Após ter sido condenado pela Justiça Federal, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Caetité, Álvaro Montenegro (PR), entrou com recurso e pediu anulação da sentença, alegando prescrição do caso. De acordo com Nem de Dácio, como é conhecido, o processo sobre ele ter roubado energia da Prefeitura Municipal para alimentar a sua rádio pirata, Star FM, teria prescrito em 2007. Entretanto, a Justiça não acatou a justificativa dada pelos advogados do vereador republicano. O Juiz Federal Antônio Oswaldo Scarpa manteve a condenação de Álvaro Montenegro: pena de 2 anos e 4 meses de prisão, a qual pode ser cumprida com serviços comunitários, e cancelamento do título eleitoral do vereador no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E seguindo o que determina a Lei Orgânica do Município de Caetité, bem como a Constituição Federal, um condenado criminalmente, como o presidente da Câmara foi, deve ter seus direitos políticos cassados. Cabe agora, ao vice-presidente do Legislativo, vereador Arual Rachid (PSB), notificar Montenegro, seu colega de bancada, e extinguir o seu mandato na Casa. Os vereadores Cláudio Ladeia (PSDB), João Carlos da Silva Fernandes (PSDB), José Lopes Cardoso (PSDB), João Fernandes Carvalho (PP) e Júlio César Ladeia (PSDB) já entregaram um documento ao vereador Arual pedindo o imediato cumprimento da lei e o afastamento de Nem de Dácio do cargo. “A perda do mandato de Nem é fato consumado, é só cumprir o que pedem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município”, declarou o vereador Cláudio Ladeia. Se o vice-presidente retardar ou deixar cumprir as determinações em prol do colega Álvaro Montenegro, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tornar-se também inelegível.

O vereador Álvaro Montenegro (PR), também presidente da Câmara de Caetité, foi condenado pela Justiça Federal à prisão em regime aberto por ter roubado energia da Prefeitura Municipal para alimentar a sua rádio pirata, Star FM. Na manhã dessa segunda-feira (01), Nem de Dácio, como é mais conhecido o vereador republicano, confirmou a sua situação e disse já ter entrado com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na 17ª Vara de Justiça de Salvador pedindo a anulação da condenação. De acordo com o parlamentar, tal processo teria prescrito em 2007, pois foi iniciado em 1999. “Embora o processo tenha prescrevido, a Justiça acabou julgando e a condenação foi dada em 29 de outubro de 2012. Estranhamente, só foi divulgada agora na mídia regional”, afirmou Montenegro ao site Caetité Notícias, declarando estar aguardando tranquilamente o julgamento do recurso. A Justiça também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cancelasse o título eleitoral do presidente da Câmara Municipal de Caetité, mas o político acredita que irá continuar no cargo. “Meu título está suspenso até o julgamento do recurso. Se mantido o parecer da Justiça meu título será então cancelado, mas meu mandato como vereador e presidente da Câmara fica como está”, garantiu. De acordo com Nem de Dácio, esse é um direito dado pela Constituição Federal e que o cancelamento só irá restringir próximas candidaturas, dando de 5 a 8 anos de inelegibilidade. “Mesmo assim está descartada a possibilidade de cassação do meu mandato atual. Continuo atendendo em meu gabinete da mesma forma”, reiterou. Sobre ter outros processos em seu nome, como o caso de compra de votos, Álvaro Montenegro afirmou que quem está na vida pública está sujeito a este tipo de coisa. “Meus advogados também trabalham em outros processos contra mim. E eu confio em Deus e na justiça dos homens, portanto estou tranquilo e consciente dos meus atos perante a sociedade”, respondeu.

A Justiça Federal condenou o vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PR) a 2 anos e 4 meses de prisão e determinou o cancelamento do seu título eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A condenação foi porque o vereador, mais conhecido como Nem de Dácio, colocou no ar, de forma irregular, uma rádio pirata – Star FM. O regime da prisão será aberto e a pena pode ser cumprida com a realização de serviços comunitários e pagamento de multa. Entretanto, a situação de Oliveira pode ficar mais complicada, pois outro processo está correndo na Justiça. Nesse segundo caso, o parlamentar está sendo processado por furto de energia do imóvel da Prefeitura de Caetité, a qual servia para alimentar a emissora de rádio. O nome do vereador, que é presidente da Câmara, ainda está envolvido em mais uma grave denúncia: compra de votos. Mas o terceiro processo ainda não foi julgado. Por causa da condenação, Álvaro Oliveira deve ser afastado da função pública. Caso o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, vereador Arual Rachid Fernandes Santos (PSB), não declare extinto o cargo de Nem de Dácio, a Lei Orgânica do Município estará sendo descumprida, resultando em declaração de inelegibilidade do vereador condenado. O Juiz da Vara Crime de Caetité, Ronaldo Alves Neves Filho, já recebeu uma carta precatória da 17ª Vara da Justiça Federal da Bahia determinando que ele escolha a forma e o local onde o vereador irá cumprir a pena. Álvaro, que é irmão da primeira dama do município, Cléia Montenegro Alencar, perdeu os direitos políticos e nos próximos 8 anos não poderá se candidatar a nenhum cargo político. A reportagem do site Brumado Notícias tentou contatar Nem de Dácio, mas não obteve sucesso, pois o telefone celular do parlamentar estava desligado.