O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento que discute se a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será condenada ou não pelos crimes de porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal. Logo após o pedido de vista, o ministro Cristiano Zanin adiantou o voto dele. Com isso, o placar ficou 5 a zero para condenar a deputada. Cinco ministros já votaram para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes. O pedido de vista feito por Nunes Marques, ou seja, mais prazo para analisar o caso, pode levar até 90 dias. O relator do caso, Gilmar Mendes, foi acompanhado na íntegra pelos seguintes ministros: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os ministros que já votaram também se posicionaram a favor da cassação do mandato de Zambelli como consequência da condenação, mas isso só ocorreria quando o processo for encerrado, esgotadas as chances de recurso. Zambelli é ré no STF por, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, ter sacado uma arma e apontado para um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo. Ele era apoiador do então candidato Lula. A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República. As informações são do G1.

O prefeito de Caetanos, Edas Justino (PCdoB), e a vice Fabiana Matos (PCdoB), foram cassados por decisão da 58ª Zona Eleitoral. Na decisão, o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho ainda as eleições municipais do município para o cargo do Executivo, tornou nulo os votos remetidos à chapa e declarou a inelegibilidade do prefeito e da vice por oito anos. O motivo foi a existência de “caixa dois” eleitoral, “mediante omissão dolosa de despesas em sua prestação de contas de campanha”. A sentença acatou pedido da chapa derrotada no pleito que concorreu com o candidato Marcos de Tonho de Silvino (Avante) que acusou os adversários de gastos ocultos em locação de veículos, estúdio profissional, paredões de som, locução profissional e fogos de artifício; além de comícios com estrutura sofisticada. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Um jovem de 26 anos morreu em um acidente de trânsito na BA-263, no Distrito de Irundiara, na cidade de Jacaraci. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, Felipe de Carvalho Souza conduzia uma XR 250 Tornado quando colidiu com um caminhão M. Benz, com placas de Condeúba. Ele morreu no local em virtude de gravidade dos ferimentos. Já o condutor do caminhão não teve ferimentos. A colisão ocorreu por volta de 07h40 desta segunda-feira (24). A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência e o local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realização da perícia. O corpo de Felipe foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil investiga o caso.

O prefeito Eures Ribeiro (PSD) está articulando com o Governo do Estado a construção de 400 unidade habitacionais na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito informou que esteve pessoalmente com a secretária Jusmari Oliveira, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, para discutir o desenvolvimento de políticas habitacionais para o município. “Vamos fazer um grande programa de construção de casas para Bom Jesus da Lapa”, garantiu. O projeto será implementado através do Minha Casa, Minha Vida. Ribeiro destacou que o montante ajudará a diminuir o déficit habitacional da cidade. “Fico feliz de ter esse apoio da secretária, nos ajudando e trazendo benefícios para Bom Jesus da Lapa”, finalizou.

Na última quinta-feira (20), o Tribunal do Júri de Riacho de Santana condenou Vanilson Pereira Lima, de 43 anos, a 50 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de Elane Amélia da Silva. O crime ocorreu em 2009. O julgamento durou cerca de 12 horas e a sentença foi publicada na manhã de sexta-feira (21). Além da pena de reclusão, Vanilson também foi condenado a pagar uma multa superior a R$ 18 mil. Ele foi preso em 2021, na cidade de Paraíso, interior de São Paulo, após passar 11 anos foragido. A sua localização foi possível graças a um trabalho conjunto da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Polícia Militar de São Paulo. Segundo as investigações, em outubro de 2009, Vanilson atraiu Elane Amélia para um encontro e a matou por asfixia mecânica. Em seguida, tentou forjar um suicídio, pendurando o corpo da vítima em uma árvore com uma corda. Após o homicídio, Vanilson fugiu e passou mais de uma década escondido em São Paulo até ser preso por policiais do 30º BPM/I. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Uma pesquisa do PoderData divulgada na quinta-feira (21) mostra que 51% dos brasileiros são contra a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro, enquanto 37% são a favor e 12% não sabem. A proposta de anistia, que está parada na Câmara dos Deputados, é defendida principalmente por políticos de direita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto de lei visa anistiar mais de 1.500 pessoas presas pelos atos de vandalismo em Brasília. A maioria dos detidos foi condenada a até 17 anos de prisão. A pesquisa foi realizada com 2.500 pessoas entre os dias 15 e 17 de março, com margem de erro de 2 pontos percentuais e índice de confiança de 95%. O levantamento também analisou as respostas conforme a orientação política dos entrevistados. Entre eleitores de Lula, 54% são contra a anistia, enquanto 37% são a favor. Entre os eleitores de Bolsonaro, 49% se opõem à medida, e 36% são favoráveis. No grupo de votos brancos/nulos, 43% apoiam e 43% se opõem à anistia.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou no último dia 11 de março, o pastor Edimar da Silva Brito a 32 anos de prisão por planejar, junto com Adriano Silva e Fábio de Jesus, o homicídio qualificado da ex-diretora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), do campus de Brumado, Marcilene Oliveira Sampaio e Ana Cristina Santos Sampaio. O crime aconteceu na rodovia que liga o município à Barra do Choça. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira durante júri presidido pela juíza Ivana Pinto Luz. O réu, atualmente em prisão preventiva, cumprirá pena inicialmente em regime fechado. Adriano Silva já recebeu sentença pelo crime e Fábio aguarda por julgamento, sendo que seu processo aguarda recurso. De acordo com a denúncia, Edimar e seus dois cúmplices seguiram o carro das vítimas e, no momento que o marido de uma delas parou o seu carro para ajeitar a capota que estava desencaixada, o réu os abordou. O crime aconteceu na altura do km 12 da estrada que liga Vitória da Conquista a Barra do Choça. Na ocasião, o denunciado Adriano determinou que elas deitassem no chão, momento em que, aproveitando-se da impossibilidade de defesa das vítimas, desferiu vários golpes na cabeça e na face, com um bloco de concreto, provocando-lhes lesões corporais que causaram sua morte. Ainda conforme a denúncia, os crimes foram praticados por motivo torpe, pelo fato da vítima Marcilene e seu esposo terem saído da igreja dirigida pelo réu, e fundado a sua própria igreja, o que teria implicado na saída de vários fiéis da igreja de Edimar.

Durante operação conjunta entre o 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Rondesp Sudoeste e a Cipe Central, as guarnições receberam informações sobre o possível esconderijo dos indivíduos supostamente envolvidos no homicídio ocorrido em 21 de março deste ano, na cidade de Jequié. De imediato, as equipes deslocaram-se até o KM 03, nas proximidades do corte da ferrovia, em uma área de matagal. Ao realizarem o cerco no acampamento, os policiais foram recebidos a tiros pelos suspeitos e reagiram à agressão. Cessados os disparos, foram encontrados dois indivíduos portando armas de fogo. Eles foram socorridos e encaminhados ao Hospital Prado Valadares, onde evoluíram a óbito. Com os mesmos, foram apreendidas 64 munições 45 mm intactas; 05 munições 38 intactas; 04 munições 38 deflagradas; 03 munições 380 intactas; 01 pistola Taurus 380, modelo 838 (numeração suprimida); 01 carregador de pistola 380; 01 revólver Rossi 38 (numeração suprimida); 02 carregadores portáteis de celular; e 01 celular Redmi de cor preta.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça condenou, na sexta-feira (21), o ex-vereador Henrique Santana Carballal a três anos e nove meses de prisão, além de 18 dias-multa. Ele foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em março de 2013. Na sentença, a juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira determinou o valor de cada dia-multa em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do fato. O réu cumprirá a pena em regime aberto. A Justiça também condenou Alex Emanoel da Silva, chefe de gabinete do ex-vereador, uma pena de três anos, um mês e 15 dias de prisão, além de 16 dias-multa. Ele foi apontado como responsável pela arrecadação e repasse dos valores desviados. De acordo com a denúncia do Gaeco, de março de 2013, o denunciado, entre os anos de 2009 e 2010, enquanto exercia o mandato de vereador em Salvador, teria se apossado de vencimentos, total ou parcialmente, dos seus 19 assessores. Além disso, ele teria nomeado alguns assessores que não trabalhavam, com o único objetivo de se apropriar dos seus vencimentos.

Um traficante, que ainda não foi identificado, protagonizou uma fuga de cerca de 20km durante a Operação Narke, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. O criminoso, que foi localizado ainda em território baiano, resistiu a uma abordagem e iniciou uma fuga que só acabou no distrito de Carnaíba, em Pernambuco, na terça-feira (19). De acordo com informações da Polícia Civil de Pernambuco, o traficante levava no carro 14kg de cocaína, 1kg de crack, 5kg de maconha e um revólver cal. 38, com 03 munições deflagradas e 02 intactas, quantidade de drogas estimadas em R$ 600 mil. Essa não era a primeira vez que o criminoso tentava sair da Bahia para Pernambuco com drogas, como explicou a polícia através de nota. “As investigações em curso desde o ano passado de 2024 davam conta de que o veículo Fiat Mobi, placa REC 1B96, conduzido pela pessoa de F. D. J. T., vinha realizando sistematicamente o transporte de entorpecentes para a cidade de Petrolina-PE”, explica. Com o monitoramento do suspeito, foi identificado que, mais uma vez, seria realizado o referido transporte. Na tentativa de interceptação e abordagem, no entanto, houve resistência do condutor, que iniciou um tiroteio e fugiu. “Deu-se ordem de parada no momento em que o condutor do veículo reagiu efetuando disparos de arma de fogo e empreendendo fuga, causando risco concreto de atropelamento de várias pessoas e colisão com veículos na referida cidade de Juazeiro-BA, sendo perseguido pelo efetivo”, relata a polícia. O criminoso foi perseguido por agentes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) de Pernambuco e por policiais rodoviários federais. Na BR-407, porém, ocorrendo, houve o capotamento do veículo do suspeito nas imediações do distrito de Carnaíba, o que causou a sua morte ainda no local.

Na sessão desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Pindaí, referentes ao ano de 2023, de responsabilidade de João Evangelista Veiga Pereira (PP). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas pontuadas pelo relator, conselheiro Nelson Pellegrino, destaca-se a falta de comprovação da adoção de ações de cobranças de multas e ressarcimentos direcionados aos agentes políticos do município; apresentação de déficit no Relatório do Controle Interno; e reincidência na arrecadação da dívida ativa, que apresenta apenas 0,46% do estoque da dívida ativa lançado no ano de 2022 (R$ 9.134.405,43). A relatoria determinou ao gestor – no voto apresentado – a adoção de medidas efetivas de cobrança das multas e ressarcimentos pendentes; e a promoção de medidas para ingresso da receita na Dívida Ativa. Pelas irregularidades, o gestor foi punido com multa de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regularmente – ainda que com ressalvas – as contas da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, referentes ao exercício de 2022, sob gestão de Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), atual vice-prefeito da cidade. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as ressalvas consistem na falta de comprovação de incentivo popular à participação popular que deveriam ser lançadas no Sistema SIGA, do TCM; execução orçamentária apresentando déficit; e descumprimento do percentual de despesas que devem ser destinadas ao ensino infantil. Ainda assim, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou que o gestor realizasse a inscrição nos restos a pagar, referente à parcela do contrato de despesas não limitada no valor de R$87.479,18, cumprindo as obrigações com consórcios. Em razão das ressalvas, a relatoria imputou multa de R$ 7 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Nesta quinta-feira (20), durante a Operação Força Total, uma guarnição do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizava patrulhamento tático no Bairro Mandacarú, em Jequié, quando recebeu uma denúncia anônima sobre indivíduos suspeitos em um terreno da região. Diante das informações, a guarnição realizou uma varredura em uma área nos fundos de uma fábrica e localizou um balde enterrado contendo nove tabletes de substância análoga à maconha e dois sacos com uma quantidade de comprimidos de substância desconhecida. O material apreendido foi encaminhado à 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) para adoção das medidas cabíveis.

O ministro João Otávio de Noronha fez uma piada sobre a “agilidade de baianos” ao jogarem basquete, durante uma sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na terça-feira (18). A fala, que foi alvo de críticas na internet e pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), aconteceu após o magistrado Raul Araújo revelar que sentia dores no joelho após praticar o esporte. “Você já sabe, né? Baiano que joga basquete. Dizem que o baiano é tão ágil, tão ágil, que quando joga basquete, ele arremessa a bola na sexta e ela só cai no sábado”, disse João Otávio de Noronha. Após a piada de João Otávio de Noronha, os outros ministros riram e ele pediu desculpas. “Os baianos que me perdoem, tenho uma simpatia enorme pela Bahia. Não me expulsem de lá porque eu adoro acarajé”, finalizou. Nenhum dos ministros é baiano. O magistrado João Otávio de Noronha, que fez a piada, é natural de Três Corações, em Minas Gerais; Marco Buzzi, de Timbó, Santa Catarina; Raul Araújo, de Fortaleza; Maria Isabel Galloti, do Rio de Janeiro; e o ministro Antonio Carlos Ferreira, de São Paulo. Também participaram da sessão a secretária da Quarta Turma, Teresa Basevi, e a subprocuradora-geral da República, Maria Soares Camelo. Em publicação nas redes sociais, na noite de quarta-feira (19), o governador expressou indignação sobre o comportamento do ministro. De acordo com Jerônimo, a fala não pode ser considerada apenas uma piada de mau gosto. “É xenofobia pura. É estarrecedor ouvir, em pleno 2025, uma autoridade reproduzir um estereótipo preconceituoso contra o povo baiano”. O governador disse ainda que tem o compromisso em defender a Bahia e o povo baiano. “Sempre defenderei meu estado e não aceitarei que tentem reduzir a Bahia a uma visão superficial e distorcida. Nosso povo é inteligente, trabalhador, competente e dedicado. Não vamos normalizar esse tipo de discurso. Respeite a Bahia”, finalizou Jerônimo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o afastamento cautelar do Desembargador Jefferson Alves de Assis após conceder habeas corpus ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apontado como líder de uma organização criminosa. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, ratificou a decisão de afastamento cautelar do magistrado, no dia 21 de fevereiro de 2025. De acordo com o documento, o CNJ identificou indícios de favorecimento indevido ao preso, violação dos deveres de imparcialidade e cautela, e possível interferência na atuação jurisdicional de outro colega. Para o Plenário, a concessão de prisão domiciliar em regime de plantão sem urgência comprovada foi considerada uma violação ao princípio do juiz natural. Segundo o documento, o CNJ decidiu que, para garantir a imparcialidade e a integridade da investigação, o desembargador está proibido de entrar nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Jefferson Alves de Assis, até então, integrava o Órgão Especial como suplente na lista de antiguidade no lugar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, afastada das funções desde dezembro de 2019 devido às apurações da Operação Faroeste. A magistrada é ré em ações penais ligadas à força-tarefa que investiga esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste da Bahia, com as acusações de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), e a esposa dele e vereadora em Vitória da Conquista, Léia Meira (PSD), são investigados pela Polícia Federal pelos possíveis crimes de compra de votos e lavagem de dinheiro, na eleição de 2024. Segundo documentos obtidos pelo Aratu On, a PF apura recursos na ordem de R$ 1 milhão, que teriam sido utilizados no suposto esquema. Parte destes valores teria empregado na compra de votos e desvio de recursos de financiamento eleitoral, com utilização de candidaturas laranja. O inquérito policial, iniciado em outubro do ano passado, aponta que eleitores recebiam entre R$ 100 e R$ 150 para votar em Léia. O suposto crime acontecia, inclusive, no comitê de campanha da candidata, posteriormente eleita vereadora com 4.272 votos, resultado que a colocou como a segunda mais votada na cidade. A investigação indica, ainda, que motoristas por aplicativo recebiam R$ 400 para plotar veículos com imagens da campanha de Léia.  Em outra frente, a PF investiga possível transferência irregular de mais de dois mil eleitores de Belo Campo, cidade da qual Quinho era prefeito à época, para Conquista – na ocasião, Léia também era primeira-dama do município. O inquérito também apura o uso de ao menos seis supostas candidaturas laranjas para receber recursos do fundo partidário do PSD, por meio de cotas para mulheres. Cinco delas teriam recebido verbas públicas. Estes valores se somariam aos R$ 80 mil recebidos oficialmente por Léia por meio do dispositivo. No total, o montante investigado chega a R$ 460 mil. Os repasses feitos às candidaturas são entre oito a dez vezes menores do que os realizados às candidatas da mesma legenda. A investigação indica haver indícios que sustentam que as campanhas receberam maior volume de verbas para que direcionassem os valores para aplicação na campanha de Léia. Os investigadores tiveram acesso a conversas em grupos de WhatsApp, nas quais suspeitos indicavam a plotagem dos veículos em troca de valores para votar em Léia. As quantias, inclusive, são fracionadas, para garantir que os eleitores participassem de carreatas em apoio à esposa de Quinho. Testemunhas relataram que um homem, identificado como Dai, genro de Paulino, era responsável pela captação ilegal de votos no distrito conquistense de Inhobim, tendo recebido um veículo para realizar a tarefa com a promessa de que, ao final da eleição, caso a candidata fosse vencedora, o carro seria doado a ele como pagamento pelos trabalhos realizados.  Procurada pela reportagem, a equipe de defesa do ex-prefeito ainda não se pronunciou sobre o assunto. O espaço segue aberto para qualquer esclarecimento. Quinho e Léia pediram foro especial para que o caso fosse julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), não pela 39ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, onde o inquérito está no momento. No entanto, o juiz Rodrigo de Souza Britto negou a solicitação, em decisão proferida no dia 11 de março.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz, ajuizou ação civil pública contra a Coelba em razão da instalação irregular de sete postes de alta tensão no centro histórico de Palmeiras, na Chapada Diamantina. Segundo o promotor de Justiça, o centro antigo do Município de Palmeiras é tombado pelo Município de Palmeiras, por isso a Coelba deveria ter buscado prévia autorização da administração municipal e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC). Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine a remoção dos sete postes existentes na poligonal de tombamento, de forma que diminua o impacto visual prejudicial, utilizando a instalação elétrica subterrânea. Além disso, deve apresentar, no prazo de 30 dias, projeto ao IPAC com cronograma de execução, sendo que o cumprimento integral do projeto deverá ser atestado nos autos por técnico com registro nos órgãos competentes. Caso essa medida não seja deferida pela Justiça, o MPBA requer que a Coelba adeque as instalações dos postes existentes na poligonal de tombamento, de forma que diminua o impacto visual, mediante a troca dos sete postes irregulares por outros que tenham compatibilidade com os demais existentes na poligonal de tombamento. A investigação teve início a partir de uma representação da Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Palmeiras, que denunciou a instalação da linha de alta tensão em 2015 sem a devida aprovação legal. De acordo com Alan Cedraz, mesmo após notificações extrajudiciais e tentativas de acordo para a remoção dos postes, a Coelba não tomou as medidas necessárias para regularizar a situação. “Constatado o dano ao patrimônio histórico e cultural do Município de Palmeiras e em busca de uma solução consensual, o Ministério Público realizou audiência extrajudicial com a participação de representantes do IPAC e da empresa acionada para propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, no entanto a concessionária declarou não possuir interesse em firmar acordo.

Na terça-feira (18), um acidente envolvendo duas carretas-tanque na BR-242, em Oliveira dos Brejinhos, mobilizou diversas equipes de resgate. Os veículos transportavam cargas de ácido sulfúrico e óleo vegetal. Eles saíram da pista e a mesma não precisou ser interditada. Bombeiros Militares do 20º BBM, com o apoio do 11º BBM, foram acionados. Um dos motoristas foi socorrido, enquanto o outro segue desaparecido. As equipes também atuaram no resgate de parte do corpo de uma vítima. 

Os restos mortais, pertencentes a uma mulher, estavam na cabine e foram retirados com o içamento das estruturas metálicas. As buscas pelo segundo motorista continuam nesta quinta-feira (20). Uma empresa especializada em emergência química foi chamada para conter o vazamento dos produtos perigosos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) controlou o tráfego na região até a remoção dos veículos. As causas do acidente ainda são desconhecidas.

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) esteve nesta terça-feira (18), na capital do estado, juntamente com os secretários Weliton Lopes e Vander Luís, para uma reunião com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Castro, e o deputado estadual Felipe Duarte (PP). Na pauta do encontro estava a melhoria da via de entrada da cidade, no sentido Vitória da Conquista, região onde está localizado o Conjunto Penal de Brumado. Além da infraestrutura viária, também foram debatidas parcerias para a implementação de projetos de ressocialização para os internos do conjunto penal. Esse tipo de iniciativa visa oferecer capacitação e reintegração social, contribuindo para a segurança pública do município.

Nesta terça-feira (18), por volta de 2h, durante patrulhamento tático na cidade de Jequié, uma guarnição da CIPT-SO avistou um indivíduo portando uma sacola. Ao notar a presença da viatura, ele demonstrou uma mudança brusca de comportamento, o que levantou suspeitas. Ao se aproximarem, os policiais identificaram um volume na cintura do suspeito. Durante a busca pessoal, foi encontrada uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 32, 02 munições picotadas de calibre 32, 02 tabletes de maconha prensada, 01 sacola com maconha in natura, 12 porções de maconha, 01 pedra média de cocaína, aproximadamente 80 g, 01 pedra grande de crack, 02 pedras médias de crack, 42 pedras pequenas de crack, R$ 323,00 em espécie, 01 balança de precisão, 01 pacote com embalagens para acondicionamento de droga, 02 smartphones Motorola, e 01 smartphone Redmi. Diante dos fatos, o indivíduo e todo o material apreendido foram encaminhados ao Complexo Policial para a adoção das medidas cabíveis.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – ainda que com ressalvas –, na sessão desta terça-feira (18), as contas da Prefeitura de Aracatu, da responsabilidade do então prefeito Sérgio Silveira Maia (PSD), relativa ao exercício de 2016. O atraso na análise dessas contas se deu na razão de uma medida de busca e apreensão, o que impediu a apresentação da integralidade dos documentos de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator de contas, constatou a ocorrência da captura intercorrente, que é caracterizada pela ausência de impulso processual por parte do órgão responsável, determinando, assim, a extensão da pretensão sancionatória, quanto à aplicação de multa e à recomposição ao erário. No entanto, a prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória não impede a emissão de parecer prévio, tampouco obsta a adoção de determinações, recomendações ou outras providências pertinentes. Foi determinada, desta forma, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, especialmente diante da ausência de comprovação da destinação pública dos recursos e da inobservância do procedimento legal de liquidação da despesa em processos de pagamento que totalizam R$ 449.051,85. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multaram em R$ 1,5 mil o ex-prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso (PCdoB), pela razão do atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias alusivas aos exercícios financeiros de 2017 e 2018, que ensejou o pagamento multa no importe total de R$149.281,99. Já o ex-prefeito José Messias Carneiro – também denunciado na tomada de contas especial – foi punido com advertências. Segundo o processo, José Messias Carneiro foi responsável pelo recolhimento em atraso do montante de R$ 9.824,20, enquanto Vanderlei Marques Cardoso deixou de cobrar o montante de R$ 139.457,79. Em seu voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, afirmou que cabe aos entes públicos a promoção de recolhimento das parcelas devidas à Previdência Social no prazo previsto na legislação de regência, sob pena de incorretar na obrigatoriedade do seu recolhimento atualizado, acrescido de juros de mora e multa variável. No entanto, diante da ausência de má-fé ou de qualquer dolo por parte dos gestores, a relatoria não determinou a restituição dos valores devidos. Cabe recurso da decisão.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) tem articulado com o Governo do Estado ações de convivência com a seca para minimizar a crise vivenciada no sudoeste baiano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o deputado disse que esteve com o governador Jerônimo Rodrigues para assinatura da ordem de serviço de uma obra que viabilizará água para região de São Timóteo, em Livramento de Nossa Senhora. O investimento feito pelo Governo do Estado junto à Embasa está estimado em mais de R$ 5 milhões. Na oportunidade, o governador também autorizou a licitação para uma obra de mais de R$ 7 milhões para atendimento à região da Barrinha. A obra será realizada fruto da parceria entre os governos estadual e federal. “São duas obras importantes que irão ajudar o município de Livramento”, apontou. Preocupado com a situação em todo sudoeste baiano diante da irregularidade nas chuvas, Bonfim já viabilizou a construção de adutoras para levar a água do São Francisco para diversas regiões, como Samambaia, Ubiraçaba, Marquinhos, Lagoa Funda, Ariri I e Ariri II, na zona rural de Brumado. O deputado destacou que as prefeituras devem decretar estado de emergência em virtude da seca para que a Defesa Civil do Estado possa atuar frente às necessidades. Entre as ações para minimizar os efeitos da estiagem, o estado tem investido na retomada da Operação Pipa, na extensão de rede, na perfuração de poços artesianos e na construção de reservatórios e aguadas.

Um homem de 42 anos, identificado como Marcelo Rocha Silva, morreu na noite desta terça-feira (18), em um acidente de trânsito na cidade de Jacaraci. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o sinistro envolveu uma motocicleta e uma caminhonete = na estrada que liga Jacaraci a Licínio de Almeida, nas proximidades de Pindorama. A motocicleta CG 125 Fan colidiu com uma caminhonete SW4. Marcelo morreu no local. Segundo relato do condutor da caminhonete, o motociclista estava ziguezagueando e, mesmo após sua tentativa de desviar, invadiu a contramão, provocando a colisão. O Samu 192 foi acionado e constatou o óbito de Silva. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Rocha foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado.

Nesta segunda-feira (17), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um conjunto de licitações no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, visando a execução de obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA) no interior da Bahia. Os projetos, que fazem parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), têm como objetivo melhorar a infraestrutura hídrica de nove municípios e 108 localidades rurais das regiões baianas de Entre Rios, Dom Basílio, Feira da Mata, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Juazeiro, beneficiando com água potável. O ato contou também com as presenças do vice-governador, Geraldo Júnior, da secretária de infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, o secretário de Relações institucionais, Adolfo Loyola, o presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima, os prefeitos das cidades contempladas, secretários estaduais e outras autoridades.O estado, que é o primeiro a licitar projetos dessa natureza, vai investir cerca de R$ 135 milhões, com aportes tanto do Ministério das Cidades quanto do governo estadual. Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância desses investimentos não só para o abastecimento de água, mas também para a continuidade da contribuição do Estado nos serviços essenciais para a continuidade da água de qualidade para os municípios. “Graças a essa parceria, estamos hoje licitando, e acabei de autorizar aqui um projeto que envolve nove municípios da Bahia. É uma alegria muito grande poder levar água a nove municípios. Uma grande satisfação. Agradeço ao presidente Lula e à parceria com os prefeitos e municípios. E, é claro, essa responsabilidade também nos chama a cuidar das nascentes, das fontes e do tratamento adequado das águas e dos dejetos.” 

Uma operação realizada no Conjunto Penal de Itabuna, cidade no sul da Bahia, transferiu quatro presos e apreendeu 153 objetos ilícitos dentro de celas, nesta segunda-feira (17). Batizada de “Operação Soberania Cacaueira”, a ação teve como objetivo a redução dos índices de violência e a garantia do controle da ordem e disciplina no presídio. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), os transferidos são suspeitos de exercerem influência sobre grupos criminosos responsáveis pelo tráfico de drogas, homicídio e outros crimes violentos na região. Eles não tiveram nomes divulgados. O grupo foi dividido entre o Conjunto Penal de Barreiras, no oeste do estado, e o Conjunto Penal Masculino de Salvador. Com as apreensões, a possibilidade de comunicação dos custodiados com o lado externo da unidade prisional foi eliminada, conforme a Seap. As buscas foram realizadas pelo Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) e policias penais ordinários com o apoio de policiais militares. A operação teve acompanhamento do Ministério Público da Bahia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) do Ministério Público da Bahia (MPBA) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cacaueira), da Cipe/Sudoeste e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) da Polícia Militar.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que hospitais de Guanambi cessem a exigência de boletim de ocorrência (BO) ou decisão judicial para a realização de abortos legais em vítimas de violência sexual. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior, da 3ª Promotoria de Justiça de Guanambi, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (17). A recomendação tem como alvo os diretores gerais e clínicos do Hospital Geral de Guanambi (HGG) e do Hospital Nova Aliança, estabelecimentos que, segundo o MP, condicionam o acesso ao aborto legal à apresentação de documentos não exigidos pela legislação vigente. O promotor ressaltou que a prática impõe obstáculos às vítimas e fere tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre o direito à saúde e dignidade das mulheres. Segundo o documento, além de garantir a dispensa do BO, há o reforço para os hospitais manterem sigilo absoluto sobre a identidade das vítimas e os documentos gerados durante os procedimentos para evitar exposição e novas violências. O documento também foi encaminhado a diversas entidades, incluindo o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e Juventude e a Delegacia Territorial de Guanambi. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Prestes a alcançar a edição 1500, o programa Achei Sudoeste no Ar, produzido pela equipe de jornalismo do site acheisudoeste.com.br, ganha mais um aliado em sua transmissão regional: a Rádio Macaúbas FM 103,9, que há 39 anos lidera a programação de entretenimento e notícias em Macaúbas e região. A emissora se junta à Nova Vida FM 87,9, de Brumado, à Portal Sudoeste 104,3, de Livramento de Nossa Senhora, e à Cultura FM 94,7, de Guanambi, e agrega na sua classe o jornalismo que comanda os finais de tarde, de segunda à sexta-feira, com informações do Sudoeste Baiano, Bacia do Paramirim, Chapada Diamantina e Sertão Produtivo. Com a Macaúbas FM, o Achei Sudoeste no Ar fortalece seu alcance em toda a Bacia do Paramirim e em diversos municípios da Chapada Diamantina, a exemplo de Ipupiara, Piatã, Novo Horizonte, Ibitiara, Seabra, Boninal, Brotas de Macaúbas, dentre outros, no oeste da Bahia, em Oliveira dos Brejinhos e Sertão Produtivo. O programa, comandado por Lay Amorim e Kauê Souza e com edição de texto de Daniela Neves, produz um jornalismo independente ouvindo as autoridades e a voz da comunidade regional. “É um momento ímpar, histórico para a nossa comunicação. Estamos conseguindo unir emissoras de regiões diferentes com o mesmo objetivo, valorizar a notícia comunitária e retratar o que acontece em nosso sertão baiano”, declarou o CEO do Achei Sudoeste, Kauê Souza. Ele destacou que a proposta do site é dar voz e ouvidos aos anseios da comunidade regional e tornar o programa uma vitrine para que as carências da sociedade sejam observadas pelas nossas autoridades. “Nossa proposta é fortalecer o jornalismo regional e a Macaúbas FM chega para ampliar nossos horizontes e alcançar mais ouvidos atentos. Há um longo caminho a ser percorrido, mas entendemos que estamos colhendo os frutos que plantamos lá atrás. O programa chega para somar e fortalecer o jornalismo da Macaúbas FM”, disse. A estreia será no dia 31 de março, às 17h.

Acatando recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) intensificou os trabalhos de combate à poluição sonora na região de Guanambi. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Alex Rego disse que o combate a essas práticas lesivas já vinha sendo feito de forma mais branda, porém, agora, com a atuação e aparato do MPE, o trabalho do 17º BPM passa a ser mais robusto. Segundo o comandante, em algumas localidades, o maior índice de reclamações está relacionado ao uso de veículos automotivos com som em volume acima do permitido. “Essa medida do Ministério Público, aliado ao que a Polícia Militar já vinha desenvolvendo, vai robustecer muito as ações e ampliar as práticas de combate”, destacou. O Tenente Coronel esclareceu que a poluição sonora independente de horário, estando diretamente associada à perturbação do sossego público. A partir de 22h, o controle é feito de forma mais enfática, tendo em vista ser um horário de descanso e repouso das pessoas. “A recomendação vale pra todo dia, todo momento”, pontuou. Em caso de denúncia, a PM poderá intervir para garantir a ordem.

Na 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que, hoje, o Estado enfrenta inúmeros desafios, tendo em vista à grande demanda nas comarcas do interior e o baixo número de juízes nomeados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Borges defendeu a realização de concursos com urgência para resolver essa pendência. “Quanto mais o tempo passa, o déficit de juízes vai aumentando. Então, por isso a importância de realizarmos logo o concurso”, afirmou. O ideal, segundo frisou, é que cada comarca disponha de 1 juiz para dar celeridade aos processos. “A sociedade precisa e merece isso”, declarou.