A empresa Contrate, terceirizada da Secretaria de Educação da Bahia, deverá quitar os seus débitos com os funcionários ainda nesta semana. Isso porque um acordo foi a empresa celebrou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, nesta segunda-feira (23). A audiência teve ainda a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp) e do governo estadual. Segundo o procurador Rômulo Almeida, as negociações de casos como esse estão mais simples agora. “O modelo que nós estamos usando para todos os casos prevê o fornecimento pela empresa de uma lista de empregados e dos valores devidos a cada um, que é submetido ao sindicato para depois o governo liberar os valores retidos para quitar esses débitos trabalhistas”, explicou. Para quitar o débito do governo baiano com as terceirizadas, o qual é em torno de R$ 20 milhões, já estão agendadas mais quatro mediações com o MPT, duas para dia 24 e duas dia 26.

Na Bahia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou que irá intervir a fim de mediar os conflitos existentes entre empresas privadas, trabalhadores terceirizados e estado quanto ao pagamento de salários e benefícios atrasados. Visando solucionar o impasse, uma série de audiências será realizada. A primeira delas já acontece na próxima segunda-feira (16). Em reunião com os procuradores do MPT realizada na última quarta-feira (11), o governo informou que atualmente existem 81 contratos com 15 empresas, que envolvem cerca de 40 mil empregados terceirizados. Participaram da reunião o secretário da Administração, Etelvino Góes, e o procurador geral do estado, Rui Cruz. De acordo com o Ministério do Trabalho, calcula-se que haja cerca de R$ 20 milhões retidos pelo estado relativos a esses contratos. Além da audiência, o MPT irá convocar o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp), o estado e cada uma das empresas separadamente para debater soluções específicas para cada caso. O objetivo é entrar em acordo com o estado, a fim de que este pague os salários e benefícios em atraso. Os representantes do governo alegam que os pagamentos dos contratos retidos têm motivos diversos, entre os quais a não comprovação de recolhimentos previstos nos contatos como condicionantes para liberação de pagamentos, tais como certidão negativa de débitos com a receita.