Durante sessão realizada nesta terça-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência autuado contra o prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho (PSB), por ilícitos cometidos nos exercícios de 2011 e 2012. Barreira foi multado em R$ 1 mil por gastos acentuados, ainda que de forma parcelada, na aquisição de fogos de artifício para comemorações cívicas e culturais no município. O TCM também considerou divergentes valores relacionados a empenhos, contidos em processos administrativos do município, e valores informados através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga). O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias entendeu que houve agressão aos princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade e economicidade, uma vez que teriam sido realizadas despesas de R$ 83.015,00, em 2011, e de R$ 157.340,00, em 2012. Gastos considerados exorbitantes para uma cidade que convive com os rigores da seca. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
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O equipamento tem capacidade para carregar três toneladas e potência de 120 hp, e vai beneficiar cerca de 47,5 mil habitantes. (Foto: Luiz Filho). O município de Caetité, no sudoeste baiano, recebeu na última quarta-feira (24) uma máquina pá carregadeira hidráulica de rodas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O equipamento tem capacidade para carregar três toneladas e potência de 120 hp, e vai beneficiar cerca de 47,5 mil habitantes. Para a doação, a Codevasf investiu, por meio da sua 2ª Superintendência Regional - situada em Bom Jesus da Lapa, aproximadamente R$ 170 mil. Ao receber a máquina, o prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho (PSB), comentou que a mesma será muito importante para a região, pois quase a metade da população (45%) mora na zona rural. “Precisamos dar mais qualidade de vida para essa população, e isso passa também pela necessidade de ter água”, completou. De acordo com Barreira, o equipamento vai ajudar a limpar e abrir muitos tanques para armazenar água de chuva. Acrescentando às palavras do gestor, o secretário de infraestrutura do município, Nilo Azevedo, disse que a máquina é de grande importância para as ações da sua pasta. “Para nós, de Caetité, uma pá carregadeira é muito importante porque a demanda é muito grande na parte de infraestrutura. Temos duas pás mecânicas, mas estão sucateadas. Já estávamos ansiosos para receber esse equipamento”, declarou.
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Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PR) foi condenador por ter colocado no ar, de forma irregular, uma rádio pirata. (Foto: Divulgação). A Justiça Federal condenou o vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PR) a 2 anos e 4 meses de prisão e determinou o cancelamento do seu título eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A condenação foi porque o vereador, mais conhecido como Nem de Dácio, colocou no ar, de forma irregular, uma rádio pirata – Star FM. O regime da prisão será aberto e a pena pode ser cumprida com a realização de serviços comunitários e pagamento de multa. Entretanto, a situação de Oliveira pode ficar mais complicada, pois outro processo está correndo na Justiça. Nesse segundo caso, o parlamentar está sendo processado por furto de energia do imóvel da Prefeitura de Caetité, a qual servia para alimentar a emissora de rádio. O nome do vereador, que é presidente da Câmara, ainda está envolvido em mais uma grave denúncia: compra de votos. Mas o terceiro processo ainda não foi julgado. Por causa da condenação, Álvaro Oliveira deve ser afastado da função pública. Caso o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, vereador Arual Rachid Fernandes Santos (PSB), não declare extinto o cargo de Nem de Dácio, a Lei Orgânica do Município estará sendo descumprida, resultando em declaração de inelegibilidade do vereador condenado. O Juiz da Vara Crime de Caetité, Ronaldo Alves Neves Filho, já recebeu uma carta precatória da 17ª Vara da Justiça Federal da Bahia determinando que ele escolha a forma e o local onde o vereador irá cumprir a pena. Álvaro, que é irmão da primeira dama do município, Cléia Montenegro Alencar, perdeu os direitos políticos e nos próximos 8 anos não poderá se candidatar a nenhum cargo político. A reportagem do site Brumado Notícias tentou contatar Nem de Dácio, mas não obteve sucesso, pois o telefone celular do parlamentar estava desligado.
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Os trabalhadores do distrito minerador de Brejinho das Ametistas, em Caetité, estavam protestando contra o fechamento dos garimpos de ametista. (Foto: Reprodução/Facebook). Cerca de 300 garimpeiros interditaram a rodovia BR-030 na manhã desta sexta-feira (28), provocando congestionamento no local. A pista foi fechada no entroncamento que faz ligação também com a BR-430. Os trabalhadores do distrito minerador de Brejinho das Ametistas, em Caetité, estavam protestando contra o fechamento dos garimpos de ametista. Segundo informações obtidas pelo Brumado Notícias, o encerramento das atividades nos garimpos ocorreu por determinação judicial e do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM), órgão federal que regula o setor. Na manifestação, a exigência para liberação da estrada era a presença do prefeito municipal de Caetité, José Barreira (PSB). Policiais militares e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) chegaram ao ponto interditado às 10 horas da manhã, comparecendo também, em seguida, o prefeito e os vereadores Cláudio Borges e Mário Junqueira. Somente às 11 horas o protesto chegou ao fim, quando José Barreira se comprometeu em encontrar novamente com os garimpeiros para ouvir as reivindicações do grupo e encaminhá-las para os órgãos competentes. A reunião ficou marcada para o próximo dia 03 de julho, na Prefeitura Municipal.