Nesta terça-feira (09), o juiz da vara crime de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, presidiu o júri de Deirrian Pires de Souza, acusado de matar José de Souza Pires, o Zé do Tempero. O crime aconteceu no dia 12 de agosto de 2013. Na ocasião, durante a madrugada, a sogra de Zé do Tempero, Lucidalva Ramos Pires, também havia sido morta. Deirrian acreditava que o vendedor de hortaliças tinha executado Lucidalva e por isso deflagrou dois disparos de arma de fogo que atingiram a cabeça da vítima. Dias depois, Deirrian confessou o crime. Desde então, foi decretada sua prisão preventiva e o mesmo encontrava-se detido na delegacia local. 

Após apresentações das teses de acusação e defesa, os jurados responderam sim as três primeiras questões em que foram apontadas a materialidade delitiva, o nexo casual entre lesões e morte da vítima, bem como a autoria do crime. O júri considerou que Deirrian estava sob o domínio de violenta emoção pela morte prematura da avó. Em face disso, o conselho de sentença condenou o acusado pela prática de homicídio privilegiado. Em seguida, o juiz determinou a sentença em sete anos, dois meses e doze dias de reclusão. Por força de lei, o regime inicial será o semiaberto. Como Deirrian já cumpriu parte da pena, ele poderá recorrer em liberdade, mas terá de manter distância de no mínimo 100 metros da viúva da vítima. O alvará de soltura foi expedido e a família de Deirrian o recebeu na entrada do Fórum Dr. Duarte Moniz. 

Os advogados de defesa, Aloísio Alfredo e Jean Luca, consideraram o resultado satisfatório, mas garantiram que irão recorrer da sentença. “Queremos parabenizar o povo de Brumado, pois sete pessoas acataram a tese da defesa de que não é possível fazer justiça com as próprias mãos, pois a ninguém é dado esse direito, mas aqui a emoção conta. Nós não somos máquinas e a letra fria da lei não pode suplantar o ser humano com seus defeitos e qualidades”, disseram em entrevista ao site Brumado Notícias. O juiz anunciou que o próximo júri será no dia 25 de setembro, quando Wanderson Santos Amorim, o Pedrerinho, será julgado pela acusação de homicídio qualificado praticado contra Anderson Lucas Abreu Ferraz.

Nos últimos dias, não se tem falado a respeito do início das obras do presídio em Brumado, o que preocupa a cúpula da segurança pública no município. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da Vara Crime da comarca local, declarou que recentemente conversou com um representante da Secretaria Estadual de Ressocialização Penitenciária e o mesmo garantiu que as ações estão em andamento, mas ainda falta instrumentalizar o processo por meio da lavratura da escritura do terreno doado pela prefeitura e outras questões burocráticas. 

O juiz foi informado ainda de que todo prédio será em pré-moldado e que a partir da data do início das obras o mesmo ficará pronto em um prazo de 90 a 120 dias. O local terá capacidade para mais de 590 presos. “Espero que as obras sejam iniciadas o mais rápido possível, pois esse estabelecimento prisional é uma necessidade para a nossa região”, comentou o magistrado. A nossa reportagem também ouviu o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, e o mesmo confirmou que as questões burocráticas têm sido o maior empecilho para o início das obras. Cardoso garantiu que todo o processo está sendo resolvido pela assessoria jurídica do município e do estado.

Nesta segunda-feira (25), foi iniciada uma série de julgamentos no tribunal do júri, no Fórum Dr. Duarte Moniz, em Brumado. Caiuá Lima Coelho foi condenado por ter efetuado vários disparos de arma de fogo contra Ricardo Souza da Silva. O crime ocorreu no dia 08 de maio de 2011, próximo ao Parque de Exposições Santa Inês, à margem da BA-148. Durante o julgamento, defesa e acusação apresentaram suas versões, mas o corpo de jurados acatou a tese da acusação condenando Caiuá por tentativa de homicídio simples. O juiz Genivaldo Alves Guimarães fixou a pena em cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Os próximos júris estão marcados para o dia 09 de setembro. Na ocasião, o réu Deirrian Pires, que está preso acusado de ter matado José de Souza Pires, o Zé do Tempero, será julgado. Já no dia 25 de setembro ocorrerá o julgamento de Wanderson dos Santos Amorim, o Pedrerinho, acusado de assassinar Anderson Lucas Abreu, o Luquinhas. Os demais júris acontecerão no mês de outubro.

O Ministério Público de Brumado opinou favoravelmente à soltura do ex-assessor parlamentar Ivan Oliveira, detido no dia 10 de junho deste ano acusado de estar praticando pedofilia virtual através de um perfil falso em uma rede social. O site Brumado Notícias apurou que o ex-assessor aguarda apenas a assinatura do alvará de soltura para ser liberado da delegacia, o que pode acontecer ainda nesta semana. Como o juiz Genivaldo Alves Guimarães está de licença, a assinatura ou não do alvará será julgada pela juíza Leonor Abreu. O advogado de defesa do acusado entrou com um pedido de habeas corpus, que teria sido aceito pela promotoria. Ivan foi indiciado pela polícia civil por exploração sexual de menores e está à disposição da justiça. Os autos criminais correndo em segredo de justiça.

Na tarde da última quarta-feira (25), o juiz da Vara Crime da Comarca de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, compareceu à delegacia local para realizar uma visita aos custodiados. Na ocasião, o magistrado conversou com o site Brumado Notícias. Sobre a possível realização de manifestações contrárias referentes às obras do presídio no município, o juiz considera que os populares têm direito de se manifestar desde que não firam as leis e o direito de ir e vir dos cidadãos, como aconteceu na última segunda-feira (23), quando um grupo bloqueou a BR-030. Com a doação do terreno já aprovada pelo legislativo local, o juiz disse que o estado está autorizado a iniciar as obras da unidade prisional e que, se necessário, prisões podem ser feitas caso alguém aja com vandalismo ou violência em restrição às obras. “As manifestações são legítimas e legais, mas a partir do momento que alguém criar embaraços ao direito de ir ou vir, ou mesmo se alguém se atrever a tentar impedir a construção da obra, derrubando o que está sendo erguido, essa pessoa será conduzida à delegacia de polícia e, se for necessário, ficará presa. Ainda temos vagas na carceragem, não temos o presídio, mas sempre conseguiremos algumas vagas aqui”, afirmou o juiz. O magistrado apontou ainda que os manifestantes não têm argumentos concretos que impeçam a implantação do presídio na cidade. “Estas manifestações são baseadas em suposições e receios, não há nada de concreto capaz de embasá-las. Elas podem ocorrer, mas se houver obstrução de rodovias ou atos de vandalismo as autoridades irão agir com rigor”, reiterou o juiz.

Acusado de homicídio qualificado, Maurício de Souza Neves, de 24 anos, foi condenado a 17 anos de reclusão. Maurício matou com vários tiros Gildevar Brito dos Santos no dia 31 de outubro de 2009. Na época, ele foi contratado por Jaquesson Cleiton Moreira Alves, com quem a vítima possuía uma dívida de R$ 700 pela aquisição de drogas. Maurício cumprirá inicialmente o regime fechado. “Esta é a reprimenda que entendo ser necessária e suficiente à punição do réu e à prevenção de outro delito”, disse o juiz Genivaldo Alves Guimarães durante a sentença. 

O juiz Genivaldo Alves Guimarães presidiu mais uma sala de júri popular na última terça-feira (27), no Fórum Dr. Duarte Moniz. Por quatro votos contra três, Wendell Santana de Almeida foi absolvido pelo conselho de sentença diante da acusação de tentativa de homicídio. O crime aconteceu no dia 28 de fevereiro de 2010. Na ocasião, após um desentendimento no trânsito, um homem foi perseguido por uma picape, supostamente dirigida por Wendell, acusado de efetuar disparos de arma de fogo contra a vítima, que já se encontrava no pátio de entrada da delegacia. A maioria do júri acatou a tese da defesa e o réu foi inocentado da acusação. Mesmo absolvido do crime, Wendell continua detido, pois ainda pesa sobre ele acusações de participação em vários delitos que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual.

O juiz da Vara Crime de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, discursou na Câmara de Vereadores durante a sessão da última segunda-feira (26), ocasião em que falou sobre a aplicação de penas privativas de liberdade e locais de cumprimento. Antes de entrar no tema, o magistrado contou apenas quinze pessoas na assistência e cobrou a presença popular na Casa Legislativa. “Percebo que a plateia tem centenas de cadeiras, mas com poucas pessoas. A população de Brumado deveria comparecer mais à Casa do povo e participar mais, sendo esse um período eleitoral. A população deveria estar mais próxima dos assuntos que são de seu interesse”, apontou o juiz. Em seguida, Guimarães destacou a necessidade de um centro de detenção para o município. 

Ele informou que havia encaminhado um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAPR) a fim de obter mais informações quanto à construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) na cidade e que, antes de chegar ao local, recebeu um telefonema do subsecretário da SAPR, Carlos Sodré, e o mesmo garantiu que em breve será iniciada a construção de um presídio, com capacidade para 529 vagas, e que o estado já destinou R$ 20 milhões para a execução da obra na cidade. A construção deverá começar o quanto antes em um terreno doado pelo município. “Há tempos Brumado vem sofrendo com as constantes fugas de presos e outros problemas relativos aos presos provisórios. Torço para que tudo isso seja verdade, pois tenho interesse direto em uma unidade prisional para o município, já que como juiz da Vara Criminal eu tenho que dar destino aos presos, sejam os provisórios ou condenados”, afirmou o juiz. Após seu pronunciamento, ele foi sabatinado pelos vereadores e, antes de deixar a plenária, recebeu a informação de que o executivo local enviará o projeto de doação do terreno para ser debatido e votado na Câmara.

Tem sido cansativo e minucioso o trabalho dos peritos na avaliação e identificação dos veículos que tomam conta do pátio da sede da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). Os carros irão a leilão em Brumado. A data do evento ainda será marcada pelo juiz da Vara Crime, Genivaldo Alves Guimarães. Utilizando produtos químicos de perícia, carros e motos estão sendo identificados e lacrados para serem leiloados.

Dando sequência a Operação BR-030, foram iniciadas ontem (13) as oitivas referentes aos envolvidos no esquema. Estão sendo ouvidos os acusados, as testemunhas de defesa, os advogados e promotores. As oitivas se encerram na próxima quinta-feira (15). No primeiro dia foram inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia, ao todo dezenove. Hoje (14), serão inquiridas as testemunhas arroladas por Wendel Santana de Almeida, Nivaldo de Jesus Porto, José Brito Aguiar, Ivan Bonfim Matos, Zelito Monteiro Sobrinho, Vantuil Sena Neves, Laudinei Marinho Souza, Daniel Marinho Souza, Jorge Ribeiro Rocha e Ivan Carlos Silveira. No terceiro dia, 15 de maio, os réus serão interrogados e apresentarão alegações finais, sendo vinte minutos para o Ministério Público e para cada acusado, podendo esse prazo ser prorrogado em dez minutos.  Segundo o juiz Genivaldo Alves Guimarães, diante dos depoimentos, relatórios de investigação e de inteligência, laudos e outros documentos, verifica-se que há prova de crimes e indícios suficientes de autoria.

As manifestações dos moradores da comunidade da Lagoa Funda, em Brumado, contra a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) na localidade chamou a atenção das autoridades, que em entrevista ao site Brumado Notícias opinaram sobre o assunto. Leonardo Rabelo, delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), deixou claro que não entra no mérito da questão quanto ao local a ser construído o CDP, mas ressaltou a importância do mesmo para o município. “Não entro no mérito de onde o presídio deva ser construído, mas a unidade trará muitos benefícios, entre os quais para os policiais civis, que voltarão as suas funções de investigadores e não precisarão mais fazer a guarda dos presos”, pontuou o delegado. 

A nossa reportagem também ouviu o juiz da Vara Crime, Genivaldo Alves Guimarães, que apontou que Brumado tem atualmente uma carência de 200 vagas de custódia para abrigar a demanda atual. O magistrado afirmou que muitos mandados de prisão não estão sendo cumpridos por falta de uma unidade prisional adequada. “Existem mandados de prisão aguardando ordem de cumprimento e, às vezes, somos obrigados a mandar libertar pessoas antes do momento oportuno devido à falta de um estabelecimento prisional”, explicou Guimarães. O juiz disse, em seguida, que por se tratar de ano eleitoral pode haver interesses adversos que queiram deturpar a importância do empreendimento e mobilizar a população contra o presídio. “Nesse momento que antecede as eleições, as coisas começam a acontecer, só que talvez pessoas motivadas por questões e interesses politiqueiros incentivem outros a criar um embaraço. Entre as muitas necessidades de Brumado está este CDP e espero que nenhuma pessoa mal intencionada ou mal informada incentive a população local a criar obstáculos”, disparou o magistrado. 

O juiz abordou ainda que a cadeia existente no município está em local inadequado e contraria a lei de execução penal, viola a dignidade humana e gera várias consequências negativas, entre as quais o desvio de função dos investigadores na elucidação dos crimes. “A população de Lagoa Funda não precisa temer, ao contrário, eu acredito que isso trará benefícios para a localidade. Isso não vai atrair familiares de presos à localidade, pois o preso ficará pouco tempo na CDP até ser julgado. Manifestações ocorrem naturalmente, mas deve prevalecer o interesse público em geral e não apenas o interesse de um determinado grupo de pessoas. Em algum local o presídio tem que ser construído e aquela população terá que conviver com esse fato”, finalizou o juiz.

Sob ordem da Vara Crime de Brumado, um homem de 25 anos foi detido na madrugada desta quarta-feira (19), acusado de estuprar uma adolescente. A família da jovem prestou queixa na delegacia afirmando que o acusado mantinha relações sexuais com uma menina que tem menos de 14 anos de idade. Diante das acusações, o juiz Genivaldo Alves Guimarães expediu mandado de prisão temporária contra o acusado, que se encontra detido na delegacia local. Se a denúncia for provada, o crime configura estupro de vulnerável.

O júri popular realizado na última segunda-feira (17) terminou no início da noite com muita expectativa por parte das famílias envolvidas. Sebastião Gomes Pereira, acusado de ter matado o cunhado José Silva da Cruz, de 51 anos, em janeiro de 2009, foi condenado há oito anos, três meses e 29 dias de reclusão. Mesmo não tendo decretado a prisão do réu, o juiz Genivaldo Alves Guimarães aplicou medidas cautelares a serem cumpridas pelo condenado. São elas: manter distância da viúva e dos descendentes e com eles não ter contato por qualquer meio; não mudar da residência e nem dela se ausentar por mais de 10 dias; comparecer ao cartório criminal a cada três meses; e pagar a viúva e aos filhos da vítima a multa de 360 salários mínimos. O valor foi calculado baseado na estimativa de vida de 29 anos restantes à vítima. O acusado poderá recorrer da decisão.

Está em andamento no Fórum Dr. Duarte Moniz, em Brumado, o julgamento de Sebastião Gomes Pereira, acusado de ter matado com um disparo de arma de fogo José Silva da Cruz, seu cunhado. O crime aconteceu no dia 18 de janeiro de 2009, em uma estrada vicinal próximo ao povoado do Campo Redondo, zona rural do município. Durante o período da manhã foram ouvidas as testemunhas e, já no início da tarde, os advogados de defesa e acusação começaram a apresentar as teses diante do júri popular presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. A expectativa é de que no início da noite seja dado o veredicto.

No dia 18 de janeiro de 2009, um crime praticado na estrada vicinal de acesso ao povoado do Campo Redondo tomou conta do noticiário policial. Na época, José Silva da Cruz foi alvejado com uma bala de arma de fogo calibre 38 na região do abdômen enquanto pilotava uma motocicleta. Ele não resistiu ao ferimento e veio a óbito. Segundo consta nos arquivos da polícia, o atirador foi o próprio cunhado da vítima, Sebastião Gomes Pereira, que montado em um cavalo sacou a arma e atirou contra José Silva. O motivo seria um antigo desentendimento com o cunhado por questões políticas. Sebastião irá a júri popular presidido pelo Juiz da Vara Crime de Brumado na próxima segunda-feira (17), no Fórum Dr. Duarte Moniz.

Nesta terça-feira (11), o Juiz da Vara Criminal de Brumado - Genivaldo Alves Guimarães, presidiu mais uma Sessão de Julgamento pelo tribunal do júri. Na ocasião, foi julgado o réu Renato Maximiniano Serafim da Silva, acusado de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima Manoel Messias da Silva Ribeiro. O crime ocorreu no dia 21 de agosto de 2012, e, à época, a vítima foi alvejada por diversos disparos de arma de fogo. Ontem, após os procedimentos de estilo, o Conselho de Sentença, composto por sete jurados, procedeu ao julgamento, respondendo aos quesitos formulados pelo magistrado, e o acusado Renato foi condenado pela prática do referido delito. Ao final da Sessão o Juiz leu a sentença condenatória, por meio da qual foi fiada a pena em dez anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. 

A companheira do condenado, aparentemente, teve queda de pressão arterial e foi socorrida pelo Samu 192, sendo encaminhada ao Hospital Professor Magalhães Neto. A pedido do Ministério Público, foram formulados, ainda, quesitos a respeito de provável falso testemunho. Os jurados avaliaram que três testemunhas, arroladas pela defesa, mentiram em Plenário, para favorecerem o réu, e por isso o Juiz, com base no que prevê a legislação penal, e diante da resposta afirmativa dos jurados, determinou que as três testemunhas fossem conduzidas pela polícia e entregues à Autoridade Policial, juntamente com cópias dos depoimentos e outras peças dos autos da ação penal, a fim de que seja instaurado o respectivo procedimento investigatório. A autoridade policial, em sendo o caso, poderá arbitrar fiança, ou eventual pedido de liberdade provisória será analisado pela Justiça.

Na próxima terça-feira (11), às 08h20, será realizado o julgamento do réu Renato Maximiniano Serafim da Silva, acusado de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, Manoel Messias da Silva Ribeiro. No dia 22 de agosto de 2012, o acusado, juntamente com dois adolescentes, compareceu à residência da vítima, atingido a mesma com vários disparos. Na época, segundo investigação da polícia, Renato mandou que os adolescentes “estourassem os miolos” de Manoel. Após os disparos, os três indivíduos fugiram e a vítima foi socorrida pelo Samu 192. De acordo com a denúncia, o acusado mandou os adolescentes atirarem em razão de uma dívida de droga envolvendo a namorada da vítima, conhecida como Mulher Aranha. O acusado encontra-se preso em Salvador, mas o julgamento ocorrerá na comarca de Brumado.

Somente no final da tarde desta terça-feira (25), o juiz da Vara Crime de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, visitou a cadeia do município. No local, os detentos ameaçavam deflagrar uma rebelião caso algumas de suas reivindicações não fossem atendidas. Logo que entrou no recinto, Guimarães foi aplaudido pelos custodiados, que chegaram a fazer greve de fome durante o dia. O magistrado disse em entrevista ao site Brumado Notícias que os detentos recusaram o café da manhã e o almoço e jogaram os alimentos no pátio da área do banho de sol. Eles reivindicavam uma audiência com o delegado. Entre as exigências: a liberação de visita íntima durante o período do carnaval e o aumento no número de banho, de três para quatro no dia. O magistrado afirmou que a manifestação ocorreu porque os detentos querem passar maior tempo com os familiares nesse período de carnaval. Aos presos, o juiz explicou que a estrutura da cadeia não permite que sejam atendidas as reivindicações. Também foi esclarecido que não há possibilidade de aumentar o número de banhos, tendo em vista o alto custo da mudança - há na cadeia 36 presos, o que já gera 108 banhos ao dia. Para acalmar os ânimos, Guimarães informou aos presos que as datas de julgamento estão sendo antecipadas. Ao final, os custodiados aceitaram as explicações do juiz e colocaram fim a greve de fome. “Foi um manifesto psicológico. Por estarem privados da liberdade, eles ficaram irritados por não poderem curtir o carnaval, mas não há indícios de que venham a promover uma rebelião”, concluiu o juiz.

No Fórum Dr. Duarte Moniz, em Brumado, está em andamento o julgamento de Pablo Renan Novais, acusado de tentar matar a companheira, Janaína Santos Nascimento, no dia 1º de dezembro de 2012, no Bairro Urbis II. Em audiência presidida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães no dia 30 de abril de 2013, Janaína afirmou que Pablo jogou água quente em seu rosto enquanto ela dormia com o filho. No entanto, para surpresa dos presentes, no júri que está sendo realizado na manhã desta quinta-feira (13), a mulher declarou que mentiu em sua versão anterior. “Eu menti porque estava com raiva dele, pois me disseram que ele estava me traindo, e ainda estava drogado e bêbado, mas descobri que ele não me traiu. Eu me arrependi muito. Menti também para a polícia porque ainda estava com raiva dele”, afirmou a mulher. Janaína ainda relatou que as queimaduras em seu rosto e tórax foram provocadas acidentalmente durante uma discussão com o acusado. Segundo ela, eles teriam discutido na cozinha e, ao empurrá-lo, ele acabou derramando sobre ela a água do bule que estava em sua mão. Questionada pelo promotor Paulo César de Azevedo sobre se ainda teria coragem de voltar a morar com o réu e se o havia perdoado, a mulher surpreendeu a todos com a resposta. “Eu menti porque estava com raiva e de cabeça quente, mas já perdoei e voltei pra ele. Estou morando na casa da família dele, mas isso não vai acontecer mais, pois ele não usa mais droga. Ele não vai fazer isso de novo. Eu o amo e estou com ele”, declarou. A estimativa é de que o veredicto seja dado até o final do dia.

Em julgamento realizado na última terça-feira (01), Fábio Moreira Alves foi condenado por júri popular a 15 anos de prisão pelo assassinato de seu próprio pai. A pena determinada deve ser cumprida em regime inicial fechado, ou seja, cumprirá 2/5 do tempo em regime fechado e depois passa para o semiaberto. O réu também foi julgado pela ameaça contra a vida da irmã e a pena dada foi de dois meses, substituída por prestação de serviços à comunidade. O defensor público do réu, Welton Gama, já declarou que vai recorrer da decisão. “A pena para o caso de Fábio seria de 12 a 30 anos, então eu já vou recorrer”, garantiu. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o juiz do caso, Genivaldo Alves Guimarães, contou que o julgamento transcorreu bem, iniciando por volta das 8h30 e finalizado às 18 horas. “Ele [Fábio Alves] será encaminhado para a penitenciária Lemos de Brito, em Salvador”, afirmou Guimarães. O juiz também declarou que nesse momento a vara crime de Brumado está priorizando os casos em que os réus já estão presos, e que possivelmente ainda no mês de outubro haverá outro julgamento no tribunal do júri.

Ubirajara de Jesus Damascena foi absolvido nesta terça-feira (17) pelo júri popular da acusação de tentativa de homicídio qualificado. O crime do qual o réu foi considerado inocente aconteceu em 28 de novembro de 2011 e a vítima Gervásio Narvaes Paixão Júnior. Mas mesmo com essa sentença, Ubirajara vai continuar cumprindo pena, só que por outro processo, no qual ele foi condenado a cinco anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto por ter incendiado a residência da ex-companheira. No próximo dia 1º de outubro será a vez do júri julgar Fábio Moreira Alves pelo assassinato do próprio pai, Edvaldo Alves, com uma facada em março de 2013.

Em entrevista concedida ao site Brumado Notícias na tarde desta terça-feira (27), o Juiz Genivaldo Alves Guimarães, falou sobre a formação do Conselho da Comunidade na comarca de Brumado. A criação de um Conselho da Comunidade está prevista no art. 80 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1989), que estabelece a criação de um Conselho em cada comarca. O Conselho seria mais um órgão previsto na Lei de Execução Penal, a exemplo do Ministério Público, Juízo da Execução e Conselho Penitenciário, que buscam garantir que, caso considerado culpado, o condenado cumpra sua pena de acordo com a lei. Segundo Guimarães, a entidade deve ser composta de no mínimo um representante de associação comercial ou industrial, um advogado e um assistente social. “Essas pessoas, cujos nomes eu ainda vou relacionar através de uma Portaria, terão uma equipe que irão realizar algumas tarefas, entre elas visitar a carceragem, entrevistar os detentos e identificar as suas necessidades, verificar a situação processual dos presos e fiscalizar se as penas estão sendo cumpridas de acordo com a legislação pertinente, apresentar relatórios ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar no sentido de arrecadar recursos para a prestação de assistência aos detentos”, resumiu Guimarães. De acordo com o juiz, o Conselho da Comunidade busca auxiliar o Juízo da Execução na correta aplicação da Lei de Execução Penal. Guimarães ainda salientou que o órgão também é considerado uma ponte entre os detentos e a comunidade, que atua no sentido de promover a ressocialização desses indivíduos. Na próxima semana, a Portaria com os nomes dos membros integrantes do Conselho da Comunidade deverá ser divulgada. A partir daí, os trabalhos do Conselho terão início em Brumado.

Na madrugada desta sexta-feira (23), as Polícias Civil e Militar de Brumado e Cipe/Sudoeste (Caesg) realizaram mais uma ação conjunta de busca e apreensão de criminosos, que resultou em tiroteio. Cumprindo o mandado expedido pelo juiz da Vara Crime de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, os policiais foram atrás de um jovem, de prenome Lucas, na Rua São Sebastião, Bairro São Félix. O rapaz resistiu à prisão atirou contra as guarnições, utilizando um revólver calibre 38. A polícia revidou e Lucas acabou sendo alvejado por vários tiros. O jovem foi levado para o Hospital Professor Magalhães Neto, entretanto não resistiu aos ferimentos e morreu. A polícia aponta que Lucas era suspeito de ter participado do bando que invadiu o CAIC e ateou fogo em um veículo na ultima quarta-feira (21). As guarnições continuam em ação no município no intuito de cumprir mais mandados de busca e apreensões expedidas pela Justiça.

Os problemas apresentados na delegacia em Brumado são considerados pelo Juiz da Vara Crime, Genivaldo Alves Guimarães, como um caso antigo. “Mesmo com as diversas tentativas de fugas, motins e até greve de fome, e com superlotação na cadeia, a situação está controlada”, comentou. O juiz destacou, em entrevista ao site Brumado Notícias nesta sexta-feira (28), que, mesmo a custódia de Brumado não estando entre as piores, os presos precisam de locais adequados para cumprir a pena, com seus direitos preservados. “Parece que algumas autoridades não priorizam, não se interessam muito na questão da crise do sistema prisional”, disparou, lembrando que já tramita na Comarca um pedido de interdição da carceragem local. No entanto, Genivaldo Guimarães considera que interdição da cadeia de Brumado não solucionaria o problema, pois não há para onde transferir os detentos. Atualmente, 35 pessoas ocupam as quatro celas do local e está previsto a transferência nas próximas semanas dos que já foram julgados para Salvador. “Mas toda semana aparecem novos infratores para superlotar a cadeia”, apontou. Para o magistrado, a culpa disso é, em parte, também, de algumas pessoas que manipularam a opinião pública anos atrás contra a vinda de um presídio para Brumado.

“Cabe agora ao povo saber exigir e cobrar das autoridades o cumprimento da lei de execução penal, os governantes têm que voltar os olhos a esta questão da crise no sistema prisional. Brumado já perdeu a oportunidade de ter um presídio. Não sei se por ignorância ou má fé, mas algumas pessoas criaram obstáculos para a construção do presídio. Hoje a sociedade vive assistindo essas constantes fugas, os presos não têm seus direitos preservados e os policiais civis têm dificuldades, pois deveriam estar investigando, mas ficam cuidando dos presos”, asseverou. Aproveitando o momento de manifestações no país, o juiz incentivou os manifestantes a reivindicar uma unidade prisional pra o município. “Seria bom, nesse momento em que o povo acordou, buscar também a solução para a crise do sistema prisional em todo o Brasil, especialmente em Brumado”, aconselhou. Para ele, os presos não podem ficar em uma cadeia como a de Brumado. “A carceragem brumadense tem espaço insuficiente, com localização inadequada. Isso demonstra a falta de interesse e descaso das autoridades, a quem a Constituição Federal e a lei atribui a responsabilidade do sistema prisional”, afirmou o juiz.