Na tarde da última quarta-feira (25), o juiz da Vara Crime da Comarca de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, compareceu à delegacia local para realizar uma visita aos custodiados. Na ocasião, o magistrado conversou com o site Brumado Notícias. Sobre a possível realização de manifestações contrárias referentes às obras do presídio no município, o juiz considera que os populares têm direito de se manifestar desde que não firam as leis e o direito de ir e vir dos cidadãos, como aconteceu na última segunda-feira (23), quando um grupo bloqueou a BR-030. Com a doação do terreno já aprovada pelo legislativo local, o juiz disse que o estado está autorizado a iniciar as obras da unidade prisional e que, se necessário, prisões podem ser feitas caso alguém aja com vandalismo ou violência em restrição às obras. “As manifestações são legítimas e legais, mas a partir do momento que alguém criar embaraços ao direito de ir ou vir, ou mesmo se alguém se atrever a tentar impedir a construção da obra, derrubando o que está sendo erguido, essa pessoa será conduzida à delegacia de polícia e, se for necessário, ficará presa. Ainda temos vagas na carceragem, não temos o presídio, mas sempre conseguiremos algumas vagas aqui”, afirmou o juiz. O magistrado apontou ainda que os manifestantes não têm argumentos concretos que impeçam a implantação do presídio na cidade. “Estas manifestações são baseadas em suposições e receios, não há nada de concreto capaz de embasá-las. Elas podem ocorrer, mas se houver obstrução de rodovias ou atos de vandalismo as autoridades irão agir com rigor”, reiterou o juiz.

Os moradores das comunidades dos Pebas e adjacências, com o apoio de populares dos Bairros São Félix, Malhada Branca e Jardim de Alá, fizeram uma barricada de pneus queimados bloqueando a BR-030, próximo à rótula de entroncamento com a BA-262. O bloqueio foi feito em protesto contra a construção do presídio, cujo projeto de doação de terreno foi aprovado em sessão extraordinária realizada na Câmara de Vereadores na última quinta-feira (18). Os manifestantes fizeram faixas e cartazes de protesto contra os vereadores, que aprovaram o projeto do executivo municipal. Mesmo com a pista bloqueada, os manifestantes faziam questão de ressaltar que era um protesto pacífico e, por isso, a cada cinco minutos eles liberavam a passagem de veículos. 

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e a Polícia Militar estiveram no local negociando com os manifestantes a liberação da rodovia, mas acabaram cedendo ao apelo dos mesmos em liberar a pista nos períodos determinados. A presidente da associação de moradores dos Pebas, Marizete Pécora, que organizou o manifesto, disse em entrevista ao site Brumado Notícias que este é o primeiro de vários protestos contra as obras do presídio que poderá ser construído acerca de três quilômetros da comunidade. 

Pécora disse que a comunidade foi traída pelo legislativo local, que não convocou a população para discutir o assunto. “Temos três vereadores que se dizem representantes da nossa comunidade que não levantaram a voz para nos defender. Precisamos é de ações públicas sociais para recuperar os nossos jovens e não de presídio para atrair mais bandidos e prejudicar ainda mais a nossa comunidade. Podem ficar sabendo que nós vamos invadir a prefeitura e a câmara e esses que se dizem nossos representantes terão que nos ouvir. Presídio aqui não!”, desabafou ela.

Preocupado com a questão da segurança pública, o vereador Castilho Viana (PSB) comemorou a aprovação do projeto de lei que autoriza o executivo municipal a doar o terreno para a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) em Brumado. Ele garantiu que vai acompanhar de perto o início e a conclusão da obra, a qual, segundo Castilho, irá trazer para o município uma ferramenta importante no combate à violência. Porém, o vereador fez um alerta. Para ele, os esforços serão em vão se o governo do estado não entregar o CDP à população brumadense até o final deste ano, já que esta foi a promessa feita pelo secretário de Administração Penitenciária do estado, Nestor Duarte. “Esta é apenas uma etapa da luta que se iniciou no ano de 2103 em meu mandato. Continuarei buscando melhorias para a melhor qualidade de vida dos nossos munícipes, mesmo que para isso tenha que enfrentar o sistema”, concluiu Viana.  

Os parlamentares brumadenses estão comemorando a aprovação da doação de um terreno no município para a construção do presídio. Após protestos de moradores da comunidade de Lagoa Funda e da Vila Presidente Vargas, possíveis locais de construção da unidade, o prefeito conseguiu através de permuta um terreno em uma área menos povoada e que atenderá as exigências geográficas e de logística para a obra. A mesma deve ser iniciada já na próxima semana. Para o vereador Weliton Lopes (SDD), o presídio é uma ferramenta de controle da violência no município. “Estou muito satisfeito com o resultado da votação, pois isso envolve a questão da segurança pública para nossa cidade. O governo está nos apresentando um instrumento que é uma opção muito importante para mantermos índices aceitáveis na questão da segurança pública. Ficar contra a unidade prisional seria falácia, mas estamos ecoando um grito da sociedade brumadense, que na sua maioria absoluta é favorável à construção do presídio”, disse Lopes. 

O parlamentar teve o apoio do comunista Édio Pereira (PCdoB), que também aposta na proposta de diminuição da violência na cidade com a implantação da unidade prisional. “Terminamos com um final feliz. O presídio de Brumado é um anseio da maioria da população, do poder executivo, legislativo e judiciário. A priori, fui contra por conta da localização próximo a duas grandes comunidades de nossa cidade, pois penso que um presídio deve estar longe de áreas povoadas. Acredito que esse presídio servirá também para minimizar os efeitos da violência em nosso município”, resumiu Pereira.

O ex-vereador e atual presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Gilberto Lima Dias, o Giba, se posicionou contra o presídio e fez severas críticas a maneira como o estado e a administração municipal estão tentando implantar a obra no município. Gilberto declarou ainda que se fosse vereador votaria novamente contra o projeto. Em 2004/2005, ele encabeçou um plebiscito municipal contra a proposta do então prefeito Eduardo Vasconcelos, que na ocasião pretendia conseguir a obra para a cidade. Segundo Dias, Brumado precisa de universidade, uma Defensoria Pública, entre outros órgãos de importância para a população, e não de uma unidade prisional. Para ele, em qualquer lugar onde o presídio for construído, vai haver movimento contrário se opondo à obra. Sobre a necessidade de construção do presídio para melhorar a segurança pública no estado, o presidente do CMDRS frisou que a comunidade não quer que a unidade prisional seja construída dentro da cidade ou próximo de onde haja pessoas morando. O ideal, segundo Gilberto, é a construção do presídio em um local distante do perímetro urbano, onde os presos possam cumprir sua pena com dignidade.

O projeto de lei de origem do executivo municipal que trata sobre doação de local para construção de um Centro de Detenção Provisória (CDP) em Brumado foi retirado de pauta na sessão de ontem (16). Uma sessão extraordinária será realizada na próxima quinta-feira (19) para votação. A escolha do local para construção da unidade tem sido um impasse, pois os moradores das localidades escolhidas - Lagoa Funda e Vila Presidente Vargas - se posicionaram contra. Preocupados com a necessidade da construção do CDP em razão do aumento do índice de criminalidade e da falta de estrutura da delegacia local, que comporta apenas dezesseis custodiados, os vereadores se reuniram com o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) para discutirem a possibilidade de escolha de um novo local. A solução seria construir a unidade prisional em um local mais distante das comunidades.  

A sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (16) foi uma das mais curtas da história do legislativo brumadense. O único assunto debatido foi a votação referente à doação de um terreno do executivo municipal para a construção do presídio. O terreno fica localizado acerca de 1.800 m da Vila Presidente Vargas, à margem da BR-030. Apesar de fazer parte da sessão, o projeto não foi votado por decisão unânime dos parlamentares. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o presidente da Câmara, Alessandro Lôbo (PSL), explicou que, após avaliarem as cobranças e protestos dos moradores da localidade, que rejeitam a construção da unidade na vizinhança, o parlamento e o gestor municipal optaram por encontrar uma nova alternativa. Segundo Lôbo, um novo terreno em outra localidade foi encontrado e o mesmo poderá ser a solução para o impasse. Com isso, a mesa diretora convocou uma nova sessão para a próxima quinta-feira (19), às o9h, em caráter de urgência urgentíssima, já que o prazo para início das obras é até a próxima semana. “Não estamos dizendo que já está certa a saída do presídio da vizinhança da Vila, mas afirmo aos moradores daquela e das demais localidades vizinhas que estamos empenhados em apresentar uma nova proposta, longe de qualquer desconforto para as nossas comunidades”, garantiu o vereador.

Acompanhando a sessão, Manoel Messias, presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, declarou que teme que o município perca novamente essa oportunidade. “Já perdemos uma oportunidade de termos esse presídio e agora o prazo para esse está se esgotando e não há uma definição. Avaliamos que o presídio para o nosso município será muito importante, pois vem a somar e a facilitar alguns pleitos. É muito nobre os vereadores estarem buscando uma nova alternativa, e espero que o novo local não gere uma nova insatisfação, mas não podemos ficar sem esse presídio, pois seria uma perda enorme para Brumado”, afirmou Messias. Os moradores da Vila e demais localidades vizinhas compareceram à Câmara com uma faixa para protestar contra a construção do presídio no local. Em nome dos manifestantes, a presidente da associação de moradores da comunidade, Rosa Riqueza, declarou que foi um alívio a retirada do projeto de pauta. “Queremos que Brumado tenha o seu presídio, só não o queremos em nossa vizinhança e acreditamos que o poder público irá se sensibilizar com o nosso apelo”, opinou ela.

Nesta segunda-feira (16), será realizada durante sessão legislativa a votação do Projeto de Lei que define a localização do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Brumado. O terreno doado pela prefeitura fica próximo à Vila Presidente Vargas. A população está convidada a comparecer à sessão e debater junto aos vereadores o tema. A questão é histórica e de suma importância para o município, tendo em vista a superlotação da carceragem da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). Atualmente, o local tem capacidade para 16 custodiados, mas quase 50 detentos estão presos na unidade. A situação tem provocado constantes fugas, rebeliões e motins. Pesquisas recentes realizadas na cidade mostram que a população aceita a instalação do presídio no município. O juiz Genivaldo Alves Guimarães também já disse inúmeras vezes que Brumado não pode perder a oportunidade de abrigar o CDP, pois os prejuízos futuros podem ser gigantes.

A retirada do material e do pessoal das obras do Centro de Detenção Provisória (CDP) ainda é assunto entre os brumadenses. Defensor da construção da CDP no município, o ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) disse ao site Brumado Notícias que está desconfiado depois das últimas notícias envolvendo a obra. A princípio, o engenheiro apontou que o terreno onde funcionou um aterro controlado não seria problema para a obra e até facilitaria a execução da mesma, vez que, segundo ele, as escavações facilitaram chegar ao terreno sólido no local doado pela prefeitura. “Não dá para entender porque o terreno foi descartado por aqueles que se dizem técnicos e que fizeram a avaliação do mesmo”, questionou o ex-prefeito. Indagado se acredita na instalação da unidade prisional na cidade, Vasconcelos disse que está receoso. “Eu acredito que estamos aqui lutando pelo empreendimento, mas só acreditar e ter vontade não é suficiente. Tenho lá minhas dúvidas”, afirmou o ex-prefeito. Durante seu primeiro mandato, foi realizado um plebiscito defendendo a construção da CDP no município. Na época, a maioria da população não quis que a obra fosse realizada.

Após a informação de que os presos utilizariam macacos hidráulicos para fugirem da cadeia de Brumado, o juiz da Vara Crime da Comarca do município, Genivaldo Alves Guimarães, disse em entrevista ao site Brumado Notícias que irá se reunir com o promotor público e com o delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) a fim de enviar ofício à sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública cobrando celeridade nas obras do Centro de Detenção Provisória (CDP). O magistrado declarou que ficou com receio de que a obra não seja concretizada após operários e materiais serem transferidos para outras localidades. O juiz voltou a reforçar que é mais que urgente a retirada da custódia da delegacia local, vez que a mesma não oferece condições adequadas aos presos e nem segurança para os funcionários da própria delegacia e para os logradouros vizinhos, além de estar promovendo desvio de função dos investigadores, que ficam retidos no local para vigiar os presos. Guimarães afirmou que o ofício será encaminhado ainda esta semana.

Mesmo após confirmação de que as obras do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Brumado seriam iniciadas no dia 1º de abril, a promessa não se cumpriu. Já houve protestos, queima de pneus, manifestações na Casa Legislativa, cadastramento de pessoal para o serviço e retirada do material do local a ser construído, mas nada de as obras serem iniciadas. O prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) deu parecer favorável à construção apontando os benefícios para a comunidade brumadense e ficou de agendar uma audiência com os moradores da comunidade da Lagoa Funda para debaterem os pró e contras do CDP na localidade. Nesta quarta-feira (23), o site Brumado Notícias apurou que, além do material que já havia sido encaminhado para a cidade de Vitória Conquista, os engenheiros e parte da equipe de pedreiros e carpinteiros cadastrados em Brumado também foram transferidos para obras em outros municípios. A nossa reportagem apurou que a empreiteira deixou o município alegando que aguarda uma definição ou fim do impasse quanto ao local a ser construído o CDP.

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) falou sobre a importância do Centro de Detenção Provisória (CDP), que será construído no município, na comunidade da Lagoa Funda. Na última semana, os moradores da localidade se manifestaram na Câmara de Vereadores contra a construção do CDP na comunidade. Sobre o assunto, o prefeito salientou que foi realizado um estudo de viabilidade para determinar onde o presídio seria construído e o local escolhido, segundo ele, é o mais propício. Entre as razões para tanto, o gestor elencou a facilidade de acesso e a disponibilidade de água e energia como principais. Com relação à manifestação contrária dos moradores da Lagoa Funda, Aguiberto fez questão de dizer que não se trata de toda a comunidade, mas apenas um grupo de pessoas. Uma reunião com a comunidade para esclarecimento sobre a obra será agendada. “Além da importância do CDP, a obra irá gerar emprego e renda para o município. Não podemos perder essa oportunidade”, concluiu Dias.

Ainda não foram iniciadas as obras de construção do Centro de Detenção Provisória de Brumado (CDP). Após algumas manifestações dos moradores da comunidade da Lagoa Funda, as obras, que tinham previsão de serem iniciadas na última terça-feira (01), ainda não tem prazo de quando começam. O site Brumado Notícias esteve na área onde possivelmente será erguido o prédio prisional e registrou que já havia começado o desmatamento e limpeza, até mesmo piquetes foram fincados para demarcar o perímetro, mas as ferragens e outros materiais para o início das obras foram retirados.

A nossa reportagem esteve com um dos engenheiros que acompanhará as obras e o mesmo esclareceu que, como ainda não se tem uma resposta exata de quando e onde serão realizadas as obras, o material foi transportado para o presídio de Vitória da Conquista. O engenheiro disse ainda que a empresa se reunirá com o prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD) a fim de debater o assunto. Ele ressaltou que o impasse para o início da obras não foi causado por conta das manifestações, mas sim por causa das condições do terreno, pois 20% da área a ser construída fica em cima de um antigo aterro de lixo. Nesse ínterim, a empresa também dispensou os serviços de segurança da obra.

O secretário de Administração Penitenciaria e Ressocialização do Estado, Nestor Duarte, garantiu ao prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL), que o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município vai começar a ser construído no final do mês de setembro ou no início de outubro. Segundo o secretário, o recurso para as obras já está assegurado e que no momento só é preciso esperar o cumprimento de alguns trâmites importantes. Para o Centro – indicação do deputado estadual João Bonfim (PDT) ao governador Jaques Wagner (PT) – serão investidos mais de 20 milhões de reais. A entrega da obra finalizada está prevista para o primeiro semestre de 2014. “O CDP será um grande avanço para a segurança em nosso município, já que traz consigo uma série de ações muito importantes, além de resolver um dos problemas mais crônicos da nossa cidade que é a superlotação do setor de carceragem da 20ª Coorpin”, declarou o prefeito Aguiberto. Na busca por mais ações visando à segurança de Brumado, o gestor municipal irá participar de uma audiência na Secretaria de Segurança Publica da Bahia (SSP-BA) na próxima semana. “Garantir a segurança do povo brumadense é uma prioridade do meu governo e não vou medir esforços no sentido de permitir que a população possa viver com mais tranquilidade”, afirmou Dias.