O discurso do juiz Genivaldo Alves Guimarães, foi o mais comentando durante a inauguração do Fórum Eleitoral, em Brumado, na manhã desta sexta-feira (13). Em sua fala, o magistrado falou dos esforços que foram empenhados para construção do prédio e dá satisfação em ter um espaço exclusivo para atendimento da população, vez que por vários anos a justiça eleitoral funcionou em uma pequena sala reservada na justiça comum. “A construção do prédio possibilitará que a justiça eleitoral desempenhe com maior estímulo, entusiasmo e eficiência as suas funções”, disse Guimarães, ressaltando o papel da justiça eleitoral em garantir o acesso da população às urnas. Durante o discurso, o magistrado falou amplamente sobre corrupção, enfatizando que cabe à justiça eleitoral “manter-se firme e impenetrável à corrupção para dar maior efetividade às normas constitucionais, garantindo que os eleitores possam escolher seus representantes não seduzidos por promessas ou troca de favores”. Guimarães destacou ainda a necessidade de que haja no país instituições eleitorais que aumentem a transparência da responsabilidade e facilitem aos cidadãos recompensar ou punir os responsáveis. “Precisamos de condições morais e econômicas para que o serviço público usufrua de respeito, assim como de recompensas materiais apropriadas”, completou. Guimarães também falou sobre a importância do voto como único mecanismo que os eleitores possuem para escolher um governo melhor, já que a justiça eleitoral não tem esse papel.

Os problemas apresentados na delegacia em Brumado são considerados pelo Juiz da Vara Crime, Genivaldo Alves Guimarães, como um caso antigo. “Mesmo com as diversas tentativas de fugas, motins e até greve de fome, e com superlotação na cadeia, a situação está controlada”, comentou. O juiz destacou, em entrevista ao site Brumado Notícias nesta sexta-feira (28), que, mesmo a custódia de Brumado não estando entre as piores, os presos precisam de locais adequados para cumprir a pena, com seus direitos preservados. “Parece que algumas autoridades não priorizam, não se interessam muito na questão da crise do sistema prisional”, disparou, lembrando que já tramita na Comarca um pedido de interdição da carceragem local. No entanto, Genivaldo Guimarães considera que interdição da cadeia de Brumado não solucionaria o problema, pois não há para onde transferir os detentos. Atualmente, 35 pessoas ocupam as quatro celas do local e está previsto a transferência nas próximas semanas dos que já foram julgados para Salvador. “Mas toda semana aparecem novos infratores para superlotar a cadeia”, apontou. Para o magistrado, a culpa disso é, em parte, também, de algumas pessoas que manipularam a opinião pública anos atrás contra a vinda de um presídio para Brumado.

“Cabe agora ao povo saber exigir e cobrar das autoridades o cumprimento da lei de execução penal, os governantes têm que voltar os olhos a esta questão da crise no sistema prisional. Brumado já perdeu a oportunidade de ter um presídio. Não sei se por ignorância ou má fé, mas algumas pessoas criaram obstáculos para a construção do presídio. Hoje a sociedade vive assistindo essas constantes fugas, os presos não têm seus direitos preservados e os policiais civis têm dificuldades, pois deveriam estar investigando, mas ficam cuidando dos presos”, asseverou. Aproveitando o momento de manifestações no país, o juiz incentivou os manifestantes a reivindicar uma unidade prisional pra o município. “Seria bom, nesse momento em que o povo acordou, buscar também a solução para a crise do sistema prisional em todo o Brasil, especialmente em Brumado”, aconselhou. Para ele, os presos não podem ficar em uma cadeia como a de Brumado. “A carceragem brumadense tem espaço insuficiente, com localização inadequada. Isso demonstra a falta de interesse e descaso das autoridades, a quem a Constituição Federal e a lei atribui a responsabilidade do sistema prisional”, afirmou o juiz.

Acusados de tráfico de drogas, Jorgeane Alves Correia e Welton dos Santos Novais foram julgados nesta terça-feira (16), em Brumado. O juiz Genivaldo Guimarães considerou a ré culpada, pois, segundo ele, Jorgeane aceitou armazenar entorpecentes em sua residência, os quais eram posteriormente retirados por Welton para comercialização na cidade. Na época da prisão da acusada, foram apreendidos um quilo e meio de cocaína em sua casa. Considerando a quantidade de drogas e outras circunstâncias, o juiz fixou a pena de seis anos e seis meses de reclusão para Jorgeane, tornando-a definitiva, pois inexiste atenuante ou agravante, nem causa de diminuição ou de aumento de pena. Relativamente a Welton, que encontra-se foragido,  os motivos do crime também demonstram a intenção de lucro fácil, em prejuízo da saúde pública e da paz social. Conforme certificado nos autos, o acusado já responde por tráfico de drogas. Além disso, de acordo com provas testemunhais, o acusado era considerado “gerente” do tráfico de drogas em Brumado. Considerando a quantidade e espécies de drogas e outras circunstâncias, o juiz fixou-lhe pena de nove anos e cinco meses de reclusão, tornando-a definitiva, pois inexiste causa de diminuição ou de aumento de pena. Ambos faziam parte da quadrilha de Wanderson Santos Amorim, vulgo “Caleu” ou “Pedreirinho”, que, do interior do presídio de Vitória da Coquista, vinha liderando o tráfico em Brumado, e há algumas semanas foi transferido para o Conjunto Penal de Serrinha. Jorgeane cumprirá a pena em regime inicial semiaberto e Welton em regime fechado. Em relação a este último, a guia de execução deverá se mantida em cartório, até sua captura.

A audiência que busca investigar denúncia de crime eleitoral nas últimas eleições em Brumado durou mais de 9 horas. O evento teve início às 14h15 da última segunda-feira (08) e só se encerrou às 23h25. No Fórum Dr. Duarte Moniz, foram ouvidas dez testemunhas de defesa e acusação. Réus no processo, o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), a vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB) e o ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido) responderam as acusações de irregularidades no processo eleitoral de 2012, denunciadas pela candidata derrotada, Marizete Pereira (PT), e o seu vice, o médico Marlúcio Abreu (PP). 

Os denunciados e os denunciantes consideraram a audiência tranquila e favorável. “Foi uma audiência bem conduzida. As testemunhas cumpriram seu papel assim como a justiça. Não temos nada a temer. Acreditamos na justiça. Tenho absoluta certeza na vitória”, declarou Eduardo Vasconcelos. Já o prefeito Aguiberto preferiu esperar o resultado final da audiência. “Vamos aguardar a decisão judicial. Antes disso, não vamos falar nada”, afirmou. 

Autora da ação que moveu a audiência, Marizete aproveitou a oportunidade para fazer mais acusações. “Talvez, eles estejam confiantes no processo que eles participaram, assim como eu estou confiante do processo que eu participei, com o voto livre e consciente. Não tive uso de máquina pública nenhuma e nem poder nenhum para poder barganhar votos. Então, esse voto limpo e consciente é que estou procurando para continuar fazendo política”, disparou. 

A candidata derrotada ainda citou que esse processo é o marco da moralização da política no município. “Essa audiência foi o primeiro passo que demos. Continuamos ainda muito confiantes de que teremos um julgamento favorável, mas o que mais importa de tudo isso é a moralização da eleição, é o que eu mais espero que aconteça para que a gente possa continuar militando na política e acreditando que estamos fazendo parte de um processo sério”, concluiu Marizete. Em entrevista ao Brumado Notícias, o juiz eleitoral Genivaldo Guimarães esclareceu como será o andamento do processo. “A audiência transcorreu com naturalidade e o processo está tendo regular tramitação. A pedido das partes, concedi 48 horas para um eventual pedido de diligência. Em seguida, vamos dar prosseguimento ao processo. Após a manifestação das partes, em 48 horas saberemos quais serão os pedidos que   investigantes e investigados irão formular. Ao final, poderei deferir ou negar, após analisar se a prova será útil ao descobrimento da verdade”, explicou.