A manhã desta quinta-feira (28) foi de debates na sede do Ministério Público Eleitoral (MPE), em Brumado. No local, audiência sobre as campanhas partidárias neste período eleitoral, no município, foi realizada. O promotor Paulo César Azevedo e o comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Berlink, apontaram algumas irregularidades cometidas pelas agremiações e classificaram como abusivas as propagandas volantes. O promotor foi incisivo ao dizer que há desrespeito e por isso está proibida a propaganda eleitoral volante em frente a hospitais e órgãos públicos. O comandante da polícia militar apresentou um aparelho para aferição do volume do som e alertou que irá utilizá-lo nos carros de som que circulam na cidade. Ambos apontaram que a audiência tem por objetivo orientar os representantes partidários quantos à irregularidades de campanha.

O Ministério Público Estadual (MPE) se reuniu no último dia 24 com representantes da prefeitura de Brumado a fim de discutir estratégias de combate à poluição sonora no município. Promotores de justiça também discutiram o assunto com o delegado titular Romilson Dourado dos Santos e com o major Sílvio Berlink. Na ocasião, o grupo discutiu a necessidade de adotar medidas de combate à poluição sonora na cidade, entre as quais a aquisição e utilização de decibelímetros para verificar o volume do som, e a prisão em flagrante dos autores, já que a conduta caracteriza crime ambiental. Ao final do encontro, ficou deliberado que a polícia militar realizará periodicamente blitz na cidade e o município desenvolverá uma campanha educativa nas escolas sobre a temática.

O Ministério Público (MP) de Brumado acaba de abrir inscrições para estagiários. Os candidatos precisam estar cursando Direito. Serão duas vagas mais cadastro de reserva. Para participar da seleção, os interessados devem se inscrever até o dia 16 de julho na Rua Pedro Coqueiro Filho, 50, Bairro Nobre.

Dando sequência a Operação BR-030, foram iniciadas ontem (13) as oitivas referentes aos envolvidos no esquema. Estão sendo ouvidos os acusados, as testemunhas de defesa, os advogados e promotores. As oitivas se encerram na próxima quinta-feira (15). No primeiro dia foram inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia, ao todo dezenove. Hoje (14), serão inquiridas as testemunhas arroladas por Wendel Santana de Almeida, Nivaldo de Jesus Porto, José Brito Aguiar, Ivan Bonfim Matos, Zelito Monteiro Sobrinho, Vantuil Sena Neves, Laudinei Marinho Souza, Daniel Marinho Souza, Jorge Ribeiro Rocha e Ivan Carlos Silveira. No terceiro dia, 15 de maio, os réus serão interrogados e apresentarão alegações finais, sendo vinte minutos para o Ministério Público e para cada acusado, podendo esse prazo ser prorrogado em dez minutos.  Segundo o juiz Genivaldo Alves Guimarães, diante dos depoimentos, relatórios de investigação e de inteligência, laudos e outros documentos, verifica-se que há prova de crimes e indícios suficientes de autoria.

Assim que foi instituída a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTTU) de Brumado, o órgão iniciou a campanha ‘Calçada Livre’ com o intuito de promover o livre acesso e deslocamento de pedestres na vias da cidade. A iniciativa não agradou muitos comerciantes e empresas que já estavam habituados a utilizar as calçadas para exposição de produtos e como estacionamento. Após ser autuada por conta da infração que fere diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma empresa terceirizada que presta serviços para a Coelba e utilizava uma calçada pública como área de estacionamento, resolveu apelar para o Ministério Público (MP). A empresa está movendo uma ação de arbitrariedade contra o superintendente de trânsito, Clidemar Amorim, pelo fato de o mesmo não ter assinado uma autorização cedendo a calçada como estacionamento. 

A reportagem do site Brumado Notícias registrou que o local encontra-se demarcado como área para carros e moto. O superintendente de trânsito disse em entrevista que está preparando sua resposta e que não irá ceder ao apelo, o qual, para ele, é uma pressão a fim de que o órgão viole o CTB.  “Uma representante da empresa compareceu ao departamento pedindo autorização por escrito para que ela e outros funcionários pudessem estacionar o carro na calçada, mas eu disse a ela que o órgão não poderia fazer tal liberação, que feria diretamente a lei. Estou sendo pressionado a fornecer um documento para autorizar o estacionamento irregular. Nós estamos aqui no intuito de organizar o nosso trânsito e não bagunçar ainda mais. Não posso ceder a esse tipo de apelo”, destacou Clidemar. O superintendente afirmou que durante esses dois primeiros meses do ano, quando começou a ser implantada a campanha Calçada Livre, mais de 60 veículos foram notificados pela SMTTU. O CTB aponta que estacionar veículos sobre calçada, canteiros, gramados ou jardins é uma infração grave, que prevê perda de cinco pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 127,69.

Os vereadores Maricélio Lima Ferreira (PP), Antônio Marcos Pereira Silva (PP) e Cícero Monteiro Sertão (PP), que fazem oposição ao prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, acionaram o Ministério Público Estadual, em Brumado, e o Ministério Público Federal, em Vitória da Conquista, a fim de apurar denúncias de irregularidades na prefeitura municipal. Entre as irregularidades apontadas estão a prática de nepotismo, o desvio de função de servidores para atender interesse de aliados políticos, e a contratação de trabalhadores sem concurso. “É um absurdo o que está sendo feito. Pessoas que foram reprovadas no concurso público estão trabalhando e aqueles que foram aprovados tiveram seus direitos jogados no lixo. Ele não prorrogou o prazo do concurso, mesmo tendo vagas a serem preenchidas. Agora fica contratando diretamente funcionários, seus aliados políticos”, disse o vereador Maricélio Lima. Antônio Marcos foi além e afirmou que muitos contratados constam como reprovados no concurso. “Eles declaram a aprovação, mesmo sendo reprovados, para tentar dar legitimidade ao ato da nomeação, que foi totalmente irregular”, reforçou Marcos. Segundo os parlamentares, eles solicitaram diversos documentos na prefeitura, mas não foram respondidos.  

Pela segunda vez o brumadense Jossilei Ramos da Silva se sente injustiçado pela forma como são preenchidas as cotas no campus XX da Universidade Estadual da Bahia – Uneb, situado em Brumado. Ele prestou em 2012 e 2013 o vestibular para o curso de Direito através do sistema de cotas, mas não foi chamado em nenhuma vez, mesmo tendo boa colocação. O vestibulando acredita estar havendo uma fraude no sistema da instituição no campus XX. “Em 2013 eu fiquei em 22º e foram chamadas 21 pessoas, mas a questão é que entre esses chamados existem algumas que não se enquadram nos critérios exigidos para ser cotista”, denunciou. Os requisitos para fazer parte do sistema de cotas são: ter cursado o ensino médio em escola da rede pública de ensino, ter renda familiar bruta de até quatro salários mínimos e se autodeclarar negro. “Acredito que sete pessoas das que foram chamadas para o curso estão irregulares com esses requisitos. Duas eu tenho certeza da irregularidade porque suas rendas brutas são maiores que quatro salários”, apontou Jossilei ao site Brumado Notícias.

Silva já procurou o Ministério Público de Brumado e uma promotora já foi designada para o caso, mas ainda não se encontrou com o denunciante, pois está de licença maternidade. Mas antes mesmo de procurar por seus direitos através da justiça, Silva contatou a reitoria da Universidade, indo pessoalmente a Salvador. “Fui lá fazer a denúncia e tive informações que os papeis da minha reclamação foram enviados para Brumado desde abril, mas até agora nada foi definido e a direção da Uneb que não me deu nenhuma resposta. Já se passaram 190 dias desde a minha reclamação”, revoltou-se. Para Jossilei, a reitoria está fazendo vistas grossas sobre a denúncia e que somente não está estudando na universidade por causa da fraude. “Para a Uneb todo mundo agora é negro, mas o que se vê são pessoas utilizando de má fé para burlar a sua própria etnia, têm vergonha de dizer que é branco só para adquirir uma vaga numa universidade pública”, falou. Já encerrando a entrevista, Jossilei Ramos da Silva garantiu que não irá desistir de recuperar a vaga que considera como sua por direito. “Estou dentro dos critérios das cotas e vou buscar fazer justiça para ter a minha vaga. Já perdi dois semestres de 2013, e se for contar com as irregularidades de 2012, perdi então cinco. E agora, quem vai me ressarcir por esse tempo perdido?”.

Por não encontrarem medicamentos prescritos por ordem médica na farmácia básica e nem tampouco na 19ª DIRES, em Brumado, bem como por não serem assistidos em alguns procedimentos hospitalares no município, muitos pacientes têm buscado apoio junto ao Ministério Público (MP), através do qual apresentam queixas contra o município e o estado. Na manhã desta quarta-feira (04), a reportagem do site Brumado Notícias compareceu ao MP, onde o promotor Paulo César de Azevedo esclareceu que a maioria das ações civis públicas movidas pelo órgão contra o município é motivada por conta da falta de medicação nos setores previstos. Nesse caso, o promotor ressaltou que, muitas vezes, os médicos estão receitando medicamentos que não fazem parte da relação de remédios previstos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, segundo ele, o próprio SUS tem de fazer uma atualização dessa relação de medicamentos, no intuito de evitar essa prescrição em desacordo com a lista. 

Quanto aos procedimentos cirúrgicos, o promotor deixou claro que as ações do MP visam ao cumprimento de deveres que referem-se à União, ao estado e ao município, como a assistência à saúde. A nossa reportagem também entrevistou o secretário de Saúde, Cláudio Feres, que reforçou as afirmações do promotor de que as principais ações ou queixas dos usuários da rede pública de saúde são por conta da falta de medicação. “A saúde é tripartite, ou seja, tem contrapartida municipal, estadual e federal. Em relação aos medicamentos, o município fornece todos os da atenção básica e que competem ao município, os quais fazem parte da Relação de Medicamentos Especiais do SUS. O que é de responsabilidade nossa, a gente fornece. Os medicamentos de alto custo são responsabilidade do estado. Quando um paciente não consegue este medicamento de alto custo, entra na justiça e a demanda acaba caindo para o município. Pela constituição, o município não deveria comprar, mas compra por causa de uma ordem judicial. Os médicos querem para o paciente o que há de novo e essas medicações muitas vezes não estão na Relação de Medicamentos do SUS, que é atualizada de dois em dois anos. Pedimos para trocar a medicação para uma que esteja na relação, mas, quando não conseguimos, o paciente acaba entrando na justiça, já que tem um laudo médico”, esclareceu o secretário. 

Feres ainda destacou que muitas ações judiciais deveriam ser cobertas pelo estado, mas não são. “Em relação a cirurgias, a gente também tem uma demanda que não é ofertada pelo SUS. O paciente não consegue uma cirurgia de urgência e a gente tem que tentar a sua realização em Salvador ou em Vitória da Conquista. São cirurgias que não são ofertadas pelo Sistema Único de Saúde. Então, essa demanda também acaba sendo cobrada do município, mas deveria ser repassada para o estado. A nossa parte a gente vem cumprindo, e muito bem, porém, as cirurgias e os medicamentos que a gente não consegue no estado, a justiça acaba demandando para o município”, completou o secretário.