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PV apoiará Souto sob a condição da aprovação de uma pauta com 43 questões

Em reunião realizada na sede do Partido Verde (PV), em Salvador, a direção da sigla aprovou na última quinta-feira (29) um indicativo de apoio ao pré-candidato ao governo do estado, Paulo Souto (DEM). O presidente regional da legenda, o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda, disse que a confirmação da aliança depende da aprovação de uma pauta com 43 questões relacionadas à sustentabilidade. “É uma pauta mínima do ponto de vista do partido. O apoio a [ACM] Neto se deu exatamente nas mesmas condições”, afirmou Lacerda em entrevista ao Bahia Notícias. A previsão da sigla é de que o acordo seja completamente fechado nesta segunda-feira (2). Para o dirigente, o ex-governador deve aceitar os pontos do documento, que envolvem questões como meio ambiente, educação, tecnologia e saúde.

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Licínio de Almeida: Alunos preferem estudar em escola pública Foto: Gusmão Neto

Em Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia, alunos estão deixando a rede particular para estudar em escola pública. A única escola particular da cidade fechou as portas porque os alunos mudaram para uma unidade da rede pública de ensino. A escola municipal Pingo de Gente foi avaliada pelo MEC como a melhor escola pública municipal da Bahia. A instituição recebeu nota 6,7 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O município baiano, que tem 12 mil habitantes, possui 2.500 alunos no ensino fundamental. O índice de evasão escolar na rede municipal de ensino não chega a 2%. Para a diretora da instituição, Matilde Pacheco, a escola se preocupa com o desenvolvimento do aluno. Na unidade de ensino, as turmas da alfabetização terminam o primeiro ano escrevendo e lendo. Os professores da escola municipal Pingo de Gente têm nível superior para trabalhar 20h por semana, e ganham um salário médio de R$ 1.400. As informações são do G1.

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Caculé: Marquinho Viana busca a implantação do Partido Verde O objetivo do grupo é ser oposição à atual gestão municipal. (Foto: Divulgação).

No último dia 14, o deputado estadual Marquinho Viana (PV) visitou o município de Caculé, no sudoeste baiano, para articular com lideranças locais a implantação do Diretório local do Partido Verde. Nessa empreitada, estiveram ao lado do deputado o presidente estadual do PV e prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite; Dr. João, ex-prefeito de Caculé; o vereador Tubaína, de Caculé, entre outras lideranças políticas do município. O objetivo do grupo é ser oposição à atual gestão municipal de Caculé.

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Licínio de Almeida: TJ-BA acata denúncia contra Alan Lacerda por improbidade administrativa Tribunal de Justiça da Bahia não afastou o prefeito do cargo. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

O prefeito de Licínio de Almeida e presidente do Partido Verde (PV) da Bahia, Alan Lacerda Leite, foi acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de improbidade administrativa. Por ser prefeito e está no exercício do cargo, Alan tem foro privilegiado e só poderia ser julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na última terça-feira (30), a primeira Câmara Criminal do TJ-BA recebeu a denúncia, após ser analisada pelos desembargadores João Bosco de Oliveira Seixas (relator); Pedro Augusto Costa Guerra; Aliomar Silva Britto; Luiz Fernando Lima; Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos e Lourival Almeida Trindade. Segundo a denúncia, Alan teria infringido o art. 1º, incisos II e XIII, do Decreto-lei nº 201/67, e o art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 69, do Código Penal, que prevê pena de detenção de três a cinco anos e multa. Mesmo recebendo a ação penal de improbidade administrativa, os desembargadores não afastaram o prefeito Alan Lacerda do cargo. Por encontrar indícios de irregularidades, o Tribunal vai julgar o processo para analisar os autos e posteriormente incriminar ou não o gestor.

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Licínio de Almeida: TCM rejeita contas da prefeitura e Alan terá que devolver mais de R$ 170 mil Prefeito ainda foi multado em R$ 3,5 mil pelas irregularidades cometidas durante o exercício financeiro de 2011. (Foto: Reprodução/PMVC).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou o Pedido de Reconsideração e multou o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite (PV) em R$ 3,5 mil. As contas da prefeitura, relativas ao exercício financeiro de 2011, foram rejeitadas e o prefeito terá de ressarcir ao erário municipal os valores de R$ 109.368,70, referente à ausência de comprovação de despesa, nos meses de agosto e setembro, e R$ 69.471,48, referente à saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa, totalizando R$ 178.840,18. O relator considerou que as irregularidades constatadas no período referido atentam contra a norma legal e contrariam princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. As quantias deverão ser pagas no prazo de trinta dias. O relator do processo foi o Conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

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