A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu a impugnação, de domingo (13) a terça-feira (15), de 30 registros de candidaturas de deputados, 07 federais e 23 estaduais, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Rejeição de contas pelos Tribunais de Contas (da União, do Estado e dos Municípios) foi o motivo mais recorrente nos pedidos de impugnação da PRE/BA. Dentre os nomes listados está o do ex-prefeito de Caculé, Luciano Ribeiro (DEM), candidato a deputado estadual. Em contato telefônico com o site Brumado Notícias na manhã desta quinta-feira (17), Ribeiro disse que não há nenhum risco de seu pedido de registro de candidatura ser indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Todas as contas da minha gestão foram aprovadas pelo órgão competente para julgá-las, que é a câmara de vereadores conforme determina a constituição federal e é entendimento pacífico tanto do TSE quanto do STF. O TCM é órgão técnico e auxiliar do poder legislativo”, disse. Para Luciano, a PRE-BA cometeu um equívoco ao requerer a impugnação de sua candidatura. “Não tenho contas rejeitadas pelo órgão competente e, mesmo se tivesse, as razões pela rejeição e que gerariam a ilegitimidade teriam que ser por ato doloso e de improbidade, situação inexistente em qualquer análise do TCM ou da câmara, inclusive já fui candidato anteriormente”, ressaltou. Para o demista, cumprindo os trâmites legais, a justiça não irá acolher o pedido realizado pela PRE e acatar o seu registro de candidatura.

Barra da Estiva se tornou desde o dia 16 de agosto um dos primeiros municípios brasileiros a ter a Lei da Ficha Limpa Municipal. Aprovada por unanimidade dos vereadores durante Sessão do Poder Legislativo, a lei proíbe a nomeação para qualquer cargo nos Poderes Executivo e Legislativo municipal de quem for condenado, em decisão transitada em julgada ou por órgão colegiado, por crimes dolosos, crimes eleitorais, tráfico de drogas, entre outros. Está previsto ainda na lei que também não poderão ser nomeados, nem de forma indireta ou autárquica, aqueles que, no exercício de cargos públicos, tiverem suas contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa em decisão sem recursos dos órgãos competentes. De acordo com o Jornal Tribuna do Sertão, a Ficha Limpa de Barra da Estiva surgiu do projeto do vereador Fabrício Viana (PV), líder da bancada situacionista, e já foi encaminhada para a sanção do prefeito Adriano Carlos Dias Pires (PV), o Dinho. Ao votar favoravelmente por seu projeto, Viana disse acreditar que todos os ocupantes de cargos públicos ou os que desejarem ocupar devem ter a ficha limpa. “Esta é uma vitória de todos em Barra da Estiva”, completou o vereador.