Ontem (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou projeto de lei que reajusta os salários dos integrantes da própria Corte para R$ 35.919, válidos para janeiro de 2015. Atualmente, os ministros recebem R$ 29.462,25 mensais - o aumento representa uma diferença de 22%. O projeto de lei vai agora para o Congresso Nacional. Os juízes também já têm remuneração garantida de R$ 30.935 para o próximo ano. Se a proposta for aprovada, também haverá aumentos nos salários de integrantes de toda a Magistratura e dos outros Poderes. Segundo o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, a proposta, aprovada em poucos minutos, deve atualizar perdas oriundas da inflação do período de 2009 a 2014.

Após o governo federal ter aprovado a redação final do projeto de lei nº 39/2014, que dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais, a categoria começou a se mobilizar em todo o país no intuito de convencer os gestores públicos municipais a apresentarem projetos de adequação à nova lei, com regulamentação do órgão em cada município. Em Brumado, não tem sido diferente, pois, antes mesmo de a lei ser aprovada pelo governo, a categoria já buscava sua regulamentação junto à administração local. Porém, na noite da última terça-feira (26), representantes da GM receberam o reforço do delegado regional do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Alan Braga, e de GM’s da cidade de Licínio de Almeida, que se reuniram com o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) para apresentar o projeto de lei aprovado e buscar respostas quanto ao posicionamento do gestor referente à regulamentação e reestruturação da GM local. 

Em entrevista ao site Brumado Notícias, Alan Braga declarou que considerou a audiência com o prefeito satisfatória, uma vez que o mesmo se mostrou aberto ao diálogo e ao entendimento legal da nova lei. “Alguns gestores põem dificuldade porque não querem assumir a nova roupagem das GM’s, mas os recursos estão disponibilizados desde 2002. Esses prefeitos, assim como os populares como um todo, podem ter a certeza de que a guarda regulamentada será mais uma força para a sociedade no que tange a reforçar a segurança pública”, argumentou o delegado da categoria. 

No entanto, o assessor jurídico municipal, Acioli Viana, apresentou questionamentos que implicam no impacto de custos e estruturação das GM’s aos municípios. Viana disse ainda que o município está sendo cauteloso esperando o desfecho final quanto à real implantação da lei. “O município está agindo com bastante cautela e queremos aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), pois no dia 25 deste mês foi publicada uma matéria no site oficial do STF apontando que a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a constitucionalidade deste estatuto geral das guardas municipais. A nota reza ainda que existe nessa lei atribuições que são de competência do estado e da união. Na verdade, é uma lei que pega os municípios e as categorias de surpresa, pois prevê alguns dispositivos que implicam alguns questionamentos veiculados a riscos, necessidades, custos. Se a proposta é dar poder de fogo aos guardas, quem equiparia o órgão, quem custearia a capacitação? Ao que indica, tudo parte para uma sinalização de municipalização da segurança pública e ainda não estamos prontos para isso”, disse o assessor jurídico.

Na última segunda-feira (07), Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu e pediu que a publicação de sua aposentadoria seja adiada para o dia 6 de agosto. Barbosa explicou que a decisão visa garantir uma transição tranquila para a gestão do vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. A aposentadoria do presidente do STF seria publicada no dia 10 deste mês, de acordo com pedido feito por ele ao Ministério da Justiça, órgão responsável pela tramitação. Barbosa havia afirmado que a sessão do dia 1º de julho, última antes do recesso do Judiciário, seria sua última no Supremo. Ele pegou os brasileiros de surpresa ao anunciar a sua aposentaria antecipadamente, após 11 anos como ministro da Corte.

Em visita rápida ao Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, anunciou aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que vai deixar o cargo no próximo mês. Calheiros disse que o ministro não explicou os motivos da decisão, declarando apenas que pretende se aposentar. O presidente do Senado afirmou ainda que a visita foi, na verdade, uma despedida. “Foi surpreendente e triste”, resumiu Calheiros. Para ele, Barbosa é uma das melhores referências do país. O ministro Joaquim Barbosa não falou com a imprensa após o anúncio. Sobre a data da aposentadoria, ele apenas pediu que a imprensa aguardasse.

Acatando pedido apresentado por partidos de oposição, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou a instalação da CPI para investigação exclusiva de denúncias relacionadas à Petrobras. Enquanto os oposicionistas conquistaram número de assinaturas suficientes para criar a CPI da Petrobras, governistas conseguiram apoio para criar uma outra comissão. A CPI do governo, além de investigar a estatal, também apuraria denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo e às construções do porto de Suape e da refinaria Abreu em Lima, ambos em Pernambuco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus pedido pela defesa do líder grevista da Polícia Militar da Bahia, vereador Marco Prisco (PSDB), preso na última semana por crimes contra segurança nacional, supostamente cometidos no movimento de 2012. O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, destacou em sua decisão que a prisão de Prisco foi decretada porque ele “articulava mais uma vez a deflagração de outra greve, o que poderia ocasionar graves transtornos à população". Lewandowski também salientou que os três dias de greve no estado foram “alarmantes” e que o clima de insegurança gerado pela greve permanece latente, mesmo após o restabelecimento da ordem. 

A defesa do líder da greve da polícia militar da Bahia, vereador Marco Prisco (PSDB), não confirmou o suposto deferimento do habeas corpus requerido contra a prisão do tucano. De acordo com a equipe de juristas que representam o legislador, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso, protocolado neste sábado (19) no Tribunal Regional Federal da 1ª região. Prisco foi detido na sexta-feira (18) por “crime político grave” cometido na paralisação da PM do estado em 2012, também encabeçada por ele. Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado Fábio Brito, afirmou que a expectativa é de que o julgamento do recurso deve ser realizado até a próxima terça-feira (22).

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na noite deste sábado (19), o habeas corpus eletrônico requerido pela defesa do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), um dos líderes da greve da Polícia Militar baiana finalizada na última quinta-feira (17).  O tucano responde a sete crimes dentro da Lei de Segurança Nacional, entre eles impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte. Todos os delitos são referentes à paralisação da PM do estado ocorrida em 2012, quando o legislador também encabeçou o movimento. Com o recurso deferido pela ministra Cármen Lúcia, Prisco deve deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília – onde está detido desde sexta (17) – e responder ao processo em liberdade. A solicitação de habeas corpus foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª região, que remeteu o pedido ao STF. No documento, o advogado do vereador, Vivaldo do Amaral, argumentava que a prisão era inconstitucional, já que, com o término da greve deste ano, o réu não representava "risco à ordem pública”. As informações são do Bahia Notícias.

Líder do movimento grevista da polícia militar na Bahia, o vereador Marco Prisco (PSDB) foi preso nesta sexta-feira (18). A pedido do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), o mandado de prisão havia sido expedido no primeiro dia da paralisação. A prisão envolve ação penal movida pelo MPF em abril de 2013, a qual denunciou sete pessoas, entre vereadores, soldados e cabos da PM por diversos crimes. A prisão preventiva visa garantir a ordem pública. De acordo com o MPF, o vereador é processado por crime político grave e qualquer recurso contra sua prisão só poderá ser ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão será cumprida no presídio Federal de Brasília, mais conhecido como Complexo da Papuda. Com a prisão, especula-se que uma nova paralisação da polícia deve ser iniciada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou um pedido de liminar para arquivar ação penal contra um homem acusado de roubar um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40. Segundo o ministro, o caso deve ser resolvido no mérito do habeas corpus, após manifestação do Ministério Público. Segundo a denúncia, Afanásio Maximiniano Guimarães tentou roubar uma galinha e um galo que estavam no galinheiro da vítima, Raimundo das Graças Miranda. Como o acusado devolveu os animais, a Defensoria Pública pediu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que o processo fosse declarado extinto. Porém, a Justiça de Minas e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância da Justiça Federal, rejeitaram pedido para trancar a ação penal. “A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração, porquanto ambos referem-se à aplicabilidade, ou não, do princípio da insignificância no caso sub examine. Destarte, é recomendável que seja, desde logo, colhida a manifestação do Ministério Público Federal”, decidiu Fux.

A fabricante de cigarros Souza Cruz foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral a um ex-funcionário que trabalhou como provador de cigarros por dez anos. Ele acabou adquirindo uma doença pulmonar grave. A decisão foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o tribunal, o trabalhador foi admitido na Souza Cruz como mensageiro em 1976, aos 15 anos de idade. Dos 18 aos 28 anos, participou de atividade que consiste em experimentar uma média de 200 cigarros por dia, quatro vezes por semana, das 7 às 9h, em jejum. A fabricante de cigarros Souza Cruz informa que irá analisar a decisão do tribunal e um eventual recurso perante o Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista ao canal GloboNews, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, disse que o “Brasil é o país dos conchavos, do tapinha nas costas”. Embora tenha dito que pretenda investir na vida política nas próximas eleições, Barbosa descartou a possibilidade de se candidatar a cargo político neste ano. “Recebo inúmeras manifestações de carinho, pedido de cidadãos comuns para que me lance nessa briga [candidatura], mas não me emocionei com a ideia ainda”, relatou. O ministro ainda disse que o Brasil tem responsabilidade por estar entre as 10 maiores democracias do mundo. Barbosa voltou a falar sobre o mensalão ao afirmar que não considerou as penas dos condenados no caso pesadas. “O Supremo chancela em habeas corpus coisas muito, mas muito mais pesadas”, reiterou. Por fim, o presidente do STF disse esperar que os presidentes nomeiem homens e mulheres negras “de maneira natura” e que “não façam estardalhaço disso”. 

O Ministério Público, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, está investigando as doações recebidas por petistas para pagar as multas impostas no processo do mensalão. O ministro do STF acredita que pode estar havendo lavagem de dinheiro no sistema de arrecadação. Juntos, o ex-presidente do PT, José Genoíno, e o ex-tesoureiro da sigla, Delúbio Soares, receberam cerca de R$ 1,7 milhão para quitar multas que somam R$ 1,1 milhão. O excedente será doado para o ex-ministro José Dirceu, que terá de pagar multa de R$ 971 mil, relativa à condenação por corrupção no processo. Segundo a Folha de S. Paulo, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que protocolou na Procuradoria-Geral da República um pedido para que as doações fossem investigadas, alega que também pode estar havendo apologia ao crime, já que, segundo ele, o PT estaria tratando os condenados como “heróis nacionais”. A análise é recente e ainda não há informações sobre se foram encontrados indícios de irregularidades.

Através do site colocado no ar no dia 09 de janeiro, já foram arrecadados R$ 94,4 mil a mais do que o necessário para pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoino, no processo do mensalão. A informação foi confirmada pela família de Genoino nesta terça-feira (21) por meio de um texto publicado no site. Em mensagem, os responsáveis pela página afirmaram que Genoino não tinha patrimônio para arcar com a multa de R$ 667,5 mil, que foi paga na segunda-feira (20). O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, disse que a família do ex-deputado ainda calcula a incidência tributária sobre as doações para avaliar, de fato, quanto restou de excedente e o que será feito com a quantia. Ao todo, foram arrecadados R$ 761,9 mil em doações. Os recursos, de acordo com o advogado, foram obtidos integralmente com doações a partir da campanha na internet. De acordo com o G1, o dinheiro do pagamento irá para o Fundo Penitenciário Nacional, usado para melhorias nas condições dos presídios.

O ex-deputado José Genoino, condenado por participação no mensalão, já tem aproximadamente 60% do valor da multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal. O site criado por amigos e familiares do ex-parlamentar já recebeu, até essa quarta-feira (15), R$ 398.762,94 em doações para pagar a punição de R$ 667,5 mil. Apesar do alto valor somado em seis dias após a publicação da página, o petista tem um prazo curto para conseguir compor a quantia total. O prazo para pagamento termina na segunda-feira (20). Se ele descumprir o determinado, o débito será inscrito no cadastro da Dívida Ativa da União. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, além da multa de R$ 667,5 mil. Com informações da Folha.

O jovem Samuel Abreu, de 20 anos, foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 800 por danos morais a um policial. O rapaz publicou uma foto em sua conta no Facebook vestido com uma camisa com os dizeres 'ele é gay', em inglês, e uma seta apontando para o PM. A reclamação civil foi feita junto ao 1º Juizado Especial Cível e julgada procedente pela juíza titular, Lílian Deise. A foto foi tirada enquanto o policial estava de serviço. Samuel chegou a entrar com um recurso pedindo a reforma da sentença ou redução da indenização alegando que não houve dano à imagem do policial, pois tudo não passou de uma brincadeira. O pedido foi recusado pelo relator, o juiz Leandro Gross. Ainda caberia recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o estudante disse que não vai contestar a decisão. Ao G1, Samuel disse que foi incentivado pelos amigos a posar ao lado dos PMs e não imaginava que a atitude tomaria essa proporção. Para o advogado do PM, Roberto Duarte Júnior, a foto publicada na web violou a intimidade e o conceito do profissional.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse em entrevista a Agência Brasil que, com as prisões dos mensaleiros efetuadas neste ano, a Corte rompeu a tradição em que parlamentares não eram presos. Apesar da mudança significativa, Barbosa ressaltou que isso não significa o fim da corrupção. “Desde que demonstrada a violação de normas penais, não há por que criar exceções para A, B ou C, em função dos cargos que exercem. Esta é a novidade deste ano: rompimento com uma tradição longa”, reforçou o presidente. Em junho, o Supremo determinou a prisão do deputado federal afastado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado há 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. No dia 15 de novembro, Barbosa decretou a prisão de 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre eles, estavam os deputados Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciaram ao mandato. Na manhã de hoje (19), a última sessão do Supremo, antes do recesso Judiciário, foi realizada. Os trabalhos serão retomados em fevereiro.

Em uma das lutas consideradas entre as mais difíceis de sua carreira, o brumadense lutador de MMA, João Isidório Almeida, conseguiu derrotar o adversário Edson Conterrâneo, número 1 do ranking nacional. Promovida pelo STF principal, categoria do MMA brasileiro, a luta foi disputada no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, na última sexta-feira (29). Os juízes foram unânimes em dar a vitória ao brumadense, que dominou os três rounds. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o atleta do Corinthians destacou que a luta foi difícil e contra um adversário muito experiente, que valorizou ainda mais a vitória. Isidório disse que tirou uma folga durante esta semana, mas retornará aos treinos no dia 09 de dezembro, quando treinará forte para disputar o próximo combate, que valerá o cinturão do MMA nacional. Ainda não foram definidos o adversário e a data da luta. O lutador adiantou que no dia 15 de dezembro estará em Brumado para pedir a bênção de sua mãe e rever os amigos. “Vou aí nessa data para matar a saudade de minha família, pedir a bênção de minha mãe e agradecer pessoalmente aos amigos Castilho Viana, Alípio Júnior e o professor Cezar Leite, que me deram a maior força para me tornar um atleta do MMA e me deram muito incentivo para buscar novos horizontes nessa jornada da minha vida. Aproveito para mandar um abraço a todos os amigos e conterrâneos dessa terrinha que torceram por mim. Saibam que toda vez que eu entrar no octógono será para defender o nome de Brumado”, afirmou Isidório.

Segundo o Datafolha, apenas 15% dos brasileiros aprova o nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, como candidato ao Palácio do Planalto. A pontuação é modesta, mas quando se trata das decisões do presidente sobre o caso do mensalão, o número aumenta significativamente, pois 86% dos brasileiros consideram que Barbosa agiu bem ao mandar prender os mensaleiros condenados no feriado de 15 de novembro. Quando o dado é estratificado por preferências partidárias, vê-se que, entre os simpatizantes do PT, 87% concordam que Barbosa agiu bem. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, seria um erro dizer que o apoio às prisões entre petistas (87%) foi maior do que a média entre todos os entrevistados (86%), vez que há aí um empate técnico. Entre os adeptos do PSDB, o percentual dos que apoiam a ação de Barbosa é mesmo bem acima da média nacional. Para 99% dos tucanos o presidente do STF agiu corretamente. Segundo o Folha de S. Paulo, o Datafolha ainda elaborou uma terceira questão ao perguntar se Joaquim Barbosa tomou a decisão “para se promover pessoalmente” ou se “agiu de acordo com a Justiça e fez o que deveria ser feito”.  A resposta da maioria dos entrevistados pelo Datafolha foi a favor de Barbosa - 78% respondeu que ele “agiu de acordo com a Justiça” 10% acham que ele desejou se promover; e 12% disseram não saber opinar. Entre petistas, vai a 80% a taxa dos que acharam que o presidente do STF “agiu de acordo com a Justiça”.

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o deputado estadual Zé Raimundo (PT) falou sobre a polêmica atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no julgamento dos “mensaleiros”. Para o deputado, embora seja preciso respeitar a lei, existe uma indignação por parte dos petistas com relação a certas atitudes do ministro, que, segundo Raimundo, foram exageradas e midiáticas. “O que o partido criticou foram as condenações de José Dirceu e José Genoíno, que foram condenados sem nenhuma prova, pois não há um rascunho de papel contra eles”, afirmou o parlamentar. O deputado disse que o partido errou, mas ponderou que o mensalão também está sendo apurado em outras legendas. Para ele, os partidos devem fazer uma reflexão sobre a política, sobre o financiamento de campanha e sobre as formas de garantir a independência do eleitorado, com o intuito de por fim a corrupção e a manipulação eleitoral. “Precisamos moralizar a política com uma grande reforma”, reiterou Zé Raimundo. 

O cientista político André Singer acredita que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, teria interesse em se candidatar à presidência do país em razão de suas atitudes no processo de julgamento do “mensalão”.  Segundo Singer, Barbosa usou as prerrogativas de que dispõe para conturbar o ambiente que envolve a ação penal 470. “A maneira pela qual decidiu o início da execução das sentenças parece obedecer mais a fins de publicidade do que a necessidades objetivas”, disse o especialista. Para Singer, o presidente do STF estaria potencializando os aspectos espetaculares das medidas. “[Ele] resolveu utilizar um feriado extenso, em que não há notícias para disputar o espaço noticioso nem mobilização para contestar o decidido, e colocar em presídio de segurança de Brasília um trio de altos ex-dirigentes do PT. O fato de ser a data da comemoração da República completa o simbolismo ideal para um possível futuro candidato a chefe do Executivo”, declarou o especialista. Singer ainda destacou que Barbosa agiu com abuso no intuito de “causar sensação” ao produzir uma prisão provisória em regime fechado para cidadãos que têm direito ao semiaberto nos lugares em que residem. “Além de ser ilegal a reclusão a que estão submetidos José Dirceu e Delúbio Soares, foi ameaçada gratuitamente a integridade de José Genoino, cuja frágil situação de saúde é de todos conhecida”, concluiu o cientista político. As informações são do Jornal Folha de S. Paulo.

O Partido dos Trabalhadores (PT) poderá pedir ao Senado para entrar com uma representação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, por crime de responsabilidade. O partido acusa o chefe do poder judiciário brasileiro de ter ferido a Constituição ao determinar que parte dos réus do mensalão cumprisse as penas em regime fechado, mesmo tendo sido condenados ao regime semiaberto, como é o caso do ex-ministro José Dirceu, e do ex-presidente do PT, José Genoino. Além disso, o PT responsabiliza o presidente do STF pelos réus não estarem cumprindo as penas em seus domicílios e pelo fato de Genoíno não estar recebendo tratamento médico adequado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde a última sexta-feira (15). Caso o processo seja aberto, ele pode resultar no impeachment de Barbosa. As informações são do Jornal Folha de S. Paulo.

Depois de mandar prender 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, pode decidir a partir de hoje pela execução da sentença de outros dez mensaleiros. Desses, sete podem ter a prisão decretada. Entre eles estão o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Há ainda três condenados que vão cumprir penas alternativas, como multa e prestação de serviços à comunidade, mas que ainda não tiveram suas penas executadas. Dos sete que podem ser presos, Barbosa decretou o trânsito em julgado do processo apenas para Jefferson. Ou seja, ele já não pode mais apresentar recursos que revertam a condenação e as penas estabelecidas. O delator do mensalão foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa de R$ 720,8 mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Punições inferiores a oito anos levam a regime semiaberto, mas a defesa apresentou um pedido de prisão domiciliar, em razão do estado de saúde do ex-deputado, que ainda será analisado. Ele foi operado no ano passado para a retirada de um tumor no pâncreas. As informações são do Globo.

Todos os presos condenados no processo do mensalão devem cumprir pena em presídios da capital federal. Os condenados que quiserem cumprir a pena em outros estados terão de fazer um pedido que será analisado pelo juiz de execução penal do Distrito Federal. Apesar da previsão, ainda na há informações sobre quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, irá expedir os mandados de prisão contra os condenados. Para a sessão de hoje, como Barbosa ainda explicitará os réus que devem ser presos, as prisões só devem acontecer de fato na semana que vem. Além disso, o cumprimento de mandados de prisão é evitado em feriados, fins de semana e fora do horário de expediente. Prisões nestes dias ou fora do período compreendido entre 6h e 18h só acontecem em casos excepcionais. O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o operador do esquema, Marcos Valério são apenas três dos 11 políticos que serão condenados a penas privativas de liberdade. Os três cumprirão as penas em regime semiaberto. Há ainda outros cinco condenados que pagarão pelos crimes com penas alternativas ou diretamente no regime aberto. As informações são do Jornal Folha de S. Paulo.

Nesta quinta-feira (31), a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma nova lei que vai prejudicar candidaturas de novos partidos. De acordo com o projeto aprovado, sem vetos, o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV ficará restrito para as novas siglas. Para calcular o fundo partidário é utilizado o número de parlamentares eleitos pelo partido. Antes da lei, quando um deputado mudava de agremiação, ele levava junto seus votos, fazendo com que o novo partido aumentasse tempo de TV e o fundo partidário – itens vitais para disputar eleições. Com a sanção da presidente, um novo partido não poderá receber os votos de um deputado que acabou de filiar. Enquanto ainda tramitava no Senado, o projeto chegou a ser suspenso pelo ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sob a acusação de ter como objetivo dificultar que Marina Silva criasse a Rede. Com informações da Folha.