Achei Sudoeste
Achei Sudoeste
J
Jerônimo Rodrigues comenta prisão de Jair Bolsonaro: 'Afirmação da democracia' Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se pronunciou neste sábado (22) sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Através de uma rede social, o gestor estadual afirmou que o país vive “um momento que ecoará por muito tempo” e avaliou que a decisão da Justiça representa um marco importante para a defesa da democracia.

O ex-presidente foi preso em casa na manhã deste sábado e levado à sede da Polícia Federal em Brasília.

A prisão é preventiva, sem prazo determinado, e foi solicitada pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a prisão. A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou indícios de que Bolsonaro estava planejando uma fuga.

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a prisão de um ex-chefe de Estado “não é espetáculo, nem conquista de um lado sobre o outro”, mas sim “o reflexo de uma Justiça que responde com firmeza àqueles que desafiaram a democracia e o povo brasileiro”.

Ele pontuou que, nos últimos anos, o Brasil enfrentou um cenário de tensão, marcado por “mentiras, ameaças e ataques às instituições”.

Jerônimo destacou que a medida adotada pelo Judiciário envia uma mensagem direta sobre a responsabilidade de quem tentou romper com a ordem constitucional. “Há consequências para quem tentou romper com a ordem democrática”, afirmou.

O governador encerrou o pronunciamento ressaltando que o momento deve servir como alerta e fortalecimento das instituições. “Sem dúvida, hoje é um grande dia”, concluiu o governador.

Michelle Bolsonaro diz confiar na justiça de Deus porque a dos humanos não se sustenta Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro agradeceu as orações por seu marido e disse neste sábado (22) que confia na “Justiça de Deus”, após a Polícia Federal prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Confio na Justiça de Deus. A justiça humana, como temos visto, não se sustenta. Mas sei que o Senhor dará o Escape, assim como fez em 2018, quando meu marido foi vítima de uma facada (...). Não o deixarei desistir do propósito que o Senhor confiou a ele”, disse.

Ela estava em Fortaleza, no Ceará, no momento em que o ex-presidente foi preso preventivamente em Brasília. Ela participaria de um evento do PL Mulher na véspera.

Após a prisão do marido, ela publicou uma passagem bíblica no seu Instagram. “O meu socorro vem do Senhor que fez o céu e a terra. (...) O Senhor te guardará de todo o mal; guardará a tua alma”.

O ex-presidente enfrenta reta final do julgamento da trama golpista, pela qual foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no STF. Ele foi levado para a Superintendência da PF, onde ficará preso.

Jair Bolsonaro é preso a pedido da Polícia Federal em medida cautelar Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso neste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal. Segundo as informações do G1, não se trata do cumprimento de pena, da trama golpista, mas de uma medida cautelar.

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas.

O ex-presidente foi detido por volta das 6h, e o comboio que o transportava chegou à sede da PF às 6h35.

Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o blog da Natuza Nery, a prisão foi motivada pela garantia da ordem pública. Na sexta-feira (21), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia convocado uma vigília em apoio ao ex-presidente. A PF avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais.

Contas de 2023 da Câmara de Presidente Jânio Quadros são regulares Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão da 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na quarta-feira (19), os conselheiros votaram pela regularidade – com ressalvas – das contas da Câmara de Presidente Jânio Quadros, na gestão de Dayane de Souza Dutra Soares, referentes ao ano de 2023. Pela pouca relevância dos achados, não foi imputada multa à gestora.

Foi repassado, a título de duodécimos, a quantia de R$1.874.041,30 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.712.524,04, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.083.809,00, que correspondeu ao percentual de 2,23% da receita corrente líquida de R$50.311.549,18, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Contas de 2024 da Câmara de Dom Basílio são consideradas regulares Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na quarta-feira (19), os conselheiros votaram pela regularidade – com ressalvas – das contas da Câmara de Dom Basílio, na gestão de Gelson Caires da Silva, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado, a título de duodécimos, a quantia de R$2.173.597,39 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.038.486,58, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.374.936,13, que correspondeu ao percentual de 2,05% da receita corrente líquida de R$67.004.548,93, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Contas de 2024 do SAAE de Érico Cardoso são consideradas regulares Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quarta-feira (19), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram regulares com ressalvas as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Érico Cardoso, da responsabilidade de Carlos Oliveira de Almeida (de 01/01 a 08/04) e Danilo Trindade Ramos de Souza (09/04 a 31/12), relativas ao exercício de 2024.

Entre as ressalvas, o parecer destacou a existência de divergência no balanço orçamentário, no demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar e no balanço financeiro. Também foi apontada a ausência de medidas efetivas para a arrecadação da dívida ativa. Pela pouca relevância dos achados, não foi imputada multa para os gestores.

O Saae de Érico Cardoso arrecadou – no exercício – recursos no montante de R$993.626,38 e realizou despesas na quantia de R$811.807,47, o que resultou em um superavit de R$181.818,91.

Contas de 2024 da Câmara de Condeúba são consideradas regulares Foto: Reprodução/DDez

Na sessão da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na quarta-feira (19), os conselheiros votaram pela regularidade – sem qualquer ressalva – das contas da Câmara de Condeúba, na gestão de Reginaldo Sobrinho do Nascimento, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado, a título de duodécimos, a quantia de R$3.005.274,22 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.362.234,21, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.694.166,26, que correspondeu ao percentual de 1,84% da receita corrente líquida de R$92.257.622,00, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Contas de 2024 da Câmara de Bom Jesus da Serra são consideradas regulares Foto: Divulgação/PMBJS

Na sessão da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na quarta-feira (19), os conselheiros votaram pela regularidade – sem qualquer ressalva – das contas da Câmara de Bom Jesus da Serra, na gestão de Florindo Alves Teixeira, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado, a título de duodécimos, a quantia de R$1.955.200,03 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.759.179,51, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.374.917,81, que correspondeu ao percentual de 2,80% da receita corrente líquida de R$49.123.935,67, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Jovem de 28 anos é preso pelo crime de tráfico de drogas em Jequié Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um jovem, de 28 anos, foi preso em cumprimento de mandado de prisão temporária pelo crime de tráfico de drogas, na quarta-feira (19), no município de Jequié. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos bairros Joaquim Romão e Cachoeirinha.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito atua na comercialização de entorpecentes no bairro de Cachoeirinha, onde foi localizado.

O homem foi submetido a exame de corpo de delito e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Nas diligências, também foram apreendidos materiais relevantes à investigação policial, além de uma quantia em dinheiro e dois aparelhos celulares.

A Operação Narke 5 já prendeu 13 pessoas em Jequié e apreendeu diversas porções de entorpecentes na cidade neste mês.

Seinfra busca melhorar pousos no aeroporto de Bom Jesus da Lapa Foto: Divulgação/GOVBA

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) tornou público o resultado da licitação para implantação do sistema Papi (Percurso de Aproximação de Precisão) no aeroporto de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

O equipamento visa melhorar a segurança das operações aéreas durante pousos.

A vencedora do pregão eletrônico, realizado na segunda-feira (17), foi a empresa Engelétrica Comércio e Engenharia Elétrica Ltda. O contrato é de mais de R$ 1 milhão.

Com a contratação homologada, em breve serão iniciados os trâmites para instalação do sistema.

O aeroporto de Bom Jesus da Lapa, inaugurado em agosto de 2023, fica localizado às margens da BA-160.

Mesmo com o investimento de R$ 31 milhões em sua construção, o terminal continua sem voos comerciais e regulares.

Em abril deste ano, uma audiência na Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) discutiu um projeto de lei para criação de voos diretos, como forma de melhorar o acesso ao município, um dos tradicionais destinos de turismo religioso do estado.

No entanto, a proposta segue em discussão.

Prefeitura de Lagoa Real tem contas de 2024 aprovadas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Durante sessão plenária desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – de aprovação, ainda que com ressalvas – das contas anuais de 2024 da Prefeitura Municipal de Lagoa Real, da responsabilidade de Pedro Cardoso Castro (MDB). Foi imputada multa de R$2 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no relatório.

Entre as ressalvas apontadas, se destacam a autorização para abertura de créditos adicionais em limites desarrazoados; inexpressiva arrecadação das Dívidas Ativas Tributária e Não Tributária; equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados no sistema SIGA; inconsistência nos registros contábeis; e ausência dos relatórios de transmissão de cargo e do parecer Fundeb.

O resultado da execução orçamentária resultou em superávit de R$5.352.600,66, vez que foram arrecadadas receitas de R$63.405.912,99 e realizadas despesas de R$58.053.312,33.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 76,78% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 15,05% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,16% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Prefeitura de Guajeru tem contas de 2024 aprovadas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Durante sessão plenária desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando de aprovação, ainda que com ressalvas – das contas anuais de 2024 da Prefeitura Municipal de Guajeru, da responsabilidade de Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galelo. Pela pouca relevância das ressalvas contidas no relatório, não foi imputada multa ao gestor.

Entre as ressalvas apontadas, se destaca a não comprovação da adoção de ações de cobrança de três ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.

O exercício em exame teve uma receita arrecadada de R$48.499.076,30 e uma despesa executada de R$47.753.879,64, gerando um superávit de R$745.196,66.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 75,12% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 20,30% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,18% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

TJ-BA elege Mesa Diretora para o biênio 2026-2028 Foto: Divulgação/TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) elegeu, nesta quarta-feira (19), os integrantes da Mesa Diretora da Corte para o biênio 2026-2028. O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito Presidente e estará à frente do Judiciário baiano pelos próximos dois anos. A posse da Mesa Diretora acontecerá em fevereiro de 2026.

Foram eleitos, também, os Desembargadores Josevando Souza Andrade (1ª Vice-Presidência); Mário Albiani Júnior (2ª Vice-Presidência); Salomão Resedá (Corregedor-Geral da Justiça); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial).

Conduzida pela atual Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, a sessão contou com a presença dos 63 Desembargadores aptos a votar.

A escolha do Presidente foi decidida em primeiro turno. Concorreram ao cargo, os Desembargadores: José Edivaldo Rotondano (32 votos); Jatahy Junior (26); Ivone Bessa (5).

A escolha do 1º Vice-Presidente foi decidida em segundo turno. Disputaram os Desembargadores Josevando Souza Andrade (39) e José Cícero Landim (24). No primeiro turno, também concorreu ao cargo a Desembargadora Nágila Brito.

A escolha do 2º Vice-Presidente foi decidida em primeiro turno. Concorreram os Desembargadores Mário Albiani Júnior (43) e Carmem Lúcia Santos Pinheiro (20).

Disputaram o cargo de Corregedor-Geral da Justiça os Desembargadores Salomão Resedá (33) e Maria de Lourdes Pinho Medauar (30).

Já para Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial concorreram os Desembargadores Pilar Célia Tobio de Claro (35) e Julio Cezar Lemos Travessa (28).

A Corte, também, realiza a eleição para os cargos de Ouvidor Judicial e o seu respectivo substituto; para o Órgão Especial; e para o Conselho da Magistratura.

Operação Eidolon mira grupo que sonegou mais de R$ 13 milhões em impostos Foto: Divulgação/MP-BA

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (19), em Barreiras, na região oeste da Bahia, uma operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista, que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado.

A ‘Operação Eidolon’ cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador responsável pelas fraudes apuradas.

O grupo é investigado pela prática de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.

A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), o Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil, na Bahia, identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS.

Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes.

Segundo a Força-Tarefa, neste final de ano, serão intensificadas as ações contra fraudes tributárias e de combate à prática de declarar o débito de ICMS sem repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária.

A Força-Tarefa ressalta que estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente porque o imposto efetivamente pago pelos consumidores acaba não sendo repassado aos cofres públicos, o que resulta em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população.

Guanambi ganha nova sede da Defensoria Pública com modelo de sustentabilidade Foto: Divulgação/DPE-BA

Reforçando o compromisso com a modernização da Defensoria, a 15ª regional da DPE-BA ganhará uma nova sede ainda neste mês, na cidade de Guanambi.

O econúcleo será inaugurado em novo endereço, na rua adjacente à Avenida Joaquim Chaves, atrás da Secretária de Assistência Social.

O termo “econúcleo” refere-se a um tipo de unidade de atendimento da Defensoria Pública da Bahia com modelo de sustentabilidade.

Esta solução de construção modular oferece isolamento termoacústico, assegurando temperatura confortável e menor entrada de ruídos externos.

Além disso, utiliza energia solar como fonte de operação. Construída em terreno doado pela Prefeitura Municipal, a nova sede dispõe de dez gabinetes, um espaço de apoio, um espaço para administração e uma copa, estrutura que irá atender melhor às demandas da regional.

A sede possui também recursos de acessibilidade, como rampa, piso e mapa táteis, além de sanitários adaptados para pessoas com deficiência.

A coordenadora da 15ª Regional, Carolina Cozatti, destacou que a unidade conseguirá dar vazão e um acolhimento melhor durante os atendimentos, uma vez que a estrutura vai praticamente duplicar de tamanho.

Para a defensora, com a estrutura nova, haverá grande impacto na qualidade dos atendimentos. “A gente vai conseguir acolher as demandas de uma forma mais humanizada, o que reflete totalmente na prestação do nosso serviço”, avaliou.

A 15ª Defensoria Pública Regional inclui também a comarca de Brumado, e atende as cidades de Aracatu, Brumado, Malhada de Pedras, Candiba, e Pindaí.  

Contas de 2023 de Urandi têm parecer prévio pela aprovação Foto: Divulgação/PMU

Durante sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas anuais de 2023 da Prefeitura de Urandi, sob gestão de Warlei Oliveira de Souza (PSD). Pela pouca relevância das ressalvas contidas no relatório, não foi imputada multa ao gestor.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam as inconsistências nas informações de alterações orçamentárias disponibilizadas no sistema SIGA; publicação extemporânea de decretos de alterações orçamentárias; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.

No exercício, o município teve uma receita de R$74.771.703,49 e uma despesa executada de R$75.844.673,67, o que gerou um déficit de R$1.072.970,18.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 94,76% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 23,75% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,60% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Acusado de tentar matar ex-mulher na presença da filha é condenado em Carinhanha Foto: Divulgação/TJ-BA

O Tribunal do Júri da Comarca de Carinhanha condenou na segunda-feira (17) Nilton Nascimento Gomes por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, Jovelina de Jesus Gonçalves.

O crime ocorreu em 6 de agosto de 2024, no Bairro Alto da Colina.

Na época, Nilton invadiu a residência da vítima durante a madrugada. Enquanto Jovelina dormia, ele a atacou com duas facas de serra, desferindo diversos golpes na presença da filha de 11 anos do casal.

O crime repercutiu e comoveu a sociedade, que clamava por justiça. Presidida pelo juiz da comarca, Arthur Antunes Amaro Neves, a sessão terminou com a condenação do réu a 9 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O Conselho de Sentença acatou a tese do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reconheceu a tentativa de feminicídio com uso de arma branca e múltiplos golpes.

O juiz manteve a prisão preventiva do réu após a condenação, considerando o risco concreto de reiteração delitiva, já que, segundo os autos, Nilton praticava violência contra a vítima há anos.

Ele seguirá preso e será encaminhado para o cumprimento da pena, conforme determinação judicial.

Operação Alta Potência 2 captura na Bahia integrantes de facção criminosa Foto: Divulgação/Polícia Civil

Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública cumpriram 15 mandados de prisão no início da manhã desta terça-feira (18), contra integrantes de uma facção que atua em parceria com uma organização criminosa paulista.

Quatorze ordens judiciais foram cumpridas em território baiano e um mandado no estado de São Paulo, na cidade de Guarulhos. O indivíduo capturado em solo paulista era responsável pela movimentação financeira da facção.

Além dos mandados de prisão, na cidade baiana de Gandu, um integrante da facção foi flagrado com arma e drogas. Durante o cerco houve confronto e o traficante acabou ferido. Ele foi socorrido para uma unidade médica daquele município. Revólver, munições, maconha e celulares foram apreendidos.

Além de Gandu, ordens judiciais são cumpridas em Salvador, Jequié, Ipiaú, Serrinha, Itagibá, Ubatã, Ilhéus, Porto Seguro e Ibirataia.

Cerca de 250 policiais das Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública participam da Operação Alta Potência 2. Equipes cumprem ordens judiciais nos estados da Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

MP-BA investiga morte de detento que teria sido agredido e envenenado em Barreiras Foto: Reprodução/G1

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar a morte de um detento no Conjunto Penal de Barreiras, no oeste da Bahia. As informações são do G1.

Segundo a denúncia apresentada por um familiar, o interno teria sido agredido fisicamente e envenenado dentro da unidade prisional.

O detento morreu em maio deste ano, após ser levado para o Hospital do Oeste com escoriações compatíveis com supostas agressões, além de sinais que podem indicar intoxicação. Não há detalhes sobre a causa oficial da morte, que ainda será esclarecida com o andamento das investigações.

De acordo com o MP-BA, a apuração foi iniciada a partir da denúncia de que o homem teria sido espancado dentro das dependências do conjunto penal.

Como parte do procedimento, o órgão informou ter solicitado ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Barreiras que oficie o Hospital do Oeste para disponibilizar o prontuário médico do interno. O pedido ainda não foi analisado pelo Judiciário.

Portal Terra é condenado por publicar matéria falsa contra prefeito de Rio de Contas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Portal Terra foi condenado pela Justiça da Bahia a pagar R$ 15 mil ao prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Celio Evangelista da Silva (PSD), por danos morais após a publicação de uma matéria falsa em 25 de julho de 2025.

Mesmo sem sequer ser citado no inquérito policial, o conteúdo atribuía ao gestor envolvimento na morte do jovem Brenno Caldas Teixeira.

A sentença, assinada pelo juiz leigo Kaique Pereira Azevedo e homologada pelo juiz Fábio Marx Saramago Pinheiro, foi expedida na comarca de Livramento de Nossa Senhora.

Os magistrados destacaram que a reportagem extrapolou os limites da liberdade de imprensa e configurou abuso de direito, já que a Polícia Civil não apontou o prefeito em nenhuma etapa da investigação.

A decisão mantém válida a liminar que determinou a publicação do direito de resposta, devendo o portal reservar o mesmo espaço e destaque utilizados na matéria original.

O caso ganhou repercussão na região por envolver um gestor municipal e um veículo de alcance nacional.

Justiça italiana marca para 27 de novembro julgamento da extradição de Zambelli Foto: Divulgação

A justiça italiana marcou para o dia 27 de novembro a audiência que vai analisar a extradição da deputada licenciada Carla Zambelli. Ela já está presa pós-condenação no STF e, então, estava foragida, foi presa e, agora, aguarda esse processo de extradição que a justiça vai julgar no final do mês.

A audiência está marcada para 13h no horário local, 9h no horário de Brasília. O Ministério Público da Itália já deu um parecer favorável à extradição de Carla Zambelli.

Em meio a isso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aqui já se prepara também para analisar o processo de cassação de Zambelli.

A parlamentar está presa preventivamente desde 29 de julho, após decisão da Justiça italiana, que apontou alto risco de fuga.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes que a sentença se tornasse definitiva, ela deixou o Brasil e se refugiou na Itália, o que resultou na inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol, por meio da difusão vermelha.

A deputada foi localizada e detida nos arredores de Roma, e desde então está presa na penitenciária feminina de Rebibbia, onde aguarda a conclusão do processo de extradição.

Sebastião Laranjeiras: Homem morre eletrocutado ao manusear betoneira em construção Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um homem de 51 anos recebeu uma forte descarga elétrica e morreu na tarde do último sábado (15), na zona rural de Sebastião Laranjeiras.

Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Jailton Silva dos Santos manuseava uma betoneira durante a construção de uma laje quando o acidente aconteceu no Distrito de Mandiroba.

Testemunhas informaram que ele tentava ligar o equipamento no momento do choque. A corrente elétrica impediu qualquer socorro rápido e aumentou o desespero no local.

Um jovem que tentou ajudar também recebeu um choque, mas conseguiu se afastar a tempo, sem ferimentos graves.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Jailton foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi.

Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Sebastião Laranjeiras. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Incêndio atinge residência após discussão familiar em Sebastião Laranjeiras Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um incêndio em uma residência foi registrado na tarde do último sábado (15), no povoado de Lagoa do Boqueirão, em Sebastião Laranjeiras.

O caso aconteceu por volta das 15h30, após o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ser acionado por um jovem de 21 anos.

De acordo com o jovem, um homem de 50 anos, portador de transtorno mental e usuário de medicação contínua, teria discutido com o próprio irmão, de 48 anos, e, durante o desentendimento, ateado fogo na casa dele.

Ao chegarem à residência, os militares constataram o incêndio, mas nem o autor nem a vítima foram encontrados.

Rondas foram realizadas na comunidade na tentativa de localizar ambos, mas sem êxito.

Os familiares receberam orientação para registrar a ocorrência na Delegacia Territorial de Sebastião Laranjeiras.

Caculé: Homem é condenado a 58 anos de prisão após tentar matar a ex-companheira Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na última quinta-feira (13), o Tribunal do Júri condenou João Dias de Souza, de 58 anos, a 10 anos e 8 meses de prisão por tentar matar a ex-companheira na cidade de Caculé.

O crime aconteceu em 1º de março de 2002, quando ele desferiu cinco golpes de faca contra a vítima.

O juiz Aderaldo de Moraes Leite Júnior, que presidiu o júri, determinou o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.

O Conselho de Sentença reconheceu o motivo fútil, a materialidade e a autoria do crime.

Após a condenação, o homem foi apresentado na Delegacia Territorial de Caculé para cumprir a pena.

Bom Jesus da Lapa ultrapassa 100 dias sem homicídios Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, ultrapassou 100 dias sem registrar homicídios, resultado direto da atuação integrada das forças de segurança no município. O marco, considerado um dos períodos mais estáveis dos últimos anos, reflete operações contínuas de investigação, inteligência e prisões qualificadas de envolvidos em crimes violentos.

De acordo com as instituições que atuam na região, o trabalho coordenado entre Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos parceiros têm sido fundamentais para frear delitos letais. As equipes têm priorizado ações estratégicas, monitoramento de grupos criminosos e cumprimento de mandados judiciais.

As operações preventivas em áreas consideradas sensíveis também contribuíram para o resultado. Segundo as autoridades, a atuação integrada ampliou a sensação de segurança e reforçou a queda dos índices de violência em Bom Jesus da Lapa.

Arquivo