Na última terça-feira (24), um idoso de 65 anos teve R$ 3 mil, joias e o celular roubados na região de Lagoa do Boqueirão, zona rural de Sebastião Laranjeiras.

Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, dois homens em uma moto se aproximaram e anunciaram o assalto. Armados, eles levaram do idoso o dinheiro, uma corrente de ouro, um relógio e o aparelho celular.

A Polícia Militar realizou buscas na área, mas os suspeitos não foram encontrados. A vítima foi orientada a registrar o caso na delegacia. A Polícia Civil investiga o caso.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Segundo o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a detenção ocorreu quando Vasques tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.

De acordo com as investigações do G1, Silvinei Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica à qual estava submetido em Santa Catarina e deixou o Brasil sem autorização judicial. Após a violação do dispositivo, alertas foram acionados nas fronteiras e a adidância brasileira no Paraguai foi notificada.

As autoridades paraguaias constataram que o ex-diretor portava um passaporte paraguaio original, mas que não correspondia à sua identidade. Ao tentar sair do aeroporto, ele foi abordado e preso.

Após a detenção, Vasques foi identificado e colocado à disposição do Ministério Público paraguaio. Ele deve passar por audiência de custódia na tarde desta sexta-feira e, em seguida, será entregue às autoridades brasileiras.

Na madrugada desta quinta-feira (25), um atentado no Distrito de Beira Rio, zona rural de Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia, resultou em uma pessoa morta e duas feridas.

Guarnições da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram acionadas após relatos de disparos de arma de fogo na localidade.

No distrito, os policiais encontraram uma pessoa sem vida, atingida na cabeça. Outras duas pessoas também foram baleadas. Uma delas sofreu um ferimento na cabeça, foi socorrida para uma unidade de saúde, recebeu atendimento médico e não corre risco de morte.

A outra vítima permanece internada em estado grave com um projétil alojado, aguardando regulação para possível transferência. A área foi isolada para garantir a preservação da cena do crime.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou os procedimentos periciais e removeu o corpo da vítima fatal para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa.

No local, cápsulas de munição foram recolhidas e encaminhadas à Polícia Civil, que assumiu a investigação.

Até o momento, não há informações sobre a autoria e a motivação do crime.

Entre os dias 15 e 19 de dezembro, o Conjunto Penal de Brumado realizou uma programação especial de Natal com a participação dos internos de toda unidade.

A iniciativa, voltada à ressocialização e ao fortalecimento de vínculos sociais, foi organizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com o apoio da Igreja Adventista do Sétimo Dia e de voluntários.

A programação incluiu momentos de reflexão, integração e manifestações culturais alusivas ao período natalino. Um recital marcou o encerramento do evento.

Segundo a Seap, a ação teve como principal objetivo resgatar o verdadeiro sentido do Natal entre os custodiados, estimulando valores como esperança, renovação e convivência social.

Ações desse tipo contribuem para o processo de ressocialização ao promover reflexão e incentivar a reconstrução de perspectivas pessoais, mesmo em contexto de privação de liberdade.

Na última semana, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) fez a entrega de placas de reconhecimento público aos órgãos e personalidades que colaboraram com o trabalho da instituição ao longo do ano em Brumado.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente do Conseg, Carol Amorim, disse que o objetivo é reconhecer a parceria desenvolvida em prol dos projetos educativos promovidos pelo conselho na cidade. “Um dos projetos diz respeito aos investimentos na seara educacional do Conjunto Penal de Brumado. Nesse projeto específico, tivemos a colaboração do diretor da unidade, que sempre confiou muito no trabalho do Conseg e deixou o presídio de portas abertas para que a gente pudesse levar os nossos projetos, e o diretor do Ifba, que foi a instituição que confeccionou o curso técnico para ser levado ao conjunto penal”, detalhou.

As duas instituições, através dos seus diretores Igor Barreto e Selton Ribeiro, receberam a homenagem do Conseg.

Segundo Amorim, outro grande projeto implementado pelo conselho em 2025 foi o “Conseg vai às escolas”, que contou com a colaboração de diversas pessoas, entre as quais o juiz titular da Vara Criminal de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, da promotora de justiça Daniela Almeida, das defensoras públicas da DPE/BA e da psicóloga Letícia Souza.

Carol frisou que as placas demonstram de forma simbólica o reconhecimento e a gratidão do Conseg pela parceria e colaboração nos referidos projetos. “Só conseguimos executar esses projetos com a colaboração e participação dessas pessoas e importantes instituições. Sem elas não conseguiríamos. Nada mais justo que reconhecer o trabalho feito em parceria com o Conseg”, finalizou.

Dois homens foram mortos a tiros no início da tarde desta quarta-feira (24), no município de Laje, no interior da Bahia. Segundo a Polícia Militar, as vítimas eram detentos do Conjunto Penal de Valença e estavam em liberdade temporária em razão do indulto natalino.

De acordo com a PM, equipes do 14º Batalhão foram acionadas por moradores e se deslocaram até o povoado Riacho da Lama por volta das 13h50, onde confirmaram o duplo homicídio. Um dos homens foi identificado como Darlan Paixão Santos; a identidade da segunda vítima não foi divulgada.

Testemunhas informaram à polícia que dois suspeitos em uma motocicleta se aproximaram das vítimas e efetuaram vários disparos de arma de fogo. Após o ataque, a dupla fugiu em direção ao município de Mutuípe e, até o momento, não foi localizada.

A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada das equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsáveis pela perícia e remoção dos corpos. Informações preliminares indicam que as vítimas possuíam antecedentes criminais. A Polícia Civil investiga o caso para esclarecer a motivação do crime e identificar os autores.

Um caso de violência doméstica resultou na morte de uma mulher e seus três filhos pequenos em Jaboticabal (SP). Sabrina de Almeida Lima, de 27 anos, e os filhos Eduardo Felipe Lima dos Santos (10), Victor Hugo Lima dos Santos (8) e Luiz Henrique Lima dos Santos (6) foram assassinados pelo companheiro da mãe, Milton Gonçalves Filho, de 48, e pelo filho dele, Leonardo Gonçalves. Os dois confessaram os crimes à polícia na terça-feira (23) e estão presos preventivamente.

Segundo os depoimentos dos suspeitos, o crime ocorreu na noite de 18 de dezembro, na área externa da fazenda onde a família vivia. Durante uma discussão entre Sabrina e Milton, a mulher teria partido para cima do companheiro. Para defender o pai, Leonardo afirmou ter pegado um facão e desferido vários golpes na cabeça de Sabrina.

Ainda de acordo com o relato, ao ver a agressão, Victor Hugo, de 8 anos, teria corrido em direção a Leonardo para proteger a mãe. Nesse momento, Milton pegou uma marreta e atingiu a cabeça do menino. Os outros dois irmãos, de 10 e 6 anos, foram contidos por Milton e também golpeados com a mesma marreta. Todas as vítimas morreram no local.

Após os assassinatos, Milton e Leonardo levaram os corpos para uma área de mata próxima. Antes de saírem da casa, Milton desligou a chave geral de energia para desativar as câmeras de segurança. As vítimas foram enroladas em sacos de alumínio para silagem e enterradas em valas abertas pelos próprios suspeitos.

Sabrina e os filhos foram dados como desaparecidos desde a quinta-feira (18). Milton chegou a informar à polícia e à família da companheira que ela teria saído de casa para usar cocaína e levado as crianças. A mãe de Sabrina, Joviniana Braz de Almeida, contestou a versão na segunda-feira (22), afirmando que a filha estava “limpa há dez meses”. O tio da vítima, Anderson, também declarou desconfiança: “Em momento nenhum ele perguntou se ela estava lá, já chegou falando que ela tinha sumido”.

Com o registro de desaparecimento, as buscas foram iniciadas no domingo (21). Na terça-feira (23), Milton confessou os crimes e levou os policiais aos locais onde os corpos foram enterrados. As armas do crime (uma marreta e um facão) e uma pá usada para cavar as covas foram apreendidas.

Na confissão, Milton e Leonardo também admitiram participação no desaparecimento e morte de uma ex-companheira de Milton, que não era localizada desde outubro do ano passado. O caso segue em investigação. As informações são do G1.

O Governo da Bahia, através da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), divulgou nesta quarta-feira (24), o resultado da habilitação de projetos para o Carnaval da Bahia 2026. No total, 94 municípios poderão receber apoio técnico e R$ 33,25 milhões em apoio financeiro para a realização de eventos carnavalescos, realizados entre 4 de fevereiro e 8 de março, incluindo pré-carnavais, lavagens e outras manifestações culturais relativas ao reinado de Momo.

“O Governo do Estado está aportando R$ 33, 25 milhões para a maior festa popular do planeta, que é o Carnaval da Bahia. Além de Salvador, a determinação do governador Jerônimo Rodrigues é que possamos fortalecer a festa no interior, em todos os nossos 27 Territórios de Identidade, atraindo turistas e valorizando a nossa riqueza cultural em diferentes territórios de identidade do Estado”, aponta Gustavo Stelitano, superintendente da Sufotur.

A partir de critérios jurídicos, fiscais e técnicos, os municípios contemplados, com verbas entre R$ 700 mil e R$ 250 mil, são: Abaíra, Alagoinhas, Alcobaça, Amargosa, Amélia Rodrigues, Antônio Cardoso, Baianópolis, Banzaê, Barra do Mendes, Barreiras, Belo Campo, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Cachoeira, Caculé, Camaçari, Candeias, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Casa Nova, Chorrochó, Conde, Cotegipe, Cravolândia, Cristópolis, Curaçá, Dário Meira, Guajeru, Guanambi, Ibipeba, Ibipitanga, Igaporã, Igrapiúna, Inhambupe, Ipupiara, Irajuba, Irará, Itaju do Colônia, Itaparica, Itatim, Ituaçu, Ituberá, Jacobina, Jaguaquara, Jandaíra, Jiquiriçá, Lapão, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macarani, Madre de Deus, Mairi, Mansidão, Maragogipe, Miguel Calmon, Milagres, Monte Santo, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muritiba, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Viçosa, Palmeiras, Paramirim, Pilão Arcado, Piripá, Pojuca, Queimadas, Riachão das Neves, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santaluz, São Felipe, São Francisco do Conde, São Gabriel, Senhor do Bonfim, Serra do Ramalho, Sobradinho, Tanhaçu, Tanquinho, Tremedal, Ubaíra, Valente, Várzea do Poço, Vera Cruz e Wagner.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a visita dos filhos de Jair Bolsonaro durante o período de internação do ex-presidente no Hospital DF, em Brasília. O vereador Carlos Bolsonaro tentou ver o pai na manhã desta quarta-feira (24), mas não obteve permissão.

A liberação ocorreu através de despacho comunicado à Polícia Civil, à Procuradoria-Geral da República e aos advogados de Jair Bolsonaro e atende a um pedido da defesa.

As restrições impostas anteriormente, como a proibição de telefones celulares, computadores ou quaisquer dispositivos eletrônicos no quarto hospitalar, permanece valendo.

A decisão libera a visitação do senador Flávio Bolsonaro, dos vereadores Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro e da estudante Laura Bolsonaro considerando as regras gerais do hospital referentes a horários de visita. A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro já havia sido autorizada a ficar ao lado do marido como acompanhante.

O ex-presidente deverá se submeter a um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal bilateral e crises de soluço. Segundo a equipe médica da Polícia Federal, trata-se de uma cirurgia eletiva, ou seja, não emergencial, mas necessária para evitar o agravamento do quadro clínico.

O ex-deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (AL-BA) em cerimônia realizada nesta terça-feira (23), no Gabinete da Presidência da Corte. A posse ocorre após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomear o ex-parlamentar ao cargo e depois da aprovação da indicação pela Assembleia Legislativa (AL-BA).

“Chego para fazer o que sempre fiz na minha vida: trabalhar com afinco, com humildade, mas também com coragem para fazer o que é certo e justo”, afirmou Otto Filho ao tomar posse.

O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, saudou a chegada do novo integrante e afirmou que Otto Filho contará com o apoio do corpo técnico, dos demais conselheiros e do Ministério Público de Contas. Presidio ressaltou que a função exige aprendizado constante e destacou o perfil do novo conselheiro. “Você vem contribuir com o nosso Tribunal. É jovem, determinado, sério e aguerrido. Somos um tribunal com divergências naturais, mas unidos em prol da Bahia”, afirmou.

A família de uma criança de 11 anos denunciou que o ex-subprocurador da Prefeitura de Sento Sé, no norte da Bahia, teria atraído a vítima com a promessa de um picolé para cometer estupro. O caso teria ocorrido no último sábado (20), no município de Jaguarari, na mesma região do estado.

De acordo com apuração da Reed Bahia, familiares relataram que a criança foi abordada pelo suspeito em uma feira e levada até o escritório dele. No local, conforme o relato, o homem teria tocado o corpo da vítima e a colocado em seu colo, além de entregar uma quantia em dinheiro. A situação só terminou quando a criança começou a chorar e pediu para que a porta fosse aberta.

Após sair do local, a vítima contou o ocorrido à família, que acionou a polícia. Equipes estiveram no endereço informado, mas o advogado Reges Gonçalves Costa Pinto já havia deixado o local. O caso foi registrado na Delegacia de Jaguarari na segunda-feira (22). No mesmo dia, o suspeito foi exonerado do cargo que ocupava na Prefeitura de Sento Sé.

Em nota, a Polícia Civil informou que foi registrado um boletim de ocorrência circunstanciado por estupro de vulnerável e que as investigações estão em andamento. A corporação ressaltou que detalhes do caso não serão divulgados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a desembargadora Margareth Rodrigues Costa para ocupar a vaga de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (23).

Com isso, a magistrada, que está atualmente no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em caso de aprovação, sua indicação será submetida ao plenário da Casa.

A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O nome da baiana estava na lista tríplice, formada somente por mulheres, que foi enviada ao presidente.

Natural de Salvador, Margareth Rodrigues Costa se tornou juíza em maio de 1990, atuando em Varas do Trabalho de Jacobina, Camaçari e também da capital.

Foi promovida a desembargadora em 2014, pelo critério de merecimento. Desde então, foi diretora da Escola Judicial do TRT no biênio 2017/2019 e atuou algumas vezes para atuar no TST como desembargadora convocada.

Cerca de 40 detentos foram liberados na manhã desta terça-feira (23) do Conjunto Penal de Brumado em virtude da saída temporária de Natal. O benefício, conhecido como saidinha, foi autorizado pela Vara de Execuções Penais em conformidade com a Lei de Execução Penal.

Foram contemplados com a saidinha os internos com bom comportamento e que já cumpriram parte da pena, permitindo o convívio familiar durante o período natalino. Estes recebem orientações rígidas sobre regras de conduta, como não frequentar bares, boates ou praticar atos ilícitos.

O retorno deve ocorrer dentro do prazo fixado. O descumprimento pode gerar perda do benefício e regressão de regime.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta terça-feira (23), a prisão preventiva de Carlos Erlani Gonçalves dos Santos, acusado de comandar uma milícia armada na região Oeste do estado. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), revogando uma liberdade provisória que havia sido concedida anteriormente ao investigado.

A prisão foi cumprida na manhã de hoje pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e a Corregedoria da Polícia Militar. A ação integra a Operação Terra Justa, que investiga um grupo criminoso atuante há mais de dez anos, sobretudo no município de Correntina.

Conforme as investigações, a organização, que supostamente usa empresas de segurança privada como fachada, é acusada de envolvimento em conflitos agrários, com episódios de ameaças, agressões, destruição de propriedades e expulsão de comunidades tradicionais. Carlos Erlani foi denunciado na primeira fase da operação pelo crime de milícia armada. Em uma segunda etapa, passou a responder também por organização criminosa e lavagem de capitais.

O MP-BA sustentou em seu recurso que as investigações revelaram indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada pelo acusado, ultrapassando R$ 29 milhões entre 2021 e 2024. O órgão mencionou ainda indícios de negociações de armamento pesado e práticas de “pistolagem”.

No recurso que levou à nova prisão, os promotores argumentaram que a decisão de soltura teria ignorado “a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do agente, apontado como líder de uma milícia armada com atuação estável e permanente”. O MPBA defendeu que a liberdade do acusado representaria “risco à ordem pública, à instrução criminal e à segurança das vítimas e testemunhas”, além da possibilidade de rearticulação do grupo.

Antes da soltura temporária, o acusado cumpria duas prisões preventivas decretadas em processos distintos, todos no âmbito da Operação Terra Justa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (23), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja internado e passe por uma cirurgia na próxima quinta-feira (25) para tratar um quadro de hérnia inguinal.

De acordo com a decisão, Bolsonaro será internado na quarta-feira (24), quando iniciará os procedimentos pré-operatórios. A cirurgia está prevista para o dia seguinte.

O ex-presidente deverá se submeter a um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal bilateral e crises de soluço. Segundo a equipe médica da Polícia Federal, trata-se de uma cirurgia eletiva, ou seja, não emergencial, mas necessária para evitar o agravamento do quadro clínico. A hérnia inguinal, também conhecida como hérnia na virilha, ocorre quando tecidos do abdômen se projetam por um ponto frágil da parede muscular, formando um abaulamento. Quando o problema aparece nos dois lados, é classificado como bilateral.

Na decisão, Moraes autorizou apenas a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como acompanhante durante a internação e o procedimento cirúrgico.

A defesa havia solicitado que os filhos Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro também fossem autorizados a acompanhá-lo como visitantes secundários, mas o pedido foi negado pelo ministro.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou o deputado federal Otto Alencar Filho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23). A oficialização ocorre após o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar a indicação no parlamentar.

Otto Filho foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Antônio Honorato, o qual se aposentou em julho deste ano, após 25 anos na Corte.

Vale lembrar que, com a ida de Otto Filho ao TCE-BA, o suplente Charles Fernandes (PSD) assumirá a vaga e será o “titular” do mandato até as eleições de 2026.

A sessão desta segunda (22) na AL-BA também aprovou a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do TCE. A indicação do parlamentar foi aprovada com 39 votos favoráveis e 4 contrários, mesmo com determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que mantém a vacância da cadeira do falecido conselheiro Pedro Lino até julgamento do mérito da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, o governador Jerônimo aguarda para nomear o correligionário.

A Câmara dos Deputados cancelou na última sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tiveram os mandatos cassados pela direção da Casa um dia antes. As informações são do G1.

A medida foi comunicada aos ex-parlamentares em ofícios da Segunda Secretaria da Casa, que é a repartição responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.

A decisão foi tomada com base em um decreto que trata das regras para a disponibilização de passaportes diplomáticos a autoridades. Segundo a norma, apenas deputados e senadores com mandato vigente têm direito ao documento.

Eduardo e Ramagem perderam o mandato na última quinta (18) por decisão da Mesa Diretora da Câmara. Os dois deixaram o Brasil e moram nos Estados Unidos há meses.

A cúpula da Câmara decidiu cassar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por excesso de faltas.

Ramagem perdeu o mandato por ter sido condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 16 anos de prisão. A Mesa aplicou, no entanto, um entendimento de que ele ultrapassaria futuramente o limite de faltas com a permanência no exterior ou com o retorno ao Brasil, já que teria de cumprir a pena em regime fechado.

Além dos ex-deputados, a Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.

Nos ofícios enviados aos dois, a Segunda Secretaria da Casa informa que a medida já foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por emitir os documentos. O órgão também solicita que os ex-parlamentares devolvam os passaportes.

O deputado federal Josias Gomes (PT) teve a sua indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante sessão desta segunda-feira (22). A indicação do parlamentar foi aprovada com 39 votos favoráveis e 4 contrários.

Josias Gomes foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Pedro Lino, que faleceu no final do ano passado. O posto enfrenta um imbróglio no judiciário, sob alegações de que deveria pertencer a um auditor fiscal da Corte.

Para a vaga de Josias na Câmara dos Deputados, Elisângela Araújo (PT) irá assumir o mandato. Ela pode deixar o cargo em abril do próximo ano, com o retorno do secretário da Casa Civil, Afonso Florence.

Antes da votação, a sessão foi marcada por obstrução da bancada de oposição durante a apreciação de projetos do governo do estado. Mais cedo, o plenário aprovou também a indicação do deputado federal Otto Filho (PSD) para o mesmo cargo no TCE-BA.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) atua em regime de plantão até 6 de janeiro de 2025, em razão do recesso do Judiciário. Nesse período, procuradores, promotores de Justiça e servidores da Instituição trabalharão conforme escala publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

A população pode entrar em contato com a Instituição por meio do Disque 127 e o site de atendimento ao cidadão e, de forma presencial, nos dias úteis, na sede do MP-BA no bairro de Nazaré, na capital e, no interior, na sede das Promotorias Regionais. Os prazos processuais ficarão suspensos até a volta do expediente regular.  

As unidades administrativas com atuação no recesso e as coordenações das Procuradorias de Justiça, das Promotorias de Justiça da capital e das Promotorias de Justiça Regionais trabalhão das 8h às 18h, nos dias 22 e 23 de dezembro e 5 e 6 de janeiro.

A 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) reconheceu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política e fixou uma indenização de R$ 400 mil por danos morais em razão das perseguições e torturas sofridas por ela durante a ditadura militar, além do direito à reparação econômica em prestação “mensal, permanente e continuada”.

A decisão do colegiado altera parcialmente a sentença anterior, que havia restringido esse segundo pagamento a uma parcela única de R$ 100 mil determinada pela Comissão da Anistia.

O valor da prestação mensal a que Dilma terá direito ainda será calculado, de acordo com a sentença do TRF-1, com base na remuneração que ela recebia ao ser afastada do trabalho na ditadura.

Enquanto a União e a Comissão de Anistia defendiam a quitação por meio de prestação única, limitada a R$ 100 mil, o TRF-1 entendeu que, por possuir vínculo laboral com a Fundação de Economia e Estatística à época da perseguição, Dilma faz jus ao regime de prestação mensal previsto no artigo 5º da lei nº 10.559/2002.

A decisão estabelece que o valor da pensão deve ser equivalente ao que a ex-presidente receberia se estivesse na ativa, considerando a evolução funcional que teria tido na carreira se não tivesse sido afastada por motivos políticos.

Os magistrados destacaram a “excepcional gravidade” dos atos praticados contra Dilma Rousseff. O acórdão detalha que ela foi submetida a sessões sucessivas de choques elétricos, pau-de-arara, afogamentos e isolamento absoluto, que resultaram em sequelas físicas permanentes.

Diante da brutalidade das violações aos direitos humanos, a União tentou argumentar a ocorrência de prescrição (perda do prazo para processar), mas o tribunal rejeitou a tese.

Os juízes reafirmaram que ações de reparação por danos morais decorrentes de atos de tortura e perseguição política são imprescritíveis, pois o direito à dignidade humana não se esgota com o tempo.

Em seu voto, o desembargador Flávio Jardim ressaltou que a anistia é um instrumento de reconciliação social. Ele enfatizou que “a reparação completa à anistiada política não é apenas um ato de justiça individual, mas uma contribuição essencial para a reconciliação social duradoura”, reforçando que perseguições políticas são incompatíveis com o Estado de Direito.

A decisão extingue o processo com resolução de mérito, confirmando a condição de anistiada política de Dilma Rousseff e impondo à União a obrigação de atualizar os pagamentos devidos conforme os critérios da Justiça.

Em maio, a Comissão de Anistia havia aprovado o reconhecimento de Dilma como anistiada política, pedido que havia sido rejeitado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Protocolado em 2002, o pedido de indenização da petista foi suspenso, por pedido da própria, quando ela assumiu o cargo de ministra de Estado e seguiu paralisado enquanto ela foi presidente da República. Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que a solicitação voltasse a tramitar.

Em abril de 2022, a ministra Damares Alves negou o pedido de indenização. A defesa da ex-presidente recorreu.

Nos anos 1970, Dilma integrou organizações de oposição à ditadura, entre as quais a VAR-Palmares, um dos principais grupos da luta armada. Foi presa e torturada.

Em depoimento em 2001, ela descreveu ter sido submetida a pau-de-arara, choques elétricos e palmatória. e ter levado socos no rosto, o que gerou consequências duradouras.

A advogada Carina Cristiane Canguçu Virgens, natural do município de Aracatu, foi nomeada como desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) naquinta-feira (18), em publicação do Diário Oficial da União (DOU). A vaga, deixada por Vicente Buratto em agosto de 2023, enfrentou reviravoltas jurídicas que atrasaram a nomeação, deixando o posto em aberto por mais de um ano.

No TRE-BA, Canguçu já ocupava a cadeira de juíza substituta, ficando no cargo por dois mandatos consecutivos (2019-2021 e 2022-2024).

Conforme revelado pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a nomeação para a vaga deixada por Vicente Buratto foi alvo de disputa entre dois ex-governadores da Bahia, o senador Jaques Wagner (PT), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na lista tríplice, enquanto o congressista apostava no nome de Carina Canguçu, Rui depositava as fichas no advogado Rafael Sá Santana.

Ele, inclusive, já atuou em processos do desembargador e futuro presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano.

O prefeito de Jussiape, Zé Luz (Avante), apresentou esclarecimentos sobre questionamentos relacionados à contratação de serviços terceirizados na rede municipal de ensino. A apuração teve origem em denúncia apresentada pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, que apontam supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb.

As entidades questionam um contrato firmado entre a Prefeitura de Jussiape e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., no valor global de R$ 11,45 milhões, que contempla funções como auxiliar de classe e monitor escolar. Segundo a denúncia, essas atividades integrariam a atividade-fim da educação básica e, por isso, não poderiam ser terceirizadas, além de estarem, supostamente, substituindo cargos efetivos do quadro municipal.

Em resposta, a gestão municipal sustenta que não há irregularidade na contratação e que os valores pagos com recursos do Fundeb respeitam os limites legais. Conforme informações apresentadas pela Prefeitura, o gasto total com a empresa terceirizada ao longo do ano, custeado com recursos do Fundeb, foi de R$ 556.788,28, valor distribuído ao longo em cinco repasses: R$ 68.285,71, R$ 178.476,13, R$ 147.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 133.026,44. O montante corresponde a menos que 13% do total recebido pelo município via Fundeb no exercício analisado.

“O que precisa ficar claro é que não houve extrapolação da lei. O percentual utilizado está muito abaixo do limite permitido. A legislação autoriza que até 30% do Fundeb seja destinado a esse tipo de despesa, e em Jussiape usamos menos de 13%”, afirmou o prefeito Zé Luz, destacando que a administração age com responsabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos”.

O governo reforça ainda que as contratações terceirizadas atendem a necessidades específicas da rede municipal de ensino e não configuram substituição irregular de servidores efetivos. A gestão afirma estar à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários e confia que, com a análise técnica dos dados e documentos apresentados, ficará demonstrada a legalidade dos atos administrativos.

Na quinta-feira (18), durante sessão realizada em Salvador, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entendeu que houve fraude na composição da chapa proporcional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Caculé. A decisão se deu após julgamento de recurso apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

De acordo com o TRE-BA, a candidatura de Sabrina Paixão de Almeida foi utilizada de forma fictícia apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.

A Justiça Eleitoral considerou que não houve campanha efetiva, participação em convenções e atos políticos por parte da candidata, além de inconsistências graves na prestação de contas.

Entre os pontos que pesaram na decisão estão a votação inexpressiva, a ausência de atos de campanha, indícios de coação e a desaprovação das contas eleitorais.

O TRE-BA reformou a decisão de primeira instância e reconheceu a fraude à cota de gênero.

Com o parecer, Edmilson Coutinho dos Santos perde o mandato, os votos do MDB são anulados e haverá recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Caculé.

Também foi determinada a cassação do DRAP do partido no município e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na sexta-feira (19), a Operação Cavalo de Tróia, no município de Jequié, com o objetivo de cumprir mandados judiciais relacionados aos crimes de homicídio, tráfico de drogas e organização criminosa.

Durante as diligências, três pessoas foram presas e um adolescente apreendido, além do cumprimento de sete mandados de busca e apreensão domiciliar. Nos imóveis alvos da operação, as equipes apreenderam porções de crack, cocaína e maconha, além de balanças de precisão e aparelhos celulares, materiais associados à atividade criminosa investigada.

A operação teve como foco o aprofundamento das investigações sobre homicídios ocorridos nos meses de junho e outubro de 2025, no bairro Mandacaru, em Jequié, bem como a repressão contínua ao tráfico de entorpecentes, especialmente em áreas conhecidas como Baixa do Bonfim. O adolescente apreendido é apontado como partícipe em investigações relacionadas a homicídios, conforme apuração da unidade especializada, respeitados os preceitos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os crimes investigados estão o homicídio de Maycon Pinto Mendes Santana, de 17 anos, ocorrido no mês de junho, e o de Samuel dos Santos Souza, também de 17 anos, morto em 8 de outubro, na Rua Manoel Rodrigues, ambos no bairro Mandacaru, vítimas de disparos de arma de fogo.

Os presos foram apresentados à autoridade policial competente e permanecem à disposição da Justiça. O adolescente apreendido foi encaminhado para a adoção das medidas socioeducativas cabíveis, conforme determina a legislação vigente.

As investigações seguem em andamento para identificar, localizar e responsabilizar todos os envolvidos. A ação foi realizada pelo Núcleo de Homicídios de Jequié, com apoio da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão após fiscalização com foco no combate ao crime realizada na BR-116, no município de Jequié.

A ação integrou a Operação Rodovida 2025/2026, que intensifica o policiamento e as atividades preventivas nas rodovias federais durante o período de maior fluxo de veículos.

A abordagem ocorreu na manhã desta sexta-feira (19), no km 677 da rodovia, quando uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) fiscalizou um ônibus interestadual que fazia a linha de Santa Catarina com destino ao Rio Grande do Norte.

Na checagem da documentação dos ocupantes, os policiais constataram a existência de um mandado de prisão em aberto contra um dos passageiros.

O mandado havia sido expedido pela 3ª Vara de Família e Sucessões de Piracicaba, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), referente à prisão civil, nos termos do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil.

Diante da constatação, o passageiro foi detido sem apresentar resistência e encaminhado, ileso, à Polícia Judiciária em Jequié, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.