Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Anvisa formou maioria nesta quarta-feira (28) para permitir o cultivo de novas de cannabis medicinal no Brasil. As informações são do G1.
A medida permite que a planta seja produzida no país para abastecer a fabricação de medicamentos e outros produtos regulados pela agência.
Até então, mesmo com a autorização para manipulação, registro e comercialização, o cultivo da cannabis no Brasil era proibido para a indústria, o que obrigava as empresas a importar a planta ou seus extratos. Essa restrição também limitava o avanço da pesquisa científica no país.
A mudança na regra segue um pedido Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro de 2024, o tribunal determinou que a Anvisa regulamentasse o cultivo da planta, desde que exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
A permissão é um passo importante, segundo especialistas, para a mudança e ampliação do mercado de cannabis de medicinal no país.
Hoje, apenas produtos são permitidos -- o que é diferente de medicamentos. Eles têm menores concentrações, não passam por pesquisas de eficácia.
Para que um medicamento seja desenvolvido e registrado, é necessário um processo amplo de pesquisa -- o que ficava comprometido pela ausência de autorização para o cultivo da planta no Brasil. Agora, a expectativa é da consolidação de um mercado nacional de medicamentos.
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