Há quinze dias, professores da rede municipal de Jequié estão em greve. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB Sindicato), cerca de 700 educadores aderiram à paralisação, que exige reajuste salarial de 8,32%. Além disso, o cumprimento do Plano de Carreira também faz parte da pauta de reivindicações da categoria. Uma assembleia para discutir a proposta encaminhada pela prefeitura da cidade está marcada para a próxima terça-feira (13). De acordo com o sindicato, 18,5 mil estudantes estão sem aula desde o dia 28 de abril, data em que foi iniciado o movimento.

O processo seletivo em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), aberto pelas Secretarias de Educação e Administração do município de Jequié, no sudoeste baiano, pode ser cancelado. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor Marcos Santos Alves Peixoto, que já atuou no Ministério Público de Brumado. Peixoto pediu que o processo seja anulado, vez que existe um concurso ainda dentro do prazo de validade com candidatos aprovados para as mesmas vagas abertas pelo Reda. A recomendação destacou ainda que o processo estabeleceu o “curtíssimo” prazo, apenas quatro dias, para a inscrição dos candidatos, “não aceitando, sequer, inscrições pela rede mundial de computadores, a internet”, além de adotar critérios não objetivos para a seleção, que seria realizada apenas por meio de análise de currículo e entrevista. O promotor do caso também salientou que o prazo estabelecido para impetração de recursos, de apenas um dia, seria “irrisório” e que o edital violaria os princípios da razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade. O MP recomendou que os candidatos classificados e aprovados no concurso público homologado em julho de 2012, com dois anos de validade e cadastro de reserva em aberto, sejam convocados. Somente em caso de ainda persistir a necessidade de contratação temporária, após a chamada de todos os candidatos classificados e aprovados no concurso, o promotor recomendou que seja aberto outro processo seletivo Reda, com critérios objetivos de seleção e a possibilidade de inscrição pela internet.

Em Jequié, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações de improbidade e penal contra o ex-prefeito do município, Luiz Carlos Amaral (PMDB), e mais dez participantes de um esquema que fraudou um processo licitatório para a compra de medicamentos em 2009. Por meio de concorrência forjada, a prefeitura do município comprou medicamentos com até 10.000% de sobrepreço e em quantidades muito maiores que o necessário, que acabaram sendo descartados no anel rodoviário da cidade. As ações foram subscritas pelo Procurador da República Eduardo Villas-Bôas. No total, o prejuízo apurado pelo MPF, em valores corrigidos até 2013, foi de R$ 395 mil. Além do ex-prefeito, também foram acionados Nelson Pires Cerqueira, ex-pregoeiro municipal; Stella dos Santos Souza, ex-secretária de saúde municipal; Elizeu Maia Mattos, ex-procurador-geral do município; a empresa MecFarma Distribuidora Ltda. e o seu representante legal, Carlos de Souza Andrade Júnior; a empresa Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Filhote Ltda. e seus representantes Francisco Moura de Castro e Djalma Pereira Santana; a empresa Medisil Comercial Farmacêutica e Hospitalar Ltda. e seu representante Ivan Correira da Silva. A justiça já determinou o bloqueio de bens dos principais acusados. Na ação de improbidade, o MPF quer que os réus sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Além disso, na ação penal, o MPF busca a condenação dos réus pelos crimes de peculato e fraude a licitação, que têm pena máxima de até 12 anos e 4 anos, respectivamente.