O advogado brumadense Maurício Vasconcelos foi o mais votado em uma lista de dez nomes que concorrerá a uma vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A eleição interna no órgão foi realizada na manhã desta quarta-feira (19) e Vasconcelos obteve 26 dos 40 votos possíveis, seguido pelos advogados Luiz Machado Bisneto e Marcelo Junqueira Ayres. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o advogado falou sobre a vitória. “Estou muito feliz pela confiança que o tribunal depositou em mim, pois o único patrimônio que tenho é meu legado como advogado correto e sério. Agradeço muito a todos os desembargadores (as) por essa confiança em mim depositada”, disse o brumadense, que poderá assumir a cadeira deixada por Roberto Frank. Este assumirá o posto de desembargador. A lista tríplice será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff (PT) para a indicação do nome que assumirá a vaga no tribunal baiano.

Nesta segunda-feira, Roberto Maynard Frank foi empossado desembargador da Corte baiana pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Hirs. A posse ocorreu após o ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal (STF), deferir uma liminar cassando a decisão do conselheiro Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alegava que o candidato não reunia as exigidas condições de elegibilidade. Lewandowski considerou não existir fatos seguros que pudessem confirmar o impedimento. O novo desembargador afirmou que a justiça foi feita, vez que a decisão preservou os princípios constitucionais. O advogado Roberto Maynard Frank foi eleito na sessão do Tribunal Pleno de 18 de setembro para compor a lista tríplice, ao lado dos advogados Pedro Barachisio Lisbôa e Custódio Lacerda Brito. A vaga em questão é reservada ao Quinto Constitucional, que destina um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe. A lista sêxtupla foi votada em sessão plenária e reduzida a três candidatos. A lista tríplice resultante foi enviada ao governador Jaques Wagner (PT), que escolheu Roberto Maynard Frank para compor a Corte do Poder Judiciário da Bahia.  

Na próxima segunda-feira (21), o advogado Roberto Frank seria nomeado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) como desembargador, entretanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu. A nomeação de Frank  que foi escolhida pelo governador Jaques Wagner (PT) está suspensa por que, segundo o CNJ, ele responde a um processo criminal, o qual envolve a operadora aérea norte-americana American Airlines e o Ministério Público Federal. O Conselho justifica que o advogado não tem idoneidade suficiente para ser desembargador. Essa é uma decisão liminar ainda, que será julgada no dia 22 de outubro, o que dá a Frank a possibilidade de ainda ser nomeado. Se o advogado for realmente considerado inapto, o advogado Maurício Kertzman entra para a lista de indicações ao TJ. Kertzman ficou em quarto lugar na disputa, e a escolha de um novo para desembargador ficará a cargo do governador da Bahia. Na lista já estão Pedro Barachisio e Custódio Brito.

Um dos nomes escolhidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e que compõe a lista tríplice para ocupar uma vaga de desembargador, o juiz Roberto Maynard Frank está sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o site Política Livre, Roberto Frank é acusado pela American Airlines de apropriação indébita, em notícia-crime datada de 2006, e posteriormente encampada pelo Ministério Público da Bahia, sob a lavra do Procurador de Justiça Adjunto, Rômulo de Andrade Moreira. Além dele, são mencionados no mesmo inquérito as empresas Link Representações e Turismo Ltda., MSC Representações Ltda. e os advogados Manoel Cerqueira de Oliveira Netto e Maria Cristina Barbosa de Carvalho. O processo também cita os juízes Ary Nonato de Pinho e Cláudio Fernandes de Oliveira. O mesmo foi encaminhado para o STJ dada a condição privilegiada de Frank como juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A American Airlines se queixa de uma indenização paga, segundo a empresa, indevidamente, que ultrapassaria a casa dos R$ 20 milhões. Além de Roberto Frank, Custódio Lacerda Brito e Pedro Barachisio também estão buscando a vaga de desembargador no TJ-BA, a qual será decidida pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu na manhã desta quarta-feira (18) a lista tríplice dos nomes que disputarão a vaga de desembargador. Anteriormente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou uma lista sêxtupla, de onde foram retirados os três que agora serão analisados pelo governador Jaques Wagner (PT). No final, caberá a ele escolher um. A lista tríplice é formada por Custódio Lacerda Brito, Roberto Frank e Pedro Barachisio.

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou os diplomas dos prefeitos dos municípios de Macarani e Terra Nova. No caso do primeiro município, a cassação foi motivada por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, e, no segundo, por força de privação de direitos políticos em virtude de prática de ato de improbidade administrativa, através de Ação Civil Pública, apreciada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 12 de maio de 2009, com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Antônio Carlos Macedo Araújo, prefeito cassado de Macarani, teve decretada sua ilegibilidade pelo prazo de oito anos por decisão da Corte. Francisco Hélio de Souza, prefeito cassado de Terra Nova, encontra-se impedido de exercer a chefia do poder executivo no município por deliberação da maioria dos membros da Corte Eleitoral, após pedido de vistas ao processo por parte da juíza Maria do Socorro Barreto Santiago. O pronunciamento da magistrada acompanhou divergência iniciada pelos juízes Saulo Casali, Cássio Miranda e Maurício Kertzman, sendo vencido o voto do relator do processo, juiz Roberto Frank.