Policiais Rodoviários Federais apreenderam mais de meia tonelada de material explosivo nesta sexta-feira (25) no fundo falso de um caminhão que passava pela BR-116, trecho da cidade de Jequié, no sudoeste baiano. De acordo com a PRF, o flagrante ocorreu durante uma fiscalização na rodovia. Os policiais abordaram um caminhão e deram ordem de parada ao motorista, que seguia na companhia de um passageiro. Quando questionados sobre a viagem, os ocupantes repassaram informações desencontradas e ficaram nervosos. Diante da situação, os agentes decidiram por uma busca mais detalhada no veículo, e assim constataram que existia um fundo falso no compartimento de carga do caminhão. No fundo falso os policiais encontraram 115 caixas com 25 mil tubos de pólvora, material explosivo com peso total aproximado de 1.304 Kg. Não havia qualquer documentação que comprovasse ao transporte lícito da pólvora. Com o material encontrado, os homens que estavam no caminhão detalharam que receberam a carga na cidade de Lagoa da Prata (MG) e levariam para a cidade baiana de Feira de Santana, onde entregariam para um empresário. Não souberam informar qual o valor da carga. Os homens, veículo e pólvora foram encaminhados à Polícia Judiciária local. O Exército Brasileiro foi informado sobre a apreensão. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante.

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), em razão de irregularidades em edital de processo licitatório que visava a contratação de serviço de limpeza urbana, no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, diante do cancelamento do certame, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias, apenas recomendou ao gestor que, nas próximas licitações, evite a imposição de regras que restrinjam indevidamente a competitividade e dificultem a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A denúncia apontou a existência de irregularidades no procedimento licitatório, já que a Prefeitura estabeleceu critérios restritivos no edital, como a obrigatoriedade de prévia realização de visita técnica pelo engenheiro responsável técnico; registro da empresa no Conselho Regional de Administração (CRA); licença ambiental quando o objeto não contempla a coleta e transporte de resíduos perigosos; e a exigência de PCMSO, PPRA e PGRS como documentos para habilitação. Em resposta aos questionamentos, o prefeito encaminhou ao TCM o Termo de Cancelamento de Licitação, no qual revoga o Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 022/2021 e determina a confecção de novo instrumento convocatório para o mesmo objeto.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (23), acataram denúncia apresentada contra o prefeito do município de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB) e seu secretário de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Edgar Souza Santos Filho, em razão de irregularidades na contratação de empresa no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, também apresentou multa no valor de R$ 2 mil ao prefeito. A representação foi apresentada pelos vereadores Paulo Henrique da Silva (UB), Luiz Carlos Pereira (UB) e Anderson dos Santos Ribeiro (UB), que se insurgiram contra a contratação reiterada – tanto por dispensa quanto por procedimento licitatório – da empresa “A. Artes e Brindes”, de propriedade de Nita Aline Aguiar Silva, a qual, segundo os denunciantes, “mantém relacionamento amoroso, público e notório com Edgar Souza Santos Filho, secretário municipal de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio”. Para o conselheiro José Alfredo, a empresa de propriedade da namorada de um secretário municipal está, de fato, impedida de contratar com a Administração Pública, ainda que a ligação entre este Agente Público e a proprietária da empresa licitante seja apenas indireta (namoro), como alegado pela defesa dos denunciados. Tal relacionamento, segundo o relator, guarda parentesco com as vedações legais previstas na lei nº 8.666/93, “por demonstrar desapreço aos princípios da moralidade administrativa e, em especial, da impessoalidade”. “A empresa A. Artes e Brindes de propriedade da Sra. Nita Aline Aguiar Silva foi, inclusive, a vencedora de um Processo de Dispensa de Licitação, nº 082/2021, contrato nº 768/2021, modalidade direta de contratação na qual não há ampla concorrência, o que facilitaria a possível influência política de um Secretário Municipal durante a escolha da empresa a ser contratada pela Administração Pública”, justificou o conselheiro relator. Destacou, por fim, que a participação do secretário nas contratações ocorreu de maneira clara, considerando que, apesar de não ser o único responsável por receber e dar quitação quanto a entrega de todos os materiais supostamente fornecidos à municipalidade por meio dos contratos pactuados com a empresa da sua namorada, em pelo menos dois processos de pagamento, foi o gestor quem assinou os atestos de recebimento. O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, se manifestou pela procedência da presente denúncia, por conta da violação aos princípios licitatórios, dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência e igualdade, sugerindo, ainda a imputação de multa ao prefeito. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Civil apreendeu na comunidade do Mandela, em Manguinhos, na Zona Norte do Rio, um canhão que tem a mesma tecnologia de armas usadas na guerra da Ucrânia. O equipamento é chamado de Arma Leve Anticarro (ALAC), utilizado para ataques a veículos blindados. Segundo a polícia, a arma é de fabricação nacional, com características de um canhão de 84 milímetros, de operação individual, com alcance efetivo de 300 metros e capacidade de perfuração que varia entre 250 e 900 milímetros, dependendo da ogiva empregada. Ainda de acordo com a corporação, esse canhão compartilha a mesma plataforma do AT-4, notável pelo uso em conflitos contemporâneos, como na Síria e Ucrânia. Na ação desta quarta-feira, agentes prenderam Silvano Rodrigues da Silva, vulgo Gordinho, apontado pela polícia como assaltante de cargas. Contra ele, havia mandado de prisão em aberto proferido pelo juízo da 3ª Vara Federal. Gordinho possui 19 anotações criminais por roubo e duas pelo uso de documento falso. A ação do Projeto Cidade Integrada apreendeu ainda 50 quilos de drogas e centenas de frascos de lança-perfume. As informações são do G1.

O advogado Igor Meira, novo delegado da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) na subseção da OAB/Bahia em Brumado, vai participar do Encontro de Delegados CAAB que será realizado no próximo dia 26, em Salvador. Com o evento, a Caixa de Assistência reúne seus representantes nas 36 subseções da Ordem para planificar ações em prol da advocacia do interior baiano no triênio 2022-2024. Meira disse que está muito feliz pela nomeação como delegado da CAAB e pela confiança depositada nele por Mauricio Leahy e também pela presidente da subseção Ingrid Freire. “O nosso objetivo é desempenhar um trabalho de excelência, em busca de novas parcerias e convênios, além de aumentar o número de serviços oferecidos em nossa subseção, tentando não abarcar apenas a sede da nossa subseção com os serviços, como as comarcas que integram a referida subseção”, declarou. Para o presidente da CAAB, Maurício Leahy, o encontro será o ponto de partida para o planejamento das ações que serão implementadas pela instituição para melhor atender as demandas e expectativas de advogados e advogadas que atuam fora da capital. Ainda de acordo com o presidente, esse encontro será marcado pela possibilidade de contato presencial entre diretoria e delegados. “Uma das principais metas de nossa gestão é humanizar cada vez mais o atendimento aos associados do interior levando a eles, na medida de possível, todos os serviços e benefícios que a Caixa de Assistência disponibiliza para os colegas de Salvador”, destacou.

A Justiça determinou a interdição da delegacia da cidade de Miguel Calmon, no norte da Bahia, depois que uma inspeção do Ministério Público (MPBA) encontrou celas destruídas, banheiros sem condição de uso, rachaduras nos imóveis e outras irregularidades. De acordo com o G1, as primeiras irregularidades foram identificadas em uma vistoria feita em 2017. Como não foi feita correção, uma nova inspeção foi feita e os agentes do MPBA fizeram o pedido, julgado procedente pelo Poder Judiciário. De acordo com o relatório do órgão, os equipamentos na delegacia estavam em mau estado de conservação. O documento apontou que os problemas eram tão graves que, em uma ocasião, um delegado precisou lavrar o auto de prisão em uma lan house fora da delegacia. Além disso, drogas e armas também que apreendidas estavam armazenados de maneira inadequada e perigosa. Ainda segundo a Justiça, em caso de novas prisões provisórias, os internos devem ser transferidos para estabelecimentos penais adequados, preferencialmente próximos a Miguel Calmon, em um prazo e cinco dias. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia. A decisão ainda obriga o Governo do Estado a equipar a delegacia com computadores e outros equipamentos para o funcionamento do expediente regular. A decisão foi assinada pelo juiz Gabriel Igleses Veiga, no sábado (20). A Polícia Civil informou que foi notificada sobre a decisão na tarde de segunda-feira (21) e já iniciou a tomada das providências necessárias.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22), por 4 votos a 1, que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão, o valor total da indenização deve superar os R$ 100 mil. Dallagnol pode recorrer da decisão no próprio tribunal. De acordo com o G1, votaram a favor da indenização, além de Salomão, os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti divergiu dos colegas. O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente Lula. O Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Durante a entrevista, Deltan usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, "José Dirceu", entre outros. Na Justiça, a defesa de Lula afirma que o ex-procurador agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar o petista como personagem de esquema de corrupção – o que configuraria um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ depois de Lula sofrer duas derrotas na Jusiça de São Paulo, que rejeiotu o pedido de indenização por considerar que não houve excesso.

A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (22), uma operação contra um esquema de fraudes na Previdência Social, com quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Jesus e Amargosa, no Recôncavo Baiano. Um servidor público federal foi afastado do cargo. Batizada de Marco Reverso, a operação identificou que o servidor público, que trabalhava nas cidades de Amargosa e Mutuípe, inseria tempos de atividades urbanas e rurais no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para conceder benefícios fraudulentos. Pelo menos 47 benefícios tiveram constatação de fraude, gerando um prejuízo de mais de R$ 3 milhões. Investigações apontam ainda que que ele burlava o sistema de agendamento do INSS, para fazer reabertura de processos administrativos de benefícios que já tinham sido negados. Nessa fraude, ele também inseria dados falsos para garantir que os valores fossem aprovados, com pagamentos retroativos em parcelas únicas. A suspeita é de que ele agia em parceria com uma advogada previdenciária, já que a maioria dos processos fraudados beneficiavam clientes dela. Além disso, a maioria dos pagamentos indevidos eram transferidos para essa advogada. Dos quatro mandados de busca, dois são cumpridos em Santo Antônio de Jesus e os outros dois em Amargosa. Os envolvidos podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário e inserção de dados falsos em sistema informatizado.

Na última sexta-feira (18), uma comissão de pais de alunos compareceu ao Ministério Público Estadual (MPE) a fim de provocar o órgão contra a prefeitura, que está descumprindo a lei que torna facultativo o tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino. A lei assegura os pais o direito de retirar os filhos das unidades às 14h, porém o prefeito obriga o ensino até às 17h. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abetino Novaes salientou que os pais querem apenas que a Lei Facultativa seja devidamente cumprida. “Após sete horas diárias, o ensino é facultativo para aqueles que precisam e queiram ficar”, pontuou. Novaes voltou a defender a importância da convivência familiar e dos valores transmitidos pela família. “A escola ensina, a família educa. Não tem coisa mais gostosa que você sentar à mesa pra almoçar ou jantar e seus filhos estarem com você. É bom demais. Somos responsáveis e sabemos o que é melhor para nossos filhos”, completou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou ilegal a operação feita pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb), que tinha anunciado entre várias ações, a paralisação das atividades. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (21). A juíza de direito substituta de 2º Grau, do Tribunal de Justiça, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, atendeu o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Bahia. A decisão determina a imediata suspensão do movimento e o retorno ao exercício das funções pelos membros da categoria, sem paralisação, mitigação ou retardamento de qualquer natureza, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, além do corte do ponto dos faltantes. No dia 14 de março, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia remeteu notificação formal ao governador do estado, Rui Costa, e ao secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, informando a eles a operação padrão, que começava no mesmo dia. Segundo o comunicado, seria uma paralisação de alguns serviços e realização retardada de outros. O governo considerou como uma modalidade mitigada de greve. Diante da ocorrência, a PGE alegou em juízo que inexiste direito à greve pelos servidores públicos que integram as carreiras vinculadas à Segurança Pública, e que a conduta da categoria consistiria em flagrante ilegalidade. Ressaltou, ainda, que, mesmo que existisse direito à greve, a comunicação de seu exercício foi tardia, fora do prazo legal, quando já deflagradas várias das medidas elencadas na operação padrão. Em nota, a Adpeb informou que jamais foi votado e decidido pelos delegados sobre a possível realização de greve e lamentou que “informações inverídicas sejam prestadas ao Poder Judiciário e a sociedade baiana”. O sindicato afirmou que os delegados sofrem há muitos meses com a postura do Governo da Bahia de impor um “verdadeiro massacre e desmoralização de todos os servidores policiais”, e a contínua recusa de ter um diálogo com a classe. “Por outro lado, não se pode olvidar que até mesmo os servidores públicos de atividades essenciais não podem ser obrigados a exercer cargos comissionados, atuar em substituição ou laborar em horas extras, afinal a liberdade individual garantida a todos é cláusula pétrea constitucional que não pode ser violada”, disse a categoria.

Um investigador da Polícia Civil foi preso e afastado das suas funções nesta segunda-feira (21), em Juazeiro, no norte da Bahia, durante a “Operação Istambul”, realizada pelo Ministério Público (MP-BA). De acordo com o G1, o agente é investigado pelo crime de tortura cometido contra um idoso de 74 anos, no município de Remanso. A operação do MP-BA foi deflagrada por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O investigador chegou a ser preso em flagrante, mas a medida foi relaxada pelo juiz. A casa do agente também foi alvo de busca e apreensão, com base em decisão da Vara Criminal de Remanso. O caso de tortura contra o idoso chegou ao MP-BA pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Detido com substâncias entorpecentes, no dia 22 de janeiro, a vítima precisou ser internada por causa das lesões sofridas na unidade básica de saúde de Remanso. O Ministério Público colheu depoimentos de todos os profissionais que tiveram contato com o idoso, tanto da área de segurança pública, quanto de saúde, além dos familiares. O órgão informou que as oitivas evidenciaram que o idoso foi vítima do crime tortura cometido pelo policial civil. A operação contou com o apoio operacional da Corregedoria da Policial Civil (Corepol), da Coordenação de Operações Especiais (COE) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati).

Com tecnologia de ponta e atendimento de excelência, o Hospital da Criança, no município de Jequié, na região sudoeste da Bahia, foi inaugurado pelo governador Rui Costa (PT) nesta segunda-feira (21). A unidade, construída em forma de castelo, atenderá crianças residentes em 26 municípios da região. O espaço vai abrigar a emergência pediátrica, composta por 23 leitos destinados ao internamento pediátrico clínico, 9 de observação, 11 poltronas para medicação/hidratação/nebulização e 2 leitos de estabilização, além de consultórios, sala de acolhimento e brinquedoteca. Com equipe multiprofissional, a primeira etapa do Hospital da Criança de Jequié contará com 174 profissionais, entre enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e fisioterapeutas. A equipe médica especializada será composta por neuropediatra, dois cirurgiões pediátricos e 12 pediatras.

Um homem de 37 anos foi encontrado morto neste sábado (19), no rio São Francisco, em Juazeiro, norte da Bahia. Ele desapareceu na sexta-feira (18), depois que se afogou enquanto tomava banho no local. A vítima foi identificada como Elialdo Reis da Silva. O caso ocorreu na localidade da Orla 2, que tem estrutura de barracas e costuma ser muito frequentada por banhistas. De acordo com o G1, Elialdo estava no local junto com um grupo de amigos, na tarde de sexta (18), e se afogou enquanto tomava banho de rio. O corpo do homem foi localizado durante as buscas realizadas por salva-vidas do município e equipes do Corpo de Bombeiros. De acordo com familiares, Elialdo tinha epilepsia e pode ter passado mal dentro da água, mas a causa da morte ainda será investigada. O corpo dele foi levado para o Departamento de Polícia Técnica de Juazeiro, onde será necropsiado e depois que for liberado, será levado para o município de Umburanas, na mesma região, onde será enterrado.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou nesta sexta-feira (18) a empresa L & M Serviços de Limpeza Eireli, a 5ª colocada e vencedora do pregão eletrônico 16/2021, que visa atender despesa para prestação de serviços continuados de limpeza urbana na cidade de Brumado (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, apesar de a empresa ter apresentado uma proposta no valor anual de R$ 7.100.000,00, sendo a quinta colocada no processo licitatório, a prefeitura local a declarou como vencedora do certame. Um processo foi protocolado no TCM-BA, de nº 21194/21, para apurar possíveis irregularidades na contratação da L & M Serviços de Limpeza Eireli. O presidente do TCM-BA, Plínio Carneiro Filho, concedeu prazo de 20 dias corridos para que a empresa apresente defesa cabível quanto aos apontamentos apresentados no processo, com os documentos que porventura lastrear as suas alegações. De acordo com a notificação, caso a empresa não apresente a defesa, o processo pode ser julgado à revelia. Até o momento, a administração não divulgou no Diário Oficial do Município o valor final do contrato para a prestação dos serviços. Durante uma live em novembro do ano passado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que a administração paga muito caro pelo serviço de coleta do lixo no município e que pretendia reduzir a despesa com o serviço em, pelo menos, R$ 200 mil por mês. “O povo de Brumado está perdendo todo mês R$ 200 mil por omissão ou ação criminosa de alguém”, apontou. O gestor ainda garantiu que um dia irá saber como, inexplicavelmente, gasta-se tão caro com o serviço. “A menos que me apaguem ou deem fim em mim”. Apesar da fala inflamada, o prefeito não se preocupou com a economia dita, já que outras empresas apresentaram valores bem menores do que a vencedora declarada pela prefeitura de Brumado.

Um agente comunitário de saúde, identificado como Marcelo Oliveira, morreu nesta sexta-feira (18), após um acidente entre a motocicleta que pilotava e um veículo de passeio, na BA-156, na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Segundo informou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, após a colisão frontal, Oliveira morreu na hora. Ele era lotado na secretaria de saúde de Macaúbas. O óbito foi confirmado pela equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil de Macaúbas. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Marcelo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa. O velório e sepultamento aconteceu na comunidade de Curral Novo, zona rural de Macaúbas. A prefeitura local decretou luto oficial de três dias.

Três homens acusados de roubo de cargas nos estados da Bahia e Minas Gerais foram presos neste sábado (19), na BA-148, na cidade de Brumado. Segundo informou a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o trio teria roubado uma carga de amendoim no município de Salinas, no interior mineiro. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Minas Gerais, informou a Polícia Militar, que o trio poderia ter se escondido em território baiano.

Diante das informações da PRF, guarnições do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 34ª CIPM, montaram barreiras nas rodovias de acesso a Brumado e os acusados acabaram presos nas proximidades da comunidade de Lagoa Funda, na BA-148, após tentarem furar o bloqueio policial. De acordo com PM, os três acusados possuem passagens criminais pelo crime de roubo e um tinha mandado de prisão em aberto. Todos são da cidade de Jequié. Durante a ação a polícia ainda apreendeu uma espingarda, um revólver, celulares, lanternas, facas, rádio de comunicação, ferramentas, dinheiro e um veículo. Todos os suspeitos e o material encontrado pela PM foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Brumado.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, foi um dos cidadãos que provocaram o Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) em face dos esgotos estourados na cidade de Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que a decisão do MPE foi acertada, visto que a população vem sofrendo com o problema há meses. “Nada mais justo que o Executivo resolver a briga com a Embasa por lá e tapar os buracos da nossa cidade. Estamos vendo casos de doenças se agravando. Agora, resta o prefeito agir o mais rápido possível para que a população fique satisfeita”, declarou. Apesar da decisão, o vereador acredita que o gestor tentará recorrer em outra instância a fim de reverter o resultado. Questionado, Domingão respondeu que o Município deveria ser obrigado a ressarcir os populares que tiraram do próprio bolso para consertar os buracos nas vias. “A população já paga tantos impostos. O certo seria esse, a prefeitura ressarcir o povo. Os brumadenses não merecem o que está acontecendo em nossa cidade”, opinou.

Uma carga com cerca de 800 caixas de cigarros contrabandeados foi incinerada nesta quinta-feira (17), em uma fábrica de papel, às margens da BR-101, em Feira de Santana, cidade do interior baiano. Segundo a Polícia Civil, os cigarros foram apreendidos no dia 21 de novembro do ano passado, após uma denúncia contra uma carreta na BR-101, nas imediações da cidade de Santo Antônio de Jesus. “Realizamos diligências para apurar uma denúncia e conseguimos localizar a carreta, repleta de cigarros contrabandeados do Paraguai”, relatou o delegado da Delegacia de Repressão a Roubo de Cargas (Decarga), Gustavo Coutinho. De acordo com a polícia, o material foi incinerado nesta quinta, por causa das autorizações judiciais. A fábrica de papel fica no distrito de Humildes.

Caso não realize o serviço de manutenção da rede de drenagem pluvial e reparação da pavimentação asfáltica nas vias públicas, conforme determinado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) poderá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. O procedimento apuratório instaurado pelo MPE constatou a existência de, pelo menos, 66 pontos de rompimento de rede na cidade. Na ação, a promotora registrou que, nos locais onde os esgotos foram estourados, está havendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais (veja aqui).

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Brumado para obrigar o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) a realizar o serviço de manutenção da rede de drenagem pluvial e reparação da pavimentação asfáltica (veja aqui). O ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, juntamente com vereadores municipais, havia provocado o órgão acerca da responsabilidade da prefeitura frente ao problema. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abrantes comemorou a decisão, visto que, segundo destacou, a população tem sofrido com danos materiais nos veículos e dificuldades de transitar nas vias públicas. “A nossa cidade tem sido referência na Bahia inteira como um lugar ruim de viver. A população está sofrendo e a nossa economia também. Acredito na justiça e que ela será feita”, frisou. Além dos aspectos sociais e econômicos, Abrantes chamou a atenção ainda para o risco à saúde pública com os diversos esgotos estourados na cidade. Inclusive, lembrou do surto de arboviroses registrado em Brumado. “Passamos a capital da Bahia em casos de Chikungunya. A responsabilidade é do prefeito. Nós, brumadenses, não podemos pagar esse preço. A Embasa tem responsabilidade de, em todo esse tempo, não ter executado nosso esgotamento, mas não acho justo e certo o prefeito penalizar a população. A cidade não pode ficar como está”, declarou. 

Pela primeira vez em Ibiassucê, a 79 km de Brumado, crianças de até três anos de idade deverão ter acesso garantido à creche municipal. O direito será assegurado pelo Município após cobrança do Ministério Público Estadual (MPE). A promotora Adriana Patrícia Cortopassi Coelho apurou procedimento administrativo para apurar a situação. Ela chegou a emitir recomendação ao Município orientando a adoção de medidas que verificassem a demanda real por vagas em creche e a elaboração de um plano municipal para atendimento das crianças. Durante reunião com o secretário de educação Sandro Wagner e o assessor jurídico André Yuri, na última semana, a prefeitura se comprometeu a apresentar ao Conselho Municipal de Educação proposta de utilização de espaço ocioso na Escola Mundo Encantado para oferecimento do Maternal II, que compreende educação infantil para crianças com idade superior a três e inferior a quatro anos. Além disso, se comprometeu a aproveitar a equipe pedagógica da escola com reforços de profissionais e a utilizar o espaço físico que possui brinquedos educacionais para as crianças. Após aprovação do Conselho Municipal de Educação e ajuste espacial/pedagógico, o Município deverá elaborar o cadastro das crianças para início das atividades escolares.

A prefeitura de Santo Antônio de Jesus, cidade do recôncavo baiano, retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em ambientes aberto. O uso segue obrigatório em ambientes fechados. A medida foi publicada em decreto na segunda-feira (14) e passa a valer nesta terça-feira (15). Segundo a prefeitura, a iniciativa adotada a partir de reunião com o “Comitê COVID”, vai ao encontro de medidas de flexibilização adotadas em grande parte do Brasil e do mundo, observando o avanço da aplicação da vacina e da queda acentuada do número de caso da doença. A gestão municipal reiterou que segue observando os dados referentes a pandemia e que, caso necessário, pode revogar a flexibilização das medidas protetivas. Além de Santo Antônio de Jesus, a prefeitura de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, fez a retirada da obrigatoriedade de máscaras nos ambientes ao ar livre, na última quinta-feira (12). Porto Seguro, no sul do estado, também adotou a medida neste mês de março.

Dez unidades dos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública foram instituídas pelo Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA). Na região, as comarcas de Brumado e Guanambi receberão duas das novas unidades. Além disso, os municípios de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença também serão contemplados. Dentre as considerações para as instalações está a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, “que objetiva desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância”. A iniciativa realiza o propósito estabelecido pelo próprio legislador, desde a gênese da Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), de modo a prestigiar os mecanismos consensuais de solução de litígios, o acesso a uma ordem jurídica justa, célere e desburocratizada, além de atender à expectativa de medidas voltadas à otimização da prestação jurisdicional nas unidades fazendárias.

Na sessão desta terça-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra a ex-prefeita e o atual prefeito de Anagé, Elen Zite dos Santos e Rogério Bonfim Soares, respectivamente, que determinou a suspensão imediata do contrato celebrado entre o Município de Anagé e o escritório Ramos e Barata Advogados Associados. A contratação – em valor superior a R$ 8 milhões – previa a execução de serviços de assessoria jurídica para a recuperação dos valores relativos ao Fundef/Fundeb que deixaram de ser repassados ao município contratante, em razão de base de cálculo equivocada praticada pela União. A denúncia, com pedido liminar, foi formulada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, localizada no município de Vitória da Conquista. Os auditores do TCM questionaram a necessidade da contratação por um montante tão elevado – ao custo de R$ 8.087.081,24 – “para uma simples ação de execução dos valores residuais do Fundef”. Apontaram, ainda, a existência de contratos com outros escritórios de advocacia, cujos serviços contratados envolviam a impetração de ações judiciais e extrajudiciais. Desde 2015, através de uma decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi imposto à União a obrigação de pagar R$ 90 bilhões a título de precatórios para mais de 3,8 mil municípios brasileiros. E, mesmo em se tratando de decisão transitada em julgado, inúmeros municípios baianos contrataram (e ainda contratam) escritórios de advocacia para viabilizar o recebimento dos recursos. Os conselheiros do TCM entenderam que estavam presentes no pedido o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”. Para o conselheiro Francisco Netto, relator da denúncia, o valor contratado para a execução da ação proposta pelo Ministério Público Federal agride frontalmente os princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública, “não tendo a responsável pela contratação, a ex-prefeita Elen Zite Pereira dos Santos, demonstrado zelo mínimo pelos recursos públicos sob sua responsabilidade”. Além disso, o pagamento dos serviços contratados estaria vinculado à fonte de recursos do Fundeb 40%, o que é vedado, de forma expressa, por resolução do TCM, que só permite a utilização de tais recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Brumado solicitando à Justiça que o obrigue a realizar a reparação e manutenção das ruas através da manutenção da rede de drenagem pluvial e da reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, procedimento apuratório instaurado pelo MP constatou a existência de pelo menos 66 pontos de rompimento de rede provocando a danificação do asfalto em diversos bairros. Os buracos estão espalhados por toda a cidade, afirma ela. Na ação, a promotora de Justiça registra que foi apurado que, nos locais em que tem havido a danificação no asfalto em razão dos “estouros de bueiros”, está ocorrendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais. Por isso, elas não têm suportado a pressão e causado os buracos nas vias públicas, explica. No documento, Paola Gallina também solicita à Justiça que determine ao Município que fiscalize a destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Além disso, que, no julgamento da ação, obrigue o Município a realizar a manutenção da rede de drenagem pluvial existente, a realizar a reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas e a adotar medidas fiscalizatórias quanto à destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Paola Gallina destaca que o MP buscou, sem sucesso, a resolução da questão pela via extrajudicial junto à Prefeitura e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Todas as vezes em que foi oficiada para se manifestar sobre a reiterada omissão no tocante a manutenção das vias públicas, a Prefeitura manifestou-se afirmando que a responsabilidade pela realização do esgotamento sanitário é da Embasa. Ocorre que, a Prefeitura foi instada a solucionar o problema da pavimentação asfáltica e da drenagem do sistema de águas pluviais, não podendo o cidadão ser onerado pelo fato da municipalidade entender que não cabe a ela efetuar o sistema de esgotamento sanitário na cidade”, assinala a promotora de Justiça. Ela informa que a questão ambiental da falta de esgotamento sanitário já é objeto de ação proposta pelo Ministério Público contra a Embasa. O MP atendeu a uma reivindicação do ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (UB) e de vereadores do município (veja aqui). O deputado federal José Rocha (PL), em pronunciamento no congresso nacional, cobrou providências dos órgãos competentes e da Embasa para resolver a problemática.