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Bahia: Cota única IPVA pode ser paga com desconto de mais 10% até 26 de fevereiro

Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), a cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser paga com desconto de mais 10% até 26 de fevereiro de 2014. Para obter 5% de desconto, o contribuinte deve quitar o valor integral do imposto no dia do pagamento da primeira cota, cuja data varia conforme o número final da placa do veículo. É possível ainda pagar o imposto em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Para isso, é preciso apresentar apenas o número do Renavam. Já os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito devem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA de 2014. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento. Não pagam o IPVA as embarcações de concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP, entre outros. A Sefaz explicou que a medida ocorre em decorrência do aumento da venda de carros novos depois da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A pasta ressalta que o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária estadual e que o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado.

Brasil
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Venda de veículos cai pela 1ª vez após recordes Venda cai cerca de 1% em 2013, diz Fenabrave. (Foto: Reprodução/Zero Hora).

Segundo balanço divulgado pela federação dos concessionários, a Fenabrave, a venda de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus caiu 0,91% em 2013, na comparação com o ano anterior. Foram comercializados 3.767.254 veículos contra 3.801.859 de 2012. A queda interrompe uma sequência de recordes batidos nos últimos anos. A venda de carros, principal item no volume total, caiu 1,6%, mesmo com a diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que voltou a subir na última quarta-feira (1º). O presidente executivo da Fenabrave, Alarico Assumpção Jr., explicou que certa limitação de crédito para carros, forte limitação de crédito para motos e endividamento das famílias fizeram as vendas caírem. Por outro lado, a produção registrou marca histórica ainda em novembro, conforme anunciou a associação das montadoras, a Anfavea.

Bahia
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A partir de janeiro de 2014, o salário mínimo sofrerá reajuste de 6,78%, passando de R$ 678 para R$ 724. Apesar do aumento, os brasileiros também irão pagar mais impostos no próximo ano, pois a tabela do IR não acompanhou a mesma proporção do aumento salarial. Haverá aumento no IOF e, por isso, as viagens para o exterior sairão mais caras. O imposto sobre os automóveis aumentou em dezembro, e o consumidor começa a sentir os efeitos em janeiro. A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e painéis também aumenta em janeiro. O governo voltou atrás e manteve para 2014 a obrigatoriedade de freios ABS e airbag para carros novos. Os planos de saúde terão de cobrir exames para 29 doenças genéticas. Os planos de saúde no Brasil também terão de cobrir o custo de 37 medicamentos orais contra o câncer a partir de 2 de janeiro. O Sistema Único de Saúde vai oferecer vacina contra HPV para meninas de 11 a 13 anos a partir de março. Em São Paulo, agora é obrigatória a cota em concursos públicos para negros. No país, ainda depende de uma lei federal. A velocidade mínima da banda larga vai passar a ser de 80% na média mensal e de 40% a instantânea, em novembro de 2014. Além disso, o governo federal quer implantar gradativamente o eSocial, uma folha de pagamento digital dos funcionários de todo o país, para controlar as obrigações fiscais das empresas, o que irá aumentar a arrecadação. Várias prefeituras mantiveram ou reduziram as tarifas após uma onda de protestos, mas o assunto volta à pauta em 2014. No Rio, o prefeito já admitiu o reajuste. Por fim, um decreto regulamentou a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência, mas ainda depende de uma portaria para valer. As informações são do G1.

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