).

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou os diplomas dos prefeitos dos municípios de Macarani e Terra Nova. No caso do primeiro município, a cassação foi motivada por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, e, no segundo, por força de privação de direitos políticos em virtude de prática de ato de improbidade administrativa, através de Ação Civil Pública, apreciada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 12 de maio de 2009, com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Antônio Carlos Macedo Araújo, prefeito cassado de Macarani, teve decretada sua ilegibilidade pelo prazo de oito anos por decisão da Corte. Francisco Hélio de Souza, prefeito cassado de Terra Nova, encontra-se impedido de exercer a chefia do poder executivo no município por deliberação da maioria dos membros da Corte Eleitoral, após pedido de vistas ao processo por parte da juíza Maria do Socorro Barreto Santiago. O pronunciamento da magistrada acompanhou divergência iniciada pelos juízes Saulo Casali, Cássio Miranda e Maurício Kertzman, sendo vencido o voto do relator do processo, juiz Roberto Frank.