Os vereadores Maricélio Lima Ferreira (PP), Antônio Marcos Pereira Silva (PP) e Cícero Monteiro Sertão (PP), que fazem oposição ao prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, acionaram o Ministério Público Estadual, em Brumado, e o Ministério Público Federal, em Vitória da Conquista, a fim de apurar denúncias de irregularidades na prefeitura municipal. Entre as irregularidades apontadas estão a prática de nepotismo, o desvio de função de servidores para atender interesse de aliados políticos, e a contratação de trabalhadores sem concurso. “É um absurdo o que está sendo feito. Pessoas que foram reprovadas no concurso público estão trabalhando e aqueles que foram aprovados tiveram seus direitos jogados no lixo. Ele não prorrogou o prazo do concurso, mesmo tendo vagas a serem preenchidas. Agora fica contratando diretamente funcionários, seus aliados políticos”, disse o vereador Maricélio Lima. Antônio Marcos foi além e afirmou que muitos contratados constam como reprovados no concurso. “Eles declaram a aprovação, mesmo sendo reprovados, para tentar dar legitimidade ao ato da nomeação, que foi totalmente irregular”, reforçou Marcos. Segundo os parlamentares, eles solicitaram diversos documentos na prefeitura, mas não foram respondidos.  

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi condenado pela justiça a identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular terras ocupadas pelas comunidades quilombolas de Ribeirão do Paneleiro, Batalha, Lagoa do Arroz, São Joaquim de Paulo, Lagoa de Melquíades e Baixa Seca, todas localizadas em Vitória da Conquista. O Incra tem o prazo máximo de um ano para cumprir a determinação. De acordo com as ações, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nos anos de 2009 e 2010, três inquéritos com o objetivo de promover a regularização fundiária de terras ocupadas por 628 famílias remanescentes de quilombos, distribuídas nas seis comunidades, mas o Incra não tomou as devidas providências. Em 2006, as referidas comunidades foram reconhecidas como remanescentes de quilombos pela Fundação Palmares e até o momento, sete anos depois, as terras seguem sem as devidas demarcações. Em sua defesa, o Instituto alegou que estava com número reduzido de técnicos no Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito do município de Caetanos, Valmi Carlos da Rocha, foi condenado pela Justiça Federal em função de desvio de recursos do SUS nos mandatos de 1997 a 2004 ao pagamento de multa no valor de R$ 235 mil. A sentença, de 8 de novembro último, partiu de ação de improbidade movida pelo MPF, que visava ressarcir os prejuízos causados pelo ex-gestor. Rocha deverá devolver aos cofres públicos 78,5 mil reais, além de pagar multa de duas vezes o dano. O ex-prefeito ficará, também, proibido de contratar com o poder público e com direitos políticos suspensos por dez anos. Quando a decisão transitar em julgado, Rocha deve perder a função pública que ocupar na ocasião. Em julho deste ano, o ex-gestor também foi condenado à ressarcir valores do Programa Alfabetização Solidária, cujas contas não foram devidamente prestadas, prejudicando o recebimento de novos repasses. Esta decisão, também obtida por meio de ação de improbidade proposta pelo MPF, já transitou em julgado.