O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Com a decisão, a sentença se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos, e a pena já pode ser executada.

Em agosto deste ano, a Suprema Corte condenou a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um homem nas ruas de São Paulo, em 2022. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF. A deputada também foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alteração de documentos.

Após essa primeira condenação, Zambelli deixou o país e foi presa na Itália, onde aguarda decisão da Justiça e do governo italianos sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está mobilizando o projeto “TRE Em Todo Lugar” com o objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos, levando atendimento itinerante a locais mais distantes.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral, Ígor Araújo, disse que em Brumado o projeto estará no Distrito de Ubiraçaba, nos dias 04 e 05 de novembro. “A gente espera que, nesses dois dias, consigamos atender Ubiraçaba, Samambaia, Lagoa do São João e todas as comunidades vizinhas com serviços como a retirada do primeiro título de eleitor, revisão de dados, entre outros”, destacou.

Paralelamente, outros serviços de cidadania também serão ofertados. Araújo detalhou que, em parceria com a prefeitura, serão disponibilizados aos cidadãos ações de saúde, como atendimentos de saúde bucal e cuidados com a saúde do homem em alusão ao Novembro Azul.

A Secretaria Municipal de Educação também terá um estande no evento para realização de matrículas para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, a Uneb, através de estudantes de Direito, proporcionará orientações jurídicas aos interessados.

O Chefe do Cartório Eleitoral espera que a população aproveite essa oportunidade ímpar, cuja proposta é realizar, ao menos, 500 atendimentos nos dois dias. “Queremos que a comunidade se aproprie desse momento e se faça presente para que tenhamos dois dias de muita cidadania em Ubiraçaba e região”, salientou.

A expectativa é de que outras localidades rurais sejam atendidas com a iniciativa.

A Defensoria Pública da União (DPU) repudiou, em nota, o aumento da violência e da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Em nota divulgada nesta quarta-feira (29), a instituição de proteção aos direitos humanos e assistência jurídica criticou a chamada Operação Contenção, que as forças de segurança pública do estado deflagraram na terça (28).

“Para a DPU, ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional”, sustenta a instituição.

O número de mortos na ação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, já chega a 64, segundo informações oficiais divulgadas pelo governo estadual. Entre as vítimas, há quatro policiais – dois civis e dois do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Mais de 100 pessoas foram detidas e armas e munições apreendidas, incluindo 75 fuzis, pistolas e granadas. Segundo moradores das duas comunidades, o número de mortos é superior ao já confirmado. Na quarta, cerca de 60 corpos foram localizados e retirados de uma área de mata do Complexo da Penha.

Em nota, a DPU lembra que, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, estabelecendo parâmetros claros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis. Na prática, a Corte determinou a adoção de medidas complementares às operações policiais – consideradas excepcionais -, como a elaboração de planos de recuperação e reocupação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.

“A decisão do Supremo reafirma o dever constitucional do Estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, sobretudo da população negra, pobre e periférica – historicamente mais atingida por operações de alta letalidade”, destacou a DPU, argumentando que o combate à criminalidade “deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal”.

Nesta quarta-feira (29), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Conta dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Caetité, sob responsabilidade de Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), referentes ao ano de 2023.

Entre as ressalvas encontradas pela Inspetoria Regional de Controle Externo e destacadas pelo conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, está a falta de justificativa para escolha dos contratados por meio de inexigibilidade de licitação e a não retenção do Imposto de Renda em processos de pagamento.

Foram repassados à câmara, a título de duodécimos, R$8.843.461,12 e efetuados gastos no montante de R$7.248.482,68, dentro do limite de 7% estabelecido no artigo 29-A da Constituição.

O limite de 6% da despesa com pessoal da câmara também foi cumprido, vez que os gastos alcançaram R$4.828.871,00, correspondendo a 2,51% da receita corrente líquida do município.

Como as ressalvas não repercutiram ao mérito das contas, não foi aplicada multa ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

Um comerciante de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi alvo de dois mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (29).

As medidas foram cumpridas por policiais federais durante uma operação contra o comércio irregular de smartphones na cidade.

As investigações tiveram início após denúncias anônimas apontarem que um comerciante local estaria vendendo celulares importados sem o devido recolhimento de impostos, o que caracteriza crime fiscal e concorrência desleal.

Os produtos eram oferecidos a valores abaixo do preço de mercado, levantando suspeitas sobre a origem e a legalidade dos aparelhos.

Nas buscas, os agentes apreenderam diversos smartphones e documentos de interesse investigativo, que serão analisados para esclarecer a procedência dos produtos e o envolvimento de outras pessoas no esquema.

As investigações continuam para identificar todos os participantes e determinar se há importação irregular em larga escala na região.

Nesta quarta-feira (29), a Justiça concedeu à jovem Tauany Silva Mandu, 22 anos, que estava presa preventivamente desde o último dia 17, o direito de responder em liberdade. Ela é acusada de envolvimento no homicídio do goleiro Luan Stefano da Silva Nunes, ocorrido no dia 12 de outubro, em Livramento de Nossa Senhora.

A desembargadora Soraya Moradillo Pinto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da jovem.

Os advogados alegaram ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva, além de destacarem que Tauany possui residência fixa e não tem antecedentes criminais.

Com o deferimento, a jovem será liberada do presídio e deverá cumprir medidas cautelares, entre as quais comparecimento periódico em juízo e proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.

O processo segue sob segredo de justiça.

Nesta quarta-feira (29), a Rondesp Meio Oeste, em conjunto com a 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e a Coordenadoria de Inteligência, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 43 anos, natural de Igaporã.

Ele foi localizado em uma casa na Rua Tabelião Pimenta, no Bairro Maravilha 2, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

O mandado foi expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a pedido da Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa, com base no crime de furtos de veículos apreendidos em delegacias, inclusive na própria unidade do município.

O juiz Moisés Argones Martins decretou a prisão preventiva diante da reiteração delitiva do investigado, que teria subtraído bens públicos apreendidos pela polícia, demonstrando risco à ordem pública e desprezo pelas autoridades.

O suspeito foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde permanece à disposição da Justiça.

Ele também é apontado como um dos principais responsáveis por uma série de roubos e furtos de motocicletas, veículos e invasões a propriedades rurais, com foco na subtração de placas solares, animais e dinheiro.

Natural do município de Brumado Mara Silva vive momentos de tensão em meio à "guerra" entre a polícia e as facções criminosas no Rio de Janeiro, onde reside atualmente.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela relatou que tem vivido nos últimos tempos quase um toque de recolher no estado. “É uma aflição porque tá todo mundo na rua e, de repente, você vê todo mundo se resguardando e indo pra casa. A gente se sente ilhado. Estou em casa acuada. Fechei minhas portas mesmo”, contou.

Segundo Mara, o clima é de tanta insegurança que a orientação é de não olhar nem pela janela devido ao risco de bala perdida. “É o sistema que está no vitimando. A polícia sobe pra confrontar, sabe que pode existir retaliação com relação aos bandidos e acaba colocando a comunidade em perigo”, completou.

Para ela, o combate à criminalidade deveria acontecer sem colocar vidas inocentes em risco. “O fronte não é a melhor forma de prender bandido. É a melhor forma de chacina. Estamos no meio do fogo cruzado”, apontou, lamentando o caos no Rio de Janeiro.

A megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixou pelo menos 64 pessoas mortas, sendo 4 delas policiais, e já é a mais letal da história do estado, segundo números confirmados pelo governo. De acordo com o Correio 24h, entre os mortos nesta terça-feira (28) estão dois traficantes baianos.

Um deles é o traficante Júlio Souza Silva, de 26 anos, ligado à facção Comando Vermelho (CV). De acordo com a Polícia Civil, 81 pessoas foram presas.

Quatro moradores também foram atingidos durante os confrontos. Uma mulher foi atingida por uma bala perdida nos glúteos enquanto fazia exercícios em uma academia localizada perto do complexo do Alemão.

Além dela, outras três pessoas foram baleadas durante a operação, incluindo um morador em situação de rua, atingido nas costas, e um homem que estava em um ferro-velho.

De acordo com a Polícia Civil, o objetivo da ação é cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV), sendo 30 deles de fora do Rio, que estariam escondidos nos dois complexos de favelas. A investigação aponta que as áreas funcionam como bases do projeto de expansão territorial da facção.

Nesta terça-feira (28), a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, e do Gatti São Francisco, cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 40 anos.

A prisão ocorreu na localidade da Ilha da Mariquinha, zona rural da cidade, em cumprimento à ordem judicial expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca local.

O crime ocorreu em 01/11/19, quando a vítima, identificada como Evanilde Alves Santana Farah, de 42 anos, foi brutalmente assassinada com mais de 14 golpes de faca em sua residência, situada no Bairro Parque Verde.

O indivíduo encontrava-se foragido até a presente data. No dia 24/10/25, foi realizado o júri popular no Fórum Bernardino de Souza, ocasião em que o réu foi condenado à pena de 25 anos e 6 meses.

Após intensas diligências investigativas, as equipes da Polícia Civil lograram êxito em localizar o condenado e cumprir o mandado de prisão.

O preso foi conduzido à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

Um homem de 39 anos, residente na cidade de Caetité, morreu afogado na Praia de Itapuã, em Salvador, no início da tarde desta segunda-feira (27).

Segundo testemunhas, Denys Márcio Ramos Carvalho consumiu cerveja antes de entrar no mar. Ele nadava normalmente no local quando começou a se afogar e não conseguiu retornar à praia.

Banhistas ainda tentaram socorrê-lo, porém sem sucesso. Uma equipe do Samu 192 constatou o óbito após o corpo ser retirado do mar.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou os procedimentos de praxe e encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) para necropsia.

Em 2019, Denys Márcio foi condenado a 28 anos de prisão pelo homicídio de sua ex-companheira, Vanessa Gomes Nogueira Carvalho, ocorrido em 24 de julho de 2015, no centro de Caetité.

O crime foi tipificado como feminicídio qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Um trabalhador morreu e outro ficou ferido após caírem em um silo de farelo de soja – espécie de reservatório onde grãos são armazenados fora dos sacos –, na Fazenda Santa Helena, na zona rural de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.

O caso aconteceu na manhã de sábado (25), no povoado Bela Vista, e é investigado pela Polícia Civil. As duas vítimas faziam um trabalho de manutenção, quando a estrutura cedeu e elas foram soterradas.

De acordo com a apuração da TV Oeste, os colegas dos trabalhadores acionaram o Corpo de Bombeiros, que fez o trabalho de resgate. O homem que morreu não resistiu aos ferimentos e foi retirado sem vida do local. Ele foi identificado como Zumiro José Juk, de 62 anos.

O outro trabalhador foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Luís Eduardo Magalhães. Não há detalhes sobre o estado de saúde dele.

O caso é investigado pela Delegacia Territorial (DT) do município.

Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para investigar o acidente de trabalho.

Um homem de 42 anos foi condenado a mais de 25 anos pelo crime de feminicídio em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

João Batista Alves de Souza desferiu vários golpes de faca contra a companheira, identificada como Evanilde Alves Santana Farah, de 42 anos, em novembro de 2019.

Após o crime, ele fugiu pela BR-430, mas perdeu o controle do carro e capotou durante a fuga.

Posteriormente, foi preso no Hospital Geral de Guanambi (HGG) imediatamente após alta hospitalar.

No julgamento, realizado no Fórum Bernardino de Souza, os jurados condenaram o réu à pena de 25 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado.

O magistrado aplicou ao caso a Lei do Feminicídio, que classifica o assassinato de mulheres como um crime autônomo, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.  

Policiais da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam uma mulher acusada de esfaquear o ex-companheiro durante uma discussão na madrugada deste domingo (26), no Bairro Vila Maria, em Oliveira dos Brejinhos, na região oeste a Bahia.

A vítima foi socorrida, mas não resistiu. Acionada, a PM conseguiu deter a acusada no local.

 Ela foi conduzida à Delegacia Territorial de Ibotirama, juntamente com o material apreendido, para adoção das medidas cabíveis.

A mulher permanece presa à disposição da Justiça e deverá passar por audiência de custódia na próxima quarta-feira (29).

A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias e a motivação do homicídio.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a interdição da Comunidade Terapêutica CT Vidas, localizada no município de Ipirá, no interior da Bahia. A decisão ocorreu após a comprovação de casos de maus tratos e condições degradantes impostas a 89 pessoas em situação de vulnerabilidade.

O local funcionava de forma clandestina e irregular, acolhendo principalmente idosos, pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos. O estabelecimento foi interditado na última quinta-feira (23) pelo MP-BA e Polícias Civil e Militar.

Na manhã de sexta-feira (24), os promotores de Justiça Leandro Ribeiro e Laise Carneiro se reuniram com os representantes do município de Ipirá para definição dos membros da comissão interventora provisória e decidir as prioridades de ação para tratamento médico e recondução dos internos às famílias e municípios de origem.

Segundo os promotores de Justiça, autores da ação, o MP-BA recebeu denúncias de maus-tratos, negligência, alimentação precária, internações ilegais e exploração de vulneráveis. “As inspeções, realizadas pela Coordenadoria de Apoio Técnico à Investigação do MPBA (Cati), com participação da assistente social Thaís Santos Oliveira, revelaram um cenário de degradação humana e institucional, com internos mantidos em ambiente insalubre, privados de liberdade e sem qualquer assistência médica adequada”, diz o MP-BA.

Foram constatadas portas trancadas com cadeados, banheiros sujos, lixo acumulado e quartos sem ventilação. De acordo com o promotor de Justiça Leandro Ribeiro, havia ainda exploração de trabalho não remunerado e funcionários dormindo em instalações precárias, próximas a um galinheiro.

Em julho deste ano, uma inspeção da Vigilância Sanitária Municipal já havia classificado o local como “insatisfatório” em relação à segurança alimentar. A Justiça proibiu ainda que os responsáveis legais do espaço administrem qualquer entidade de acolhimento no país; e a busca e apreensão de documentos e cartões de benefícios dos internos. O Município de Ipirá deverá assumir a gestão interina da unidade em até 15 dias, garantir alimentação, higiene, segurança e cuidados médicos aos acolhidos, e concluir o processo de desinstitucionalização no prazo de 30 dias.

Após dois dias, o Tribunal do Júri realizado no Fórum de Carinhanha concluiu na noite de quinta-feira (23) o julgamento dos réus Alisson Alves de Souza, Alef Alves de Souza e Carlos Alberto Alves de Souza Filho, acusados de envolvimento no homicídio de Agnaldo Dias Alves, conhecido como “Biral”, e nas tentativas de homicídio de Jaine Montalvão Gomes e João Rodrigo Ferreira dos Santos.

Os crimes ocorreram no Povoado de Pindorama, na cidade de Iuiu, em maio de 2021. De acordo com a denúncia, depois de uma discussão entre a vítima e os acusados, Agnaldo foi atingido por disparos de arma de fogo e morreu no local.

Durante o ataque, Jaine também foi baleada e ficou paraplégica. Já João Rodrigo teria sido alvo de um disparo efetuado por Carlos, mas a arma falhou.

No júri, o Conselho de Sentença decidiu absolver Alef Alves de Souza de todas as acusações; Alisson Alves de Souza foi condenado por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo, totalizando 34 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado; e Carlos Alberto Alves de Souza Filho foi condenado por tentativa de homicídio, com pena de 4 anos, 6 meses e 10 dias, em regime aberto.

O juiz Artur Antunes Amaro Neves determinou a prisão imediata de Alisson, enquanto Carlos e Alef responderão em liberdade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos.

A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (29).

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) a reavaliação, em 30 dias, das licenças ambientais relacionadas ao Complexo Eólico Novo Horizonte, na Chapada Diamantina. Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Cedraz, as obras do empreendimento tiveram início sem apresentar estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) e sem consulta prévia à população local, especialmente as comunidades quilombolas e tradicionais diretamente afetadas.

Foi recomendado ao órgão estadual de meio ambiente, inclusive, que avalie a possibilidade de suspensão das licenças do empreendimento, e que seja exigida a realização dos estudos completos e audiências públicas com a comunidade afetada. A recomendação foi encaminhada também à empresa Pan American Energy e suas subsidiárias e à empresa Consag Engenharia, solicitando providências urgentes para resolver os problemas causados por obras realizadas em uma estrada rural nos municípios de Piatã e Boninal, na Chapada Diamantina.

Segundo o promotor de Justiça Alan Cedraz, a modificação da estrada, feita para dar acesso ao Complexo Eólico Novo Horizonte, está causando sérios impactos à vida dos moradores das comunidades de Cruzes e Malhada Grande. Foram identificados problemas como excesso de poeira, lama nas épocas de chuva, rachaduras nas casas causadas pelas vibrações de veículos pesados e falta de sistema de drenagem.

Também foi recomendado que o tráfego de veículos pesados na estrada seja imediatamente interrompido, inclusive por parte de outras empresas que também usam a via, como a Mineração Maroto e a Peterfrut Agrícola. As empresas foram orientadas a elaborar e executar, com urgência, um Plano de Adequação Ambiental da estrada, trocando o material atual por outro mais apropriado, instalando sistemas de drenagem e adotando medidas de controle de poeira.  Já as prefeituras de Piatã e a de Boninal foram notificadas e devem fiscalizar o uso da estrada, impedindo o tráfego de veículos pesados até que os reparos sejam feitos.

Na recomendação o MPBA alerta que, caso as empresas e órgãos públicos não sigam as orientações, poderão ser adotadas medidas legais e judiciais para garantir a proteção das comunidades e do meio ambiente.

Na noite desta quinta-feira (23), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) realizava deslocamento de Boquira para Oliveira dos Brejinhos, pela BA-156, quando avistou um veículo transportando carga de madeira.

Segundo informou a corporação, foi feito acompanhamento tático até um ponto seguro para que a guarnição pudesse realizar a verificação. No veículo, foram encontradas toras de madeira nativa das espécies angico, jurema-preta e sete-casca.

O condutor não apresentou a documentação exigida pelo Documento de Origem Florestal (DOF), obrigação definida no art. 36 da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), que regulamenta o transporte de produtos florestais de origem nativa no Brasil.

 O motorista, o veículo e a carga, estimada em aproximadamente 23 m³ de madeira nativa, foram conduzidos e apresentados à Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos para adoção das medidas legais cabíveis.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep), e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) deflagraram, nesta quinta-feira (23), a “Operação Redenção II”, realizada de forma conjunta no Conjunto Penal de Eunápolis, extremo sul do estado. A ação tem como objetivo impedir a comunicação entre lideranças de organizações criminosas, que cumprem pena na unidade, e o mundo externo.

Durante a operação, foram realizadas revistas em todos os pavilhões do presídio, com apoio de equipes especializadas, para localizar e apreender materiais ilícitos. A operação integra o conjunto de ações estratégicas da Seap e do MP-BA voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e ao fortalecimento da segurança e da regularidade da Unidade de Eunápolis e de todo sistema prisional baiano.

Com o objetivo de diversificar e fortalecer o turismo em todo estado, a Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) lançou nesta quinta-feira (23) novos produtos e experiências que passam a integrar os roteiros das 13 zonas turísticas baianas. O anúncio foi feito em evento na sede da Setur-Ba, em Salvador.

A iniciativa visa valorizar vivências autênticas, a cultura e a natureza locais, inserindo dez novos municípios na vitrine turística estadual.

Passam a integrar o catálogo oficial as cidades de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia e Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Além delas, Maraú, Boa Nova, Paulo Afonso, Alagoinhas, Itaetê, Jandaíra, Barra Choça e Iguaí.

O secretário estadual de turismo, Maurício Bacelar, destacou que a ação faz parte de um compromisso contínuo do governo com foco no desenvolvimento regional.

A elaboração dos novos roteiros, que aumentam a oferta turística para 131 municípios, foi pautada em relatórios de diagnóstico e em um processo de escuta ativa com comunidades locais, guias turísticos, empresários e representantes municipais.

Uma mulher de 27 anos, com mais de 30 registros por furtos, foi presa nesta quinta-feira (23), durante ação da Polícia Civil. De acordo com as investigações, os crimes ocorreram em Salvador e em municípios da Região Metropolitana.

Após trabalho de inteligência e compartilhamento de informações, a investigada foi localizada no interior de uma loja, no centro de Santo Antônio de Jesus, onde recebeu voz de prisão.

Durante a abordagem, a mulher, que utilizava tornozeleira eletrônica, estava na posse de um aparelho celular com restrição de furto/roubo, configurando crime de receptação.

Ela também estava acompanhada de outra mulher, igualmente monitorada eletronicamente e com mais de 20 registros por crimes contra o patrimônio.

Foi constatado que ambos os dispositivos estavam desligados no momento da ação. As duas foram conduzidas à Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus.

Contra a principal investigada, foi cumprido o mandado de prisão preventiva e lavrado flagrante por receptação. A outra mulher foi ouvida e liberada, permanecendo sob monitoramento policial.

A ação foi realizada por equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos em Transporte Coletivo (DERRC) e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Leste).

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram regulares com ressalvas as contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibicoara, na Chapada Diamantina, da responsabilidade de Luciano Aguiar da Silva, relativas ao exercício de 2024.

Entre as ressalvas, a relatoria registrou divergências nos valores registrados no balanço patrimonial. Pela pouca relevância dos achados, não foi imputada multa ao gestor.

O IPREVIB arrecadou – no exercício – recursos no montante R$13.841.083,97 e realizou despesas na quantia de R$3.371.877,38, o que resultou em um superavit de R$10.469.206,59.

Cabe recurso da decisão.

Na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 3 kg de cocaína durante uma fiscalização na BR-116, em Jequié. A ação foi realizada pelo Grupo de Patrulhamento Tático (GPT).

A droga foi encontrada em uma mochila preta, localizada no bagageiro de um ônibus que fazia a linha São Paulo x Petrolina.

Os policiais identificaram a passageira responsável pela bagagem. Ela confessou estar transportando o entorpecente e relatou que receberia uma quantia em dinheiro pelo serviço.

A mulher foi presa em flagrante e encaminhada, juntamente com a droga, para a Delegacia Territorial de Jequié.

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram regulares com ressalvas as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boquira, da responsabilidade de Gilmar Souza de Oliveira (de 01/01 a 04/04) e Kaique de Almeida Souza (05/04 a 31/12), relativas ao exercício de 2024.

Entre as ressalvas, o parecer destacou a ocorrência de deficit no balanço orçamentário e a baixa arrecadação da dívida ativa. Pela pouca relevância dos achados, não foi imputada multa para os gestores.

O SAAE de Boquira arrecadou – no exercício – recursos no montante de R$580.385,71 e realizou despesas na quantia de R$863.246,13, o que resultou em um deficit de R$282.860,42. Na defesa, os gestores comprovaram o recebimento de transferências financeiras da Prefeitura Municipal no montante de R$338.000,00, o que amparou os impactos negativos nas contas da Entidade.

Cabe recurso da decisão.