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TIM é condenada a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa

A TIM foi condenada a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa pela Justiça de Sergipe após ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A empresa de telefonia móvel teria comercializado pacotes de internet de banda larga sem que houvesse tecnologia para disponibilizar a velocidade ofertada. A empresa deverá restituir os valores pagos pelos modems de acesso à internet aos consumidores que contrataram o serviço TIM Web até março de 2009. Em sua defesa, a TIM afirmou que atua normalmente em Sergipe e que pretende investir R$ 11 bilhões em infraestrutura até 2016. Um relatório da Anatel aponta irregularidades na prestação do serviço de internet móvel, como propaganda enganosa e ausência de informações adequadas. A TIM já havia sido multada em R$ 175 mil pelos mesmos motivos.

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Lagoa Real: População sem comunicação devido a pane na operadora TIM Ainda não se tem um prazo definido para a normalização dos serviços. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Desde a última sexta-feira (15) os moradores do município de Lagoa Real, no sudoeste baiano, estão sem o sinal de telefonia móvel e internet da operadora TIM. Até o momento, a operadora não emitiu nenhuma nota oficial informando a população sobre o ocorrido. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o comércio local também foi afetado com a pane da operadora e, por isso, não estão conseguindo utilizar máquinas de cartões de crédito. O sinal da operadora na cidade sempre apresentou falhas, mas nunca houve interrupções desta dimensão. Ainda não se tem um prazo definido para a normalização dos serviços.

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Operadora Tim é multada em R$ 5 milhões por interromper ligações A consumidora irá receber o valor de R$ 6 mil e os 5 milhões de reais serão destinados à Santa Casa de Jales (R$ 3,5 milhões) e ao Hospital do Câncer do mesmo município (R$ 1,5 milhão).

Sob a justificativa de danos morais à coletividade, a operadora de telefonia Tim foi multada na última segunda-feira (14) em 5 milhões de reais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A multa é proveniente de um processo por propaganda enganosa movido por uma consumidora que utilizava os serviços da Tim. Segundo o TJ, a cliente contratou um plano pré-pago em que cada ligação para números da mesma operadora teria o custo de R$ 0,25. O problema é que, através de um relatório de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi identificado que a empresa estava desligando as ligações para forçar a consumidora, e outros usuários dos serviços, a fazer novamente as ligações e gastar mais. De acordo com os autos do processo, quando as chamadas eram feitas, duravam no máximo 10 segundos, mas se fossem ligações para outras operadoras, isso não acontecia. “A publicidade sobre o plano é falsa, induz o consumidor a erro, omite sobre a qualidade e preço do serviço. O consumidor acaba pagando várias tarifas de R$ 0,25, quando quer entabular uma conversa. Em vez de pagar uma só tarifa, é obrigado a refazer, várias vezes, a ligação, e, assim, gasta o valor de mais de uma tarifa”, justificou o juiz em sua decisão. O magistrado considerou ainda que a publicidade enganosa não atingiu somente a cliente do caso, mas toda a coletividade e por isso foi multada no valor citado. "Nestes tempos de globalização, é comum às grandes corporações econômicas repetir condutas ilícitas que alcançam grupos sociais ou mesmo toda a coletividade", comentou o juiz. A consumidora irá receber da empresa o valor de R$ 6 mil e os 5 milhões de reais serão destinados à Santa Casa de Jales (R$ 3,5 milhões) e ao Hospital do Câncer do mesmo município (R$ 1,5 milhão).

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TIM pode deixar de existir no Brasil Os problemas financeiros da Telecom Itália levaram o banco Barclays e a BTIG a prever a venda da operadora.

Os problemas financeiros da Telecom Itália levaram o banco Barclays e a BTIG, empresas fornecedoras globais de serviços financeiros, a prever que a empresa vai vender a TIM no Brasil. A decisão alteraria o equilíbrio no quinto maior mercado de wireless do mundo. De acordo com o Barclays, a dissolução da segunda maior operadora do país, seria a opção mais viável, pois a Anatel não deve aprovar uma fusão completa da TIM com um único concorrente. A TIM espalharia os seus ativos e assinantes entre seus rivais. Segundo especialistas, uma companhia de fora, como a Vodafone, também pode comprar uma participação ou a totalidade da TIM. De acordo com os analistas, a dissolução da TIM seria motivo de comemoração para as outras operadoras do país, pois a remoção de um concorrente iria aliviar a pressão sobre a concorrência de preços. As informações são de O Globo.

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