Lançado hoje (26) pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015 terá R$ 24,1 bilhões para investimento e custeio - o valor representa aumento de 14,7% em relação à safra anterior. As taxas de juros foram mantidas e variam de 0,5% a 3,5%. Uma das novas ações do plano é o Pronaf Produção Orientada, linha de crédito voltada para a produção sustentável de alimentos, com foco nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A linha é direcionada para projetos de sistemas agroflorestais, convivência com o semiárido, agroecologia e produção de alimentos para abastecimento de centros urbanos. O limite de crédito é R$ 40 mil e é garantida assistência técnica até R$ 3,3 mil. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse em entrevista à Agência Brasil que o objetivo é garantir a renda dos agricultores e, com o aumento de produção, contribuir com a estabilidade de preços para os consumidores brasileiros. Para esta safra, mais de 800 mil agricultores serão atendidos pela assistência técnica e extensão rural contratada pelo ministério. Desse total, 50% serão assegurados para mulheres agricultoras. Os jovens também terão ampliação de operações do Pronaf Jovem. O Plano Safra do Semiárido receberá R$ 4,6 bilhões e a qualificação dos assentamentos de reforma agrária também será uma das prioridades do Plano Safra. Para as famílias que estão iniciando a vida em assentamentos, foi criado o Crédito de Instalação, com valor até R$ 14,2 mil por família, para aquisição de bens de primeira necessidade e início da produção.

Em anúncio realizado hoje (24), a presidenta Dilma Rousseff (PT) disse que o governo destinou R$ 21 bilhões para financiar a safra de 2013/2014 da agricultura familiar. Deste total, R$ 13,7 bilhões já foram contratados pelos pequenos produtores. Dilma afirmou que os agricultores estão aproveitando o crédito barato do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para expandir a produção e comprar máquinas e equipamentos. Segundo a presidente, o pequeno agricultor também pode se beneficiar das inovações tecnológicas, a exemplo do crédito concedido pelo Pronaf Inovação. Para Rousseff, o fortalecimento da agricultura familiar também inclui o apoio à comercialização dos produtos por meio da compra de uma parte dos alimentos produzidos nas pequenas propriedades e cooperativas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O orçamento do PAA somado ao orçamento do Pnae para 2014 é cerca de R$ 2 bilhões. De acordo com  a Agência Brasil, atualmente, os pequenos produtores representam 33% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do Brasil, 84% dos estabelecimentos rurais e 74% da mão de obra no campo.

As compotas de umbu e geleia de acerola produzidas na Usina de Beneficiamento de Umbu, na comunidade do Campo Seco, em Brumado foram expostas durante o seminário de implantação do Serviço de Inspeção do Município (SIM). Os representantes da Embrapa aprovaram o sabor e a embalagem dos produtos. “Esta usina com certeza será a primeira a ser avaliada e beneficiada com a marca do SIM, o que irá mudar muito a rotina e a economia dos produtores da região”, comentou Almir Eloy, coordenador setorial da Secretaria Estadual de Agricultura. Além de umbu e acerola, a usina também produz derivados de outros frutos, como manga e goiaba. A expectativa, segundo Jude Caé, presidente da Associação de Moradores do Campo Seco, é que com essa implantação a Secretaria Municipal de Agricultura libere o quanto antes a certificação de inspeção para que os produtores possam começar a comercializar as compotas. “Já estamos produzindo há um bom tempo, mas nossa dificuldade é vender porque ainda não temos o selo da Secretaria de Agricultura para colocarmos esses produtos nas prateleiras comerciais do município e em todas as regiões do estado. Agora estamos mais otimistas com a possibilidade de ganharmos essa certificação”, disse o produtor. A usina de beneficiamento do Campo Seco também conta com o apoio do Sebrae e da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares da Economia Solidária de Brumado (COOPMASB).

Produtores rurais da região de Brumado estiveram presentes na manhã desta quarta-feira (29) no auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (Semac), onde acompanharam um seminário que debateu as metas de apoio dos governos federal, estadual e municipal à agricultura familiar e à implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O seminário teve como palestrantes Nelson Fonseca, pesquisador da Embrapa; Diego Britto Eloy, coordenador de implantação do SIM; Almir de Souza Eloy, coordenador de uma das câmaras setoriais da Secretaria Estadual de Agricultura; e Frederico Neves, Secretário Municipal de Agricultura. 

Durante a palestra, Diego Britto destacou a importância de discutir a atualização da legislação municipal existente e sua adequação aos novos conceitos de desenvolvimento sustentável, trazendo para o âmbito do município a responsabilidade pela sanidade agropecuária e a viabilização de registros para os produtores comercializarem seus produtos. O pesquisador da Embrapa, Nelson Fonseca, disse, em entrevista ao site Brumado Notícias, que falta assessoria aos pequenos produtores para que eles possam melhor desenvolver suas atividades. “Sendo bem assessorado, o pequeno agricultor pode se tornar um empresário de sucesso, e o nosso objetivo é a propagação e o manejo dessa cultura”, esclareceu Fonseca, que foi apoiado pelo coordenador setorial Almir Eloy. 

Este apontou a necessidade das três esferas de governo unirem forças em prol dos pequenos produtores para que, além do sustento próprio, também possam produzir para a comercialização em média escala. O coordenador apontou o município como grande referência para a agricultura regional. “Brumado tem a obrigação de ser o município multiplicador, por isso, nosso intuito é implantar aqui todo apoio técnico necessário para que a cidade se torne uma referência regional de inspeção”, declarou Eloy. Já o secretário municipal de Agricultura, Frederico Neves, destacou que com a implantação do SIM os pequenos produtores e associações poderão ser melhor inspecionados e assistidos no intuito de terem um trânsito eficaz para comercialização das produções nas comunidades.

De acordo com relatório lançado na última quinta-feira (26), a agricultura familiar é uma das principais atividades geradoras de novas fontes de trabalho na América Latina e Caribe. No Brasil, a participação da atividade nos empregos agrícolas é de 77%. Em 2012, houve aumento nas exportações de milho no país, que ainda se manteve como principal exportador de carne de ave na América Latina. O país também lidera as exportações de carne de porco e bovina – 71,6% e 51,7%, respectivamente. Apesar do crescimento em 2010 e 2011, o valor das exportações agrícolas na América Latina e Caribe diminuiu 1,8% em 2012. Já as importações continuaram a crescer, com 10% de crescimento no ano passado. A queda do valor em 2012 foi explicada pela redução em 20% das exportações de café – principalmente Brasil e Colômbia – e de oleaginosas, que produzem óleos e gorduras – com queda na Argentina e Paraguai. Segundo a secretária executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Carib (CEPAL), Alicia Bárcena, apesar da desaceleração agrícola da região em 2013, em 2014 se esperam condições econômicas que possam promover o crescimento econômico e agrícola regional. O documento estima que na próxima década os preços agrícolas vão cair em termos reais, de modo que devem ser tomadas medidas para aumentar o investimento, a produtividade e a eficiência da agricultura. As informações são da ONU BR.