Um homem morreu após ser atropelado enquanto trabalhava em uma usina de açúcar e etanol, na zona rural do município de Juazeiro, na segunda-feira (18). Segundo informações do G1, a vítima foi identificada como José Nildo Fernandes Lopes, de 42 anos. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito do atropelamento também é funcionário da empresa Agrovale. A Polícia Civil investiga o caso como homicídio culposo na direção de veículo automotor. Diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do ocorrido. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e encaminhar o corpo da vítima para o Instituto Médico Legal (IML), para passar por necropsia. Não há informações sobre velório e sepultamento. Por meio de nota, a Agrovale lamentou a morte de José Nildo e informou que está prestando assistência aos familiares da vítima.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Montes Claros e condenou a empresa Frasão e Lacerda Representações LTDA-ME e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) a indenizarem um homem em R$ 10 mil, por danos morais, pela indevida associação dele no quadro societário da empresa ré. Segundo o autor da ação, seu nome foi inserido no quadro societário da empresa sem sua assinatura ou consentimento e a Jucemg não foi capaz de detectar esse erro. O homem também defendeu que tal fato, por si só, lhe causou danos passíveis de indenização. Em sua contestação, a Junta Comercial alegou preliminar de ilegitimidade passiva, ausência de negligência ou culpa, de registro, de sua responsabilidade e de dano. Por fim, solicitou a improcedência dos pedidos. Representada pela Defensoria Pública, a empresa apresentou contestação de negativa geral. O juiz de 1ª Grau entendeu que os supostos danos sofridos não foram comprovados. Diante dessa decisão, o homem recorreu. A relatora, desembargadora Maria Inês Souza, modificou a decisão. Segundo a magistrada, embora o apelante não tenha comprovado prejuízos materiais ou repercussões mais graves decorrentes de sua indevida inclusão como sócio, o dano moral se presume em razão da violação à sua honra e da vinculação a uma empresa da qual nunca participou. Nesse sentido, a relatora concluiu: “A análise das assinaturas constantes nos autos revela discrepância evidente entre a assinatura do apelante e aquela aposta no contrato social registrado, evidenciando indícios robustos de fraude e ausência de consentimento do recorrente para integrar o quadro societário da empresa”. Os desembargadores Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa e Júlio Cezar Guttierrez votaram de acordo com a relatora.

Na última sexta-feira (16), um preso foi flagrado ao tentar entrar com drogas no Conjunto Penal de Brumado após engolir 18 invólucros de maconha. O detento havia sido recambiado da cidade de Guanambi para a unidade prisional. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Igor Barreto, diretor do presídio, informou que, como de praxe, os internos oriundos da carceragem da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Guanambi, foram submetidos à inspeção corporal através do body scan, equipamento de segurança usado para revista corporal. “Ao passar por esse equipamento, foi identificado que na cavidade abdominal deste preso havia algo incomum. Era bem nítida a imagem que mostrava que havia duas bolinhas de algum material orgânico que não fazia parte da anatomia do corpo humano”, detalhou. Segundo o diretor, após essa constatação, o detento foi entrevistado no reservado, ocasião em que confessou que havia engolido 18 invólucros de substância análoga à maconha. “Ele apresentou a versão de que estava custodiado na carceragem de Guanambi, onde teria adquirido, supostamente, esses entorpecentes das mãos de uma mulher”, completou. Diante disso, o interno foi conduzido ao posto de saúde da unidade, onde foram realizados os procedimentos necessários para que o mesmo expelisse o material ilícito do corpo. Barreto ressaltou que o aparelho de scanner usado para inspeção corporal é fundamental para garantir a segurança na unidade. “Sua eficácia é muito grande. Não é interessante tentar a sorte tentando introduzir ilícitos no Conjunto Penal de Brumado, pois, se for pego, todas as medidas legais serão adotadas”, alertou.

Representados por seus pais, alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (Tea) entraram com uma Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do Município de Ibiassucê. Os autores alegam que necessitam de tratamento multidisciplinar especializado, medicamentos de uso contínuo, transporte adequado, educação inclusiva e emissão de carteira de identificação específica, que não estariam sendo devidamente fornecidos pelo Município. Em sua defesa, o Município afirmou que já dipõe de estrutura para atendimento das crianças com Tea, incluindo unidades de Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais especializados, matrículas escolares, profissionais auxiliares, emissão de carteiras de identificação através do CRAS e aquisição de veículo adaptado. O juiz Aderaldo de Morais Leite Junior julgou procedentes os pedidos formulados na inicial e condenou o Município de Ibiassucê a fornecer aos autores tratamento multidisciplinar completo (psicólogo infantil, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e demais especialidades indicadas nos relatórios médicos) ou, caso não disponha de equipe própria, custear o tratamento em estabelecimentos particulares ou em outros municípios; fornecer aos autores os medicamentos de uso contínuo conforme prescrições médicas; disponibilizar transporte especial específico e adequado para os autores, inclusive para deslocamento a outros municípios quando necessário para tratamento; garantir a matrícula dos autores em instituições de ensino adequadas, com professores e profissionais auxiliares especializados para atender suas necessidades individuais; e emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para cada um dos autores. Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, a multa diária fixada pelo Tribunal de Justiça da Bahia é de R1 mil, limitada a R$ 100 mil, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias. Em razão da relevância social da demanda e da necessidade de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, o magistrado também determinou que, após o trânsito em julgado: seja oficiado ao Ministério Público Estadual para ciência e providências que entender cabíveis, inclusive quanto à eventual responsabilização por improbidade administrativa; e seja formado um comitê de acompanhamento composto por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação e dos autores, para fiscalizar o cumprimento desta sentença.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de mais uma pessoa envolvida no esquema internacional de tráfico de armas investigado na Operação Dakovo. O réu, integrante do núcleo responsável pela compra de armas do Paraguai, foi sentenciado pela Justiça Federal a 6 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 202 dias-multa por integrar organização criminosa. O MPF recorreu da sentença em 11 de agosto, com o objetivo de aumentar a pena, em função da gravidade do crime cometido. A sentença também impôs o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, foi decretado que os bens, direitos e valores bloqueados ao longo da investigação ou que sejam fruto de recursos obtidos pelas atividades criminosas sejam integrados à União. A Justiça determinou ainda a manutenção da prisão preventiva do réu, considerando o risco à ordem pública e o envolvimento direto na compra de armas para abastecimento de facção criminosa. Até o momento, o MPF já obteve outras oito condenações nas demais ações em curso. A Operação Dakovo teve início após a apreensão de fuzis de origem croata em Vitória da Conquista, em 2020. As investigações, conduzidas pelo MPF, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Bahia (Gaeco-MPF/BA), e pela Polícia Federal (PF), revelaram uma rede internacional que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram vendidas ilegalmente ao Brasil. Os envolvidos no esquema atuavam com empresas de fachada, simulações de vendas e corrupção de autoridades paraguaias. No total, o MPF denunciou 28 pessoas por tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício temporário, análogo ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem parar de trabalhar. O plenário do Supremo julga um recurso em que o INSS tentava derrubar o direito obtido por uma trabalhadora do Paraná, em decisão na segunda instância da Justiça Federal, para que recebesse benefício previdenciário análogo ao auxílio-doença pelo afastamento do trabalho em razão da Lei Maria da Penha.  O direito ao afastamento do trabalho para vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do salário, por até seis meses, é garantido pela Lei Maria da Penha, mas o INSS argumenta que não pode ser obrigado a arcar com os pagamentos, por falta de previsão legal.

Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436. Para combater o cenário de ausência paterna apontado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) vai intensificar as ações para reconhecimento de paternidade com um mutirão de atendimentos no próximo dia 23, em Guanambi. A ação vai acontecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Joaquim Chaves, nº 404, no Bairro de Santo Antônio, de 8h às 13h. Na oportunidade, a Defensoria vai atender, sem necessidade de agendamento, demandas de exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva e fazer atendimentos iniciais para averiguação de paternidade. O mutirão faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que visa reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. De acordo com a coordenadora da 15ª Regional da DPE/BA, Carolina Cozatti, a meta é reduzir ao máximo o número de crianças sem nome do pai na certidão de nascimento. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança). Garantir o nome do pai nos documentos também pode evitar constrangimentos e barreiras emocionais em crianças, adolescentes e até mesmo adultos.

Na última quinta-feira (15), a Justiça acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra um funcionário do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, acusado de intolerância religiosa. O processo criminal já está em andamento. Entenda o caso: em 19 de julho de 2024, o acusado teria se recusado a aumentar o volume de um programa de rádio ligado à umbanda, a pedido do colega de trabalho. Na ocasião, ele teria feito comentários depreciativos sobre religiões de matrizes africanas, associando estas ao mal e ao satanismo. O funcionário também teria citado um pai de santo conhecido na cidade, proferindo ofensas contra o mesmo, o qual acusou de realizar ações malignas. Em depoimento, dois outros funcionários do hospital confirmaram o teor discriminatório das falas. O denunciado nega as acusações. Além da responsabilização penal, o Ministério Público solicitou que o acusado pague indenização mínima de R$ 10 mil à vítima.

No ano passado, durante o período eleitoral em Botuporã, um perfil falso no Instagram, denominado “Plauto Sincero”, foi utilizado para disseminar conteúdos ofensivos e difamatórios contra eleitores e apoiadores da oposição. A conta, criada de forma anônima, promoveu ataques que configuram crimes contra a honra, a dignidade humana e infrações eleitorais. Nele, muitas pessoas, inclusive lideranças políticas, passaram a ser vítimas de notícias falsas, chacota, calúnia e difamação, caracterizando verdadeiro terrorismo eleitoral. Em decisão liminar, o juiz Diego Gões, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a remoção imediata do perfil com base na gravidade das publicações e no impacto negativo no processo democrático. O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda deverá remover o perfil da plataforma Instagram no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Além disso, deve fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, os dados cadastrais e registros de acesso do responsável pelo perfil falso, incluindo endereço IP, data e hora de conexão e demais informações que permitam sua identificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). As autoridades reforçam que o uso de perfis falsos para manipular a opinião pública e atacar adversários políticos representa uma ameaça à integridade do processo eleitoral. O caso acende um alerta sobre o uso indevido das redes sociais em disputas políticas e reforça a importância da atuação conjunta entre Justiça, Ministério Público e Polícia para preservar a democracia e os direitos individuais.

Pelo menos sete homicídios foram registrados em Jequié nos 15 primeiros dias de agosto. É o que aponta um balanço levantado pelo G1 com base em registros de crimes ocorridos no município. Localizada no sudoeste da Bahia, a cidade é considerada a mais violenta do estado e ocupa o segundo lugar no ranking nacional, ficando atrás apenas de Maranguape, no Ceará, de acordo com dados recém-divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As vítimas tinham entre 19 e 45 anos. Os casos são investigados pela Polícia Civil (PC) da cidade. Até a última atualização desta reportagem, ninguém havia sido preso. Em entrevista ao programa "Boa Noite Bahia", no dia 7 de agosto, o comandante-geral da Polícia Militar (PM), Coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, afirmou que o policiamento tem sido gradativamente intensificado nas cidades baianas que figuram lista das mais violentas do Brasil. Cinco dos dez dos municípios mais violentos do Brasil são baianos, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Conforme o Coronel Magalhães, operações como a “Nordeste Integrado” - que visa combater a atuação de organizações criminosas interestaduais - são uma forma de combater esses altos índices de violência. “A gente não contesta esses números. Eles ajudam a gente e nos orientam a tomar decisões e adotar determinadas posturas com relação a esses municípios que aparecem como destaque. Mas a gente tem uma preocupação de aumentar o policiamento em todo o estado”, pontuou o comandante-geral. Segundo o gestor, uma redução nos índices criminais pode ser observada como resultado deste tipo de ação policial. “Feira de Santana, Juazeiro, Jequié... Temos reduções em todos, em relação a 2024. Estamos intensificando o policiamento. A Segurança Pública está envolvida nisso e eu conclamo que a comunidade, a sociedade, esteja conosco, porque segurança pública não é só trabalho de polícia. É muito mais que isso. Precisamos que a comunidade nos informe, denuncie, para facilitar o trabalho da polícia”, pontua o militar.

Um homem foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão por esfaquear a esposa enquanto ela dormia, no bairro do Acupe de Brotas, em Salvador. De acordo com o G1, o crime aconteceu na madrugada do dia 14 de novembro. As informações são da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). Valdivino Amâncio dos Santos foi condenado pelo crime de tentativa de feminicídio duplamente qualificado e deverá responder pelo crime em regime fechado. O júri popular aconteceu na última terça-feira (12), na capital baiana. Segundo a defensora pública Izabel Martins, que acompanhou a vítima no julgamento, a Justiça concedeu à vítima a integralidade da casa onde morava, como forma de ressarcir, minimamente, pelos danos sofridos. Neste caso, Valdivino perdeu o direito sobre os 50% que tinha na residência, como uma forma de reparação pelo crime, conforme previsão do Código de Processo Penal. O divórcio da vítima, identificada como Clemilda Ferreira, de 45 anos, foi decretado no mês de julho. O Núcleo de Defesa das Mulheres da DPE/BA (Nudem) entrou no caso em abril deste ano, após a vítima solicitar acompanhamento. A defensora pública Izabel Martins disse que assim que foi procurada, a Defensoria se habilitou no processo e passou a acompanhá-la também nas ações de família. “Era um caso bem grave, que teve bastante repercussão. A assistida ficou vários dias internada e o filho também foi ferido. De início, ajuizamos o divórcio e passamos a acompanhá-la nas audiências. Esse acompanhamento acontece para evitar revitimização e para que ela receba todas as informações necessárias”, afirma. Ao longo do processo, conforme a DPE-BA, houve descumprimento de medidas protetivas por parte do condenado, o que levou o Nudem a comunicar a Justiça, com o objetivo de conceder à vítima garantia e proteção.

Um preso foi flagrado por equipes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) após engolir 18 invólucros com porções de maconha e tentar entrar no Conjunto Penal de Brumado. O caso aconteceu na sexta-feira (15). A tentativa de entrar com a droga no local foi frustrada por causa da BodyScan, scanner corporal que apontou alterações na região intestinal do homem. Após o procedimento, policiais penais iniciaram uma entrevista. Na conversa, o custodiado confessou ter engolido os invólucros e revelou que comprou a droga com uma mulher não identificada ainda na carceragem de Guanambi. Segundo ele, a decisão foi motivada pela informação de que, no Conjunto Penal de Brumado, o acesso a entorpecentes seria inviável por causa da rigorosa fiscalização. Dependente químico, o interno alegou que essa seria a única forma de manter o vício. Após a confissão, o homem foi encaminhado ao Posto de Saúde Prisional (PSP), onde recebeu medicação para facilitar a expulsão dos invólucros. Todo o material foi recolhido sob vigilância e, posteriormente, o interno e a droga apreendida foram encaminhados à Delegacia Territorial de Brumado para a adoção das medidas legais cabíveis.

Os candidatos aprovados no concurso da Câmara de Vereadores de Anagé esperam há quase 1 ano serem convocados. Um dos aprovados, Maicon Oliveira Silva disse que o concurso foi realizado no dia 5 de maio de 2024, tendo transcorrido normalmente. Ao todo, eram 5 vagas e formação de cadastro de reserva. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele contou que, após o certame, apenas as primeiras convocações foram feitas. “Chamaram 2 ou 3 pessoas no Diário Oficial da Câmara e, depois que o pessoal tomou posse tudo direitinho, eles pararam. No meu caso, que era para agente patrimonial, chamaram o primeiro colocado, que não aceitou porque havia passado em outro concurso, e aí teve a suspensão do concurso”, relatou. O concurso tinha validade de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos. No dia 6 de setembro de 2024, a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e suspendeu as convocações dos demais candidatos alegando a existência de irregularidades. Maicon cobra respostas do órgão com relação à retomada do certame, visto que muitos candidatos foram prejudicados. “Se tem irregularidade no concurso, tem que ter pra todos. Não pode chamar 3 pessoas, deixarem elas trabalhando, e as outras que passaram não serem chamadas”, argumentou. O candidato também reivindicou maior suporte da Câmara Municipal com relação ao assunto, visto que há necessidade dos profissionais para atuação no legislativo. “A gente luta pra passar no concurso, estuda, se dedica, deixa até de trabalhar e acaba se frustrando. A sensação é que fui iludido. Deixa a gente triste e revoltado”, lamentou. O processo segue em segredo de justiça.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), a lei que assegura a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica. A decisão foi tomada em Brasília e confirma a constitucionalidade da Lei 14.385/2022, que atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade de promover a devolução dos valores extras pagos devido à incidência do ICMS e do PIS/Pasep sobre o fornecimento de energia elétrica até 2021. De acordo com a Agência Brasil, os ministros do STF também estabeleceram um prazo de prescrição de dez anos para que os consumidores possam solicitar a devolução do dinheiro na Justiça. A decisão foi resultado de uma ação movida pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), que questionava a constitucionalidade da norma. Em 2021, o STF já havia decidido que a cobrança dos impostos acima de 17% pelos estados era inconstitucional. Desde então, a Aneel tem orientado as distribuidoras de energia a aplicar descontos nas contas dos consumidores, sem a necessidade de ações judiciais. Estima-se que cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos aos consumidores, e aproximadamente R$ 5 bilhões serão descontados neste ano. Em julho deste ano, a Aneel definiu a metodologia para devolução dos créditos. A agência determinou que os valores serão restituídos nas tarifas de energia calculadas nos próximos 12 meses, garantindo que os consumidores recebam os valores pagos a mais de forma gradual e organizada.

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, instalou a 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos em Guanambi, sudoeste baiano, nesta sexta-feira (15). A cerimônia reuniu autoridades no Fórum Juiz Almir Edson Lélis Lima. “Era um momento esperado por todos, para desafogar as varas cíveis da comarca, então, fico feliz que podemos realizar essa ação, pois a nova vara vai poder atender melhor as pessoas que necessitam”, destacou a desembargadora. O Juiz Diretor do Foro da Comarca, Ronaldo Alves, salientou que “o Tribunal de Justiça está presenteando a cidade de Guanambi, um dia após o seu aniversário”. A escrivã Tayná Chagas, que será a Diretora de Secretaria da nova unidade, realça que “foi muito esperada a vinda dessa Vara de Família para cá porque a vara já vai nascer com mais ou menos uns 3 mil processos, fora os que forem chegando. E a demanda de Guanambi é muito grande porque é uma comarca já de entrância final e não é mais um interior pequeno. Ela é polo regional da educação, de saúde e do comércio”. Participaram da instalação o desembargador do TJ-BA e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Edivaldo Rocha Rotondano; a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição; o Juiz Assessor Especial da Presidência, Gustavo Teles; a Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada estadual Ivana Bastos (PSD); o Prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo (Avante); entre outras autoridades.

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, definiu para 2 de setembro o início do julgamento do núcleo central da chamada trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus respondem por crimes contra a democracia. A análise do caso ocorrerá em cinco sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15) após o relator, ministro Alexandre de Moraes, comunicar que o processo está pronto para ser apreciado. As sessões extraordinárias e ordinárias foram convocadas pela secretaria da Primeira Turma. Além de Bolsonaro, são réus o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) — neste último caso, o processo foi parcialmente suspenso por decisão da Câmara dos Deputados. O grupo foi denunciado por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas combinadas ultrapassam 40 anos de prisão. O julgamento foi agendado dois dias após o fim do prazo para as defesas apresentarem as alegações finais. A defesa de Bolsonaro classificou a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda” e sustentou que não há provas para uma condenação. Segundo os advogados, não foi localizada nenhuma minuta golpista nos materiais apreendidos e as referências aos documentos partem apenas do depoimento do delator Mauro Cid.

A Polícia Civil do Estado da Bahia, por intermédio da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), sediada em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, deu cumprimento a seis mandados de prisão e três ordens de busca e apreensão. As ações abrangeram os municípios de Bom Jesus da Lapa, Buritirama, Paratinga e Sítio do Mato, com o objetivo de reprimir crimes contra a vida, crimes contra a dignidade sexual - com ênfase naqueles praticados contra menores de idade -, bem como o tráfico de entorpecentes. No mesmo contexto, foram desenvolvidas atividades voltadas à remoção de pichações com mensagens alusivas a organizações criminosas espalhadas em diversos pontos da cidade, reafirmando a presença do Estado e o compromisso com a manutenção da ordem e da segurança pública. A Polícia Civil destacou que os seis indivíduos ficarão presos à disposição da Justiça. Eles passarão por audiência de custódia e, posteriormente, serão recambiados para unidade prisional.

Na noite desta quinta-feira (14), um homem foi preso na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, acusado de traficar drogas. Por volta de 20h20, o indivíduo foi detido por policiais da Rondesp Meio Oeste no Bairro Nova Brasília. A equipe realizava patrulhamento pela Rua do Cais quando, em um local conhecido por ser ponto de comercialização de drogas, o suspeito foi avistado. Ao perceber a presença das viaturas, ele empreendeu fuga, porém acabou sendo alcançado. Na busca pessoal, foram encontradas com o homem 115 pedras de crack, 16 porções de substância análoga à cocaína, 1 porção de substância análoga à maconha e R$ 40,85 em espécie. Todo material e o indivíduo foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas cabíveis.

Uma mulher foi flagrada tentando entrar com drogas escondidas nas partes íntimas no Conjunto Penal de Juazeiro, no norte da Bahia, na quarta-feira (13). A visitante levava cerca de 140 gramas de substância análoga à maconha. Ela foi flagrada após passar pelo Bodyscan, equipamento de scanner corporal utilizado para reforçar a segurança nas unidades prisionais da Bahia. O aparelho detectou um invólucro estranho ao corpo e, ao ser questionada, a mulher admitiu que trazia o objeto em suas partes íntimas. Dentro do invólucro, foi encontrada a substância ilegal. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a droga seria entregue a um interno da unidade.   Após a descoberta, a mulher foi conduzida à sala de segurança, onde foram adotadas as providências cabíveis. Em seguida, ela foi encaminhada ao Departamento de Polícia local, onde foi lavrado o flagrante.

Um inquilino e três cúmplices foram presos nesta quarta-feira (13) pelo assassinato de um homem em Itajaí (SC), no dia 5 de agosto. Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu após uma discussão sobre o atraso no pagamento do aluguel. O inquilino, insatisfeito com a cobrança, chamou dois irmãos e um amigo para atacar a vítima, filho do proprietário do imóvel. A briga terminou com a vítima sendo esfaqueada duas vezes na barriga e espancada. Mesmo levado a um hospital, ele não resistiu. Os quatro suspeitos fugiram em um carro Gol, mas foram capturados em Bombinhas e Itajaí. Eles responderão por homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de prisão, segundo o portal NSC. O caso aconteceu na Rua Israel de Almeida, no bairro São Vicente. Familiares disseram à polícia que a vítima, de 38 anos, foi cobrar o aluguel atrasado do inquilino, que vivia no mesmo terreno, em casas separadas. Testemunhas ouviram gritos e  já encontraram o homem ferido e sangrando no chão.

A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão, em Salvador, nesta quinta-feira (14), contra suspeitos de fraude em contrato de manutenção de equipamentos de refrigeração em unidades do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). De acordo com as investigações do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), a empresa contratada teria recebido pagamentos por serviços não executados, apresentando relatórios falsificados para simular a realização das manutenções preventivas e corretivas previstas no contrato, cujo valor global superava R$ 2,9 milhões. Ainda conforme a investigação, em diversas comarcas, os serviços não foram prestados, mesmo constando como realizados na documentação apresentada. Os crimes apurados incluem fraude à execução de contrato administrativo e falsificação de documentos. A polícia informou que todo material coletado subsidiará novos desdobramentos das investigações.

Na tarde desta quarta-feira (13), por volta de 16h30, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 76 aves silvestres da espécie cyanocompsa brissonii, popularmente conhecida como azulão, durante fiscalização na BR-116, em Jequié. A ação ocorreu na Unidade Operacional da PRF, quando os policiais realizavam uma operação de educação para o trânsito e abordaram um ônibus que fazia o trajeto Natal (RN) a São Paulo (SP). Durante a verificação dos passageiros, um homem foi flagrado transportando as aves sem qualquer documentação que autorizasse a captura ou o transporte. Ele admitiu ser o proprietário dos animais, alegando que havia recebido as aves na feira de Jequié e que pretendia levá-las para Belo Horizonte (MG) e, posteriormente, para Itabela (BA). Os pássaros estavam acondicionados em duas bolsas fechadas, dentro das quais havia sete gaiolas subdivididas em pequenos compartimentos, muitos deles com mais de uma ave. Nessas condições, os animais não tinham acesso à luz e a ventilação era limitada. Diversos exemplares apresentavam sinais de debilidade, resultado da superlotação e da falta de condições adequadas de transporte, caracterizando situação evidente de maus-tratos, crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei 9.605/98. As aves foram encaminhadas ao órgão ambiental competente, onde passarão por avaliação veterinária e processo de reabilitação antes de serem devolvidas ao habitat natural. O responsável foi encaminhado à Polícia Judiciária para a adoção das medidas cabíveis.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou, na terça-feira (12), seis projetos de lei que preveem reajustes salariais entre 10,2% e 22,1% para 43,4 mil servidores do estado. Ao todo, 53 carreiras serão beneficiadas. Destas, 34 são de nível superior e 19 de nível médio. Segundo o Governo, as medidas vão gerar um impacto econômico de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões em 2027. Os projetos foram enviados para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Se aprovados, os reajustes serão implementados na folha de pagamento seguinte.Em nota, o Governo apontou que os percentuais foram frutos de acordos entre Governo e entidades de representação dos servidores, dentro do canal de diálogo entre os trabalhadores e a gestão estadual. As medidas irão se somar ao pacote de benefícios concedidos a partir de maio deste ano para as carreiras da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC) e dos agentes penitenciários. Desta vez, serão beneficiadas as carreiras dos Grupos Ocupacionais: Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação. Também serão contemplados as carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Especialista em Produção de Informações Econômica, Sociais e Geoambientais, além dos cargos do Quadro Especial das Universidades e do extinto Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CEPED), dos cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional, dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio (Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar) e das funções de confiança do Instituto de Radiofusão Educativa da Bahia (Irdeb).

Nesta quarta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara de Candiba, da responsabilidade de Aleci Mora Silva, referentes ao ano de 2023. Entre as ressalvas, destacam-se irregularidades no acompanhamento da execução orçamentária e inconsistência no relatório anual de controle interno. Foram repassados, a título de duodécimo o total de R$2.314.612,92. O total da despesa com pessoal foi de R$1.321.479,02, não ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Dois homens acusados de tentativa de homicídio qualificado vão a julgamento na cidade de Brumado. Em novembro de 2018, Caique Ítalo Santos Meira e Fábio dos Santos Novais tentaram matar Danilo da Silva Santos no Bairro Urbis II. Segundo denúncia do Ministério Público, o crime foi motivado por desentendimentos envolvendo o pagamento de danos a veículos após um acidente ocorrido no mês anterior. Os acusados surpreenderam a vítima com diversos tiros. Mesmo ferido, Danilo conseguiu escapar e foi socorrido por terceiros. Os réus serão julgados por tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O juiz Genivaldo Alves Guimarães marcou a sessão para o dia 05 de setembro de 2025, às 8h30.