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Palmas de Monte Alto: Mulher é condenada pelo saque indevido de benefício previdenciário Foto: Reprodução

Uma moradora da cidade de Palmas de Monte Alto foi condenada pela Justiça de Guanambi pelo saque indevido de benefício previdenciário. A mulher passou a cometer o crime após o falecimento da mãe, em março de 2007, quando ela continuou a realizar os saques referentes ao pagamento de pensão por morte, de titularidade da mãe. As retiradas, no valor de um salário mínimo, foram efetuadas por 11 meses. A acusada foi condenada a um ano e quatro meses de reclusão, porém a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, além do ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente. Ao todo a mulher recebeu um montante superior a R$ 5 mil.

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Prefeito de Ibiassucê tem bens bloqueados pela justiça federal Neto já comandou a cidade no período de 1º de dezembro de 2005 a 31 de dezembro de 2008. (Foto: Gilson Medina).

O prefeito do município de Ibiassucê, Manoel Adelino Gomes de Andrade (PT), o Neto, teve os bens bloqueados pela Justiça Federal a fim de garantir o pagamento do valor referente ao dano causado ao erário em razão da não conclusão das obras da unidade escolar objeto do convênio com o FNDE. O juiz federal da comarca de Guanambi que julgou a denúncia determinou a expedição de ofício aos cartórios dos municípios de Ibiassucê, Guanambi e Salvador, no intuito de decretar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis em nome do réu, limitada ao valor do dano. Já quanto às pessoas jurídicas Transfran Serviços Especializados e Construções Ltda. e Josmar Fernandes dos Santos e Cia Ltda., suspeitas de participarem das licitações fraudulentas, o magistrado considerou não encontrar indícios razoáveis de que a conduta das mesmas tenha contribuído para o prejuízo ao erário acima descrito. “Quanto à fraude que lhes é imputada na inicial, o que ensejaria a decretação da medida de indisponibilidade sob outros fundamentos, a simples análise do processo licitatório nº 011/2007 (cópia às fls. 454/598 do apenso II) não é suficiente para permitir a imposição de tal medida [bloqueio de bens]”, disse o juiz na sentença. O processo foi ingressado pelo Ministério Público Federal da cidade de Guanambi. Neto já comandou a cidade no período de 1º de dezembro de 2005 a 31 de dezembro de 2008.

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Licínio de Almeida: Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito Cosme Silveira Ele foi condenado por improbidade administrativa devido aos danos causados ao erário. (Foto: João José de Oliveira).

O juiz Felipe Bouzada Flores Viana, da Justiça Federal de Guanambi, bloqueou  os bens do ex-prefeito do município de Licínio de Almeida, Cosme Silveira Cangussu, a fim de garantir o valor de R$ 261.444,44, correspondente ao dano causado pelo mesmo ao erário. Cangussu foi condenado por improbidade administrativa. De acordo com a decisão do magistrado, o ex-gestor teria retirado a quantia do numerário das contas do Fundef/Fundeb, nos exercícios de 2004, 2005 e 2008, sem comprovação de sua destinação.

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Tanque Novo: Justiça Federal cassa por sete anos os direitos políticos do prefeito Dedé O peemedebista foi condenado por improbidade administrativa em razão de irregularidades em processo licitatório.

O prefeito do município de Tanque Novo, José Messias Carneiro (PMDB), mais conhecido como Dedé, foi condenado pela Justiça Federal de Guanambi por improbidade administrativa em razão de irregularidades apontadas na execução do contrato de repasse de nº 124022-62, cujo objeto consistiu na transferência de recursos financeiros federais, oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para execução de ação de infraestrutura. O réu foi acusado de fraudar procedimento licitatório; realizar despesas não autorizadas e permitir que terceiro se enriquecesse ilicitamente. Além do prefeito, José Carlos Carneiro Magalhães e José Carlos Costa da Silva, membros da Comissão de Licitação, e Josmar Fernandes dos Santos e Cia. Ltda., vencedor da licitação, também foram condenados pelo juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana. Os réus deverão ressarcir a quantia de R$ 55 mil ao erário. Dedé ainda teve seus direitos políticos cassados por sete anos. Segundo apurou o site Brumado Notícias, ele eleito prefeito da cidade em 2012 com 5.203 votos, ou seja, 54,38% da preferência popular.

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Caculé: João Malheiros perde direitos políticos por fraude em licitações e desvio de verbas O ex-prefeito petista ainda foi condenado a a pena de dois anos e oito meses de detenção. (Foto: Blog do Anderson/Reprodução).

O ex-prefeito de Caculé, João Aliomar Pereira Malheiros (PT), foi condenado em sentença de primeiro grau pelo juiz Felipe Bouzada Flores Viana a pena de dois anos e oito meses de detenção após ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Malheiros responde a quatro processos por improbidade administrativa e quatro criminais na Justiça Federal. O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa de 2% do valor dos contratos, perda de função pública, bem como cassação dos direitos políticos por fraude em licitações e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, as irregularidades foram constatadas em um esquema de fraude em licitações montadas para beneficiar alguns comerciantes entre os anos de 2001 e 2003. As fraudes consistiam em “montagem de processos licitatórios” - cartas convites -, que eram realizadas até mesmo em dias em que não havia funcionamento regular da prefeitura. Todas as propostas eram feitas com as mesmas máquinas de datilografia, os atos do processo licitatório realizados todos no mesmo dia e a diferença de preços sempre muita pequena em todos os itens.

Caculé: João Malheiros perde direitos políticos por fraude em licitações e desvio de verbas O atual vereador Edmílson Coutinho dos Santos (PP), mais conhecido como Tubaína, também se beneficiava do esquema fraudulento. (Foto: Divulgação/TSE).

Um dos beneficiários do esquema era o atual vereador Edmílson Coutinho dos Santos (PP), mais conhecido como Tubaína, que sempre vencia as licitações. Juntamente com o ex-prefeito, o parlamentar responde processos de improbidade administrativa. Os membros da comissão de licitação Aristóbulo Oliveira Fernandes Filho, Ismael Gonçalves da Silva, Paulo Alves da Silva e Adriano Almeida Santana também foram condenados.

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